Série de atos sucessivos formalizados por lei no decurso de uma ação; instrumento para se conseguir a prestação jurisdicional, com uma sucessão de atos processuais específicos; o modo pelo qual os atos processuais devem ser cumpridos, ou seja, qual rito seguirão.
Meaning
The process of a lawsuit; a general term for civil or criminal cases.
Exemplos de tradução
In this case, the taxpayer can opt for tax or administrative proceedings the court proceedings tributary.
Nesse caso, o contribuinte poderá optar pelo processo administrativo fiscal ou o processo judicial tributário.
This study aims , in view of the pair make concrete effort fundamental rights and effective judicial functions , investigas the legal and practical consequences of the insertion in the Constitution of 19,8 the right to reasonable length of judicial proceedings (Article 5 , LXXVIII - Constitutional Amendment No. 45,2004 ) and its relation to the previous insertion of the principle of administrative efficiency (Article 37 , caput - Constitutional Amendment 19,1998 ).
O presente trabalho busca, na perspectiva do esforço par tornar concretos os direitos fundamentais e efetiva a função jurisdicional, investigas as consequências jurídicas e práticas da inserção na Constituição Federal de 19,8 do direito à razoável duração do processo judicial (artigo 5º, LXXVIII - Emenda Constitucional nº 45,2004)e sua relação com a anterior inserção do princípio administrativo da eficiência (artigo 37, caput - Emenda Constitucional 19,1998).
This study aims , in view of the pair make concrete effort fundamental rights and effective judicial functions , investigas the legal and practical consequences of the insertion in the Constitution of 19,8 the right to reasonable length of judicial proceedings (Article 5 , LXXVIII - Constitutional Amendment No. 45,2004 ) and its relation to the previous insertion of the principle of administrative efficiency (Article 37 , caput - Constitutional Amendment 19,1998 ).
O presente trabalho busca, na perspectiva do esforço par tornar concretos os direitos fundamentais e efetiva a função jurisdicional, investigas as consequências jurídicas e práticas da inserção na Constituição Federal de 19,8 do direito à razoável duração do processo judicial (artigo 5º, LXXVIII - Emenda Constitucional nº 45,2004)e sua relação com a anterior inserção do princípio administrativo da eficiência (artigo 37, caput - Emenda Constitucional 19,1998).
This study aims , in view of the pair make concrete effort fundamental rights and effective judicial functions , investigas the legal and practical consequences of the insertion in the Constitution of 19,8 the right to reasonable length of judicial proceedings (Article 5 , LXXVIII - Constitutional Amendment No. 45,2004 ) and its relation to the previous insertion of the principle of administrative efficiency (Article 37 , caput - Constitutional Amendment 19,1998 ).
O presente trabalho busca, na perspectiva do esforço par tornar concretos os direitos fundamentais e efetiva a função jurisdicional, investigas as consequências jurídicas e práticas da inserção na Constituição Federal de 19,8 do direito à razoável duração do processo judicial (artigo 5º, LXXVIII - Emenda Constitucional nº 45,2004)e sua relação com a anterior inserção do princípio administrativo da eficiência (artigo 37, caput - Emenda Constitucional 19,1998).
Exemplos de tradução
asset recovery case
ação judicial de recuperação de bens
b) Traduções gerais português para inglês
(Substantivo)
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Téc/Geral
Legal proceedings
processo judicial
Téc/Geral
judicial proceedings
processo judicial
Jurídica
court suit; legal process
processo judicial
Jurídica
court suit; legal proceedings
processo judicial
Jurídica
lawsuit, suit, action, process, proceeding
processo judicial
Téc/Geral
Suit
processo judicial; terno
Jurídica
lawsuit
ação(processo judicial)
Jurídica
proceedings, legal proceedings
processo, processo judicial
Téc/Geral
Whistleblower lawsuit
processo judicial de denúncia
Téc/Geral
Case file
Autos (de um processo judicial)
Téc/Geral
Proceedings
Autos (de um processo judicial)
Téc/Geral
Dismissal
Extinção (de um processo judicial)
Jurídica
judicial proceeding, action at law
processo jurisdicional, processo judicial
Téc/Geral
Entertain
Conhecer do (processo judicial – recurso)
Téc/Geral
Cognizance of take
Conhecer do (processo judicial – recurso)
Téc/Geral
Cognizance
Conhecimento (processo judicial – recurso)
Comércio Exterior
Proceedings
procedimento; processo judicial; medidas legais
Comércio Exterior
Law suit
processo judicial; ação judicial; demanda judicial
Téc/Geral
Hear
Conhecer do (processo judicial – recurso); apreciar
Téc/Geral
Case
Caso, ação judicial, processo judicial, lide, demanda
Téc/Geral
Allotment
Lotação; distribuição (de um processo judicial); loteamento
Jurídica
proceeding
ato judicial, processo judicial, medida legal, trâmite, medidas judiciais, processo
Jurídica
action, suit, claim, arbitration, investigation or other legal or administrative proceeding pending
ação, medida judicial, reivindicação, arbitragem, investigação ou outro processo judicial ou administrativo pendente
For the scope of this research, we have selected a court case about the crime of vehicular manslaughter, which will be discussed after reviewing the legal doctrines as well as the scientific and philosophical theories of responsibility and causation currently used in the Brazilian Criminal Law.
