Finally, the scenario of the Atlantic Revolutions and the primacy of the law they erected were examined, exploring some of the legal documents of the period that dealt with disobedience, arguing about legal civil disobedience as a positive expression of the right of resistance and seeking alternatives to the implementation of the civic participation in Contemporaneity.
Por fim, foi examinado o cenário das Revoluções do Atlântico e o primado da lei por elas erigido, explorando alguns diplomas legais do período que cuidaram da desobediência, argumentando sobre a desobediência civil legal como expressão positiva do direito de resistência e buscando alternativas ao implemento da participação cívica na Contemporaneidade.