Tradução de "pessoa jurídica" - Dicionário técnico inglês-português online

Resultados da busca para "pessoa jurídica"

a) Traduções Técnicas português para inglês

(Substantivo)

1. [Direito Societário] legal entity; corporate entity; legal corporate entity

OBS: - In Brazil, The term legal entity (“pessoa jurídica”) is used in jurisprudence to designate a body that also has legal personality and has rights and obligations. Its regulations are primarily based on the Brazilian Civil Code, which is clearly recognized and defined among other normative documents. Brazilian law recognizes any body or abstract body as a legal entity, but requires a register through a constitutional document specified according to the category of legal entity and the local laws of the state and city.

Meaning

A legal entity is not a single natural person, but an entity recognized by law as a fictitious person such as a corporation, government agency, non-governmental organization, or international organization (such as the United Nations). Other terms include person, corporation, legal entity, corporation, legal entity, or corporation. Corporations maintain certain obligations and rights enumerated in relevant laws. The rights and responsibilities of a legal entity are distinct from those of the natural persons composing it.

Exemplos de tradução

In view of the new features of modern economic crime, perpetrated under the protection of large financial complexes, the issue of criminal liability of the legal entity has been reactivated with increasing force.

Em face da nova feição da criminalidade econômica moderna, perpetrada sob a proteção de grandes complexos financeiros, vem-se reativando, com crescente força, a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Analyzing the financial sector, banks in particular, though not a strong cause no direct social and environmental impact, the financial sector, has high indirect impact, which occurs mainly through its financing activities to customers, whether legal or natural person , and its relationship with its suppliers, thus having a strong role as a promoter of change.

Analisando o setor financeiro (os bancos, em particular), embora não cause um forte impacto socioambiental direto, causa alto impacto indireto, que se dá principalmente por meio de suas atividades de financiamento para seus clientes, sejam eles pessoa jurídica ou física, e no seu relacionamento com seus fornecedores, possuindo assim um forte papel de indutor de mudanças.

Analyzing the financial sector, banks in particular, though not a strong cause no direct social and environmental impact, the financial sector, has high indirect impact, which occurs mainly through its financing activities to customers, whether legal or natural person , and its relationship with its suppliers, thus having a strong role as a promoter of change.

Analisando o setor financeiro (os bancos, em particular), embora não cause um forte impacto socioambiental direto, causa alto impacto indireto, que se dá principalmente por meio de suas atividades de financiamento para seus clientes, sejam eles pessoa jurídica ou física, e no seu relacionamento com seus fornecedores, possuindo assim um forte papel de indutor de mudanças.

(sociedade; empresa)

2. [Direito Societário] corporation

Significado

- Corporation, a rigor, é qualquer pessoa jurídica e nem toda corporation é uma empresa.
- Nos paises anglo-saxões, o termo corporation é utilizado para designar um tipo societário especifico, cuja caracteristica principal é a limitação de responsabilidade dos sócios ao valor do capital.
- no Direito, corporation pode ser qualquer tipo de pessoa jurídica, grande ou pequena, até mesmo sem fins lucrativos

Meaning

A legal entity (or "company"), allowed by legislation, which permits a group of people, as shareholders (for-profit companies) or members (non-profit companies), to create an organization, which then focuses on pursuing set objectives. It is legally an entity empowered with legal rights which are usually only reserved for individuals, such as the right to sue and be sued, to own property, hire employees, or loan and borrow money. The primary advantage of for-profit corporations is that it provides its shareholders with a right to participate in the profits (by dividends) without any personal liability, because the company or corporation absorbs the entire liability.

Exemplos de tradução

The paper aims to analyze these agreements development on brazilian law, especially after the recent changes enacted in the constitutional text and carried on by Law 11,107/05, which resulted in a new contractual model, materialized in an intergovernmental corporation.

O trabalho busca analisar o desenvolvimento de tais ajustes no direito brasileiro, especialmente após as recentes mudanças operadas no texto constitucional e levadas adiante pela Lei n.º 11,107/05 (Lei de Consórcios Públicos), que resultaram no advento de um novo modelo contratual, concretizado numa pessoa jurídica intergovernamental.

b) Traduções gerais português para inglês

(Substantivo)

1. (corporação) body corporate

2. corporate body

3. legal entity

Exemplos de tradução

In view of the new features of modern economic crime, perpetrated under the protection of large financial complexes, the issue of criminal liability of the legal entity has been reactivated with increasing force.

Em face da nova feição da criminalidade econômica moderna, perpetrada sob a proteção de grandes complexos financeiros, vem-se reativando, com crescente força, a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica.