Para o escopo da investigação, selecionou-se um caso contido nos autos de um processo judicial em crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que será debatido após a inquirição dos fundamentos dogmático-jurídicos e científico-filosóficos das teorias da imputação e da causalidade utilizadas atualmente no Direito Penal Brasileiro.
To explain them, saw the need to expose as the first lawsuit, which would be the main instrument for achieving this access to justice, has reached an almost unbearable point not only in Brazil, but in worldwide.
Para explicá-los, vislumbrou-se a necessidade de expor inicialmente como o processo judicial. que seria o principal instrumento para a consecução deste acesso à justiça, chegou a um ponto quase insustentável não só no Brasil, como no mundo inteiro.
In these ten years of the judicial modernization, chatty modernization permeated by business logic, there was the introduction of informational-organizational technologies, in addition to the management shock, which is nothing but the electronic court case coupled to Toyotist management.
Nesses dez anos de modernização do judiciário, modernização conversadora permeada pela lógica empresarial, ocorreu à introdução de tecnologias informacionais-organizacionais, além do choque de gestão, que nada mais é que o processo judicial eletrônico acoplado a gestão toyotista.
Based on this analysis, the work presents the dilemma between advances that have taken place with Electronic Judicial Process implementation in the Brazilian Courts of Justice and the violation of the right of access to Justice autonomously and integrally to the elderly in the jurisdiction.
A partir dessa análise é apresentado o dilema existente entre os avanços que se deram com a implantação e desenvolvimento do processo judicial Eletrônico nos Tribunais de Justiça brasileiros e a relação com a violação do direito de acesso à Justiça de forma autônoma e integral do idoso jurisdicionado.
It deals with the effectiveness of the judicial process, emphasizing the emergency measures, especially the precautionary measure and the anticipation of the guardianship, facing as the main theme of the research the institute of anticipation in the face of the Public Treasury.
Trata da efetividade do processo judicial. enfatizando as medidas de urgência sobretudo a medida cautelar e a antecipação da tutela enfrentando como tema principal da pesquisa o instituto da antecipação em face da Fazenda Pública.
This theme involves the analysis of the legal changes including the resolutions of the CNJ that gave substance to the Electronic Judicial Process, aiming to find what principles are affected.
Este tema abrange a análise das alterações legais ocorridas incluindo as resoluções do CNJ que deram corpo ao processo judicial Eletrônico, visando encontrar quais princípios são afetados.
The Judiciary has the power and duty to enforce constitutional provisions, especially those relating to fundamental rights and guarantees, but the budget question arises as obstacle to its implementation, since the individual prosecution can not reveal the cost of implementation of public policy, not taking into account factors that affect public finances.
O Judiciário possui o poder-dever de fazer valer os comandos constitucionais vigentes, especialmente os que se referem aos direitos e garantias fundamentais, mas a questão orçamentária se coloca como principal obstáculo a sua efetivação, posto que o processo judicial individual não consegue revelar os custos totais da implementação da política pública, não tomando em consideração fatores que comprometem as finanças pública.
The main issue of this work is the institutionalization of mediation within the Courthouse and the pre-conditions for having a good relationship between mediation and the Judiciary.
A questão central deste trabalho refere-se à institucionalização da mediação no âmbito do Judiciário e às condições necessárias para uma boa relação entre a mediação e o processo judicial.
