This thesis deals with three fundamental topics of the Brazilian business reorganization model instituted by Law No. 11,101 of 20,5: (i) the relation between corporate governance and corporate insolvency law; (ii) post-petition financing to the reorganizing firm; and (iii) voting system and negotiation of the reorganization plan.
Esta obra trata de três questões fundamentais do instituto da recuperação judicial de empresas no Brasil, inaugurado pela Lei 11,101 de 20,5: (i) a relação entre governança corporativa e o regime aplicável à insolvência empresarial; (ii) o financiamento à empresa em recuperação judicial e (iii) a negociação e votação do plano de recuperação.
... these agents, mitigatory measures were defined for each environmental problem identified as well as determining those responsible for their implementation. As a practical result, from these data the plano de recuperação Ambiental da Porção Montes-Clarense da Bacia Hidrográfica do Rio Pacuí, Minas Gerais (Plan of Environmental Reclamation of the Montes Claros Portion of the Hydrographic Basin of the Pacuí River,...
...Método do Vizinho Mais Próximo, com a finalidade de verificar a similaridade da resposta entre os atores sociais jurídicos respondentes. Em reunião com os atores sociais jurídicos foram definidas medidas mitigadoras para cada problema ambiental identificado, bem como os respectivos responsáveis por sua implementação. Como resultado prático, a partir desses dados foram elaboradas as linhas mestras do Plano de Recuperação Ambiental do Alto Pacuí, Minas Gerais, que, ao ser implementado, viabilizará a susten...
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Téc/Geral
recovery plan
plano de recuperação
Téc/Geral
Disaster Recovery Plan (DRP)
plano de recuperação de Desastres
Frases traduzidas contendo "plano de recuperação"
In the last chapter, one verifies the tendency of the Court of Justice of Ceará, to submit the fiduciary cession of credit rights to the recovery plan, and the Superior Court of Justice, to exclude from it, thus facing up the main points of decisions and their consequences.
No último capítulo, verifica-se a tendência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em submeter a cessão fiduciária de direitos creditórios ao plano de recuperação. e do Superior Tribunal de Justiça, em excluí-la deste, enfrentando-se os pontos principais das decisões e suas consequências.
From the survey of indicators and criteria of successful urban water recovery projects, analysis of the contribution and environmental effects and definition of the resources of the urban water system, it will be possible to propose a water recovery plan.
A partir do levantamento de indicadores e critérios de projetos bem sucedidos de recuperação de águas urbanas, da análise da contribuição e dos efeitos ambientais e da definição dos recursos do sistema de águas urbanas, será possível propor um plano de recuperação de águas urbanas.
The actions of environmental education for the selective collection and the organization of the collectors are incipient as well as the efforts of the public managers for the implementation of the Plan of Recovery of Degraded Areas - PRAD and of the Project of the new Municipal Sanitary Park.
As ações de educação ambiental para a coleta seletiva e a organização dos catadores são incipientes assim como não se efetivou esforços dos gestores públicos para a implantação do plano de recuperação de Áreas DegradadasPRAD e do Projeto do novo Parque Sanitário Municipal.
It also seeks to analyze controversial aspects inherent to the judicial recovery of groups in Brazil, considering the absence of a specific regulation on the subject in Law 11,101/20,5, in particular the definition of the competent court, the need to comply with the legal requirements for filing of the request by all the members of the group and the effects of the procedural consolidation on the creditors' relationship, the judicial recovery plan and the assemblies.
Procura-se também analisar aspectos polêmicos inerentes à recuperação judicial de grupos no Brasil, considerando a ausência de uma regulamentação específica sobre o tema na Lei nº 11,101/20,5, em especial a definição do juízo competente, a necessidade de atendimento aos requisitos legais para o ajuizamento do pedido por todas as componentes do grupo e os efeitos da consolidação processual sobre as relações de credores, o plano de recuperação judicial e as assembleias.
The present study was conduced aiming to (i) determine the fish communities structure in four stretches of the Córrego da Água Limpa - a drainage included in a recovering plan of riparian vegetation in the northwest of the State of São Paulo - and, using this data set, (ii) to elaborate a local index of biotic integrity (IBI).
O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de determinar a estrutura das comunidades de peixes em quatro trechos ao longo do Córrego da Água Limpa - uma micro-bacia foco de um plano de recuperação de matas ciliares no noroeste do Estado de São Paulo - e, a partir desse conjunto de dados, elaborar um índice de integridade biótica (IBI) local.
