Pagamento de uma soma em dinheiro ao que foi lesado, feito pelo autor da lesão
Exemplos de tradução
The loss of a chance doctrine is the representation of the current tendency, in the field of tort law, to provide recovery for intangible and complex damages.
A teoria da perda de uma chance é a representação da implacável tendência hodierna, no campo da responsabilidade civil, de propiciar a indenização de danos de natureza intangível e complexa.
Exemplos de tradução
Due to large-scale public Works, in 20,8 local residents were displaced without having received decent housing or indemnification.
Em função de grandes obras,desde 20,8 os moradores da área foram deslocados de suas casas, nunca tendo recebido uma unidade habitacional ou indenização.
In legal use, this is the amount an injured party receives to help make reparations after a physical injury or loss, and is often paid by the insurance company of the party causing the damage.
Exemplos de tradução
Salvo disposição em contrário, o Locatário, neste ato, cede em caráter irrevogável ao Proprietário qualquer essarcimento, indenização ou pagamento de seguro a que o Locatário possa vir a ter direito em virtude de seu interesse sobre as Instalações.
Except as otherwise herein provided, Tenant hereby irrevocably assigns to Landlord any award, compensation or insurance payment to which Tenant may become entitled by reason of Tenant’s interest in the Premises.
compensation which may be claimed from SIBS FPS for damages resulting from...
a indemnização exigível à SIBS FPS por danos resultantes do....
A Sociedade, neste ato, obriga-se a ressarcir e reembolsar as despesas com viagens e demais despesas comerciais incorridas pelo Consultor de acordo com o escopo deste contrato.
Company hereby agrees to provide compensation and reimbursement for travel and other reasonable business expenses incurred by Consultant under the scope of this agreement.
In that case, the total award was high and might be seen to be out of proportion to awards made in personal injury cases
Naquele processo, a indenização total foi elevada e poderia ser considerada desproporcional em relação a indenizações concedidas em ações de reparação de lesão pessoal.
b) Traduções gerais português para inglês
(Substantivo)
Exemplos de tradução
The innovation concerning the fixing of minimum indemnity under a criminal sentence is a benefit for the victims of the criminal act and should be used effectively to ensure the satisfaction of the damage endured.
A inovação acerca da fixação de valor mínimo de indenização no âmbito da sentença penal é um benefício para a vítima do ilícito penal e deve ser efetivamente usada para garantir a satisfação do dano suportado.
Due to large-scale public Works, in 20,8 local residents were displaced without having received decent housing or indemnification.
Em função de grandes obras,desde 20,8 os moradores da área foram deslocados de suas casas, nunca tendo recebido uma unidade habitacional ou indenização.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Téc/Geral
Indemnity
indenização
Jurídica
Indemnity
indenização
Jurídica
indemnity
indenização
Comércio Exterior
Indemnity
indenização
Impressão & Gráfica
indemnity
indenização
Jurídica
compensation
indenização
Jurídica
satisfaction
indenização
Jurídica
consideration
indenização
Téc/Geral
indemnity
indenização devida
Jurídica
claim
pedido de indenização
Téc/Geral
Recovery
Ressarcimento; indenização
Financeiro
compensation
indenização; compensação
Jurídica
lay damages
valor do pedido de indenização
Téc/Geral
award
sentença arbitral, indenização
Téc/Geral
award
sentença arbitral, indenização
Jurídica
land damages
indenização por terreno expropriado
Jurídica
recoupment
indenização, reembolso, ressarcimento
Téc/Geral
Redress
Reparação; indenização; compensação
Jurídica
damages
indenização (por danos físicos ou morais)
Jurídica
demurrage
indenização (multa por demora no transporte)
Téc/Geral
Claim
Alegar; requerer; reclamar; pedir indenização
Jurídica
tenant right
direito do inquilino à indenização por melhoria
Téc/Geral
damages
indenização (por decorrência de perda ou prejuízo)
Téc/Geral
damages
indenização (por decorrência de perda ou prejuízo)
Téc/Geral
claim
pedido, ação judicial, reclamação, pedido de indenização
Téc/Geral
claim
pedido, ação judicial, reclamação, pedido de indenização
Comércio Exterior
Damage
estrago; dano; avaria; prejuízo; perda; indenização por avaria
Téc/Geral
Damages
Perdas e danos; ressarcimento; indenização; pena pecuniária; danos
Téc/Geral
Claim
Alegação; demanda; processo; reivindicação; pedido de indenização; reclamação
Téc/Geral
Claim form
Formulário de pedido de indenização; formulário de sinistro; formulário de ocorrência de sinistro; formulário de reclamação
Frases traduzidas contendo "indenização"
The loss of a chance doctrine is the representation of the current tendency, in the field of tort law, to provide recovery for intangible and complex damages.