Finally, mechanisms were recommended, both external and internal to the judicial process, capable of promoting, encouraging and, to a certain extent, ensuring the homologation of fair agreements at the Labor Court.
Por fim, apontaram-se mecanismos externos e internos ao processo judicial. capazes de promover, incentivar e, em certa medida, até mesmo garantir a homologação de acordos justos na Justiça do Trabalho.
Based on the American proposal Multidoor Courthouse System that emphasizes the use of consensual methods, such as arbitration, conciliation, negotiation and mediation, it intends to break the paradigm that the judicial process is the only “door” Access to justice
Baseada na proposta norte americana Multidoor Courthouse System (Sistema de Múltiplas Portas) que enfatiza o emprego de métodos consensuais, como a arbitragem, a conciliação, a negociação e a mediação, pretende quebrar o paradigma de que o processo judicial é a única “porta” de acesso à justiça.
This sectional and exploratory study is approved under the number CAAE 57787316,1.0000,5038 it was carried out with 1,2 men accused of IPV who were arrested in the House of Provisional Deprivation of Liberty (Casa de Privação Provisória de Liberdade) facing a judicial process in Family and Domestic Violence Tribunal in Fortaleza City, Ceará State, from August 1st to November 30th in 20,6.
Este estudo seccional e exploratório, aprovado sob a CAAE 57787316,1.0000,5038, foi realizado com 1,2 homens acusados da prática de VPI, que estavam em privação de liberdade em Casa de Privação Provisória de Liberdade, respondendo processo judicial no Juizado da Violência Doméstica e Familiar da comarca de Fortaleza-Ce no período de 01 de agosto a 30 de novembro de 20,6.
In this case, the taxpayer can opt for tax or administrative proceedings the court proceedings tributary.
Nesse caso, o contribuinte poderá optar pelo processo administrativo fiscal ou o processo judicial tributário.
The judge is the manager of a lawsuit, having powers, duties and responsibilities imposed by law.
O juiz é o gestor do processo judicial. possuindo poderes, deveres e responsabilidades impostos pela lei.
Facing the recognition of the judicial process inadequacy to, unattended, solve any dispute arising in complex relationships, especially in collective field, extra procedural techniques appear as alternative instruments.
Ante o reconhecimento da insuficiência do processo judicial para, sozinho, solucionar todo e qualquer litígio surgido nas complexas relações atuais, especialmente em sede coletiva, as técnicas extraprocessuais aparecem como instrumentos resolutivos alternativos.
By analyzing these topics, the reason for the various criticisms suffered by Complementary Law n. 105,2001, which gave the Tax Administration the power to access confidential data protected by bank secrecy without the need for an order of the Judiciary, expressly revoking the article n. 38 of Law 4595,65, which guaranteed the need for legal proceedings for breach of confidentiality, became very clear.
Pela análise desses tópicos restou bastante clara a razão das diversas críticas sofridas pela Lei Complementar nº 105,2001, que concedeu poder à Administração Tributária de ter acesso aos dados de intimidade do contribuinte protegidos pelo segredo bancário sem a necessidade de ordem do Poder Judiciário, revogando de forma expressa o art. 38 da Lei nº 4,595/65, que garantia a necessidade de processo judicial para a quebra de sigilo.
The preliminary injunction, which may be granted in such actions, is one of the instruments to ensure the effectiveness of the precautionary principle to protect the environment because it can avoid environmental damage during the judicial proceedings.
A tutela de urgência, que pode ser concedida nas referidas ações, é um dos instrumentos para garantir a efetividade do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente, pois pode evitar o dano ambiental no curso do processo judicial.
The former, a kind of procedure that takes place before the judicial proceedings, encouraging the dialogue, the exchange of information and the disclosure of evidence between the parties, and which failure results in the application of a fine; the latter, a settlement offer which rejection or acceptance would entail financial consequences to the parties to the dispute, also represented by the application of a (another) fine.
Aqueles, uma espécie de procedimento que se desenrola antes do processo judicial. incentivando o diálogo e a troca de informações e produção de prova entre as partes, cujo descumprimento importaria a incidência de multa; esta, uma oferta de acordo cuja rejeição ou aceitação traria consigo conseqüências patrimoniais às partes envolvidas na controvérsia, também representada pela aplicação de uma (outra) multa.
This article aims to discuss the challenges found in the judicial process of individuals with mental disorders who have transgressed the law.
