Pagamento de uma soma em dinheiro ao que foi lesado, feito pelo autor da lesão
Exemplos de tradução
Guided by the semiolinguistics theory, this work intended to investigate initial petition involving a claim for compensation for moral damages in consumer relations, verifying how the dimensions of the features of logos and pathos were used by lawyers to persuade the judge that the claim for compensation was valid.
Pautando na Teoria Semiolinguística, pretendeu-se a investigar o discurso desenvolvido em uma petição inicial que envolve ação de indenização por danos morais na relação de consumo, verificando como os recursos das dimensões do logos e do pathos foram empregados pelo advogado para persuadir a juíza de que o pedido de indenização é válido.
Exemplos de tradução
The worker, unprovided that he is of the possibility of if to become steady in the job, abolished for the current Great Letter, has in the FGTS and the incident indemnification for losses on the agrarian deposits the only guarantee of compensation of its time of service ahead of the potestative college of the employer to fire.
O obreiro, desprovido que está da possibilidade de se tornar estável no emprego, abolida pela Carta Magna atual, tem no FGTS e na indenização compensatória incidente sobre os depósitos fundiários a única garantia de compensação do seu tempo de serviço diante da faculdade potestativa do empregador de despedir.
In legal use, this is the amount an injured party receives to help make reparations after a physical injury or loss, and is often paid by the insurance company of the party causing the damage.
Exemplos de tradução
Salvo disposição em contrário, o Locatário, neste ato, cede em caráter irrevogável ao Proprietário qualquer essarcimento, indenização ou pagamento de seguro a que o Locatário possa vir a ter direito em virtude de seu interesse sobre as Instalações.
Except as otherwise herein provided, Tenant hereby irrevocably assigns to Landlord any award, compensation or insurance payment to which Tenant may become entitled by reason of Tenant’s interest in the Premises.
compensation which may be claimed from SIBS FPS for damages resulting from...
a indemnização exigível à SIBS FPS por danos resultantes do....
A Sociedade, neste ato, obriga-se a ressarcir e reembolsar as despesas com viagens e demais despesas comerciais incorridas pelo Consultor de acordo com o escopo deste contrato.
Company hereby agrees to provide compensation and reimbursement for travel and other reasonable business expenses incurred by Consultant under the scope of this agreement.
In that case, the total award was high and might be seen to be out of proportion to awards made in personal injury cases
Naquele processo, a indenização total foi elevada e poderia ser considerada desproporcional em relação a indenizações concedidas em ações de reparação de lesão pessoal.
b) Traduções gerais português para inglês
(Substantivo)
Exemplos de tradução
Breaking this bond of affection, due to the absence of interaction between parents and children, can lead to serious psychological problems, turning this situation fit for claiming the right to indemnity for moral damages.
A quebra desse elo de afeto, diante da ausência de convivência entre pais e filhos, pode gerar graves problemas psicológicos a estes, dando margem a indenização.
The worker, unprovided that he is of the possibility of if to become steady in the job, abolished for the current Great Letter, has in the FGTS and the incident indemnification for losses on the agrarian deposits the only guarantee of compensation of its time of service ahead of the potestative college of the employer to fire.
