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Resultados da busca para "emenda" 
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Frases traduzidas contendo "emenda" 
Termos relacionados contendo "emenda"
a) Traduções Técnicas português para inglês
(Substantivo)
Meaning
A permanent joint, joining two optical fibres. (http://www.interconnect...)
Meaning
A joint formed by fusion of two separate sections of a single ply roofing membrane. Seams may be sealed in a variety of ways including torching, hot-air welding and adhesive bonding. (imperbit.ae...)
b) Traduções gerais português para inglês
(Substantivo)
Exemplos de tradução
It puts in focus the historic evolution of such established laws, outlining the provisional remedy profile before and after the reform carried out by the Amendment to the Constitution 32,2001, regarding tax field.
Enfoca historicamente a evolução do instituto, traçando o perfil da medida provisória antes e após a reforma operada pela emenda Constitucional n° 32,2001, no que tange à seara tributária.
Some of the new arguments for the approval of the amendment are precisely aiming to prevent the growing Worker’s Party (PT) influence on the Supreme Court, as under current rules, the Lula and Dilma administrations together could come to appoint 10 of the 11 Justices.
Parte dos novos argumentos em prol da aprovação da emenda é justamente o de impedir o aumento da influência do PT sobre o STF, sob a tônica de que mantidas as regras atuais, os governos Lula e Dilma, juntos, terão escolhidos 10 dos 11 ministros da Corte até 20,8.
This study it searchs an examination concerning the legal regimen of the State-owned companies, exploring of economic activity, in face of the substantial alterations that had later occurred to the edition of the constitutional emendation nº 19,98.
Este estudo busca um exame acerca do regime jurídico das Empresas Estatais, exploradoras de atividade econômica, em face das alterações substanciais que ocorreram posteriormente à edição da emenda constitucional nº 19,98.
(Expressão Fixa)
Banco de Glossários (traduções não verificadas)| Área | Inglês | Português | Qualidade |
|---|---|---|---|
| Aviação | Amdt | emenda |  |
| Téc/Geral | joint | emenda | |
| Mecânica | Splice | emenda | |
| Impressão & Gráfica | splice | emenda | |
| Mecânica | Jointer | emenda | |
| Téc/Geral | Joining | emenda | |
| Jurídica | Amendment | emenda | |
| Téc/Geral | amendment | emenda | |
| Téc/Geral | amendment | emenda | |
| Aviação | Cut-off connector | emenda | |
| Mecânica | Butt joint | emenda de topo | |
| Petróleo | wireline splicing | emenda de cabo | |
| Téc/Geral | junction box | caixa de emenda | |
| Náutica | splice, bend | emenda de cabos | |
| Téc/Geral | amendment itself | própria emenda | |
| Aviação | Splicing | emenda, Junção | |
| Impressão & Gráfica | trimmed splice | emenda recortada | |
| Impressão & Gráfica | splicing | emenda de bobinas | |
| Téc/Geral | splice closure | conjunto de emenda | |
| Engenharia Civil | Lap joint | emenda por traspasse | |
| Mecânica | Lap | Sobreposição; emenda | |
| Impressão & Gráfica | butted splice | emenda não-superposta | |
| Mecânica | Seamless | Sem costura; sem emenda | |
| Financeiro | amendment | emenda, alteração de contrato | |
| Engenharia Civil | Welded joint | emenda com solda; junta soldada | |
| Téc/Geral | splice site | sítio de encaixe ou sítio de emenda | |
| Téc/Geral | Splice | Luva emenda; emenda subterrânea; tala | |
| Comércio Exterior | Amendment | emenda. Expressão usada em carta de crédito | |
| Aviação | Splice | Junção, emenda, junta de união, chapa de junção | |
| Comércio Exterior | Amendment | emenda, mudança. Diz-se da alteração a ser introduzida nas cartas de crédito | |
Frases traduzidas contendo "emenda"Some of the new arguments for the approval of the amendment are precisely aiming to prevent the growing Worker’s Party (PT) influence on the Supreme Court, as under current rules, the Lula and Dilma administrations together could come to appoint 10 of the 11 Justices.