O presente artigo tem por objetivo discutir os desafios encontrados no processo judicial de indivíduos com transtorno mental que transgrediram a lei.
This means that there won’t be any predictability for the citizens about the legal consequences of their conduct, if the applicant has a minimum of predictability of how the judiciary probably judge his case in any judicial proceedings.
Isso significa que não haverá para os cidadãos um mínimo de previsibilidade acerca das consequências jurídicas das suas condutas, caso não possuam um mínimo de previsibilidade da maneira como o Judiciário provavelmente julgará o seu caso em um eventual processo judicial.
In this context, problems of all kinds can arise in complex mission involving the electronic judicial process.
Nesse contexto, problemas de toda a ordem podem surgir na complexa missão que envolve o processo judicial eletrônico.
In this aspect it is questioned: In what way participatory democracy can occur via judicial process in this emerging new social reality?
Nesse aspecto questionase: De que forma a democracia participativa pode ocorrer via processo judicial nesta nova realidade social emergente?
Finally, analyzes critically some aspects of the urban project as well as the process that led to the forced eviction of Comunidade Alto da Paz, in Fortaleza.
Por fim, é feita uma análise crítica de aspectos do projeto bem como do processo judicial que levaram à remoção violenta da Comunidade Alto da Paz, em Fortaleza.
In the middle of the tax credit court enforcement chaos, one of the growing and current concerns refer to the delay by which tax collections are transited (whether in reason of the inefficiency of Public Treasury Departments, for the bad faith of some taxpayers / debtors, or in reason of the slowness solely imputable to the mechanisms inherent to the Judicial Branch) and their influence on the fulmination of the Public Treasury Departments right to credit as a consequence of the acknowledgement of the statute of limitations, more precisely the interim statute of limitations, which is that realized in the course of the legal proceeding, and the application of which cannot be currently doubted.
Em meio ao caos da cobrança judicial dos créditos tributários, uma das crescentes e atuais preocupações diz respeito à demora com que as execuções fiscais são movimentadas (quer seja em razão da ineficiência das Fazendas Públicas, quer seja em razão da má-fé de alguns contribuintes/devedores, quer seja em razão da morosidade imputável exclusivamente aos mecanismos inerentes ao Poder Judiciário) e sua influência na fulminação do direito creditório das Fazendas Públicas em decorrência do reconhecimento da prescrição, mais precisamente da prescrição intercorrente, aquela que se percebe no curso do processo judicial e atualmente não se duvida de sua aplicação.
Nevertheless, it is important to note the unique nature of the study, since analyzing the Judicial Process critically is an activity of interest not only to the academic community, but also to society.
Não obstante, cumpre registrar o caráter ímpar do estudo, uma vez que, analisar o processo judicial de maneira crítica é uma atividade de interesse não só da comunidade acadêmica, como também da sociedade.
The purpose of this research is to verify the advantages of intervention by the accounting expert as technical assistant of the defendant company in a real labor lawsuit in the award calculation stage.
O objetivo desta pesquisa é verificar as vantagens da intervenção do perito contábil como assistente técnico da empresa ré em um processo judicial trabalhista real na fase de liquidação de sentença.
Considering the provisions of items LIV and LV of article 5 of the Brazilian Constitution, which ensure the due legal process to deprivation of assets and rights, as well as guarantee to litigants, in judicial or administrative proceedings, and the defendants in general, the contradictory and the right to be heard, the guidelines of these guarantees in the field of corporate law are presented.
Toma-se o conteúdo das normas dos incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal, nos quais se assegura o devido processo legal para privação de bens e direitos, além de garantir aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, apresentando diretrizes dessas garantias no campo do direito societário.
Faced with this scenario, the present work makes an ethnographic analysis on the discourses contained in the judicial process that questioned the demarcation of the Maró Indigenous Land, especially the speech of the judge responsible for the case.
Diante desse cenário, o presente trabalho faz uma análise etnográfica sobre os discursos contidos no processo judicial que questionou a demarcação da Terra Indígena Maró, sobretudo o discurso do juiz responsável pelo caso.
This study aims at being acquainted with, implementing and analyzing the extent to which communities of practice influence, and contributes to the acquisition of knowledge relevant to the professional development of the Federal Court servants in Ceará, specifically those that work together with the brand-new Electronic Judicial Process System - EJs.
