Ownership is the right that confers on a person direct, immediate, and exclusive authority over a thing.
Exemplos de tradução
Se, ao tempo da morte do testador, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário.
If, at the time of the testator´s death, the fideicommissary has been born, he acquires ownership of the property subject to the fideicommissary substitution, and the right of the fiduciary is converted into usufruct.
O discurso do patriotismo ligado à posse de armas é muito emocional, fantasioso.
The language of patriotism under gun ownership is very emotional, very fantasized.
Apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia.
Present/show the deposit receipt issued by the financial depository institution where the book shares of your ownership or in custody where deposited.
Não pode ser objeto de venda com reserva de domínio a coisa insuscetível de caracterização perfeita, para estremá-la de outras congêneres. Na dúvida, decide-se a favor do terceiro adquirente de boa-fé.
A thing that is not susceptible of exact describing, so as to distinguish it from others of like kind, cannot be the object of a sale with reservation of ownership. In case of doubt, the question shall be decided in favor of the good faith third party acquirer.
c) Traduções usuais português para inglês
(Substantivo)
Exemplos de tradução
Tax havens emerge, at that time, as an alternative to reduce the impact on the income of economic agents due to the extremely high tax burden and the enormous competitiveness in economic activity, with other very advantageous conditions of those, such as: banking secrecy and tax, creation of companies with ownership ensured through bearer shares, exchange freedom, etc.
Os paraísos fiscais surgem, nesse momento, como uma alternativa de reduzir o impacto causado na renda dos agentes econômicos por conta da altíssima carga tributária e da enorme competitividade na atividade econômica, com as outras condições bastante vantajosas daqueles, tais como: sigilo bancário e fiscal, criação de sociedades com titularidade garantida por meio de ações ao portador, liberdade cambial, etc.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Jurídica
Ownership
titularidade
Téc/Geral
incumbency
titularidade
Téc/Geral
incumbency
titularidade
Téc/Geral
title and ownership
titularidade
Téc/Geral
title and ownership
titularidade
Jurídica
ownership (= direito de propriedade); holding; fee property
titularidade
Jurídica
all title
titularidade plena
Jurídica
fee simple
titularidade integral
Filosofia
entitlement theory
teoria da titularidade
Jurídica
title search
levantamento da titularidade
Téc/Geral
Passing of title
Transmissão de titularidade
Jurídica
ownership rights or title
direitos de propriedade ou titularidade
Jurídica
ownership
titularidade (de uma patente ou de uma marca)
Jurídica
ownership by an asserted owner or holder
titularidade por um suposto titular ou detentor
Jurídica
title thereto or its quiet enjoyment
a titularidade ou usufruto sem impedimento dos mesmos
Téc/Geral
Title
Jus; título; direito; diretos; titularidade; propriedade; direito real de propriedade;; rótulo
Frases traduzidas contendo "titularidade"
Tax havens emerge, at that time, as an alternative to reduce the impact on the income of economic agents due to the extremely high tax burden and the enormous competitiveness in economic activity, with other very advantageous conditions of those, such as: banking secrecy and tax, creation of companies with ownership ensured through bearer shares, exchange freedom, etc.
Os paraísos fiscais surgem, nesse momento, como uma alternativa de reduzir o impacto causado na renda dos agentes econômicos por conta da altíssima carga tributária e da enorme competitividade na atividade econômica, com as outras condições bastante vantajosas daqueles, tais como: sigilo bancário e fiscal, criação de sociedades com titularidade garantida por meio de ações ao portador, liberdade cambial, etc.
In the case of the Criminal Law, due to the exclusive control of the jus puniendi by the State, the protection of the rights affected by the transnational criminality is mandatory, specifically in the case of the human trafficking that occurs in the tri-border, by means of the cooperation between the States that exist in the region.
No âmbito do Direito Penal, em razão da titularidade exclusiva do jus puniendi, a tutela dos direitos afetados pela criminalidade transfronteiriça deve ser atingida, especificamente no caso do tráfico de pessoas que ocorre na Tríplice Fronteira, por meio da cooperação entre os Estados que compõem a região.
