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Exemplos de tradução
The subjects and actors involved in the process of conception and execution of the work are highlighted, which contributed to the paradigm change of architecture hitherto implemented by the Regional electoral tribunal of Pará.
Resultados da busca para "tribunal"
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Frases traduzidas contendo "tribunal" 
Termos relacionados contendo "tribunal"
a) Traduções técnicas inglês para português
b) Traduções gerais inglês para português
(Substantivo)
Through bibliographical and jurisprudential research, based on the inductivedeductive method, the present work aimed to carry out a comparative study between the Brazilian jurisprudence of the Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights, regarding the double degree of jurisdiction and the institute of the special forum by privileged (privileged) function.
Através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, baseando-se no método indutivo-dedutivo, o presente trabalho objetivou realizar um estudo comparativo entre a jurisprudência brasileira, do Supremo tribunal Federal, e a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre o duplo grau de jurisdição e o instituto do foro especial por prerrogativa de função (privilegiado).
c) Traduções Técnicas português para inglês
(Substantivo)
◼ Sinônimos em português corte
OBS: Evite traduzir court por “corte”, a menos que seja na expressão "Supreme Court" (Suprema Corte).
Somente traduza por TRIBUNAL quando estiver se referindo aos aos tribunais superiores. Ex.: "to appeal to a higher court" -> "recorrer para um Tribunal Superior". Mas, nada impede que um tribunal superior seja chamado de "court", p. ex., U.S. Supreme Court.
Exemplos de tradução
The present Agreement shall be filed with UERJ and shall at the disposal of inspection teams from the State Audit Court of Rio de Janeiro.
O presente instrumento ficará arquivado na UERJ, à disposição das equipes de inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
d) Traduções gerais português para inglês
(Substantivo)
Exemplos de tradução
Through bibliographical and jurisprudential research, based on the inductivedeductive method, the present work aimed to carry out a comparative study between the Brazilian jurisprudence of the Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights, regarding the double degree of jurisdiction and the institute of the special forum by privileged (privileged) function.
Através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, baseando-se no método indutivo-dedutivo, o presente trabalho objetivou realizar um estudo comparativo entre a jurisprudência brasileira, do Supremo tribunal Federal, e a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre o duplo grau de jurisdição e o instituto do foro especial por prerrogativa de função (privilegiado).
Banco de Glossários (traduções não verificadas)| Área | Inglês | Português | Qualidade |
|---|---|---|---|
| Téc/Geral | court | tribunal |  |
| Téc/Geral | Appeal court | tribunal | |
| Jurídica | Court ;tribunal | tribunal | |
| Jurídica | Military court | tribunal militar | |
| Jurídica | Jury court | tribunal do júri | |
| Téc/Geral | supreme court | tribunal superior | |
| Téc/Geral | supreme court | tribunal superior | |
| Jurídica | Superior court | tribunal superior | |
| Téc/Geral | District Court | tribunal Regional | |
| Téc/Geral | District Court | tribunal Regional | |
| Téc/Geral | appellate court | tribunal superior | |
| Téc/Geral | appellate court | tribunal superior | |
| Termos Acadêmicos | Audit Courts | tribunal de Contas | |
| Jurídica | Electoral court | tribunal eleitoral | |
| Jurídica | Admiralty court | tribunal marítimo | |
| Téc/Geral | Sitting (Court) | Sediado (tribunal) | |
| Téc/Geral | Admiralty Court | tribunal Marítimo | |
| Téc/Geral | court | tribunal, jurisdição | |
| Téc/Geral | court | tribunal, jurisdição | |
| Téc/Geral | BANC ou BANK | tribunal pleno, vara, Foro | |
| Téc/Geral | High Court | Supremo tribunal (Ana Ulrich) | |
| Téc/Geral | trial court | tribunal de primeira instância | |
| Téc/Geral | Justice | Ministro do Supremo tribunal Federal | |
| Téc/Geral | Federal Justice | Ministro do Supremo tribunal Federal | |
| Téc/Geral | Court | Juízo, tribunal, vara, justiça, foro | |
| Téc/Geral | Appellate Court | tribunal de Recursos; tribunal de Alçada | |
| Téc/Geral | En banc | Pleno; sessão plenária; pleno do tribunal | |
| Téc/Geral | Court | Juízo (primeira instância); tribunal (instância superior) | |
| Financeiro | Supreme Court | a mais alta instância do poder judiciário norte-americano, equivalente ao Supremo tribunal Federal brasileiro | |
| Comércio Exterior | Judgement note | nota promissória na qual o devedor confessa a dívida e autoriza o credor a apresenta-la em tribunal para execução, sem processo, caso não seja paga no vencimento | |
Frases traduzidas contendo "tribunal"Meanwhile, the Superior court of Justice has been modifying the understanding about the application of the aforementioned article 7.