A teoria da perda de uma chance é a representação da implacável tendência hodierna, no campo da responsabilidade civil, de propiciar a indenização de danos de natureza intangível e complexa.
This study was a result of doctrinal and jurisprudential research, and it maim to verify through doctrinal and jurisprudential understandings the compatibility, or not, of a punitive character of moral damages to the Brazilian legal system, as well as the possibility of applying the punitive damage theory.
O presente estudo, fruto de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva verificar através dos entendimentos doutrinários e jurisprudências a compatibilidade, ou não, do caráter punitivo da indenização moral com o ordenamento jurídico brasileiro, assim como a possibilidade da aplicação da teoria do desestímulo.
Due to large-scale public Works, in 20,8 local residents were displaced without having received decent housing or indemnification.
Em função de grandes obras,desde 20,8 os moradores da área foram deslocados de suas casas, nunca tendo recebido uma unidade habitacional ou indenização.
However, due to insufficient payment by the state agency, the worker relies on his civil rights postulates to complement his/her indemnization for the suffered damages.
Entretanto, devido à insuficiência desse pagamento pelo ente estatal, o empregado socorrese aos postulados do direito civil para complementar por inteiro sua indenização pelos prejuízos sofridos.
Some of them received some money, bought a piece of land and built their houses, whilst others started to live and work as employees.
Algumas delas receberam indenização. compraram terrenos e construíram suas casas, enquanto outras passaram a viver e trabalhar nas terras de terceiros.
Presents the arguments that have caused the creation of the working group which later evolved into such Consulting focusing on the main goal: to subsidize the defense of the State Attorney, concerning the preparation of calculations to dispel doubts about the amounts due, dealing with demands more applicants which are: Economic Plans, Floor Wage, Salary Parity, Review Board, Expropriation, compensation, Misuse of Repetition, which includes extracurricular, Additional Income and unwarranted collection of Social Security.
Apresenta os argumentos que ensejaram a criação do grupo de trabalho, que posteriormente evoluiu para a referida Assessoria focando no objetivo principal: subsidiar a defesa dos Procuradores do Estado, no que concerne à elaboração de Cálculos para dirimir dúvidas acerca dos valores devidos, tratando das demandas mais recorrentes quais sejam: Planos Econômicos, Piso Salarial, Paridade Salarial, Revisão de Pensão, Desapropriação, indenização. Repetição de Indébito, que inclui Extra classe, Adicional de Imposto de Renda e Cobrança indevida de Previdência.
In order to examine the application of the principles and techniques of DSD to reality, will be studied the cases of the Câmara de indenização Voo 30,4 (CI30,4) and Programa de indenização Voo 4,7 (PI4,7).
Com o intuito de analisar a aplicação dos princípios e técnicas do DSD à realidade, estudar-se-ão os casos da Câmara de Indenização Voo 30,4 (CI30,4) e do Programa de Indenização Voo 4,7 (PI4,7).
This work aims to study the applicability of the punitive damages in the Brazilian legal system.
O presente trabalho tem por finalidade estudar a aplicabilidade da indenização punitiva na ordem jurídica brasileira.
The innovation concerning the fixing of minimum indemnity under a criminal sentence is a benefit for the victims of the criminal act and should be used effectively to ensure the satisfaction of the damage endured.