Parte dos novos argumentos em prol da aprovação da emenda é justamente o de impedir o aumento da influência do PT sobre o STF, sob a tônica de que mantidas as regras atuais, os governos Lula e Dilma, juntos, terão escolhidos 10 dos 11 ministros da Corte até 20,8.
Beside that, be considered that the extinction of the representation paritária, imposed by the amendment Constitutional no. 24,99, that it excluded her definitively of the structure of the integral organs of the Justice of the Work, it demolished, hopelessly, the argument of the ones that understood that being the justice laboral integrated by lay judges, in her they could postulate the own parts without the lawyers' intervention, besides because each one of those representatives class of the categories that you/they are fought in the context of the labor conflict, raised to the judges' condition no judges, would act in the defense of the interests of the members of those respective classes of workers and of employers.
Ao lado disso, considere-se que a extinção da representação paritária, imposta pela emenda Constitucional nº 24,99, que a excluiu definitivamente daestrutura dos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho, demoliu, irremediavelmente, o argumento dos que entendiam que sendo a justiça laboral integrada por juízes leigos, nela podiam postular as próprias partes sem a intervenção de advogados, inclusive porque cada um desses representantes classistas das categorias que se digladiam no contexto do conflito trabalhista, alçados à condição de juízes não togados, atuaria na defesa dos interesses dos membros dessas respectivas classes de trabalhadores e de empregadores.
But only in 19,8 the Federal Constitution enacted the first amendment dealing with disabled people’s rights.
Mas, só em 19,8 a Constituição Federal recebeu a primeira emenda que tratava dos direitos das pessoas com deficiência.
The text intends to observe the positions of speech and the relations of power present in the journalistic narrative from an empirical research on the news coverage involving the Proposal of Constitutional amendment (PCA) known as the “Household PCA” and the connections with questions like the sexual and racial division of labor, the subalternity of domestic labor and the naturalization of unequal social perspectives defined by gender, race, and social class.
O texto pretende observar as posições de fala e as relações de poder presentes na narrativa jornalística a partir de uma pesquisa empírica sobre a cobertura noticiosa envolvendo a Proposta de emenda Constitucional conhecida como a “PEC das domésticas” e as conexões com questões como a divisão sexual e racial do trabalho, subalternidade do trabalho doméstico e a naturalização de perspectivas sociais desiguais definidas pelo gênero, raça e classe social.
The following works are considered on this point: On the Improvement of the Understanding, Short Treatise, Principles of Cartesian Philosophy, A Theologico-Political Treatise, A Political Treatise and Compendium of the Grammar of the Hebrew Language.
São consideradas, a esta altura, as seguintes obras: Tratado da emenda do Intelecto, Breve Tratado, Princípios da Filosofia Cartesiana, Tratado Teológico-Político, Tratado Político e Compêndio de Gramática Hebraica.
This work aims to study the ICMS (a kind of Value-Added Tax) on Importation (ICMSimportation), which is set in Art. 1,5, II, §2º, IX, “a” of the Brazilian Constitution of 19,8, specifically, after the edition of the Constitutional amendment nº 33,2001, that intends to grant to the non-taxpayers of ICMS the passive entry of the referred tax, differing of the current jurisprudence of the Supreme Federal Court (summary nº 6,0, still in force), as well as the principle of non–cumulative and the standard rule of tax’s incidence of the ICMS. The present work will show that the Constitutional amendment nº 33,2001 has just created a new taxpayer of ICMS-Importation, which is the unusual taxpayer, not existing, in any event, the possibility of the non-taxpayer be the taxable of the aforementioned impost.