Este estudo propõe-se a conhecer, implementar e analisar em que medida as comunidades de prática influenciam e contribuem para a aquisição de conhecimentos relevantes para o aprimoramento profissional dos servidores da Justiça Federal no Ceará, especificamente, os que atuam junto ao novo Sistema de processo judicial Eletrônico - PJe.
action or other legal proceeding.
ação ou outro processo judicial.
However, in certain cases, such internal decisions binding on the court proceedings, despite the internalization of the principle of autonomy of instances in Brazilian law.
Contudo, em determinados casos, tais decisões internas vinculam o processo judicial. a despeito da internalização do princípio da autonomia das instâncias no ordenamento jurídico brasileiro.
In this way, the debate revolves around a critical criminology, which presents the quantitative panorama, the actual data of the violence of the place in question - Brazil, Northeast, Latin America; ethnographic, which seeks to respond to the old criminal issues and also as a qualitative one, in which one dared to give depth to the research by putting side by side what the judicial process says about death and what the public administration reports about it.
Desta forma, o debate gira em torno de uma criminologia crítica, ao qual apresenta o panorama quantitativo, restringindo-se aos dados reais da violência do local em questão – Brasil, Nordeste, América Latina; etnográfico, ao qual busca responder às velhas questões criminalísticas, o quê, quem, quando, onde, como, com que, por que, e também como qualitativo, em que se ousou dar uma profundidade à pesquisa colocando lado a lado o que o processo judicial aduz acerca da morte e o que a administração pública relata sobre aquele óbito.
More specifically, the essay addresses the choice between using consensual mechanisms to resolve the dispute or relegate it to adjudication, especially the judicial process.
Mais especificamente, a obra tratará da escolha entre valer-se de meios consensuais para a solução do conflito ou de relegá-lo a um meio adjudicatório, especialmente o processo judicial.
This change in format proposal raises the discussion on legal community as to their suitability with the guiding constitutional principles of judicial procedure.
Essa mudança de formato proposta suscita a discussão na comunidade jurídica a respeito de sua adequabilidade com os princípios constitucionais norteadores do processo judicial.
Data volatility and test complexity require participation from authors and defendants in the legal process, so that invaluable technical adversarial proceedings and debates between specialists from the parties may take place, avoiding curtailment of defense.
A volatilidade dos dados e a complexidade dos exames exigem a participação dos representantes dos autores e réus no processo judicial. para que possa ocorrer o imprescindível contraditório técnico e debate entre os especialistas das partes, evitando o cerceamento de defesa.
The work examines critically the legal use of the technical report of the interdisciplinary team in the judicial process of execution socioeducational measure of reclusion.
O trabalho examina de modo crítico a utilização jurídica do relatório técnico da equipe interdisciplinar no processo judicial de execução de medida socioeducativa de internação.
This study aims , in view of the pair make concrete effort fundamental rights and effective judicial functions , investigas the legal and practical consequences of the insertion in the Constitution of 19,8 the right to reasonable length of judicial proceedings (Article 5 , LXXVIII - Constitutional Amendment No. 45,2004 ) and its relation to the previous insertion of the principle of administrative efficiency (Article 37 , caput - Constitutional Amendment 19,1998 ).
O presente trabalho busca, na perspectiva do esforço par tornar concretos os direitos fundamentais e efetiva a função jurisdicional, investigas as consequências jurídicas e práticas da inserção na Constituição Federal de 19,8 do direito à razoável duração do processo judicial (artigo 5º, LXXVIII - Emenda Constitucional nº 45,2004)e sua relação com a anterior inserção do princípio administrativo da eficiência (artigo 37, caput - Emenda Constitucional 19,1998).
request, inquiry, investigation, action or legal proceeding and to have access to and be
pedido, consulta, investigação, ação ou processo judicial. e terem acesso e serem consultados
This paper investigates the extent of the digital process phenomenon and the perspectives of its impact on the society concerning the examination of the case in a reasonable period of time and its celerity upon the employment of electronic means.
O presente trabalho examina a amplitude do fenômeno do processo judicial Eletrônico e as perspectivas de resposta à sociedade com relação à razoável duração do processo e sua celeridade pela utilização dos meios eletrônicos.
The scope of this dissertation involves analysis of situations in which opting for arbitration as an appropriate means of conflict solution will render possible - or, in some cases, essential- involvement of the Judicial Branch via legal proceedings.