NOW, THEREFORE, be it known that for and in consideration of the sum of One Dollar ($1,00) and other good and valuable consideration, the receipt of which is hereby acknowledged, I do hereby sell, assign and transfer and confirm unto said Tredegar Film Products Corporation, its successors, assigns and legal representatives, all right, title and interest in and to said invention and any improvements thereon within the United States of America and for all countries of the world, and in and to said application, including the right to claim priority under the International Convention based on said patent application and any patent which may issue thereon, and all right, title and interest in and to every patent application filed or to be filed on said invention in any other country, including renewals, revivals, continuations, continuations-in-part, and divisions thereof, and any substitute applications therefore, and any and all patents which may issue thereon, and any reissues and extensions of the same;
ORA, PORTANTO, seja sabido que por e em contraprestação da quantia de Um Dólar ($1,00) e outra contraprestação boa e de valor, cujo recebimento é pelo presente reconhecido, eu por meio deste vendo, cedo, transfiro e confirmo à referida Tredegar Film Products Corporation, seus sucessores, cessionários e representantes legais todos os direitos, titularidade e participação em e para a referida invenção e quaisquer aperfeiçoamentos nela feitos dentro dos Estados Unidos da América e para todos os países do mundo, e em e para o referido pedido, incluindo o direito de reivindicar prioridade, sob a Convenção Internacional, com base no referido pedido de patente e em qualquer patente que venha a ser expedida para a referida invenção, bem como todos os direitos, titularidade e participação sobre todo e qualquer pedido de patente depositado ou a ser depositado para a referida invenção em qualquer outro país, inclusive renovações, reapresentações, continuações, continuações em parte, divisões da referida invenção, e quaisquer pedidos de substituição, e toda e qualquer patente que venha a ser expedida para a referida invenção, além de quaisquer reexpedições e extensões da referida invenção;
This article seeks to make a historical and legal analysis of Pernambuco Revolution of 18,7, making a comparison of the events that occurred during the revolutionary process with aspects of the original constituent power, like its legal and social nature, ownership, representation.
Este artigo busca fazer uma análise histórica e jurídica da Revolução Pernambucana de 18,7, fazendo uma comparação dos eventos que ocorreram durante o processo revolucionário com os aspectos do poder constituinte originário, a exemplo de sua natureza jurídica e social, titularidade. representatividade.
Among those, the right to accsess to information, the right to culture and the right to protection and promotion of cultural patrimony, wich, combined, establish the production of the fundamental constitucional right and of entiltlement of all, consistent at the assurance of obtaining information relative to cultural patrimony.
Dentre esses, o direito de acesso à informação, o direito à cultura e o direito à proteção e promoção do patrimônio cultural, que, conjugados, estabelecem a formulação de direito fundamental constitucional e de titularidade de todos, consistente na garantia de obter informações relativas ao patrimônio cultural.
Thus, the claim regarding the ownership of the territory involves the assumption of a category normalized by the right, inserted in the constitutional text.
Dessa forma, a reivindicação em torno da titularidade do território envolve a assunção de uma categoria normatizada pelo direito, inserida no texto constitucional.
The main claim of the leaders of the movement was to question the ownership of land.
A principal alegação dos líderes do movimento consistia em questionar a titularidade das terras.
The journals had their articles analyzed through the titles, authors, academic degree and affiliation of those authors, keywords and references.
Os periódicos tiveram seus artigos analisados por meio dos títulos, autores, titularidade e filiação acadêmica desses, palavras-chave e referências bibliográficas.