Este trabalho tem como finalidade o estudo do ICMS – Importação, previsto no art. 1,5, § 2º, inciso IX, aliena “a” da Constituição Federal de 19,8, após a edição da emenda Constitucional nº 33,2001, o qual pretendeu atribuir ao não contribuinte do ICMS a sujeição passiva do referido imposto, dissonando com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (súmula nº 6,0, ainda vigente), com o Princípio da Não Cumulatividade, bem como com a regra matriz de incidência tributária do ICMS. O presente trabalho mostrará que a emenda Constitucional nº 33,2001 apenas criou um novo sujeito passivo do ICMS – Importação, qual seja o Contribuinte não habitual, não havendo, em nenhuma hipótese, a sujeição do não contribuinte ao mencionado tributo.
The research aimed to encompass the school education, which nowadays is considered mandatory by the two institutional regulatory frameworks, Constitutional amendment number 59, from 20,9 (BRAZIL, 20,9a) and the Law number 12,796, (BRAZIL, 20,3) , focusing on preschool and High School (HS).
A pesquisa buscou abarcar a educação escolar, hoje tida como obrigatória pelos dois marcos regulatórios institucionais, a emenda Constitucional nº 59, de 20,9 (BRASIL, 20,9a) e a Lei nº 12,796, (BRASIL, 20,3), com foco na pré-escola e no Ensino Médio (EM).
Analyzes also minutely the importance of that amendment which has included the principle of reasonable duration of proceedings in the constitutional text.
Analisa-se ainda, detidamente, a importância da dita emenda ao ter incluído o princípio da razoável duração do processo no texto constitucional.
In each scenario was one enabled security mechanisms: WEP protocol scenario 1, scenario 2 was used IEEE 802,11i scenario 3 the associated IEEE 802,11i amendment to the IEEE 802,11w.
Em cada cenário foi habilitado um mecanismo de segurança: cenário 1 protocolo WEP, cenário 2 foi utilizado IEEE 802,11i e cenário 3 o IEEE 802,11i associada à emenda IEEE 802,11w.
Nonetheless there are difficulties in aswering all the needs in the health field of the population due to many aspects as the lack of implementation of the 29,2000 Constitutional law, insufficient financial transferences and sometimes a delay in the arrival of these resources, an increase of the financial, economical, accountancy and administrative responsability of the town, lack of clear rules to the commitment of the federal budgets as well as States and Towns with health policies, generating more responsability to the health of its inhabitants.
Entretanto, há dificuldades em atender todas as demandas do campo da saúde da população em função de muitos aspectos, como: a falta de implementação da emenda Constitucional 29,2000, repasse das transferências financeiras insuficientes e com atrasos, aumento da responsabilidade financeira, econômica, contábil e administrativa do município, ausência de clareza nas regras para o comprometimento dos orçamentos da União, Estados e Municípios com as políticas de saúde, ocasionando maior responsabilidade à atenção integral da saúde dos habitantes.
With this theme we aim to analyze the historical course of the insertion of these rights with regard to education in the seven Federal Constitutions in force throughout the national political experience, as well as the Constitutional amendment of 19,9 and the implications of granting these rights to society.
Com essa temática objetivamos analisar o percurso histórico da inserção desses direitos no que concerne à educação nas sete Constituições Federais vigentes ao longo da experiência política nacional, assim como a emenda Constitucional de 19,9 e as implicações da concessão desses direitos para a sociedade.
With the advent of the 16th Constitutional amendment to the Constitution of 19,6, in the year 19,5, it was introduced the concentrated control of constitutionality, designed by Hans Kelsen and developed in continental Europe, starting, by that change, to coexist the diffuse and concentrated systems of judicial review.
Com o advento da emenda Constitucional nº 16, de 19,5, à Constituição de 19,6, foi introduzido o controle concentrado de constitucionalidade, idealizado por Hans Kelsen e desenvolvido na Europa continental, passando, dessa maneira, a coexistirem os sistemas difuso e concentrado.
It puts in focus the historic evolution of such established laws, outlining the provisional remedy profile before and after the reform carried out by the Amendment to the Constitution 32,2001, regarding tax field.
Enfoca historicamente a evolução do instituto, traçando o perfil da medida provisória antes e após a reforma operada pela emenda Constitucional n° 32,2001, no que tange à seara tributária.