A inovação acerca da fixação de valor mínimo de indenização no âmbito da sentença penal é um benefício para a vítima do ilícito penal e deve ser efetivamente usada para garantir a satisfação do dano suportado.
Guided by the semiolinguistics theory, this work intended to investigate initial petition involving a claim for compensation for moral damages in consumer relations, verifying how the dimensions of the features of logos and pathos were used by lawyers to persuade the judge that the claim for compensation was valid.
Pautando na Teoria Semiolinguística, pretendeu-se a investigar o discurso desenvolvido em uma petição inicial que envolve ação de indenização por danos morais na relação de consumo, verificando como os recursos das dimensões do logos e do pathos foram empregados pelo advogado para persuadir a juíza de que o pedido de indenização é válido.
Breaking this bond of affection, due to the absence of interaction between parents and children, can lead to serious psychological problems, turning this situation fit for claiming the right to indemnity for moral damages.
A quebra desse elo de afeto, diante da ausência de convivência entre pais e filhos, pode gerar graves problemas psicológicos a estes, dando margem a indenização.
he purpose of this study is to verify whether there is scope for punitive damages in our legal system and if, through this possibility, we would not have a misrepresentation of the civil liability function in the Brazil, which has an eminently compensatory nature (article 9,4 of the Civil Code of 20,2).
O que se busca no presente trabalho é verificar se há margem para a aplicação da indenização punitiva no nosso ordenamento jurídico e se, com essa possibilidade, não estaria havendo, por meio daquilo que chamamos de ativismo judicial, uma deturpação da função da responsabilidade civil no Brasil, a qual possui caráter eminentemente compensatório (art. 9,4 do Código Civil de 20,2).
Besides that, it deals with the consequences of the extinguishment of the contract due to mistake, including the possibility of indemnification of the other party.
Além disso, a obra trata sobre as conseqüências advindas do desfazimento do negócio jurídico por erro, inclusive sobre eventual indenização.
The present workmanship has for objective to display a study deepened on the criteria for the quantification of the indemnity for pain and suffering, so that if it translates a punishment acceptable joust and to our reality, time that if presents as a subject of sufficient relevance and great social interest, in reason of the priliferaação, until certain point, healthful, of the action pleading raised values in judgment the heading of such repairing.
A presente obra tem por objetivo expor um estudo aprofundado sobre os critérios para quantificação da indenização por dano moral, a fim de que se traduza em uma punição justa e aceitável à nossa realidade, vez que se apresenta como um tema de bastante relevância e de grande interesse social, em razão da proliferação, saudável até certo ponto, de ações pleiteando elevados valores em Juízo a titulo de tal reparação.
The study demonstrates what a very controversial issue this is, whether in the literature or jurisprudence as the relative compensation in cases of material and emotional negligence with an analysis to conclude on the existence of damage to be compensable.
Trata-se, assim, de um tema polêmico, seja no campo doutrinário como jurisprudencial, precipuamente quanto à possibilidade da indenização relativa a casos de abandono material e primordialmente afetivo, devendo haver a análise casuística para concluir sobre a existência ou não de dano a ser indenizável.
It was concluded that the expulsion of an individual taken as harmful by public authorities does not prevent the partial exercise of his/her ownership over a small portion of the country and that the expropriation of real estate, followed by fair compensation, as provided in the 19,8 Federal Constitution, is a feasible option to promote the integration of the Brazilian legal system regarding the exercise of the property after the decree of expulsion.
Concluiu-se que a expulsão do indivíduo tipo por nocivo pela Administração Pública não impede que este exerça parte de suas faculdades de proprietário sobre o território nacional e que a desapropriação dos bens imóveis, mediante junta indenização. conforme prevista na Constituição Federal de 19,8, é opção viável para promover a integração do ordenamento brasileiro no que concerne o exercício da propriedade após a decretação da expulsão.