NOW, THEREFORE, be it known that for and in consideration of the sum of One Dollar ($1,00) and other good and valuable consideration, the receipt of which is hereby acknowledged, I do hereby sell, assign and transfer and confirm unto said Tredegar Film Products Corporation, its successors, assigns and legal representatives, all right, title and interest in and to said invention and any improvements thereon within the United States of America and for all countries of the world, and in and to said application, including the right to claim priority under the International Convention based on said patent application and any patent which may issue thereon, and all right, title and interest in and to every patent application filed or to be filed on said invention in any other country, including renewals, revivals, continuations, continuations-in-part, and divisions thereof, and any substitute applications therefore, and any and all patents which may issue thereon, and any reissues and extensions of the same;
ORA, PORTANTO, seja sabido que por e em contraprestação da quantia de Um Dólar ($1,00) e outra contraprestação boa e de valor, cujo recebimento é pelo presente reconhecido, eu por meio deste vendo, cedo, transfiro e confirmo à referida Tredegar Film Products Corporation, seus sucessores, cessionários e representantes legais todos os direitos, titularidade e participação em e para a referida invenção e quaisquer aperfeiçoamentos nela feitos dentro dos Estados Unidos da América e para todos os países do mundo, e em e para o referido pedido, incluindo o direito de reivindicar prioridade, sob a Convenção Internacional, com base no referido pedido de patente e em qualquer patente que venha a ser expedida para a referida invenção, bem como todos os direitos, titularidade e participação sobre todo e qualquer pedido de patente depositado ou a ser depositado para a referida invenção em qualquer outro país, inclusive renovações, reapresentações, continuações, continuações em parte, divisões da referida invenção, e quaisquer pedidos de substituição, e toda e qualquer patente que venha a ser expedida para a referida invenção, além de quaisquer reexpedições e extensões da referida invenção;
This Charter contains the right to live in a healthy and balanced environment as a fundamental right and duty, taking the enviroment in a macro context, marked by diffuse and intergenerational ownership and essential to a healthy and dignified life.
Nessa Carta está previsto o direito ao meio ambiente como direito-dever fundamental, sendo o bem ambiental visto como macrobem de titularidade difusa e intergeracional e essencial a uma vida digna e sadia.
E scale as their actions depend on the material and normative conditions of the Brazilian socio-training: availability of land with favorable climate and soil quality (soil and rainfall), inability 7 to acquire land with environmental liabilities and dual ownership of problems and conditions logistics.
E como as suas ações dependem das condições materiais e normativas da formação socioespacial brasileira: disponibilidade de terras com qualidades edafoclimáticas propícias (solos e pluviosidade), impossibilidade de adquirir terras com passivos ambientais e com problemas de dupla titularidade e condições logísticas.
Analyzes the ownership of the water domain, addressing its legal nature.
Analisa a titularidade do domínio das águas, abordando a natureza jurídica do referido bem.
Could it be possible for human rights, in view of the limitations regarding the idea of being entitled to and its foundation the human dignity and also the challenges that surround its implementation, to make use of alternative languages that contribute to its achievement?
Poderiam os direitos humanos, em vista das limitações que envolvem tanto a sua titularidade como o seu fundamento nuclear - a dignidade humana e dos desafios que permeiam a sua implementação, se valer de linguagens alternativas que contribuam para o seu avanço?
In the three institutions, the evaluation is a tool for planning, focusing on the future, showing confidence of local subjects, because the practice does not give them power, but gives them the opportunity to build relationships where the ownership of each begins to emerge
Nas três unidades pesquisadas, ela é tomada como instrumento de planejamento, com foco no futuro, evidenciando a confiança dos sujeitos em sua realização, uma vez que a prática não lhes concede poder, mas lhes proporciona a possibilidade de construir relações onde a titularidade de cada um começa a despontar
It also seeks to investigate the historical and political origins of the Brazilian pioneering in the introduction of the Moderator Power in the Imperial Constitution of 18,4, and the relationship of the introduction of that mechanism with the modern debates concerning the titularity of the constitutional jurisdiction.
Busca também investigar as origens históricas e políticas do pioneirismo brasileiro na introdução do Poder Moderador na Constituição Imperial de 18,4, e a relação da introdução desse mecanismo com os debates modernos acerca da titularidade da jurisdição constitucional.
Thus, some key points for the correct management of these plans are discussed, from the ownership of services, economic and financial sustainability, to how the monitoring, updating and readjustment of the instrument should be approached.