Aligned to this scenario the controlling joined in the public organs to coordinate the efforts along with the managers to reach an optimized global result, to make them more effectively capable to grant the legality, impersonality, morality, publicity and efficiency, constitutional principles enumerated in article 37 of the Federal Constitution from 19,8, with the new composing given by Constitutional Joint nº 19 from June 04, 19,8, known as the Administrative reform of the Joint of 19,8.
Alinhada a este cenário, a controladoria ingressou nos órgãos públicos de maneira a coordenar os esforços junto aos gestores para a consecução de um resultado global otimizado, de modo a tornar as instituições efetivamente capazes de garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, princípios constitucionais enumerados no artigo 37 da Constituição Federal de 19,8, com a nova redação dada pela emenda Constitucional nº. 19 de 04 de junho de 19,8, conhecida como a emenda da Reforma Administrativa de 19,8.
As one of the long-standing activities in Brazilian history, Housecleaner has a great trajectory as a service, however, its regulation has in fact been taking place gradually, the most significant change being the enactment of Constitutional amendment 72,2013, which extended the benefits provided in the Consolidation of Labor Laws of 19,3 to the category, considering that the previous text considered the activity “non-profit”.
Como uma das atividades de longa existência na História do Brasil, o Trabalho Doméstico possui grande trajetória enquanto serviço, porém, sua regulamentação de fato vem ocorrendo aos poucos, sendo a última mudança mais expressiva a promulgação da emenda Constitucional 72ª/20,3, a qual estendeu os benefícios previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas de 19,3 à categoria, tendo em vista que o texto anterior considerava a atividade “sem fins lucrativos”.
Yet, the Constitution failed to bring the concept of Disability, role that was assigned to the sub-constitutional legislation until the ratification and incorporation in the national legal system, as a constitutional amendment, from the Convention on the Rights of Persons with Disabilities.
Entretanto, a Carta Política deixou de trazer o conceito de deficiência, papel que coube à legislação infraconstitucional até a ratificação e incorporação no ordenamento jurídico pátrio, com status de emenda constitucional, da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
This study has the purpose of demonstrate the innovations brought after promulgation of Constitutional amendment nº 72,2013, it’s about the regulation of domestic employees, obtained through Complementary Law nº 150,2015.
O presente estudo tem a finalidade de demonstrar as inovações trazidas após a promulgação da emenda Constitucional nº 72,2013, que trata da regulamentação pertinente ao trabalho dos empregados domésticos, obtida a partir do advento da Lei Complementar nº 150,2015.
The second and the third chapter examined the EC. n. 29, which guides the other laws that deal with the health budget in the three spheres, as well as Resolution 3,2 of 20,3 of CNS, created to fill the gaps left by this amendment, in the absence of Complementary Law to clarify the constitutional text about an operational and conceptual, how to determine what actions and health services would be allowed for application of EC, which the calculation basis for the definition of the minimum resources to be invested in health.
No segundo e no terceiro capítulo foi examinada a EC. nº 29, a qual norteia as demais legislações que tratam sobre o orçamento da saúde nas três esferas, bem como a Resolução 3,2 de 20,3 do CNS, criada com objetivo de preencher as lacunas deixadas por essa emenda. na ausência de Lei Complementar que esclarecesse o texto constitucional de forma operacional e conceitual, como determinar quais as ações e serviços de saúde seriam admitidas para aplicação da EC, qual a base de cálculo para a definição dos recursos mínimos a serem aplicados em saúde.
This study it searchs an examination concerning the legal regimen of the State-owned companies, exploring of economic activity, in face of the substantial alterations that had later occurred to the edition of the constitutional emendation nº 19,98.
Este estudo busca um exame acerca do regime jurídico das Empresas Estatais, exploradoras de atividade econômica, em face das alterações substanciais que ocorreram posteriormente à edição da emenda constitucional nº 19,98.
It was an amendment to the project “HEALTH PROMOTION FAMILY HEALTH STRATEGY: Limits and Possibilities for health work” with CAAE 19349113,0.0000,5346.