O obreiro, desprovido que está da possibilidade de se tornar estável no emprego, abolida pela Carta Magna atual, tem no FGTS e na indenização compensatória incidente sobre os depósitos fundiários a única garantia de compensação do seu tempo de serviço diante da faculdade potestativa do empregador de despedir.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Téc/Geral
Indemnity
indenização
Jurídica
Indemnity
indenização
Jurídica
indemnity
indenização
Comércio Exterior
Indemnity
indenização
Impressão & Gráfica
indemnity
indenização
Jurídica
compensation
indenização
Jurídica
satisfaction
indenização
Jurídica
consideration
indenização
Téc/Geral
indemnity
indenização devida
Jurídica
claim
pedido de indenização
Téc/Geral
Recovery
Ressarcimento; indenização
Financeiro
compensation
indenização; compensação
Jurídica
lay damages
valor do pedido de indenização
Téc/Geral
award
sentença arbitral, indenização
Téc/Geral
award
sentença arbitral, indenização
Jurídica
land damages
indenização por terreno expropriado
Jurídica
recoupment
indenização, reembolso, ressarcimento
Téc/Geral
Redress
Reparação; indenização; compensação
Jurídica
damages
indenização (por danos físicos ou morais)
Jurídica
demurrage
indenização (multa por demora no transporte)
Téc/Geral
Claim
Alegar; requerer; reclamar; pedir indenização
Jurídica
tenant right
direito do inquilino à indenização por melhoria
Téc/Geral
damages
indenização (por decorrência de perda ou prejuízo)
Téc/Geral
damages
indenização (por decorrência de perda ou prejuízo)
Téc/Geral
claim
pedido, ação judicial, reclamação, pedido de indenização
Téc/Geral
claim
pedido, ação judicial, reclamação, pedido de indenização
Comércio Exterior
Damage
estrago; dano; avaria; prejuízo; perda; indenização por avaria
Téc/Geral
Damages
Perdas e danos; ressarcimento; indenização; pena pecuniária; danos
Téc/Geral
Claim
Alegação; demanda; processo; reivindicação; pedido de indenização; reclamação
Téc/Geral
Claim form
Formulário de pedido de indenização; formulário de sinistro; formulário de ocorrência de sinistro; formulário de reclamação
Frases traduzidas contendo "indenização"
Most of the cases are compensation claims than merely discuss the exorbitant or negligible amount of compensation. 3.
A maior dos processos são ações indenizatórias que discutem meramente o valor exorbitante ou irrisório da indenização. 3.
Guided by the semiolinguistics theory, this work intended to investigate initial petition involving a claim for compensation for moral damages in consumer relations, verifying how the dimensions of the features of logos and pathos were used by lawyers to persuade the judge that the claim for compensation was valid.
Pautando na Teoria Semiolinguística, pretendeu-se a investigar o discurso desenvolvido em uma petição inicial que envolve ação de indenização por danos morais na relação de consumo, verificando como os recursos das dimensões do logos e do pathos foram empregados pelo advogado para persuadir a juíza de que o pedido de indenização é válido.
The loss of a chance doctrine is the representation of the current tendency, in the field of tort law, to provide recovery for intangible and complex damages.
A teoria da perda de uma chance é a representação da implacável tendência hodierna, no campo da responsabilidade civil, de propiciar a indenização de danos de natureza intangível e complexa.
Parents who abandon their children must be condemned to pay moral damages in order to compensate the damage (restorative function) and punished for the detrimental and illicit act they practiced (punitive function).
Os pais que abandonam os filhos devem ser condenados a pagar indenização por danos morais, a fim de compensar o dano (função reparadora) e serem punidos pelo ato danoso e ilícito praticado (função punitiva).
This research consists on analysis of a discussion of the beginning of civil personality, emphasizing the legal aspects regarding the possibility of granting compensation for moral damages on benefit of an unborn child.
Este trabalho consiste na análise da discussão relativa ao início da personalidade civil, enfatizando os aspectos jurídicos referentes à possibilidade de concessão de indenização por danos morais em favor do nascituro.
Throughout his work, aspects of purchase and sale, the complex obligatory relationship, accessories and side duties, contractual order, breach of contract, non-performance, responsability, frustration, loss of social function, termination, rescission, and action for damages.
No decorrer do trabalho, são abordados aspectos do compromisso de compra e venda, a relação obrigacional complexa, deveres acessórios e laterais, fim contratual, inadimplemento, culpa e imputabilidade, impossibilidade, perda da função social, exceção de contrato não cumprido, resolução, indenização e demanda de cumprimento.
Breaking this bond of affection, due to the absence of interaction between parents and children, can lead to serious psychological problems, turning this situation fit for claiming the right to indemnity for moral damages.