4. corporation

The paper aims to analyze these agreements development on brazilian law, especially after the recent changes enacted in the constitutional text and carried on by Law 11,107/05, which resulted in a new contractual model, materialized in an intergovernmental corporation.

O trabalho busca analisar o desenvolvimento de tais ajustes no direito brasileiro, especialmente após as recentes mudanças operadas no texto constitucional e levadas adiante pela Lei n.º 11,107/05 (Lei de Consórcios Públicos), que resultaram no advento de um novo modelo contratual, concretizado numa pessoa jurídica intergovernamental.

Banco de Glossários (traduções não verificadas)

Área	Inglês	Português
Téc/Geral	Legal entity	pessoa jurídica
Financeiro	legal entity	pessoa jurídica
Téc/Geral	Legal person	pessoa jurídica
Jurídica	Legal entity	pessoa jurídica
Comércio Exterior	Legal person	pessoa jurídica
Téc/Geral	legal entity	pessoa jurídica
Jurídica	Legal entity	pessoa jurídica
Jurídica	legal entity	pessoa jurídica
Impressão & Gráfica	legal entity	pessoa jurídica
Téc/Geral	legal entity	pessoa jurídica
Téc/Geral	legal person	pessoa jurídica
Téc/Geral	Corporate entity	pessoa jurídica
Financeiro	artificial person	pessoa jurídica
Jurídica	Legally identified entity	pessoa jurídica
Jurídica	corporate quotaholder	sócio pessoa jurídica
Jurídica	corporate shareholder	acionista pessoa jurídica
Jurídica	corporate registry	registro de pessoa jurídica
Comércio Exterior	Legal entity	entidade legal; pessoa jurídica
Jurídica	corporate income tax	imposto de renda pessoa jurídica
Jurídica	private corporation	pessoa jurídica de direito privado
Jurídica	public legal entity	pessoa jurídica de direito público
Téc/Geral	Environmental tax on corporations	Imposto ambiental de pessoa jurídica
Téc/Geral	CIT (Corporate income tax)	Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ)
Téc/Geral	Corporate income tax (CIT)	Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ)
Téc/Geral	Employer	Contratante; empregador; pessoa jurídica
Téc/Geral	Enterprise agreement	Contrato pessoa jurídica; contrato empresarial
Jurídica	corporate entity	personalidade jurídica (estado da pessoa jurídica)
Téc/Geral	Economic	Econômico (refere-se a uma pessoa jurídica; a um país)
Jurídica	corporation	companhia, sociedade anônima, sociedade por ações, pessoa jurídica
Financeiro	corporation	sociedade anônima (pessoa jurídica independente de seus acionistas); pessoa jurídica, corporação

Frases traduzidas contendo "pessoa jurídica"

In order to benefit from the favorable tax treatments, has become current the creation of juridical persons only to be qualified as a "resident" in one of the contracting States: it’s the phenomenon of the Treaty Shopping, or "choice of the best Convention".

Só que, para fins de gozar do tratamento tributário favorecido conferido pelo tratado, vem se tornando corrente a prática dos agentes econômicos de interpor pessoa jurídica qualificada como “residente” em um dos contratantes: é o fenômeno do Treaty Shopping, ou “escolha da melhor convenção”.

Research on the legal nature of FII requires the reinterpretation of concepts that integrate both the Civil and Commercial Law, such as communion, condominium and company, fiduciary relationship, indirect relationship, property, real rights and personal rights, separated patrimony, legal person and capacity, which result leads to a due recognition of the Real Estate Investment Fund as a corporate agreement, characterized by the pursuit of an economic purpose through an organization.

A investigação acerca da natureza jurídica do FII requer a releitura de conceitos que transitam entre o Direito Civil e o Direito Comercial, tais como de comunhão, condomínio e sociedade, negócio fiduciário, negócio indireto, propriedade, direitos reais e pessoais, patrimônio separado, pessoa jurídica e sujeito de direito, de cujo resultado decorre o reconhecimento do Fundo de Investimento Imobiliário como contrato de sociedade, caracterizado pela perseguição de uma finalidade econômica através de uma organização.

The paper aims to analyze these agreements development on brazilian law, especially after the recent changes enacted in the constitutional text and carried on by Law 11,107/05, which resulted in a new contractual model, materialized in an intergovernmental corporation.

O trabalho busca analisar o desenvolvimento de tais ajustes no direito brasileiro, especialmente após as recentes mudanças operadas no texto constitucional e levadas adiante pela Lei n.º 11,107/05 (Lei de Consórcios Públicos), que resultaram no advento de um novo modelo contratual, concretizado numa pessoa jurídica intergovernamental.