Assim, são discutidos alguns pontos chave para o correto gerenciamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, desde a titularidade dos serviços, sustentabilidade econômicofinanceira, até o modo como deve ser abordado o acompanhamento, a atualização e a revisão do instrumento.
In the third chapter, issues related 1,1 to the minimum mandatory dividends ownership are debated.
No terceiro capítulo são discutidas as questões relacionadas à titularidade do dividendo mínimo obrigatório.
The death of the individual is, in law, the opening of the succession, from which the goods are transferred the ownership and possession of the deceased to the possession and ownership of their heirs, operating the share of these goods from the inventory.
O óbito do indivíduo representa, no direito, a abertura da sucessão, a partir do que os bens se transferem da titularidade e posse do falecido para a posse e titularidade de seus herdeiros, operando-se a partilha desses bens a partir da realização do inventário.
On the one hand, these limits come from the assumption that we are dealing with the constituent power of popular titularity, which means that the making of the constitution itself will have to obey some democratic principles; on the other hand, there is a series of limits that derive from the institutions developed in a determined time and place, as from the organizational level and previous conceptions from the people that want to build a body politics.
Esses limites derivam, de um lado, do pressuposto de que tratamos do poder constituinte de titularidade popular, o que significa que o próprio procedimento de elaboração constitucional deverá obedecer a alguns princípios democráticos; de outro lado, há uma série de limites decorrentes das instituições que se desenvolveram em determinado local e época, bem como do grau de organização e das concepções prévias do povo que pretende constituir-se em comunidade política.
Nevertheless, the study broth some light in the history of sanitation, the ownership for the provision of such services and the current rules and regulations (with emphasis on the guiding principles of the law of directives for national basic sanitation, on obtaining funds and compensation, as well as in the activities of regulation and services provided).
Assim, cuidou-se de apurar um pouco da história do saneamento básico, a titularidade para a prestação de tais atividades, o atual regramento jurídico desses serviços (com ênfase nos princípios norteadores da Lei de Diretrizes Nacionais, na obtenção de recursos e remuneração, bem como nas atividades de prestação e regulação).
In the Brazilian context, the action of local power has greater significance, because municipal district traditionally owns the concession titularity for these services besides being the major ruler on the process of urban space design.
No contexto brasileiro, a ação do poder público municipal adquire relevância maior, à medida que o município é o tradicional detentor da titularidade na concessão desses serviços, bem como o principal formulador de normas que incidem diretamente sobre a conformação do espaço urbano.
The control group is examined in light of the contrast between its internal and external perspectives, analytical angles from which a large part of the conclusions stem, based on the idea of corporate control as a unified power.
A figura do grupo controlador é examinada, ao longo do trabalho, a partir da contraposição entre suas perspectivas interna e externa, como ângulos analíticos sobre os quais é erigida grande parte das conclusões, assentadas na noção de titularidade unitária do controle.
It was pointed out the development of the legal concept of protection of the diffuse right to the city, owned by all its residents, as an expression of a paradigm shift regarding the understanding of the city seen as the stage for the realization of the fundamental rights.
Apontou-se o desenvolvimento do conceito jurídico de proteção do direito difuso à cidade, de titularidade de todos os seus moradores, como expressão de uma mudança de paradigma quanto à compreensão da cidade que passa a ser vista como palco de efetivação dos direitos fundamentais.
In this research, a discussion is made of when, in law, the beginning of the ownership of rights is considered, based on the existing theories (natalist, conditional and conceptionist), to hypothetically affirm the legality or illegality of abortion.
Nesta pesquisa realiza-se uma discussão de quando, no direito, se considera o início da titularidade de direitos, baseando-se nas teorias existentes (natalista, condicional e concepcionista), para afirmar, hipoteticamente, a legalidade ou ilegalidade do aborto.
The text deals with the ownership of fundamental social rights, criticizing the use of the category of subjective rights and building on assumption that the theoretical demarcation of ownership of social rights, subject based on the idea of individual rights is not sufficient for a construction of a conceptual arsenal returned to its effectiveness.