With the judgment of Direct Action of Unconstitutionality number 48,5, it was established that prior authorization is no longer necessary for biographical works to be published, what consists of a clear consecration to freedom of expression, but it has also been acknowledged that eventual offense against personality rights will generate a duty of indemnification to the biographer.
Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 48,5, restou assentado que não é mais necessária autorização prévia para que obras biográficas sejam publicadas, o que consiste em clara consagração à liberdade de expressão, mas também se reconheceu que eventual ofensa aos direitos da personalidade irá gerar dever de indenização ao biógrafo.
So, it was verified the applicability of the theory of loss of a chance in cases of public contest annulment, with focus on the lost opportunity, in order to find out in what situations it sets sufficiently serious to give rise to compensation by the State.
Assim, verificou-se a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance aos casos de anulação de concurso público, com enfoque sobre a oportunidade perdida, a fim de constatar em que situações ela se configura suficientemente séria para dar ensejo à indenização por parte do Estado.
In this sense, initially, it makes a basics survey of the General Theory of Law, with emphasis on the institution of punishment, then it joins in the study of the functions of civil liability and, therefore, the main subject of the work, culminating with a critical view on the compatibility of the punitive element with the homeland civil systematic, in order to assess the legal feasibility of the inclusion of this parameter for the calculation of compensation for immaterial damages.
Nesse sentido, inicialmente, faz-se um levantamento de noções básicas da Teoria Geral do Direito, com ênfase no instituto da sanção, para, a seguir, ingressar no estudo das funções da responsabilidade civil e, então, na matéria principal do trabalho, culminando com uma visão crítica sobre a compatibilidade do elemento punitivo com a sistemática civil pátria, no intuito de averiguar a viabilidade jurídica da inserção de tal parâmetro para o cálculo da indenização por danos imateriais.
Through doctrinal, legislative and jurisprudential research, seeks to critically approach the controversial issue of moral damages industry against the punitive and pedagogical character of damages, as well as seek possible solutions, aiming the building of a more rapid and satisfactory legal culture in the context of compensation for moral damages.
Através de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, procura-se abordar criticamente a polêmica questão da indústria do dano moral face ao caráter punitivo-pedagógico da indenização. bem como buscar suas possíveis soluções, objetivando a construção de uma cultura jurídica mais célere e satisfatória no âmbito das indenizações por danos morais.
This research consists on analysis of a discussion of the beginning of civil personality, emphasizing the legal aspects regarding the possibility of granting compensation for moral damages on benefit of an unborn child.
Este trabalho consiste na análise da discussão relativa ao início da personalidade civil, enfatizando os aspectos jurídicos referentes à possibilidade de concessão de indenização por danos morais em favor do nascituro.
Thus, the focus of this paper is to express the unacceptable situation in which they find religious freedom in the American continent by direct or indirect responsibility of the state and internationally providence which the victim can adopt in order to see their rights safeguarded or to obtain compensation due to the violation of the same ones.
Assim, o enfoque central deste trabalho é expressar a inaceitável situação em que se encontra a liberdade religiosa no continente americano, por responsabilidade direta ou indireta do Estado, e demonstrar qual providência a nível internacional as vítimas podem adotar a fim de ver seus direitos resguardados ou de obter indenização em decorrência da violação dos mesmos.
The violation of the parental duties incurs that development, causing moral pain and bringing to light a possibility of reward after such damages through monetary compensation, by the judiciary law.
A violação dos deveres paternos macula esse desenvolvimento, acarretando dor moral e oportunizando a possibilidade de compensação de tal dano, através da indenização pecuniária, por via judicial.
In the case of public territories, there is no demand for payment or expropriation, the work involves basically political articulation, georeferencing and demarcation of the public property.
No caso das terras públicas, por não ser necessária a indenização dos imóveis, o trabalho envolve basicamente articulação política, georreferenciamento e demarcação do imóvel ou bem público.
This study aims to analyze fault as a factor to increase the amount of damages in cases of highly reprehensible misconducts, from a legal-ethical standpoint.
Este trabalho tem o objetivo de analisar a culpa como critério para majoração da indenização em casos de danos decorrentes de condutas altamente reprováveis do ponto de vista ético-jurídico.