Trata-se de uma emenda do projeto Promoção de Saúde em Estratégia de Saúde da Família: Limites e Possibilidades para o trabalho em saúde com CAAE 19349113,0.0000,5346.
Several laws deal about public health funding, however, in this module, it is so special about the Constitutional amendment 29,2000 and Complementary Law 141,2012, which regulates the minimum funding of health for all powers , was possible to verify that the four municipalities applied the mandatory minimum and that there were major differences monetary and percentage applied.
Diversas leis tratam a respeito do financiamento da saúde pública, entretanto, neste módulo, trata-se, de forma especial, - sobre a emenda Constitucional 29,2000 e a Lei Complementar 141,2012, Bas quais regulam o financiamento mínimo da saúde para todos os poderes, - Foi possível verificar que os quatro municípios aplicaram o mínimo obrigatório e que ocorreram grandes diferenças monetárias e percentuais aplicados.
As a consequence of these protests, the Constitutional amendment No. 90 of September 15, 20,5, approved the insertion of transportation in the Federal Constitution of Brazil of 19,8, in its article 6, as a new social right.
Como consequência desses protestos, foi aprovada pela emenda Constitucional no 90, de 15 de setembro de 20,5, a inserção do transporte na Constituição Federal do Brasil de 19,8, no seu artigo 6°, como novo direito social.
In this context, will be analyzed the proposed amendments to the Constitution that pass in Congress for years and have different views and proposals on the subject.
Analisar-se-ão, nesse contexto, as propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso há anos e possuem diferentes visões e proposições sobre a temática.
With emphasis on the amendments and on the institution of Public Servants Welfare Foundation [Fundação de Previdência do Servidor Público (FUNPRESP)] in 20,3, which together changed the retirement and pension rules of eligibility and access to benefits for the public servants, it was analyzed the changes of each amendment to further observe the impact on the income and in the expenses of this regime.
Com ênfase nessas Emendas e na criação da Fundação de Previdência do Servidor Público (FUNPRESP) em 20,3, que conjuntamente alteraram as regras de elegibilidade e concessão de benefícios de aposentadoria e pensão no Regime Próprio, analisaram-se as mudanças de cada emenda para posteriormente observar seus impactos nas receitas e despesas desse regime.
After 70 years of invisibility before the Consolidation of Labor Laws in 19,3, the enactment of Constitutional amendment 72,2013 brings benefits and rights won for domestic servants, many demands are still made for the professional category, the situation reveals the value this work has in the country, related to income and its symbolic/cultural character.
Após 70 anos de invisibilidade perante a Consolidação das Leis Trabalhistas de 19,3, a promulgação da emenda Constitucional 72ª/20,3 traz benefícios e direitos conquistados para empregadas domésticas, ainda muitas reivindicações são feitas para a categoria profissional, a situação revela o valor que este trabalho possui no país, relacionado à renda e seu caráter simbólico/cultural.
With the rise of Judiciary Power reform in the Constitucional Amendment n. 45, of december 30th, 20,4, the wave of de-judicialization was reinforced, that is to say, instruments of materializing basic human rights without necessity of judicialization were created.
Com o advento da Reforma do Poder Judiciário promovida pela emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 20,4, foi reforçada a onda de desjudicialização, ou seja, buscou-se instrumentais de materialização dos direitos básicos do cidadão sem a necessidade inexorável de se bater às portas do já assoberbado Poder Judiciário.
Finally, it approaches the search for efficiency in the public service, innovation that was brought by the Constitutional Amendment no. 19,98, also called Administrative reform.
Por fim, aborda-se a busca da eficiência na Administração Pública, inovação trazida pela emenda Constitucional n.° 19,98, também denominada reforma administrativa.
In this context, it was decided to extend the study and direct it to the policies of EJA between 20,1 and 20,6, considering as sources the following legal documents: National Plans for Education 10172,2001 and 13005,2014, briefly analyzing the Constitutional amendment 95,2016.