A presente obra tem como escopo a análise das situações em que a eleição da arbitragem como meio adequado de solução de conflitos possibilitará - ou, em algumas hipóteses, tomará imprescindível - a atuação do Poder Judiciário, via processo judicial.
The judicial process seek to find the truth?
O processo judicial busca encontrar a verdade?
It happens that the creation of the Special Courts aiming at simplicity, speed, informality in the judgment of cases of less complexity and certain values, abdicated from the obligatory presence of the lawyer in certain acts, removed from the jurisdictional procedural guarantees and, especially in Brazil, according to the doctrine and jurisprudence, culminated in the mitigation of due process, that is, the guarantee of a judicial process without vices, a principle adopted by the Constitution of the Federative Republic of Brazil, as well as in other countries where the Democratic State of Law is in force.
Ocorre que a criação dos Juizados Especiais objetivando a simplicidade, celeridade, informalidade no julgamento de causas de menor complexidade e determinados valores, abdicou da presença obrigatória do advogado em determinados atos, retirou do jurisdicionado garantias processuais e, em especial no Brasil, conforme a doutrina e jurisprudência, culminou com a mitigação do devido processo legal, ou seja, a garantia de um processo judicial sem vícios, princípio esse adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil, bem como nos demais países, onde vigora o Estado Democrático de Direito.
The theoretical approach contemplates the study of the judicial process, its basic foundations, historical perspective and development until the present day; The virtual process is also addressed, which is recognized as the great advance of the Judiciary in recent years, allied to the Administration of Information Technology (IT).
A abordagem teórica contempla o estudo do processo judicial. seus fundamentos básicos, perspectiva histórica e desenvolvimento até os dias atuais; da mesma forma é abordado o processo virtual, o qual é reconhecido como o grande avanço do Poder Judiciário nos últimos anos, aliado à Administração de Tecnologia da Informação (TI).
...nd those who wants it more flexible. This task is directed not only to Law Society but also to the Brazilian Civil Society as a whole, once it demands both institutional, legislative and ethical behaviors changes, concerning to legal proceedings because it is an important citizenship instrument....
...deptos da sua flexibilização. Essa tarefa cabe, não apenas aos operadores do Direito, mas a toda a sociedade civil, já que demanda ampla reformulação institucional, legislativa e ética, pois o processo judicial representa, um instrumento decisivo para o pleno exercício da cidadania em nosso País....
...hat best fits the context of a multi door dispute settlement. The conclusion is that the ADR methods should be placed as hypotheses of suspension for arbitration or judicial processes. That suspension should last until the completion of this method previously agreed, assuring its effectiveness. Concerning this point, the State has an important political and legislative role in order to encourage the use of such me...
...ensual precedente. Os métodos de solução de controvérsias poderiam ser encarados como pressupostos processuais, condições da ação ou questões prévias, promovendo diferentes resultados em um processo judicial ou arbitral. Há que se buscar a solução que melhor se adequar a um contexto de solução de controvérsias. Desta feita, os MASCs devem ser colocados como hipóteses suspensão dos processos arbitral ou judicial, suspensão essa que deve durar até a realização do referido método acordado ant...
...This paper aims to investigate the intricate relationships between power and truth in the judicial process. In this context, based on the philosophy of Michel Foucault, the adoption by the Judiciary of a discourse of truth as a correspondence to the world of facts, will be demonstrated. As the goal of the discourse of truth is incompatible with the logic inherent in the process, it has the useful purpose of guaran...
...O presente trabalho tem por objetivo a investigação das intrincadas relações entre poder e verdade no âmbito do processo judicial. Nesse contexto, a partir da filosofia de Michel Foucault, pretende-se demonstrar que a adoção pelo Poder Judiciário de um discurso de verdade enquanto correspondência ao mundo dos fatos, por se tratar de desiderato incompatível com a lógica inerente ao processo, tem por finalidade útil garantir a manutenção e a legitimidade do poder do Estado de decidir todos os conflit...
...So, this study aimed to analyze the electronic legal proceedings in accordance with the Law 11,419/20,6, checking the archival principles involved, the validity of the digital document, the models of the electronic legal proceedings, comparing with the physical legal proceedings and an analysis of the Law 11,419/20,6 about the archival science. Was performed a literature review around the topic, taking an overview...