A quebra desse elo de afeto, diante da ausência de convivência entre pais e filhos, pode gerar graves problemas psicológicos a estes, dando margem a indenização.
In other words, from owners to mere occupiers without compensation, leaving only a claim to such property useful, while the rights of full field will belong to the Union.
Ou seja, passando de proprietários a meros ocupantes ou foreiros, sem qualquer indenização. permanecendo apenas com o direito ao domínio útil daqueles bens, ao passo que os direitos do domínio pleno irão pertencer à União.
The growing by now the damage, once considered irreparable, to its prediction in constitutional text with the advent of the Brazilian Constitution of 19,8, even in our times to discuss the possibility of compensation for moral damages in collective and diffuse interests, the latter also called trans, it is of paramount importance to understanding the path that has been taking the theory of Liability.
A crescente por que passou o dano moral, outrora tido como irreparável, passando pela sua previsão em texto constitucional com o advento da Constituição Federal Brasileira de 19,8, até hodiernamente com a discussão sobre a possibilidade de indenização por danos morais em interesses coletivos e difusos, estes últimos também chamados transindividuais, é de suma relevância para a compreensão dos rumos que vem tomando a teoria da Responsabilidade Civil.
This solution is realized with the compensation paid by that individual who had injured his right.
Essa solução se concretiza com a indenização paga por esse ao indivíduo que teve seu direito lesado.
invasion crimes of privacy and intimacy are punishable and liable to compensation for moral and material damages.
Os crimes de invasão da privacidade e da intimidade são puníveis e passíveis de indenização por danos morais e materiais.
Finally, it was, with more detail, answering controversial issues related to the institute provided in paragraphs 4th and 5th of article nº 12,8 of the Civil Code, among them if is a type of adverse possession or condemnation; who would be responsible for payment of compensation referred to in paragraph 5th and the criteria for quantifying it; what would be used by large number of people; which features should have the works and services performed in the possession property; in addition to procedural issues and matters relating mainly to the initiation and/or opposition, summoning and record of the declaratory judgment.
Por fim, procurou-se, com mais detalhe, responder questões polêmicas relacionadas ao instituto previsto nos parágrafos 4º e 5º art. 12,8, do Código Civil de 20,2, dentre elas se trata de modalidade de usucapião ou de desapropriação; de quem seria a responsabilidade pelo pagamento da indenização prevista no parágrafo 5º e quais os critérios para sua quantificação; o que seria utilização por número considerável de pessoas; quais características deveriam possuir as obras e serviços realizados no imóvel usucapiendo; além de questões processuais e registrais relacionadas, principalmente, à propositura e/ou oposição, citação e registro da sentença.
This study aims to analyze fault as a factor to increase the amount of damages in cases of highly reprehensible misconducts, from a legal-ethical standpoint.
Este trabalho tem o objetivo de analisar a culpa como critério para majoração da indenização em casos de danos decorrentes de condutas altamente reprováveis do ponto de vista ético-jurídico.
In the case of public territories, there is no demand for payment or expropriation, the work involves basically political articulation, georeferencing and demarcation of the public property.
No caso das terras públicas, por não ser necessária a indenização dos imóveis, o trabalho envolve basicamente articulação política, georreferenciamento e demarcação do imóvel ou bem público.
Adentramos, still, in the main question to be decided in the expropriatório context, to say: the indemnity.
Adentramos, ainda, na principal questão a ser resolvida no contexto expropriatório: a indenização.
Finally, the present work identifies the main problems, i.e., the delay in compensation and issues with providers / regulators, and presents the key steps for a reduction of complaints in CSC through a good management of providers and changes in the area
Por fim, o trabalho identifica os principais problemas, como a demora na indenização e os problemas com prestadores/reguladores, e apresenta recomendações para a redução de reclamações no SAC através de uma boa gestão de prestadores e mudanças na área
Once demonstrated that the problem of the reduction of losses by the creditor himself/herself could not be satisfactorily resolved at least not totally based on the joint causation and that there was no unbridgeable obstacle to the adoption of the rule, it was then evaluated whether it was already a possible construction of the principle of good faith.