Nesse espaço, optou-se por ampliar o estudo e direcionar o olhar às políticas de EJA entre 20,1 e 20,6, considerando como fontes os seguintes documentos legais: Planos Nacionais de Educação 10172,2001 e 13005,2014 e, de forma breve, ponderou-se a emenda Constitucional 95,2016.
From the literature and jurisprudential analysis of the concept of comprehensiveness, it establishes the contrast between this constitutional provision and the emenda Qualicorp proposed by the Senate, which aims to limit the concept of integrity, preventing the granting of drugs that are not included in official listings through the courts.
A partir da análise bibliográfica e jurisprudencial acerca do conceito de integralidade, estabelece-se o contraponto entre essa previsão constitucional e a Emenda Qualicorp, proposta do Senado Federal, que visa limitar o conceito de integralidade, inviabilizando a concessão de medicamentos que não estejam inclusos nas listagens oficiais pela via judicial.
In this paper we defend the idea that the education municipalization, implemented in Brazil by means of E. C. (Constitucional Emend) n° 14,96, of L. F. (Federal Law) n° 9394,96 and settled by L. F. (Federal Law) n° 9424,96 is not an innovation in the Brazilian educacional policy.
trabalho defende-se a obra que a municipalização do ensino, implantada no Brasil por força da emenda Constitucional n° 14,96, da Lei Federal n° 9394,96 e disciplinada pela Lei Federal n° 9424,96, não se constitui numa inovação na política educacional brasileira.
It describes the inter-procedural action, and deals with the substantive and procedural disputes regarding the implementation of international judgments of human rights in the light of Decree 6,185 / 20,7 and the Constitutional amendment n. 45,2004.
Descreve-se o trâmite processual interamericano,bem como trata das controvérsias materiais e processuais em relação à execução de sentenças internacionais de direitos humanos à luz do Decreto 6,185/20,7 e da emenda constitucional n. 45,2004.
This research analyzes interlocutions in the formulation of the proposal for creation of FUNDEB, from the process of creation of FUNDEF to the protocol of Proposal of Constitutional amendment 415,05 in the National Congress by the Federal Executive Power.
Esta pesquisa analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de emenda Constitucional 415,05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal.
For each model, the parameters adopted were: concrete strength, bar diameter, development lengths, cover of the bars and the behavior of the various splices.
Para cada modelo, foram avaliados os parâmetros de: resistência do concreto, diâmetro das barras, comprimento de emenda. cobrimentos das barras e o comportamento das variadas emendas.
In this sense, it is essential to analyze, under the perspective of public management and regulation, considering including the passage of the Constitucionl amendment 81,2014, which modified Art. 2,3 of CF/88.
Neste sentido, imprescindível analisar, sob o olhar da gestão pública e da regulação, considerando inclusive o percurso de aprovação da emenda Constitucionl n. 81,2014, que modificou o Art.2,3 da CF/88.
It seeks to show the impact of the crisis on such expenditures, revealing how austerity constrains state action, a tendency intensified with the Constitutional amendment by which primary expenditures will be limited to the previous year’s expenditures adjusted by the inflation.
Procura-se mostrar o impacto da crise sobre tais despesas, revelando como a austeridade constrange a ação do Estado, tendência intensificada com a emenda Constitucional que limita as despesas primárias aos valores do ano anterior, ajustados pela inflação.
This article intends, through bibliographic research, to elaborate a study regarding the admissibility requirement of the extraordinary appeal, which is the general repercussion of constitutional issues, inserted in the Brazilian legal system through Constitutional amendment no. 45,2004.
Pretende-se neste artigo, por meio de pesquisas bibliográficas, elaborar um estudo acerca do requisito de admissibilidade do recurso extraordinário consistente na repercussão geral das questões constitucionais, inserido no ordenamento jurídico brasileiro por intermédio da emenda Constitucional n. 45,2004.
In subsequent meetings of the Parties to the Convention, it was decided to prohibit the movement of hazardous waste between OECD and non-OECD countries through an amendment to the Basel Convention that has still not been ratified.
