Significado
Indenização restitutória, também conhecida como "restituição", é uma modalidade de reparação de danos que visa restabelecer a situação anterior à ocorrência do dano, por meio de medidas que eliminem os efeitos do ato ilícito ou do fato lesivo. Essa reparação pode incluir a reparação ou substituição de bens danificados, bem como a reparação de prejuízos financeiros causados pela ação ou omissão do responsável pelo dano. Em resumo, a indenização restitutória busca devolver ao lesado a situação que ele tinha antes da ocorrência do dano.
Meaning