Demonstrado que o problema da redução dos prejuízos pelo próprio credor da indenização não poderia ser satisfatoriamente resolvido ao menos não integralmente sob a perspectiva da causalidade concorrente, e que não haveria nenhum óbice intransponível à adoção da regra, passou-se a avaliar se ela já seria uma leitura possível do princípio da boa-fé objetiva.
The Amendment 45,04 expanded the jurisdiction of the Labor Court, that began to decide the application to compensation for moral and material damage resulting from accidents of work and/or occupational diseases.
A Emenda 45,04 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, a qual passou a julgar os pedidos de indenização por dano moral e material decorrentes de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais.
Thus, the central focus of this work is to express the unacceptable situation in which religious freedom is in the Americas, Africa, Asia and Europe by direct or indirect responsibility of the State and demonstrate what action the international context victims may adopt in the international context in order to see their rights safeguarded or to obtain compensation due to the violation of those rights.
Assim, o enfoque central deste trabalho é expressar a inaceitável situação em que se encontra a liberdade religiosa nos continentes americano, africano, asiático e europeu por responsabilidade direta ou indireta do Estado, e demonstrar qual providência no contexto internacional as vítimas podem adotar a fim de ver seus direitos resguardados ou de obter indenização em decorrência da violação deles.
The compensation action for the police forces acts should be proposed against the Public Finance, and the State in its defense can allege the occurrence of one of the excluded responsibility.
A ação de indenização por atos das forças policiais deve ser proposta contra a Fazenda Pública, e o Estado em sua defesa poderá alegar a ocorrência de uma das excludentes de responsabilidade.
The worker, unprovided that he is of the possibility of if to become steady in the job, abolished for the current Great Letter, has in the FGTS and the incident indemnification for losses on the agrarian deposits the only guarantee of compensation of its time of service ahead of the potestative college of the employer to fire.
O obreiro, desprovido que está da possibilidade de se tornar estável no emprego, abolida pela Carta Magna atual, tem no FGTS e na indenização compensatória incidente sobre os depósitos fundiários a única garantia de compensação do seu tempo de serviço diante da faculdade potestativa do empregador de despedir.
The purpose of this paper is to analyze the compatibility of the prior, fair and in cash indemnification on expropriations with the writs of payment (precatórios) regime, writs which are constitutional rules with apparent material conflict that end up generating several discussions in doctrine and jurisprudence.
O presente trabalho objetiva analisar se há compatibilização da indenização prévia, justa e em dinheiro nas desapropriações com o regime de precatórios, já que se tratam de normas constitucionais com aparente conflito material, que acabam gerando diversas discussões na doutrina e na jurisprudência.
A theoretic study of the objective State liability is also carried out, by putting it against situations in which the State has the right to taking, thus corresponding to the right of prior indemnification.
Perfaz-se, ainda, um estudo teórico da responsabilidade civil objetiva do Estado, diferenciando-a das situações em que se confere ao Estado a prerrogativa de realizar um sacrifício de direito, ao qual corresponde o dever de prévia indenização.
In this sense, the author presents the possibility that the accused persons that have temporarily been under arrest receive compensation from State for material and moral damage, due to the constitutional rules concerning judicial error and trial within a reasonable time span.
Levanta-se a hipótese de o acusado que tenha cumprido a prisão provisória obter indenização por danos morais e materiais do Poder Público, em razão da aplicação das regras constitucionais que prevêem o erro judiciário e a demora razoável na condução do processo.
The lawsuits about moral damages eventually could be compared to a lottery ticket.
A ação de indenização por dano moral acabou por se tornar uma verdadeira loteria.