Entretanto, o Superior tribunal de Justiça vem modificando o entendimento acerca da aplicação do mencionado artigo 7º.
The research was justified because of the Superior court of Justice has issued decisions in an effort to this institute must have a temporary character and ratified this in 20,7, being this a possible human rights affront, mainly for womens, since they are the biggest beneficiaries of spousal support, because they tend to be those who mostly give up on their academic and professional careers in order to dedicate themselves to the care of home and family.
A pesquisa se justificou porque o Superior tribunal de Justiça tem emitido decisões no sentido de que esse instituto deve ter caráter temporário e ratificando-a no ano de 20,7, sendo esta uma possível afronta aos direitos humanos principalmente das mulheres, posto que são as maiores beneficiadas pela pensão alimentícia para ex-cônjuge, visto que costumam ser as que majoritariamente abdicam de sua carreira acadêmica e profissional com fins de se dedicar aos cuidados do lar e da família.
This research intends to explain the reasons why the International Criminal court establishment took place just in the nineties, precisely in 19,8, but since the begin of the twentieth century there were already proposals for the creation of a international organization like this.
O objetivo desta pesquisa reside na análise dos motivos que explicam a criação do tribunal Penal Internacional ter ocorrido apenas na década de 19,0, precisamente em 19,8, sendo que desde o início do século XX já existiam propostas para instauração de uma organização internacional semelhante a essa.
This article has made a bibliographical and documentary analysis of the applicability of the International Criminal court (ICC) to humanitarian interventions, with the theory of Keohane and Nye interdependence as a theoretical reference, analyzing the evolution of international humanitarian law (IHL), confronting international norms to which the country submits, concluding that it is possible for Brazilian leaders to be held accountable by the ICC when they are in charge of their operations and their consequences for our sovereignty.
O presente artigo fez uma análise bibliográfica e documental da aplicabilidade do tribunal Penal Internacional (TPI) em intervenções humanitárias, tendo como referencial teórico a teoria da interdependência de Keohane e Nye, analisando a evolução do Direito Internacional Humanitário (DIH), confrontando as normas internacionais a que o país se submete concluindo ser possível a responsabilização de líderes brasileiros pelo TPI quando à frente das respectivas operações e suas consequências para a nossa soberania.
Dormevil José dos Santos Malhado between 1880,1884, the direction of the Colony Teresa Cristina between 1886,1888 by Antonio José Duarte responsible for “ catechization “of the natives in that locality, and the performance of Antonio Pereira Catilina da Silva as secretary of the court of Appeal, and as professor of the Cuiabano Liceu (1884,1886).
Dormevil José dos Santos Malhado entre 1880,1884, a direção da Colônia Teresa Cristina entre 1886,1888 por Antonio José Duarte responsável pela “catequização” dos indígenas naquela localidade, e a atuação de Antonio Pereira Catilina da Silva como secretario do tribunal de Relação, e como professor do Liceu Cuiabano (1884,1886).