We analyze, separately, the application of reparation in the phase preceding the realization of the labor contract, demonstrating the need to act with integrity and loyalty since the preliminary negotiations, for the objective good faith should guide potential contractors' conduct.
Aborda-se, separadamente, a aplicação de indenização na fase que antecede a efetivação do contrato de trabalho, demonstrando a necessidade de agir com seriedade e lealdade a partir das negociações preliminares, visto que a boa-fé objetiva deve nortear o comportamento dos possíveis contratantes.
The difficulty in maintaining the civil servants in the Brazilian border region motivated the creation of the Law 12,855, of 2th of September 20,3, establishing the compensation, per workday, to the occupants of public job position of some specific careers, including the Auditor Career of the Federal Revenue of Brazil, acting at the units located in strategic locations linked to the prevention and control of transboundary crimes.
A dificuldade de fixação dos servidores públicos na região da fronteira brasileira motivou a criação da lei 12,855, de 02 de setembro de 20,3, que institui a indenização. por dia de trabalho, aos ocupantes de cargo de algumas carreiras específicas, entre elas a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas a prevenção e fiscalização dos delitos transfronteiriços.
Between 20,2 and 20,4 most families were compulsorily removed from the affected areas and more than 70% opted for compensation at the expense of the housing unit at the same place of removal.
Entre 20,2 e 20,4 a maioria das famílias foi removida compulsoriamente das áreas afetadas e mais de 70% optaram pela indenização em detrimento da unidade habitacional no mesmo local da remoção.
The paper approached aspects related to the fundamentals of the institute in Brazilian law, the requirements for their application and the procedure for due compensation for individuals in cases where this is necessary.
Foram abordados aspectos relativos aos fundamentos do instituto no direito brasileiro, os requisitos para sua aplicação e o procedimento para a restituição da indenização devida aos indivíduos nos casos em que esta se faz necessária.
Finally, the present work identifies the main problems, i.e., the delay in compensation and issues with providers / regulators, and presents the key steps for a reduction of complaints in CSC through a good management of providers and changes in the area
Por fim, o trabalho identifica os principais problemas, como a demora na indenização e os problemas com prestadores/reguladores, e apresenta recomendações para a redução de reclamações no SAC através de uma boa gestão de prestadores e mudanças na área
The growing by now the damage, once considered irreparable, to its prediction in constitutional text with the advent of the Brazilian Constitution of 19,8, even in our times to discuss the possibility of compensation for moral damages in collective and diffuse interests, the latter also called trans, it is of paramount importance to understanding the path that has been taking the theory of Liability.
A crescente por que passou o dano moral, outrora tido como irreparável, passando pela sua previsão em texto constitucional com o advento da Constituição Federal Brasileira de 19,8, até hodiernamente com a discussão sobre a possibilidade de indenização por danos morais em interesses coletivos e difusos, estes últimos também chamados transindividuais, é de suma relevância para a compreensão dos rumos que vem tomando a teoria da Responsabilidade Civil.
This study addresses the qualitative aspects of the indemnification for moral damage, relating them to prevention of these damages.
Este trabalho aborda os aspectos qualitativos da indenização por danos morais, relacionando-os à prevenção de danos.
Then, directs the study for the compensation by moral damage, which is justified because on it is found the jurisprudential cradle where born, on home land, the idea of punitive damages, culminating with a critical view on the compatibility of the punitive element with homeland civil systematic.
A seguir, direciona-se o pensamento para a indenização por danos morais, o que se justifica em razão de nela ser encontrado o berço jurisprudencial em que nascido, em solo pátrio, a ideia de indenização punitiva, culminando com uma visão crítica sobre a compatibilidade do elemento punitivo com a sistemática civil pátria.
The worker, unprovided that he is of the possibility of if to become steady in the job, abolished for the current Great Letter, has in the FGTS and the incident indemnification for losses on the agrarian deposits the only guarantee of compensation of its time of service ahead of the potestative college of the employer to fire.