In the reorganization process, it is up to the General Meeting of Creditors to decide on the approval, rejection or modification of the plan submitted by the debtor, the constitution of the Creditors Committee, the waiver request of the debtor, the choice of a judicial manager, as well as on any other matters that may affect the interests of creditors.
No processo da recuperação judicial, cabe à Assembleia-Geral de Credores deliberar sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação apresentado pelo devedor, a constituição do Comitê de Credores, o pedido de desistência do devedor, a escolha do gestor judicial, bem como sobre quaisquer outras matérias que possam afetar os interesses dos credores.
This work assumes that the judicial recovery plan of companies is not exempt to incurring the market failures, particularly in the informational asymmetry.
Este trabalho parte da premissa que o plano de recuperação judicial de empresas não está isento de incorrer nas falhas de mercado, notadamente na assimetria de informacional.
This thesis deals with three fundamental topics of the Brazilian business reorganization model instituted by Law No. 11,101 of 20,5: (i) the relation between corporate governance and corporate insolvency law; (ii) post-petition financing to the reorganizing firm; and (iii) voting system and negotiation of the reorganization plan.
Esta obra trata de três questões fundamentais do instituto da recuperação judicial de empresas no Brasil, inaugurado pela Lei 11,101 de 20,5: (i) a relação entre governança corporativa e o regime aplicável à insolvência empresarial; (ii) o financiamento à empresa em recuperação judicial e (iii) a negociação e votação do plano de recuperação.
Of a total of 27 pits mapped, 13 are wholly or partly within the areas of APP. With these results was created a recovery plan in a pilot area, focusing the environmental policies of the municipality to landscape recomposition, creation of areas with socio-environmental aims for the population and water resources preservation
De um total de 27 cavas mapeadas, 13 encontram-se total ou parcialmente dentro das áreas de APP. Foi elaborado um plano de recuperação para uma área piloto, direcionando as políticas ambientais do município para recomposição da paisagem e preservação dos recursos hídricos
It concludes that the term "novation" is ambiguous and presents in positive law three possible meanings; specifically concludes that the sui generis novation of bankruptcy reorganization is indeed an effect of the approval of the reorganizational plan.
Conclui-se que o termo “novação” é ambíguo e apresentam-se no direito positivo três sentidos possíveis; conclui-se especificamente que a “novação sui generis da recuperação judicial” é na verdade um efeito da aprovação do plano de recuperação judicial.
This work has the purpose of demonstrating how to build a Disaster Recovery Plan.
Este trabalho tem o intuito de demonstrar como elaborar um plano de recuperação de Desastres.
Therefore, this work of dissertation inside aims at of the scope of this plan of environment recovery to evaluate if the same it took care of to the main requirements for an ordinance of the compatible use with the conditions of the hydraulic basin, whose main objective is water the public supplying of 3 million inhabitants.
Portanto, este trabalho de obra apresenta, dentro do âmbito deste plano de recuperação ambiental, uma avaliação dos principais requisitos para uma ordenação do uso compatível com as condições da bacia hidrográfica, cujo principal objetivo é o abastecimento público de água de 3 milhões de habitantes.
The aim of this work is assess the legal analysis of a judicial recovery plan and its practical consequences, questioning to what extent the objective of an agreement will be reached if come into force, given the different interests at stake.
O trabalho tem por objetivo à análise jurídica do plano de recuperação e suas consequências práticas, questionando até que ponto o objetivo de um acordo imposto será alcançado, tendo em vista os diferentes interesses em jogo.
We treat also the means to overcome the crisis, the plan of reorganization, the organs present in the recovering process as well as the duration of the juridical recovery and closure.
Sequencialmente, tratamos dos meios para superação da crise, do plano de recuperação judicial, dos órgãos presentes no processo recuperatório, bem como sobre a duração e o encerramento da recuperação judicial.
The second chapter deals with the importance of jurisprudence and creditors in the construction of the reorganization process, highlighting the problems existing in the classes of claims originally foreseen in the legislation and the legal nature of the plan of reorganization.
No segundo capítulo é abordada a importância da jurisprudência e dos credores na construção da recuperação judicial, destacando a problemática existente nas classes de credores originalmente previstas na legislação e a natureza jurídica do plano de recuperação judicial.
With this data, in addition to studies and ideas of reforestation in different environments, the development of a plan for restoration of degraded areas surrounding the dam is easier to be done.