...ônico em conformidade com a Lei 11,419/20,6, verificando os preceitos arquivísticos envolvidos, como o papel do documento e a validade deste quando em suporte digital, as sistemáticas e modelos de processo judicial eletrônico no Poder Judiciário, a comparação entre o processo tradicional em meio físico e por meio eletrônico e a análise da Lei 11,419/20,6 na visão arquivística. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura que abrange a temática, fazendo-se um apanhado de todos os tópicos per...
...ns as differentiated jurisdictional tutelages such as the admonition action, which has recently been introduced in the Brazilian legislation. After insisting on the instrumental aspect of the process system, which must reach social pacification and constitutional aims, the work points out the admonition action characteristics and evaluates its possibility to fulfill certain credits within a reasonable period of ti...
...fere o esforço mais atual de legisladores, administradores públicos e operadores jurídicos, no Brasil, para o desenvolvimento de meios eficazes à solução de litígios, notadamente no âmbito do processo judicial. mediante inovações diversas, incluída previsão de tutelas jurisdicionais diferenciadas, entre as quais se inscreve aquela propiciada pela ação de conteúdo monitório, introduzida em data relativamente recente na legislação brasileira. Depois de insistir no caráter de instrumentalidade do...
...s for the verification of the effective occurrence of the unhealthy or hazardous situations in labor activities. The present study focus the unhealthy or hazardous situations in quarries under the forensic expert survey, approaching the concepts and the legal definitions of the unhealthy or hazardous situations in labor activities, the main aspects of the expert evidence technique and the judicial proceeding, and ...
... pedreiras sob o enfoque pericial, abordando-se para tanto os conceitos e a tipificação legal afeitos ao tema, bem como os principais aspectos da prova pericial técnica e sua contextualização no processo judicial. com o levantamento e análise das características dos ambientes de trabalho e das atividades desenvolvidas pelos empregados neste tipo de mineração. Como resultado, constatou-se a potencial ocorrência de insalubridade e/ou periculosidade em diversas das funções desenvolvidas pelos funcionár...
...This study aimed to analyze the school history of teenagers who responded judicial process and have or haven't fulfilled social-educative measures in order to show the relationship between school failure or educational gap within the social and family context and also with the difficulties to return to school. The analysis sought to identify elements that contribute to understanding the educational process of youn...
...Esse trabalho teve como objetivo analisar o histórico de escolarização de adolescentes que responderam processo judicial e que cumpriram ou não medida socioeducativa, procurando evidenciar a relação entre o fracasso escolar ou defasagem educacional com o contexto social, familiar e de dificuldades de retorno à escola. Na análise procuramos identificar elementos que contribuam para compreender o processo educativo de jovens que se envolvem com atos infracionais. Foram analisados os relatórios escolares e...
...communities in a direct action on the effective the scene, seeking to solve delicate occurrences that normally never reach the level of a judicial pendenga. The omission of the powers that be, is the high cost of legal proceedings, whether by sluggishness in dealing with and is made by several corruption cases, from criminal prosecution to the decree is made absolute, show a distressing reality in the meeting of e...
...cal dos fatos, buscando solucionar ocorrências melindrosas que normalmente jamais alcançariam o patamar de uma pendenga judicial. A omissão dos poderes constituídos, seja pelos altos custos de um processo judicial. seja pela morosidade na tramitação dos feitos e seja pelos inúmeros casos de corrupção, desde a persecução penal até a sentença transitar em julgado, mostram uma realidade constrangedora no encontro do egresso e da justiça nos fóruns e nos tribunais. Nesse contexto caótico, surgem os J...
...an person to avoid revictimization of child victims or witnesses of violence , differentiating them, as recommended by the Federal Constitution, of the adults, in the course of judicial proceedings. Moreover, the development also reaches criminal organizations, making these become an increasingly threat to public security , dificulting the production of evidence in their disfavor, that´s why some courts have come...
...ana ao evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, diferenciando-as, nos termos do preconizado pela Constituição Federal, dos adultos, no decorrer do processo judicial. Por outro lado, o desenvolvimento alcança também as organizações criminosas, fazendo com que essas se tornem cada vez mais ameaçadoras à segurança pública, dificultando a produção de provas em seu desfavor, pelo que alguns Tribunais passaram a aceitar, de forma ainda polêmica, a produç...
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