O texto trata da titularidade dos direitos fundamentais sociais, criticando o uso da categoria do direito subjetivo e partindo do suposto de que a delimitação teórica da titularidade dos direitos sociais, calcada na ideia de sujeito de direito individual, não é suficiente para a construção de um arsenal conceitual voltado à sua eficácia.
In addition, the aforementioned institute has an approach based on the Federal Constitution, highlighting possible violations of the principles of the Torture Fence, Democratic State of Law and Liberty / Prison, Contradictory / Ample Defense and Due Process of Law, Equality, Presumption of Innocence / Proof and In Dubio Pro Reo, Right to Silence and Illegal Proof, Accusatory System and Impartiality / Jurisdiction, Proportionality, ownership of the Action and Mandatory.
Ademais, o mencionado instituto tem uma abordagem a partir da Constituição Federal, destacando-se as possíveis violações dos princípios da Vedação à Tortura, Estado Democrático de Direito e Liberdade/Prisão, Contraditório/Ampla Defesa e Devido Processo Legal, Igualdade, Presunção de Inocência/Ônus da Prova e In Dubio pro Reo, Direito ao Silêncio e Prova Ilícita, Sistema Acusatório e Imparcialidade/Jurisdição, Proporcionalidade, titularidade da Ação e Obrigatoriedade.
The purpose is to specify its titularity, social, political and economical implications.
O escopo é precisar sua titularidade. quais suas implicações sociais, políticas e econômicas.
It was found that the settlement land had greater impact on the definition of institutional areas, and the productive activity has greater need of the ownership of land.
Constatou-se que a regularização fundiária teve maior impacto quanto à definição das áreas institucionais, sendo que a atividade produtiva tem maior necessidade da titularidade da terra.
When the company acquires personality, also acquires ownership, making it responsible for contracted obligations.
Quando a sociedade adquire personalidade, adquire também titularidade. tornando-se responsável pelas obrigações que contrair.
However, grand challenges exist in the implementation of this new judicial order, due to the persistance, in Brazil, of problems such as the following; lack of consensus regarding the ownership of services; a great deficit in water and sewage services in small municipalities and in the margins of the big centres; enormous regional inequalities in access to water and sewage services; lack of economic sustainability of the majority of public service providers through tariffs charged; and limited public investments in the expansion and maintenance of water and sewage systems, faced with the lack of the poor population's capacity to pay.
Entretanto, os desafios para implementação desse novo ordenamento jurídico do setor são grandes, considerando que, no Brasil, ainda persistem problemas como: falta de consenso quanto à titularidade dos serviços; grande déficit de atendimento de água e esgoto nos municípios pequenos e nas periferias dos grandes centros; enormes desigualdades regionais no acesso aos serviços de água e esgoto; falta de sustentabilidade econômica da maioria dos prestadores públicos dos serviços por meio das tarifas cobradas e investimentos públicos limitados na expansão e manutenção dos sistemas de água e esgoto, diante da falta de capacidade de pagamento da população pobre.
The constitutional restrictions on the media cannot be applied to the Internet, otherwise voiding their main advantage, in comparison to other mass media: the popularization of information ownership.
As restrições constitucionais à comunicação social não poderão ser aplicadas à Internet, sob pena de anular sua principal vantagem em relação aos demais meios de comunicação em massa: a popularização da titularidade da informação.
O documento de titularidade da Nippon Petrochemicals, JP20050682,7, também descreve a obtenção de nanocompósito com argila modificada com sal de ônio, mas em um sistema formado por isobutileno e borracha butílica.
The document owned by Nippon Petrochemicals, JP20050682,7, also discloses the obtainment of a nanocomposite with onium salt modified clay, but in a system formed by isobutylene and butyl rubber.
The present article carries out a technological prospection of the technology titled "sensorized footbed for diabetic feet", owned by the University of Brasilia Foundation, in order to analyze the viability of maintaining its patent application due to the current scenario of budget crisis.
O presente artigo realiza uma prospecção tecnológica do pedido de patente intitulado “palmilha sensorizada para pés diabéticos” de titularidade da Fundação Universidade de Brasília, com o intuito de analisar a viabilidade de sua manutenção em razão do cenário atual de crise orçamentária.