Com esse material, além de estudos e noções de reflorestamento em diferentes ambientes, é facilitada a criação de um plano de recuperação das áreas degradadas do entorno da represa.
...ility, that it became improper to agriculture of is not able to support the restore of the native forest. The recuperation of these areas is important for the maintenance of the physical, chemical and biological activity of the soil and plant growth. The plan of recuperation of degraded areas started in 19,7, in a research with the purpose to define strategies for a process of recuperation of the area degraded by minin...
...encial produtivo ou de regeneração da mata nativa. A recuperação destas áreas é de fundamental importância até mesmo para a manutenção da atividade física, química e biológica do solo. O plano de recuperação das áreas degradadas iniciou em 19,7, uma série de pesquisas com a finalidade de definir estratégias para recuperação da área degradada por mineração de cassiterita na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. As áreas foram classificadas em diferentes níveis de recuperação. O presente...
...se of voting rights within the creditors meeting. The Brazilian Insolvency Law Act fosters the adoption of consensual agreements between the debtor facing an economic crisis and his creditors. For achieving this end, creditors must deliberate about the judicial recuperation plan proposed by the debtor. The Act provides declarations of principles, but it has limited concern regarding the structure of the voting procedur...
...mbleia geral de credores. A Lei de Recuperação e Falência pauta-se pela adoção de soluções consensuais entre o devedor em crise e seus credores. Para tanto, cabe aos credores aceitar ou não o plano de recuperação judicial proposto pelo devedor. Entretanto, embora a lei seja pródiga em declarações de princípios, é sucinta quanto à estruturação do procedimento deliberativo. Confia-se na regra majoritária, e não são estabelecidas garantias estruturais à higidez do procedimento. A adoção da regra ...
... these agents, mitigatory measures were defined for each environmental problem identified as well as determining those responsible for their implementation. As a practical result, from these data the plano de recuperação Ambiental da Porção Montes-Clarense da Bacia Hidrográfica do Rio Pacuí, Minas Gerais (Plan of Environmental Reclamation of the Montes Claros Portion of the Hydrographic Basin of the Pacuí River,...
...Método do Vizinho Mais Próximo, com a finalidade de verificar a similaridade da resposta entre os atores sociais jurídicos respondentes. Em reunião com os atores sociais jurídicos foram definidas medidas mitigadoras para cada problema ambiental identificado, bem como os respectivos responsáveis por sua implementação. Como resultado prático, a partir desses dados foram elaboradas as linhas mestras do Plano de Recuperação Ambiental do Alto Pacuí, Minas Gerais, que, ao ser implementado, viabilizará a susten...
...zation of the areas of permanent preservation and of the channel bed. It is imperative that the environmental control agencies control and intervene to ensure the correct extraction and minimization of adverse environmental impacts, as well as requiring the implementation of the recovery plan for degraded areas. Organized civil society can also intervene and discuss discussion forums, outlets and solutions to problems ...
...rescindível que os órgãos de fiscalização ambiental controlem e intervenham para que haja uma correta extração e minimização dos impactos ambientais adversos, além de exigir a execução do plano de recuperação de áreas degradadas. A sociedade civil organizada também pode intervir e discutir em fóruns de discussão, saídas e soluções para os problemas que afetam a comunidade. Nesse sentido, surge a figura do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), ente legalmente instituído como instância administra...
... necessary organizational changes are also considered. It indicates both a methodology and the relevant recommendations for that Plan. The main topics of the New Bankruptcies Law are also analyzed as well as the necessary adaptations to a Recovery Judicial Plan. Methods of crisis prevention are also discussed. The study of turnaround cases provide a vision of how companies succeded in restructuring and, finally, propos...
...anizacionais necessárias. Indica uma metodologia e recomendações relevantes para esse plano. Analisa ainda os principais tópicos da nova Lei de Falências e discute adaptações necessárias a um plano de recuperação judicial. Também faz uma abordagem de métodos de prevenção da crise. O estudo de casos de turnaround proporciona uma visão de como diversas empresas se reestruturaram e, ao final, propõe um modelo de plano de turnaround e planejamento estratégico para empresas em crise....
...r agreement. Using the deductive method, with doctrinal research, case law and legislation, analyzes the labor credit, its nature and its protections in the preparation, negotiation and execution of the plan for reorganization. It is divided into four chapters that discuss: historical overview of the reorganization, with emphasis on labor participation of creditors in Brazil; brief analysis of the institute's business ...