Em encontros posteriores das Partes signatárias da Convenção, decidiu-se proibir o movimento de resíduos perigosos entre países OCDE e não OCDE por meio de uma emenda à Convenção de Basileia, que até hoje não foi ratificada.
Then we study the initial training of teachers through documents that make up the course as: curriculum, the menu of disciplines, political and pedagogical project, the internet pages of presentation, educational programs and projects.
Em seguida estudaremos a formação inicial dos pedagogos por meio de documentos que compõem o curso como: matriz curricular, emenda das disciplinas, projeto político e pedagógico, páginas da internet de apresentação, programas e projetos pedagógicos.
On the other hand, there are advocates not only of their maintenance, but as the expansion of its competence, and is pending before the Constitutional amendment Proposal No. 3,8 of 20,5, which aims to grant the Justice Union military the jurisdictional control over disciplinary punishments applied to members of the Armed Forces.
Por outro lado, existem defensores não só de sua mantença, mas como da ampliação de sua competência, e encontra-se em tramitação a Proposta de emenda Constitucional nº 3,8 de 20,5, que visa atribuir à Justiça Militar da União o controle jurisdicional sobre punições disciplinares aplicadas aos membros das Forças Armadas.
This study aims , in view of the pair make concrete effort fundamental rights and effective judicial functions , investigas the legal and practical consequences of the insertion in the Constitution of 19,8 the right to reasonable length of judicial proceedings (Article 5 , LXXVIII - Constitutional amendment No. 45,2004 ) and its relation to the previous insertion of the principle of administrative efficiency (Article 37 , caput - Constitutional amendment 19,1998 ).
O presente trabalho busca, na perspectiva do esforço par tornar concretos os direitos fundamentais e efetiva a função jurisdicional, investigas as consequências jurídicas e práticas da inserção na Constituição Federal de 19,8 do direito à razoável duração do processo judicial (artigo 5º, LXXVIII - emenda Constitucional nº 45,2004)e sua relação com a anterior inserção do princípio administrativo da eficiência (artigo 37, caput - emenda Constitucional 19,1998).
This dissertation deals with the study of the behavior of lap splices of the longitudinal reinforcement in under-reinforced high strength concrete beams subjected to plain bending.
O presente trabalho trata do estudo do comportamento da emenda por traspasse da armadura longitudinal em vigas sub-armadas de concreto de alta resistência submetidas à flexão.
The amendment 45,04 expanded the jurisdiction of the Labor Court, that began to decide the application to compensation for moral and material damage resulting from accidents of work and/or occupational diseases.
A emenda 45,04 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, a qual passou a julgar os pedidos de indenização por dano moral e material decorrentes de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais.
Thus it was established a brief analysis of the trajectory of Brazilian educational policy that began with the Law of Directives and Bases 4,024/61 and was followed by the Law 5,692/71, the 19,8 Federal Constitution, the Law of Directives and Bases 93,4 / 96, the National Educational Plan - Law 10,172/01, Law 11,114/05, 11,274/06 and the Constitutional amendment. 59,2009, pointing to increase access to education that aims to expand and ensure free education and compulsory basic education for children aging from 04 to 17 years old.
Deste modo foi estabelecida uma breve trajetória de análise da política educacional brasileira que se iniciou com a Lei de Diretrizes e Bases 4,024/61 e teve seqüência com a Lei 5,692/71, a Constituição Federal de 19,8, a Lei de Diretrizes e Bases 9,394/96, o Plano Nacional de Educação - Lei 10,172/01, a Lei 11,114/05, a Lei 11,274/06 e a emenda Constitucional nº. 59,2009, apontando para a ampliação do direito à educação que almeja expandir e garantir a gratuidade e obrigatoriedade do ensino fundamental para as crianças da faixa etária dos 04 até os 17 anos.
Constitutional amendment No. 45,2004, introduced the paragraph 3 of Article 5 of the Constitution stating that the human rights treaties, when approved by the special congressional quorum laid down therein, shall be equivalent to constitutional amendments.