Given the importance of this legal instrument vis-à-vis society in general, since it is the most interested in obtaining information about the control of public funds, especially with regard to the measures taken to investigate cases of misuse of funds or irregularities, the present study had the objective of verifying the effectiveness of the The Special Setting of Accounts of the court of Auditors of the State of Rondônia.
Dada à importância que este instrumento legal tem perante a sociedade em geral, uma vez que esta é a maior interessada em obter informações acerca do controle das finanças públicas, principalmente no que diz respeito às medidas promovidas para apurar os casos de desvios de recursos ou irregularidades, o presente estudo teve como objetivo verificar a efetividade das Tomadas de Contas Especiais do tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
For that, were analyzed habeas corpus from São Paulo Supreme court of Justice, in the judicial district of São Paulo, which had their request for provisional release in drug trafficking (article 33, caput, from the Law n. 11,343/06) denied in the period of February 20,6 to June 20,7.
Para tanto, foram analisados habeas corpus do tribunal de Justiça de São Paulo cujo pedido de concessão de liberdade provisória em tráfico (artigo 33, caput, Lei 13,343/06) fora denegado no período de fevereiro de 20,6 a junho de 20,7.
The legitimacy of the use of handcuffs is a very important issue, but has gained more importance recently with the issue of Binding Precedent 11 of the Supreme court, which restricted the use of handcuffs, making its use as an exceptional measure and requiring justification for authority , understanding that its use hurts the dignity of the human person.
A legitimidade do uso de algemas é um tema bastante relevante, mas ganhou maior importância recentemente, com a edição da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo tribunal Federal, que restringiu o emprego de algemas, tornando a sua utilização uma medida excepcional e exigindo justificativa da autoridade, por entender que o seu uso fere a dignidade da pessoa humana.
The purpose of this article is to analyze the role of State Sentences of Unconstitutional Things and what their contribution may be within the processes that are advanced within the Governance; likewise, determine if the work carried out by the Constitutional court is useful in reaching the principles of good governance.
El presente artículo tiene como objeto analizar el papel de las sentencias de Estado de Cosas Inconstitucional y cuál puede ser su aporte dentro de los procesos que se adelantan al interior de la Gobernanza; así mismo, determinar si la labor que adelanta el tribunal Constitucional es útil en el alcance de los principios de la buena Gobernanza.
For this purpose, bibliographic research, market research and documentary research were carried out, as well as interviews and data collection at the Mato Grosso court of Justice.
Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, pesquisa de mercado e pesquisa documental, além de entrevistas e coleta de dados junto ao tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A survey conducted by the court of Audit of the State of Rio Grande do Sul showed precariousness and improvisation in the approach of the subject in schools.
Levantamento realizado pelo tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul evidencia precariedade e improvisação na abordagem da temática nas escolas.
Such positioning is based on the understanding established by the Superior court of Justice regarding the non-obligatory nature of performing this surgical procedure to perform this rectification, requiring only a psychological expert report confirming this gender identity disorder.
Tal posicionamento baseia-se no entendimento firmado pelo Superior tribunal de Justiça quanto a não obrigatoriedade em se fazer esse procedimento cirúrgico para a realização dessa retificação, exigindo-se, tão somente, um laudo pericial psicológico que confirme esse distúrbio de identidade de gênero.
The subjects and actors involved in the process of conception and execution of the work are highlighted, which contributed to the paradigm change of architecture hitherto implemented by the Regional electoral tribunal of Pará.
Destacam-se os sujeitos e atores envolvidos no processo de concepção e execução da obra, os quais contribuíram sobremaneira para a mudança paradigmática da arquitetura até então implantada pelo tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Statistical and reflexive data were used in order to comply with the penalties provided by the Domestic Violence court in the court of Appeal for Penalty and Alternative Measure to the Private court of Justice (VEPEMA) in the court of Justice of Roraima (TJRR), based on data triangulation.
Foram utilizados dados estatísticos e reflexivos quanto ao cumprimento das penas oriundas do Juizado da Violência Doméstica na Vara de Execução de Pena e Medida Alternativa à Privativa de Liberdade (VEPEMA) no tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a partir da triangulação de dados.