The indemnification paid to the State for possible environmental damages is intended to support the maintenance or creation of conservation units.
A indenização paga ao Estado pelos possíveis danos ambientais tem como finalidade apoiar a manutenção ou criação de unidades de conservação.
Then, directs the study for the compensation by moral damage, which is justified because on it is found the jurisprudential cradle where born, on home land, the idea of punitive damages, culminating with a critical view on the compatibility of the punitive element with homeland civil systematic.
A seguir, direciona-se o pensamento para a indenização por danos morais, o que se justifica em razão de nela ser encontrado o berço jurisprudencial em que nascido, em solo pátrio, a ideia de indenização punitiva, culminando com uma visão crítica sobre a compatibilidade do elemento punitivo com a sistemática civil pátria.
This term paper aims to perform an analysis of the civil responsibility in the Labor Courts, more specifically in whats concerns of application of the indemnification resulting from extralegal damages.
O presente trabalho centra-se no estudo da responsabilidade civil no âmbito da Justiça Especializada do Trabalho, mais especificamente no que concerne à aplicação da indenização decorrente de dano de natureza extrapatrimonial.
In this sense, the damages arising from cartel practices could be individual or collective, varying according to the involved asset, influencing the available means to obtain the indemnification.
Nesse sentido, os prejuízos gerados pelos cartéis podem ser individuais ou coletivos, o que varia de acordo com o bem jurídico atingido, interferindo sobre os meios disponíveis para a obtenção da indenização.
Due to large-scale public Works, in 20,8 local residents were displaced without having received decent housing or indemnification.
Em função de grandes obras,desde 20,8 os moradores da área foram deslocados de suas casas, nunca tendo recebido uma unidade habitacional ou indenização.
The innovation concerning the fixing of minimum indemnity under a criminal sentence is a benefit for the victims of the criminal act and should be used effectively to ensure the satisfaction of the damage endured.
A inovação acerca da fixação de valor mínimo de indenização no âmbito da sentença penal é um benefício para a vítima do ilícito penal e deve ser efetivamente usada para garantir a satisfação do dano suportado.
The present workmanship has for objective to display a study deepened on the criteria for the quantification of the indemnity for pain and suffering, so that if it translates a punishment acceptable joust and to our reality, time that if presents as a subject of sufficient relevance and great social interest, in reason of the priliferaação, until certain point, healthful, of the action pleading raised values in judgment the heading of such repairing.
A presente obra tem por objetivo expor um estudo aprofundado sobre os critérios para quantificação da indenização por dano moral, a fim de que se traduza em uma punição justa e aceitável à nossa realidade, vez que se apresenta como um tema de bastante relevância e de grande interesse social, em razão da proliferação, saudável até certo ponto, de ações pleiteando elevados valores em Juízo a titulo de tal reparação.
he purpose of this study is to verify whether there is scope for punitive damages in our legal system and if, through this possibility, we would not have a misrepresentation of the civil liability function in the Brazil, which has an eminently compensatory nature (article 9,4 of the Civil Code of 20,2).
O que se busca no presente trabalho é verificar se há margem para a aplicação da indenização punitiva no nosso ordenamento jurídico e se, com essa possibilidade, não estaria havendo, por meio daquilo que chamamos de ativismo judicial, uma deturpação da função da responsabilidade civil no Brasil, a qual possui caráter eminentemente compensatório (art. 9,4 do Código Civil de 20,2).
The promulgation of the 19,8 Constitution represented a major milestone in the consolidation of this theory, since it was included in the Constitution the duty to repair damage to the honor, intimacy, life, refuting definitely any doubt about the possibility of assigning an indemnity for offending of such legal interests.
A promulgação da Constituição de 19,8 representou o marco principal na consolidação dessa teoria, uma vez que passou a constar no texto constitucional o dever de reparar danos à honra, à intimidade, à vida, ilidindo definitivamente qualquer dúvida quanto à possibilidade de se atribuir uma indenização por ofensa a tais bens.