A emenda Constitucional nº 45,2004 introduziu o parágrafo 3º ao artigo 5º da Constituição Federal, dispondo que os tratados de direitos humanos, quando aprovados pelo quórum congressual especial ali previsto, serão equivalentes às emendas constitucionais.
This article main objective is analyze Indigenous Xokó impressions about 215,2000 Proposal of Constitutional emendation (PEC) and Timeframe Thesis besides we realized an examination of assecured Indigenous rights in the Constitution of 19,8 and analyze jurists positions about PEC 2,5 and Timeframe Thesis.
Neste artigo, temos como objetivo geral analisar as impressões dos índios Xokó sobre a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 215,2000 e a obra do marco temporal, além de examinar os direitos garantidos aos índios na Constituição de 19,8 e averiguar as posições dos juristas sobre a PEC 2,5 e a obra do marco temporal.
In 19,8, was enacted Constitutional Amendment No. 19, which will promote the reform in the Brazilian government.
Em 19,8, foi promulgada a emenda Constitucional n°19, que irá promover a reforma na Administração Pública brasileira.
Así, a largo de los años, mismo la lengua española tiendo obtenido un espacio en Brasil y mejorado, también, la manera con que es encabezada en las escuelas y también en la capacitación de los profesores de ese campo de acción, en el año de 20,6, en virtud de las reformas realizadas en las políticas lingüísticas que direccionan el país, una Propuesta de emenda Constitucional- PEC, al inicio conocida como PEC 241,2016, empieza una serie de cambios que acaban con los avanzos conquistados hasta ese año.
Assim, embora com o passar dos anos a LE tenha obtido um certo espaço no Brasil e principalmente melhorado, também, a forma com que é dirigida pelas escolas, além da melhor capacitação dos seus profissionais, no ano de 20,6, em virtude das alterações feitas nas políticas linguísticas que regem o país, uma Proposta de Emenda Constitucional-PEC, inicialmente conhecida como PEC 241,2016, dá o começo de um processo que veta os avanços já conquistados até então.
This big legal change in the sector began with Constitutional amendment No. 85 of 20,5, through which it became a state duty to encourage innovation and research, whose treatment should be a priority, including that this would be done in cooperation with the Private Initiative - a relevant point for the innovation environments that live and structure the public-private relationship.
Essa grande mudança legal do setor teve início com a emenda Constitucional nº 85 de 20,5, através da qual passou a ser dever estatal incentivar a inovação e pesquisa, cujo tratamento deve ser prioritário preconizando, inclusive, que isso deveria ser feito em cooperação com a Iniciativa Privada - ponto relevante para os ambientes de inovação que vivem e se estruturam da relação público-privado.
Since it was proposed, the Ibsen Pinheiro amendment has given rise to a huge debate in Brazilian society.
Desde que foi proposta, a emenda Ibsen Pinheiro vem suscitando enorme debate na sociedade brasileira.
This work aims to study the Constitutional amendment No. 28 of 20,0, its social and economic consequences and its possible unconstitutionality.
Este trabalho tem por objetivo estudar a emenda Constitucional nº 28 de 20,0, as suas consequências sociais e econômicas e sua possível inconstitucionalidade.
For this purpose, it critically analyzes the creation context of the these documents: Conventions Policy Guidances, Quality Indicators of Early Childhood Education, Technical Cooperation Project for Construction of Curriculum Orientation, New Curricular Guidelines for Early Childhood Education and the constitutional amendment about the compulsory enrollment of children between 4 and 5 years.
Para tanto, analisa e problematiza os seguintes documentos: Orientações sobre a Política de Conveniamento, Indicadores de Qualidade na Educação Infantil, Projeto de Cooperação Técnica para construção de Orientação Curricular, Novas Diretrizes Curriculares para Educação Infantil e a emenda Constitucional sobre a obrigatoriedade de matrícula das crianças de 4 e 5 anos.
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