The computer program, because of its immaterial nature, is the object of a licencing contract in which there is no transfer of title, only the concession of the right to use.
O programa de computador, por sua natureza imaterial, é objeto de contrato de licenciamento em que não há transferência de titularidade. mas apenas concessão de direito de uso.
O documento de titularidade da Southern Clay Products Inc, GB24080,8, descreve um método de preparação de borrachas NBR e SBR, contendo argilas modificadas com íons ônio, como por exemplo, composto de amina quaternária de dupla cauda hidrogenada dimetil.
The document owned by Southern Clay Products Inc, GB24080,8, discloses a method of preparing NBR and SBR rubbers, containing clays modified with onium ions, such as, for example, a dimethyl hydrogenated double-tailed quaternary amine compound.
First Chapter analyses the civil collective action in Brazilian law, emphasizing the bifurcation of procedure that separates the decision of common issues, which are tried in the collective suit; and of particular issues, that constitute the object of complementary suits in which are tried the ownership and contents of individual claims.
O primeiro capítulo analisa a ação civil coletiva do direito brasileiro, com particular ênfase para a repartição da atividade cognitiva entre as questões comuns, objeto da ação coletiva propriamente dita, e das questões particulares que constituem objeto das ações complementares em que se apuram a titularidade e o conteúdo dos direitos individuais a cuja tutela se direciona o procedimento.
The supremacy of Executive in the present context of the division of powers, specially in the countries which adopt the presidential government system, has, among its basic causes, the ownership of the attribution of the financial and budgetary administration of the State by the Executive Head.
A predominância do Poder Executivo no contexto atual da separação de poderes, especialmente nos países que adotam o sistema presidencialista de governo, tem, entre suas causas fundamentais, a detenção da titularidade da gestão financeira e orçamentária do Estado pelo Chefe do Poder Executivo.
Dois documentos de titularidade da ExxonMobil Chemical, US20050270,8 e US20050270,7, descrevem a preparação de nanocompósitos elastoméricos com argila Cloisite, modificada com sais de ônio, fosfônio ou sulfônio.
Two documents owned by ExxonMobil Chemical, US20050270,8 and US20050270,7, disclose the preparation of elastomeric nanocomposites with Cloisite clay, modified with onium, phosphonium, or sulphonium.
...utional competence for its institution, the Metropolitan regions do not differ about uniform treatment so; each State is establishing its own government power of common interest, holding of rights, decision-making bodies and financing mechanisms. In order to draw attention to the lack of uniformity in addressing metropolitan issues, the Union approved Law n. 13,089, on January, 20,5 that it establishes among ...
...s. Ante a competência constitucional para sua instituição, as regiões metropolitanas não apresentam tratamento uniforme, com cada Estado estabelecendo funções públicas de interesse comum, sua titularidade. organismos decisórios e mecanismos de financiamento. Objetivando cuidar da falta de uniformidade no tratamento do tema metropolitano, a União editou a Lei n. 13,089, de 12 de janeiro de 20,5, que instituiu o Estatuto da Metrópole, o qual cuida de tema cuja competência legislativa é dos Estado...
... positive and a negative quality in this function. A possible negative aspect is that the numerus clausus is a heavy limitation to private autonomy, mainly to exchange contracts. In this sense, not only the exchanges involving property interests (rights in rem) but also those affecting credits and other kinds of rights (rights in personam) are submitted to the same legal regime which leads to Private Law gene...
...ica por uma grave limitação na autonomia contratual, especialmente na autonomia dos contratos de disposição. Nesse sentido, e porque o poder de dispor não é uma posição jurídica exclusiva da titularidade de direitos subjetivos reais, assim como as conseqüências de suas restrições não despontam apenas no direito das coisas, não apenas a disposição contratual de direitos subjetivos reais, mas também a disposição contratual de créditos, de participações societárias e de propriedade imat...
...The present analysis aims at studying the applicability of the constitutional duty of observance to the principle of party loyalty, specifically regarding the ownership of the elective mandates which depend on the electoral system observed, as well as the socalled "electoral gap". Initially, the analysis focuses on the study of the origin and history of the political parties. The analysis also deals with the ...