Thus, in a third step, the analysis of the data collected was accomplished through five main matters: compensation, failure to comply with court rulings, the causes of public interest (lato sensu), affected actors and the problem of legal authority.
Assim, em uma terceira etapa, optou-se por trabalhar os dados colhidos em cinco questões principais: a indenização. o incumprimento das sentenças judiciais, as causas de utilidade pública (lato sensu), os atores afetados e o problema da autoridade jurídica.
This research aims to analyze whether the Brazilian Superior Court of Justice recognizes the civil liability of suppliers through the Institute of compensation for moral damages in the cases of the presence of foreign body in food products.
Este trabalho objetiva analisar se o Superior Tribunal de Justiça reconhece a responsabilidade civil dos fornecedores por meio do instituto da indenização por danos morais nos casos de presença de corpos estranhos em produtos alimentícios.
The study demonstrates what a very controversial issue this is, whether in the literature or jurisprudence as the relative compensation in cases of material and emotional negligence with an analysis to conclude on the existence of damage to be compensable.
Trata-se, assim, de um tema polêmico, seja no campo doutrinário como jurisprudencial, precipuamente quanto à possibilidade da indenização relativa a casos de abandono material e primordialmente afetivo, devendo haver a análise casuística para concluir sobre a existência ou não de dano a ser indenizável.
Our Courts use the economic capacity of the injured party as standard for the arbitration of moral damages.
Nossos Tribunais usam a capacidade econômica da parte lesada como critério para o arbitramento da indenização por dano moral.
In order to examine the application of the principles and techniques of DSD to reality, will be studied the cases of the Câmara de indenização Voo 30,4 (CI30,4) and Programa de indenização Voo 4,7 (PI4,7).
Com o intuito de analisar a aplicação dos princípios e técnicas do DSD à realidade, estudar-se-ão os casos da Câmara de Indenização Voo 30,4 (CI30,4) e do Programa de Indenização Voo 4,7 (PI4,7).
The difficulty in maintaining the civil servants in the Brazilian border region motivated the creation of the Law 12,855, of 2th of September 20,3, establishing the compensation, per workday, to the occupants of public job position of some specific careers, including the Auditor Career of the Federal Revenue of Brazil, acting at the units located in strategic locations linked to the prevention and control of transboundary crimes.
A dificuldade de fixação dos servidores públicos na região da fronteira brasileira motivou a criação da lei 12,855, de 02 de setembro de 20,3, que institui a indenização. por dia de trabalho, aos ocupantes de cargo de algumas carreiras específicas, entre elas a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas a prevenção e fiscalização dos delitos transfronteiriços.
With the judgment of Direct Action of Unconstitutionality number 48,5, it was established that prior authorization is no longer necessary for biographical works to be published, what consists of a clear consecration to freedom of expression, but it has also been acknowledged that eventual offense against personality rights will generate a duty of indemnification to the biographer.
Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 48,5, restou assentado que não é mais necessária autorização prévia para que obras biográficas sejam publicadas, o que consiste em clara consagração à liberdade de expressão, mas também se reconheceu que eventual ofensa aos direitos da personalidade irá gerar dever de indenização ao biógrafo.
So, it was verified the applicability of the theory of loss of a chance in cases of public contest annulment, with focus on the lost opportunity, in order to find out in what situations it sets sufficiently serious to give rise to compensation by the State.
Assim, verificou-se a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance aos casos de anulação de concurso público, com enfoque sobre a oportunidade perdida, a fim de constatar em que situações ela se configura suficientemente séria para dar ensejo à indenização por parte do Estado.
Thus, the focus of this paper is to express the unacceptable situation in which they find religious freedom in the American continent by direct or indirect responsibility of the state and internationally providence which the victim can adopt in order to see their rights safeguarded or to obtain compensation due to the violation of the same ones.