O obreiro, desprovido que está da possibilidade de se tornar estável no emprego, abolida pela Carta Magna atual, tem no FGTS e na indenização compensatória incidente sobre os depósitos fundiários a única garantia de compensação do seu tempo de serviço diante da faculdade potestativa do empregador de despedir.
Specifically, the monograph presents an approach about the possibility o one of the partners request damages due to the concealment of biological paternity of a child born during marriage.
Especificamente, a obra apresenta uma abordagem acerca da possibilidade de um dos cônjuges requerer indenização em razão da ocultação da paternidade biológica do filho nascido na constância do casamento.
It was sought to verify the possibility of the existence and characteristics of such damages in the chosen juridical field, examine the conditions, causes and hypotheses of incidence of the federal autarchy’s liability for non patrimonial damages, connect the theme with doctrinal and jurisprudential positions and analyze the sanctionatory and pedagogical virtues of condemnation to compensation for damages caused to the those beneficiaries.
Buscou-se verificar a possibilidade de existência e as características de tais danos no ramo jurídico definido, examinar as condições, as causas e as hipóteses de incidência da responsabilização da autarquia federal pelos danos extrapatrimoniais, conectar o tema com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais pertinentes e analisar as virtudes sancionatórias e pedagógicas da condenação à indenização dos prejuízos causados àqueles beneficiários.
Thus, in a third step, the analysis of the data collected was accomplished through five main matters: compensation, failure to comply with court rulings, the causes of public interest (lato sensu), affected actors and the problem of legal authority.
Assim, em uma terceira etapa, optou-se por trabalhar os dados colhidos em cinco questões principais: a indenização. o incumprimento das sentenças judiciais, as causas de utilidade pública (lato sensu), os atores afetados e o problema da autoridade jurídica.
Moreover, analyzing the economic implications, admitting the validity of the clause means releasing the "cost" of a counterparty obligation that will not have to shoulder the payment of any amount of compensation to the estate.
Ademais, analisando as implicações econômicas, admitir a validade da cláusula significa liberar a “custo zero” a contraparte de uma obrigação, que não terá que arcar com o pagamento de qualquer valor de indenização à massa falida.
Once demonstrated that the problem of the reduction of losses by the creditor himself/herself could not be satisfactorily resolved at least not totally based on the joint causation and that there was no unbridgeable obstacle to the adoption of the rule, it was then evaluated whether it was already a possible construction of the principle of good faith.
Demonstrado que o problema da redução dos prejuízos pelo próprio credor da indenização não poderia ser satisfatoriamente resolvido ao menos não integralmente sob a perspectiva da causalidade concorrente, e que não haveria nenhum óbice intransponível à adoção da regra, passou-se a avaliar se ela já seria uma leitura possível do princípio da boa-fé objetiva.
Thus, the central focus of this work is to express the unacceptable situation in which religious freedom is in the Americas, Africa, Asia and Europe by direct or indirect responsibility of the State and demonstrate what action the international context victims may adopt in the international context in order to see their rights safeguarded or to obtain compensation due to the violation of those rights.
Assim, o enfoque central deste trabalho é expressar a inaceitável situação em que se encontra a liberdade religiosa nos continentes americano, africano, asiático e europeu por responsabilidade direta ou indireta do Estado, e demonstrar qual providência no contexto internacional as vítimas podem adotar a fim de ver seus direitos resguardados ou de obter indenização em decorrência da violação deles.
At the end, an analysis of opinions and initial petitions of Civil Public Actions filed by the Labor Parquet of the year 20,6 has been made, in order to evaluate how social dumping has been classified and how the claim for compensation has been made for its practice, which made it possible to conclude that the Labor Public Prosecution Office is the main legitimized player to act in the face of internal social dumping cases, although its performance is still harmed by the lack of specific legislative provisions regarding the phenomenon studied.