...tilizando método dedutivo, com pesquisa doutrinária, jurisprudencial e na legislação, analisa o crédito trabalhista, sua natureza e suas proteções na elaboração, negociação e execução do plano de recuperação judicial de empresas. É dividido em quatro Capítulos que abordam: síntese histórica da recuperação de empresas, com ênfase na participação dos credores trabalhistas no Brasil; breve análise do instituto da recuperação de empresas nos Estados Unidos e França; a divisão dos credores em ...
...ity of analyzing techniques and materials used in the process to recover areas affected by gullies in other regions with similar environmental characteristics and their respective results, in order to support the elaboration of a recovery plan with appropriate techniques for the referred area, considering its socioenvironmental peculiarities. With the aim to ensure the desired results, the need for an effective monitor...
...de áreas degradadas por voçorocas em outras regiões com características ambientais semelhantes e seus respectivos resultados, de modo a servir de sustentação para que seja possível elaborar um plano de recuperação da referida área degradada com técnicas adequadas, considerando as peculiaridades socioambientais da área degradada em Comodoro-MT. Evidenciou-se também a necessidade de um acompanhamento efetivo e de manutenções periódicas às estruturas a serem utilizadas no processo de recuperaçã...
...ved, event in which the trustee, elected by the creditors and appointed by judge, shall take the management of the activity of the company in financial and economic crisis, without taking part in ownership structure. Trustee will not direct, however, the conduction of courtsupervised reorganization proceeding, or the presentation and approval of eventual changes in reorganization plan, which duties shall be exercised b...
...ceira, sem ingressar no quadro social. O gestor judicial não assume, entretanto, a condução do processo de recuperação judicial, nem a apresentação e a aprovação de eventuais alterações no plano de recuperação. funções essas que serão exercidas pela própria sociedade empresária devedora, devidamente presentada por seus órgãos de administração. Ao gestor judicial, por outro lado, são impostos os mesmos deveres exigidos do administrador de toda e qualquer sociedade, a saber, dever de diligência ...
...s the field. Through technical about forensic accounting, fraud were identified materials perpetrated by recovery company, managed in order to obtain the grant of the legal favoritism - the approval of the bankruptcy plan - and, therefore, benefits from the collective of creditors It if a case study explanatory. Analysis of content were performed based on the documents in the bankruptcy process, reporting and accountin...
...acerca de perícia contábil, foram identificadas fraudes materiais perpetradas pela empresa recuperanda, manejadas com objetivo de obter a concessão do favorecimento legal - mediante aprovação do plano de recuperação judicial - e, com isso, vantagens junto ao coletivo dos credores. Trata-se de um estudo de caso explanatório. Foram realizadas análises de conteúdo com base em documentos constantes no processo de recuperação judicial, de relatórios e de documentos contábeis requisitados à recuperanda. Da i...
...l intervention related to the judicial corporate reorganization procedure: (a) the control of strict legality, by means of which the judge will monitor whether the reorganization plan and the deliberation organized for the plan to be voted are in compliance with the requirements and prohibitions imposed by LRE; (b) the control of substantive legality, through which the judge will assess whether the plan's content and i...
...o bojo do processo de recuperação, sendo eles: (a) o controle de legalidade estrita, por meio do qual o juiz verificará a observância aos requisitos e vedações impostos pela LRE ao conteúdo do plano de recuperação e à sua votação; (b) o controle de legalidade material ou controle de juridicidade, por meio do qual o juiz avaliará se o conteúdo do plano e sua votação atendem aos princípios gerais orientadores do ordenamento brasileiro; e (c) o juízo de viabilidade, por meio do qual o juiz, usando de c...
...The purpose of this dissertation is to analyze the effects caused to the guarantors of the debtors that are under judicial reorganization, when their reorganization plan is approved, regarding the institute of novation provided in art. 59 of Law n. 11,101/05. This analysis will begin with an overall study on the institute of novation in civil law and also on the personal guarantees, especially endorsement and surety. B...
...O objetivo da presente obra é analisar os efeitos gerados aos garantidores dos devedores em recuperação judicial, quando aprovado e homologado o plano de recuperação Judicial destes, diante do fenômeno da novação previsto no art. 59 da Lei nº 11,101/05. Essa análise será feita a partir de um estudo geral do instituto da novação no direito civil, bem como da disciplina legal das garantias pessoais, principalmente o aval e a fiança. Com base nesta visão cível, serão comparadas as duas posições hoje e...
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