In the research carried out in 20,6, entitled Environmental Justice and Large Enterprises of the Electric Sector in the Paraense Amazon, a quantitative and qualitative survey of legal actions related mainly to the violation of human rights was carried out in the court of Justice of the State of Pará, in the Federal court and Labor courts in counties where large undertakings in the electricity sector were carried out, displaying a considerable increase in conflicts.
Na pesquisa desenvolvida em 20,6, intitulada A Justiça Ambiental e os Grandes Empreendimentos do Setor Elétrico na Amazônia Paraense foi realizado o levantamento quantitativo e qualitativo de ações judiciais relacionadas principalmente com a violação dos direitos humanos no tribunal de Justiça do Estado do Pará, na Justiça Federal e da Justiça do Trabalho em comarcas onde foram executados grandes empreendimentos do setor elétrico, restando comprovado considerável aumento nos conflitos.
This paper aims to reflect on the evolution in a decade of the doctrinal concept of neoconstitutionalism in its concrete application in the jurisprudence of the Superior court of Justice from 20,8 to 20,8.
Este trabalho objetiva a reflexão sobre a evolução em uma década do conceito doutrinário do neoconstitucionalismo em sua aplicação concreta na jurisprudência do Superior tribunal de Justiça de 20,8 a 20,8.
The case of the former first lady of the state of Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, and the role of the Superior court of Justice in the definition of uniform parameters regarding the jurisprudence of the country are analyzed.
Analisase o caso da ex-primeira dama do estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, e o papel do Superior tribunal de Justiça na definição de parâmetros uniformes acerca da jurisprudência pátria do tema.
Therefore, we will analyze the current doctrinal understanding as well as the the Brazilian Supreme court’s (STF) jurisprudential understanding regarding the material immunity of deputies and senators in order to envision what should be the constitutionally adequate position in face of the hypothesis of hate speech being proffered by congresspeople in their official media.
Isto é, analisaremos o atual entendimento doutrinário, bem como o entendimento exarado na jurisprudência do Supremo tribunal Federal (STF) sobre a imunidade material de deputados e senadores com o fito de vislumbrarmos qual deveria ser o posicionamento constitucionalmente adequado quando diante da hipótese de discursos de ódio proferidos por parlamentares em suas mídias oficiais.
In this regard, although the Federal Supreme court has decided to equate between spouse and companion in matters of inheritance, many issues have not been decided in the judgment of appeals, such as the case of inclusion or not of the companion as heir, and also with regard to the right real estate housing.
Nesse aspecto, ainda que o Supremo tribunal Federal tenha decidido pela equiparação entre cônjuge e companheiro em matéria sucessória, muitas questões não foram decididas no julgamento dos recursos, como o caso da inclusão ou não do companheiro como herdeiro, e também no que tange ao direito real de habitação do companheiro.
So, this research intends to analyze the extent of the effects of the fundamental right to public safety and its impact in the context of Supreme court jurisprudence.
Assim, o objetivo da presente pesquisa é analisar a extensão dos efeitos do direito fundamental à segurança pública e o seu impacto em meio a jurisprudência do Supremo tribunal Federal.
It also aims to present an analytical comparison with the jurisprudence of the Supreme court on the issues.
Busca-se, ainda, realizar um cotejo analítico com a jurisprudência do Superior tribunal de Justiça sobre os temas.
As regards the conflict of jurisdiction, after the cancellation of Precedent 2,7, the Superior Labor court considered the primary application of the principle of territoriality and, in its exceptions, the application of the most favorable norm and the center of gravity theory.
Quanto ao conflito de competência, após o cancelamento da Súmula 2,7, o tribunal Superior do Trabalho entendeu pela aplicação primordial do princípio da territorialidade e, em suas exceções, a aplicação da norma mais favorável e da teoria do centro de gravidade.
For this, the deductive method and bibliographic and documentary research procedure was used, the latter focusing on the jurisprudence of the National Council of Justice, the Superior court of Justice and the Supreme Federal court.
Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e procedimento de pesquisa bibliográfico e documental, este último focando a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça, do Superior tribunal de Justiça e Supremo tribunal Federal.
This present study addresses the temporal modulation effects in the control of constitutionality, specifically on their application by the Federal Supreme court.
O presente estudo trata da modulação temporal dos efeitos no controlo de constitucionalidade, especificamente sobre sua aplicação pelo Supremo tribunal Federal.
After the Second World War, with positivist postulates overcome, the Federal Republic of Germany enacted the Basic Law of Bonn, creating the Germany’s Constitutional court.
Após a Segunda Guerra Mundial, com a superação dos postulados positivistas, a República Federal da Alemanha promulgou a Lei Fundamental de Bonn, criando o tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht).
Data were obtained through a survey using the questionnaire in 2,1 public organizations selected by the court of the State of Espírito Santo.
Os dados foram obtidos por meio de um levantamento utilizando questionário aplicado em 2,1 organizações públicas selecionadas pelo tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
The following study analises two different criminal cases investigated by the tribunal Privativo dos Indígenas do Concêlho de Pemba, located in the far north of the territory.
Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar dois processos criminais produzidos pelo tribunal Privativo dos Indígenas do Concêlho de Pemba, localizado no extremo norte do território.
Concerning the investigative techniques, bibliographical and documentary research will be used through jurisprudence taken from the website of the Superior court of Justice.
Quanto às técnicas de investigação, serão utilizadas as pesquisas bibliográficas e a pesquisa documental por meio de jurisprudências retiradas do sítio eletrônico do Superior tribunal de Justiça.
This way the study aimed to conduct an evaluation in the Human Resources Department of the court of the State of Rondonia - HRD / TJRO in order to identify the most practiced or shared organizational values and what those that are desirable for development of their organizational culture.
Dessa forma, o estudo teve como objetivo conduzir uma avaliação no Departamento de Recursos Humanos do tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - DRH/TJRO com o intuito de identificar quais os valores organizacionais mais praticados ou compartilhados e quais aqueles que são desejáveis para o desenvolvimento da sua cultura organizacional.
This article aims to verify which court of Justice is most efficient within its administration.
Este artigo tem por objetivo verificar qual tribunal de Justiça é mais eficiente no âmbito da sua administração.
This article presents results of the research demonstrated in dissertation: “The field work of mediator at Judicial court from State of Rio de Janeiro: being among standards, representations and practices”, presented at Masters in Sociology and Law, at Universidade Federal Fluminense (PPGSD/ UFF).
Este trabalho é composto de resultados de pesquisa que foram apresentados na obra de Mestrado intitulada “O Campo de Trabalho do Mediador no tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: transitando pela normatização, representações e práticas”, que foi defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense.
A comparasion of how the Federal Constitution, the Civil Code, the Consumer Code, and recently, the São Paulo tribunal of Justice approaches it, is done, in face of the allegation of contractual unbalancement, ratificating the requisition’s decision about the contract revision, rejecting the decision taken in first place.
Traça-se um paralelo entre as abordagens da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, conjugandoas ao entendimento recente do tribunal de Justiça de São Paulo diante da alegação de desequilíbrio contratual, ratificando-se o julgado quanto ao pedido de revisão contratual e refutando-se a decisão frente ao pedido de resolução.
The Federal Suprem court has been called to concretize fundamental rights in case of omission of Executive and Legislative branches of power.
O Supremo tribunal Federal vem sendo chamado a concretizar direitos fundamentais pela omissão dos demais Poderes da República.
The search for Direct Action of Unconstitutionality - ADIn and jurisprudence in the field of research was made on the website of the Supreme Federal court (STF) and survey of the relevant legislation in specific sites of the National Congress and the Federal Senate.
Foi feita a busca de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn e jurisprudência no campo de pesquisa no sítio do Supremo tribunal Federal (STF) e levantamento da legislação pertinente em sítios específicos do Congresso Nacional e Senado Federal.