...O trabalho dedica-se ao estudo da aplicabilidade do dever constitucional de observância ao princípio da fidelidade partidária, especificamente no que tange à titularidade dos mandatos eletivos a depender do sistema eleitoral observado e no que tange às chamadas “janelas eleitorais”. A análise foca, inicialmente, no estudo da origem e histórico dos partidos políticos. Aborda-se as características que são mais relevantes dessas agremiações com foco na fidelidade partidária. Em seguida, parte-...
...Some subjects of international law are invested with an atypical legal international personality. This study aims to analyse the elements that make possible the identification of the subjects of international law. The present work studies the main theories that have tried over time to clarify the issues relating to the attribution of legal personality so that it can identify the necessary criteria to configur...
...O presente estudo pretende analisar, a partir da ideia de que determinados sujeitos do direito internacional veem-se investidos de uma titularidade subjetiva internacional atípica, os elementos que possibilitam a identificação dos sujeitos deste ordenamento jurídico. Para tanto, é feito um resgate sobre as principais doutrinas que buscaram, ao longo do tempo, elucidar as questões relativas à atribuição da personalidade jurídica. É realizada, desta forma, uma abordagem sobre as teorias que explica...
...The Public Prosecution, since immediately before the promulgation of the 19,8 Brazilian Federal Constitution, was endowed with new functions which went beyond its thitherto classic duty of solely acting in public criminal prosecutions. Along with its newly established goals, related to the defense of the so-called meta-individual interests. The use such tools by the Public Prosecution largely enables a concer...
...O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 19,8, recebeu novas funções que não faziam parte da clássica titularidade da ação penal pública. Juntamente com essa novel plêiade de funções, atribuiu-se também à instituição novas ferramentas para a consecução de suas finalidades, marcadamente ligadas à tutela e à defesa de interesses metaindividuais. O manejo desses instrumentos no âmbito do próprio Ministério Público possibilita, em g...
...nta Catarina, São Paulo and Tocantins), and the provisional measure, which was only established in Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina and Tocantins; (ii) fourteen states enable the popular initiative to the state constitutional amendment proposition, a possibility that does not exist within the federal sphere; (iii) the Rio Grande do Sul' City Councils have authority to present statutory law a...
...tarina e Tocantins; 2) quatorze Estados admitem a iniciativa popular para a proposta de emenda constitucional estadual, o que não ocorre no modelo federal; 3) as Câmaras Municipais gaúchas possuem titularidade concorrente para apresentação de projetos de lei ordinária e complementar ao processo legislativo estadual; 4) voto ostensivo para apreciação do veto (Rio Grande do Sul e São Paulo, nas Constituições de 19,9, e depois, mediante emendas constitucionais, Acre, Maranhão e Rio de Janeiro); 5) ...
...rom the standard commodities and thus enable them to command a premium price. This dissertation aims the study the main aspects of the geographical indications, such as their legal nature, where ownership lies, the extent of their legal protection, registration procedures, and to compare them with similar concepts, such as: collective trademarks and certification marks. The objective being to understand the i...
...ão no mercado, permitindo que se agregue valor aos produtos agrícolas. A presente obra visa o estudo dos principais aspectos relativos às indicações geográficas, como a sua natureza jurídica, titularidade. extensão da proteção, procedimento de registro, comparando-as a institutos análogos, especialmente as marcas coletivas e de certificação, como maneira de permitir uma melhor compreensão do instituto e de ressaltar a possibilidade do seu uso como instrumento de desenvolvimento agrário no Br...
...erests with the responsible involvement for the actions which goes from path proposition to its decisive process. By being a qualitative study, the researcher acted in the academic environment to support the school development program during the evaluation process and more than anything else to lead the local community to assume its own role to solve school problems. The data collected through participant obs...