Assim, o enfoque central deste trabalho é expressar a inaceitável situação em que se encontra a liberdade religiosa no continente americano, por responsabilidade direta ou indireta do Estado, e demonstrar qual providência a nível internacional as vítimas podem adotar a fim de ver seus direitos resguardados ou de obter indenização em decorrência da violação dos mesmos.
Thus, this paper aims to analyze the compensation for moral damages in case of e-commerce purchases, by researching through the jurisprudence, doctrines and the legislation (Civil Code and Consumer Protection Code).
Desse modo, tal projeto por meio de pesquisas a jurisprudências, doutrinas e da própria legislação (Código Civil e Código de Defesa do Consumidor) visa a análise da concessão da indenização por danos morais nos casos das compras feitas por e-commerce.
This work aims to study the applicability of the punitive damages in the Brazilian legal system.
O presente trabalho tem por finalidade estudar a aplicabilidade da indenização punitiva na ordem jurídica brasileira.
The object of the judgment of REsp nº. 1,258,7,9, in the area of which compensation was denied for moral damages to the Municipality of João Pessoa, on the grounds that there is no objective honor in the field of persons of public law, as well as with the intention of supposedly preventing "Subversion of fundamental rights," according to the court's rapporteur.
Estudar-se-á a o objeto do julgamento do REsp nº. 1,258.7,9, no bojo do qual se denegou indenização por dano moral ao Município de João Pessoa, com o fundamento de inexistência de honra objetiva no âmbito das pessoas jurídicas de direito público, bem como com a intenção de supostamente prevenir “subversão dos direitos fundamentais”, de acordo com o relator do julgado.
This study was a result of doctrinal and jurisprudential research, and it maim to verify through doctrinal and jurisprudential understandings the compatibility, or not, of a punitive character of moral damages to the Brazilian legal system, as well as the possibility of applying the punitive damage theory.
O presente estudo, fruto de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva verificar através dos entendimentos doutrinários e jurisprudências a compatibilidade, ou não, do caráter punitivo da indenização moral com o ordenamento jurídico brasileiro, assim como a possibilidade da aplicação da teoria do desestímulo.
By analyzing the evolution of the labor market, we compare the different phases of labor relations, as well as the effects of social dumping and the application of punitive damages.
Analisando-se a evolução do mercado de trabalho, comparam-se as diferentes fases de relações laborais, assim como os efeitos do dumping social e sua coibição por meio de indenização punitiva.
The paper approached aspects related to the fundamentals of the institute in Brazilian law, the requirements for their application and the procedure for due compensation for individuals in cases where this is necessary.
Foram abordados aspectos relativos aos fundamentos do instituto no direito brasileiro, os requisitos para sua aplicação e o procedimento para a restituição da indenização devida aos indivíduos nos casos em que esta se faz necessária.
In this way, guided by the prior knowledge of the incidence of housing pathologies and the existence of documents to support lawsuits, have been studied, from a total of 9,363 housing units, 5,9 buildings existing in 13 Housing Complexes of Bauru - SP and region.
Dessa forma, norteados pelo prévio conhecimento da incidência de alguma patologia e da existência de documentos para subsídio de ações judiciais de indenização securitária, estudou-se, de um total de 9,363 unidades habitacionais, 5,9 imóveis existentes em 13 Conjuntos Habitacionais de Bauru - SP e região.
We analyze, separately, the application of reparation in the phase preceding the realization of the labor contract, demonstrating the need to act with integrity and loyalty since the preliminary negotiations, for the objective good faith should guide potential contractors' conduct.
Aborda-se, separadamente, a aplicação de indenização na fase que antecede a efetivação do contrato de trabalho, demonstrando a necessidade de agir com seriedade e lealdade a partir das negociações preliminares, visto que a boa-fé objetiva deve nortear o comportamento dos possíveis contratantes.
Resultados da busca para "indenização"
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Frases traduzidas contendo "indenização"
Termos relacionados contendo "indenização"
Inglês
Português