Ao final, realizou-se análise de pareceres e petições iniciais de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Parquet laboral do ano de 20,6, a fim de avaliar como o dumping social tem sido enquadrado e como tem sido feito o pedido de indenização por sua prática, o que possibilitou a conclusão de que o Ministério Público do Trabalho é o principal legitimado para atuar no enfrentamento aos casos de dumping social interno, embora sua atuação ainda sofra entraves em razão da ausência de previsão legislativa específica quanto ao fenômeno estudado.
In this sense, the author presents the possibility that the accused persons that have temporarily been under arrest receive compensation from State for material and moral damage, due to the constitutional rules concerning judicial error and trial within a reasonable time span.
Levanta-se a hipótese de o acusado que tenha cumprido a prisão provisória obter indenização por danos morais e materiais do Poder Público, em razão da aplicação das regras constitucionais que prevêem o erro judiciário e a demora razoável na condução do processo.
In other words, from owners to mere occupiers without compensation, leaving only a claim to such property useful, while the rights of full field will belong to the Union.
Ou seja, passando de proprietários a meros ocupantes ou foreiros, sem qualquer indenização. permanecendo apenas com o direito ao domínio útil daqueles bens, ao passo que os direitos do domínio pleno irão pertencer à União.
For that purpose, one must resort to the Civil Law and, most specifically, to the tort law, adding to it the mecanism it needs to fulfill efficiently the functions of deterrence and punishment, which we call indenização punitiva.
Para tanto, deve-se recorrer ao Direito Civil e, mais especificamente, à responsabilidade civil, agregando-se-lhe o mecanismo necessário para que possa desempenhar eficientemente as funções de prevenção e punição, o qual denominamos de indenização punitiva.
This term paper aims to perform an analysis of the civil responsibility in the Labor Courts, more specifically in whats concerns of application of the indemnification resulting from extralegal damages.
O presente trabalho centra-se no estudo da responsabilidade civil no âmbito da Justiça Especializada do Trabalho, mais especificamente no que concerne à aplicação da indenização decorrente de dano de natureza extrapatrimonial.
I tries to identify the relations between group practices that organize themselves in search of monetary reparation or other form of “reparation” and the production of a specific legislation, it highlights self-reckoning by the State as an actor responsible for the torture, missing and death of Brazilians during the dictatorial government, by calling to itself the responsibility for some type of reparation for the survivors or families of the dead or missing.
Procura mostrar relações entre as práticas dos grupos que se organizam na busca de indenização financeira ou outra forma de “reparação” e a produção de uma legislação específica; ressalta o auto-reconhecimento, por parte do Estado, como responsável por torturas, desaparecimento e morte de brasileiros na vigência daquele governo ditatorial, assumindo a responsabilidade por algum tipo de reparação, junto aos sobreviventes ou aos familiares dos mortos e desaparecidos.
The present study aims to address the three main theses raised in the brazilian courts regarding compensation to the owner of a private property endowed with historical and cultural relevance.
O presente estudo tem como objetivo abordar as três principais teses levantadas nos tribunais brasileiros acerca da indenização ao proprietário de bem particular dotado de relevância histórico-cultural.
The compensation action for the police forces acts should be proposed against the Public Finance, and the State in its defense can allege the occurrence of one of the excluded responsibility.
A ação de indenização por atos das forças policiais deve ser proposta contra a Fazenda Pública, e o Estado em sua defesa poderá alegar a ocorrência de uma das excludentes de responsabilidade.
Adentramos, still, in the main question to be decided in the expropriatório context, to say: the indemnity.
Adentramos, ainda, na principal questão a ser resolvida no contexto expropriatório: a indenização.
The indemnification paid to the State for possible environmental damages is intended to support the maintenance or creation of conservation units.
A indenização paga ao Estado pelos possíveis danos ambientais tem como finalidade apoiar a manutenção ou criação de unidades de conservação.
By analyzing the evolution of the labor market, we compare the different phases of labor relations, as well as the effects of social dumping and the application of punitive damages.
Analisando-se a evolução do mercado de trabalho, comparam-se as diferentes fases de relações laborais, assim como os efeitos do dumping social e sua coibição por meio de indenização punitiva.
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