... qual o pesquisador se inseriu no ambiente escolar com a função também de apoiar a escola no desenvolvimento do processo de avaliação, mas, sobretudo, para levar a comunidade local a assumir sua titularidade no desenho de seus caminhos para solução de problemas da escola. Os dados foram coletados através da observação participada, questionários, entrevistas e analise documental no período compreendido entre Outubro de 20,5 e Dezembro de 20,6, e posteriormente tratados com o método descritivo-an...
...For the first time in history the country is dealing with a real, although restricted, tendency of corporate dispersion, and a certain level of popularization of the investment in listed companies, all stimulated by an unprecedented expansion of the economy, consumption, and foreign investments. It has been indeed a fascinating period for the corporate law enthusiasts; a period of growing complexity and speci...
...Pela primeira vez em sua história o mercado de capitais nacional lida com uma real, ainda que localizada, tendência de dispersão da titularidade acionária e com certo nível de popularização do investimento em companhias abertas, estimulados por um crescimento econômico, de consumo e de investimento estrangeiro também sem precedentes. A última década foi, de fato, um período fascinante para os entusiastas do direito societário; um período de crescente complexificação e especialização no amb...
...hips between the context of follow-up investigation and production of meanings about the durability of the PBF and the gender issues raised in the discussion of ownership of women in the program. About the ownership of women in PBF, on the one hand, it was expressive the production of meanings that demonstrate the limitation of ownership in extending the power of women at home. Second, the meanings in this re...
...ltados evidenciam relações entre o contexto de acompanhamento investigado e a produção de significações acerca da durabilidade do PBF e das questões de gênero suscitadas na discussão sobre a titularidade da mulher no Programa. Acerca da titularidade da mulher no PBF, por um lado, foi premente a produção de significações que demonstram a limitação dessa titularidade na ampliação do poder das mulheres no âmbito doméstico. Por outro, as significações a esse respeito também evidenciam a hi...
...hat make the exercise of power by this social group possible. The methodology of the investigation includes documental, bibliographical and field research. in this module different conceptions of democracy are examined, followed by studies on entitlement and forms of exercise of power in the Democratic State of Right, based on the conceptions of people and citizenship. Through the conceptual delimitation of t...
... metodologia empregada para a investigação foi a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. No trabalho, parte-se da análise das diversas concepções de democracia, seguida do estudo sobre a titularidade e as formas de exercício do poder no estado democrático de direito, à luz dos conceitos de povo e de cidadania. A delimitação conceitual destes elementos, conjugada ao que dispõe a Constituição Federal de 19,8 sobre o assunto, torna possível verificar quem está legitimado para o exercíci...
...This dissertation examines the fiduciary assignment of shareholders rights to dividends, as well as the fiduciary ownership (security interest) resulting from it. The reason for the analysis of these legal institutes comes from the increasing use of this type of security interest in complex financial transactions carried out in the local markets. Firstly, this works conducts the analysis of the various meanin...
...A presente obra examina a cessão fiduciária do direito do acionista aos dividendos, bem como a titularidade fiduciária (garantia real) dela resultante. A razão para a análise desses institutos deve-se ao aumento no uso desta forma de garantia em operações financeiras complexas realizadas no mercado nacional. Primeiramente, é feita uma análise das diversas acepções (perfis) que o direito do acionista ao dividendo pode assumir no contexto do ordenamento jurídico nacional, para daí concluir que ta...
...ll as the legal act of the acquisition per se, and the use of the repurchased shares whenever they are not canceled, such shares will be held in treasury as assets owned by the company. The study also presents the repurchase made by publicly-held companies in view of the rules issued by the Comissão de Valores Mobiliários CVM (the Brazilian Securities and Exchange Commission). Apart from examining CVMs regu...
...ção se concretize, além do aproveitamento a ser conferido pela companhia para as ações recompradas quando estas não forem canceladas, poderão ser mantidas em tesouraria na qualidade de bens de titularidade da companhia. O estudo também dedica-se à análise específica da aquisição de ações de emissão própria por companhias abertas, sob o foco do regramento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários CVM. Além dos atos normativos emanados pela autarquia, a análise enfatiza os prin...
Inglês
Português
Resultados da busca para 