Through bibliographical and jurisprudential research, based on the inductivedeductive method, the present work aimed to carry out a comparative study between the Brazilian jurisprudence of the Supreme court and the Inter-American court of Human Rights, regarding the double degree of jurisdiction and the institute of the special forum by privileged (privileged) function.
Através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, baseando-se no método indutivo-dedutivo, o presente trabalho objetivou realizar um estudo comparativo entre a jurisprudência brasileira, do Supremo tribunal Federal, e a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre o duplo grau de jurisdição e o instituto do foro especial por prerrogativa de função (privilegiado).
The general goal of this research was to produce a wide diagnosis of the quality in the exploitation of the technologies in the superior court portals of the Judiciary - Supreme Federal court (STF), Superior court of Justice (STJ), Supreme Electoral court (TSE), Superior court Labor (TST), Superior Military court (CSJT) - and their main inspection bodies - National Council of Justice (CNJ), Federal Justice Council (CJF) and Superior Labor Justice Council (CSJT).
Esta pesquisa teve por objetivo geral produzir um diagnóstico abrangente da qualidade da exploração das tecnologias nos portais dos tribunais superiores do Poder Judiciário - Supremo tribunal Federal (STF), Superior tribunal de Justiça (STJ), tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunal Superior do Trabalho (SST) e Supremo tribunal Militar (STM) - e de seus principais órgãos fiscalizadores - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
In order to indicate that the Supreme court Decision, Precedent No. 5,8, which prohibits such a practice should be reformed in view of the good results that can be observed by this practice.
Com a pretensão de indicar que a Decisão do Superior tribunal de Justiça, Súmula nª 5,8, que proíbe tal prática deve ser reformada diante dos bons resultados que pode ser observado por esta prática.
Based upon that, the study analyzes the challenges its application creates for the jurisprudential construction, considering the binding character of the ratio decidendi of precedents emanated by the Supreme Federal court, in the diffuse control of constitutionality, as well as the possibility of the application of the institutes of distinguishing and overruling, that were instated with the advent of the New Code of Civil Procedure.
A partir disso, analisar-se-á quais desafios sua aplicação gera para a construção jurisprudencial, tendo em vista o caráter vinculante da ratio decidendi de precedentes emanados pelo Supremo tribunal Federal, no controle difuso de constitucionalidade, bem como a possibilidade da aplicação dos institutos do distinguishing e do overruling a partir do advento do Novo Código de Processo Civil.
The study has a research field the Electoral Justice, through the Superior Electoral court (TSE) and Amazonas Regional Electoral court (TRE / AM).
O estudo tem como campo de pesquisa a Justiça Eleitoral, por meio do tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).
All parks were also the subject of an audit conducted by the tribunal de Contas do Estado.
As unidades da categoria proteção integral (todos os parques) também foram objeto de uma auditoria conduzida pelo tribunal de Contas do Estado.
The jurisprudential examination was directed to the Federal Supreme court and to the court of Justice of São Paulo, which made a specific decision on Uber.
A pesquisa jurisprudencial foi direcionada ao Supremo tribunal Federal e ao tribunal de Justiça de São Paulo, o qual proferiu decisão específica sobre o Uber.
The present work seeks to carry out a survey with the documentation belonging to the set of Incomplete Qualifications of the General Council of the court of the Portuguese Holy Office of people residing in Bahia during the 18th century, who tried to qualify for the post of Family Members of the Inquisition, but had their claims denied due to the suspicion of being new Christians, because according to the rules for suitors, only old Christians could act as agents in this institution.
O presente trabalho busca realizar um levantamento junto à documentação pertencente ao conjunto de Habilitações Incompletas do Conselho Geral do tribunal do Santo Ofício Português de pessoas residentes na Bahia durante o século XVIII, que tentaram habilitar-se ao cargo de Familiares da Inquisição, mas tiveram seus pleitos negados devido a suspeita de serem cristãos-novos, pois segundo as regras para os pretendentes, somente cristãos-velhos poderiam atuar como agentes nessa Instituição.
After World War II, the Nuremberg court was instituted due to the totally inhuman medical events in the war period.
Após a Segunda Guerra Mundial, instituiu-se o tribunal de Nuremberg devido aos acontecimentos médicos totalmente desumanos no período da guerra.
This article analise the evolution of the jurisprudence of the Supreme Federal court and Superior court of Justice about the right to rectification of the civil registry of the brazilian transgender community.
O presente artigo busca analisar a evolução da jurisprudência do Supremo tribunal Federal e Superior tribunal de Justiça acerca do direito à retificação do registro civil da comunidade transgênero brasileira.
This research has the aim of analyzing the institutional posture of the Supreme court in relation to the Brazilian State reform accomplished in the 90´s during Fernando Henrique Cardoso´s government.
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a postura institucional do Supremo tribunal Federal em relação à reforma do Estado brasileiro efetivadas nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
In Brazil, the admission of candidates into public universities, before pacific and uncontroversial, became a controversial subject, generating debates and discussions, and even a manifestation of the Federal Supreme court, due to the approval and implementation of legal provisions foreseeing a reservation of spots for racial minorities.
No Brasil, o ingresso de candidatos nas Universidades Públicas, antes pacífico e incontroverso, se transformou em assunto polêmico, gerando acalorados debates e discussões, e até mesmo a manifestação do Supremo tribunal Federal, em razão da aprovação e implementação de leis prevendo a reserva de cotas para minorias raciais.
Although there is not a specific rule on the law which grants job security for people with serious disease, the Superior Labour court, by the Docket 4,3, consolidated understanding that presumed discriminatory to dismiss the employee with HIV or another disease which draws serious stigma or prejudice.
Embora não haja regra específica no ordenamento jurídico concedendo estabilidade no emprego ao portador de doença grave, o tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula 4,3, consolidou entendimento segundo o qual se presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.
This article has, as the main goal, to increase the discussion about the new understanding of the Federal Court of Justice (Supremo tribunal Federal – STF), that since the judgment of the HC n. 126,292, in February, 17th, 20,6 by the plenary of the Federal Court of Justice, which autorized the provisional duty of the penalty, as soon as the conviction by second instance.
O presente artigo tem o escopo de incrementar a discussão sobre o novo posicionamento do Supremo tribunal Federal que, a partir do julgamento do HC n. 126,292, no dia 17 de fevereiro de 20,6 pelo plenário do referido Órgão, autorizou o cumprimento da pena privativa de liberdade, logo após a condenação da Segunda Instância.
A total of 2,5 judicial decisions related to the 20,6 electoral contest, given in 1st and 2nd instances in the State of Paraíba, were analyzed, based on the data repository of the Superior Electoral court.
Analisou-se 2,5 decisões judiciais alusivas ao pleito eleitoral de 20,6, proferidas em 1ª e 2ª instâncias no Estado da Paraíba, com base no repositório de dados do tribunal Superior Eleitoral.
The research design combines quantitative techniques to analyze an original database drawn from information obtained from each court’s websites.
O desenho de pesquisa combina técnicas quantitativas para analisar um banco de dados original elaborado a partir de informações obtidas dos sítios eletrônicos de cada tribunal.
The data are obtained through the values presented in the annual budget laws - LOAs - from 20,4 to 20,7 for budget agency 569,2, which represents the FNHIS, together with the data presented in the Federal Government Transparency Portal and the management reports issued to the Federal Audit court - TCU.
Os dados são obtidos através dos valores apresentados nas leis orçamentárias anuais – LOAs – dos anos de 20,4 a 20,7 para o órgão orçamentário 569,2, que representa o FNHIS, juntamente com os dados apresentados no Portal da Transparência do Governo Federal e com os relatórios de gestão fiscal entregues ao tribunal de Contas da União - TCU.
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