A private financial institution as the manager, the incentives related to the lower administrative fees and performance fees and the relevance of riskadjusted return measured by different risk metrics are able to differ between a looser and a winner fund, influencing them to pursue an active strategies capable to “beat the market”.

A natureza privada da pessoa jurídica gestora, os incentivos associados à cobrança de baixas taxas administrativas, além de taxas de performance, e a ênfase nos ganhos compensados por diferentes métricas de risco diferenciam os fundos loosers dos winners, influenciando estes a optarem por estratégias ativas capazes de obter ganhos acumulados maiores que os de mercado.

The research has as its main goal to analyze the theorical constructions that intend to give answers even criticals to the problems existent in the mentioned relation, developing (or denying) a concept of corporations culpability (or equivalent), and identify limits to this model of responsibility.

A pesquisa tem como objetivo principal analisar as construções teóricas que pretendem responder ainda que criticamente aos problemas existentes na mencionada relação, desenvolvendo (ou rejeitando) um conceito de culpabilidade (ou equivalente) da pessoa jurídica. bem como identificar meios de limitação desse modelo de responsabilidade.

It analyses the possibility of applying the institute, which is focused on corporations, directly to individuals.

Será analisada a possibilidade de o instituto, que tem por foco a pessoa jurídica. ser aplicado diretamente a pessoas físicas.

In view of the new features of modern economic crime, perpetrated under the protection of large financial complexes, the issue of criminal liability of the legal entity has been reactivated with increasing force.

Em face da nova feição da criminalidade econômica moderna, perpetrada sob a proteção de grandes complexos financeiros, vem-se reativando, com crescente força, a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica.

As a consequence of this fire, the federal government created a Provisional Measure 850,2018 to replace the Brazilian Institute of Museums - Ibram by the Brazilian Museums Agency - Abram, which is an autonomous social service, in the form of a private non - profit legal entity, of collective interest and public interest, in order to manage museological institutions and their collections and promote the development of the cultural and museum sector.

Por consequência desse incêndio, o governo federal criou uma Medida Provisória 850,2018 para substituir o Instituto brasileiro de Museus - Ibram pela Agência brasileira de Museus – Abram, que é serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com a finalidade de gerir instituições museológicas e seus acervos e promover o desenvolvimento do setor cultural e museal.

This Confidentiality Agreement and Covenant Not to Compete (this “Agreement”) is made and entered into this day of __________, 2,0_, between Applebee’s International, Inc., a Delaware, U. S.A. corporation, with its principal business address at 45,1 West 1,7th Street, Overland Park, Kansas 662,7 U. S.A.

Este Acordo de Confidencialidade e de Compromisso de Não Concorrência (este “Acordo”) foi redigido e celebrado no dia de __________, 2,0_, entre a Applebee’s International, Inc., uma pessoa jurídica do Delaware, EUA, com sede em 45,1 West 1,7th Street, Overland Park, Kansas 662,7 U. S.A.

Among these issues it is possible to highlight, from one side, the criminal responsibility about the legal entity, and its concurrence with private relating the environmental delict, in the system about the double imputation or a rebound responsibility and, from the other side, the excessive extension of the generic warrant; it includes people not in the Penal Code General Part.

Dentre estes pontos é possível destacar, de um lado, a responsabilidade penal da pessoa jurídica. e o seu concurso com particulares na prática de um delito ambiental, no sistema de dupla imputação ou de responsabilidade por ricochete e, de outro, o alargamento excessivo da figura do garante genérico, para abranger pessoas não relacionadas na Parte Geral do Código Penal.

Likewise, a critical institutional analysis must be carried out, namely that Public Attornment should approach State Attornment, not simply Government Attornment, always through a framework structured by career members, able to guarantee respect for principles of the Federal Constitution and, thereby, provide greater protection to the primary or collective public interest, instead of the sole and exclusive defense of the secundary or economic public interest of the legal entity presented.

Igualmente, há de se perfazer uma crítica análise institucional, qual seja, a de que Advocacia Pública deve se aproximar da Advocacia de Estado, e não simplesmente da Advocacia de Governo, sempre mediante um quadro estruturado por integrantes de carreira, aptos a garantir o respeito aos princípios republicanos da Constituição Federal e, com isso, propiciar um maior amparo ao interesse público primário ou coletivo, em detrimento da defesa única e exclusiva do interesse público secundário ou patrimonial da pessoa jurídica presentada.

This article aims to analyze the conditions for the legality of diversion of tax enforcement in the light of the legal entity to their directors, managers or representatives whose names appear on the Overdue Federal Liabilities Certificate drawn up by the Treasury.

O presente artigo busca analisar as condições para a legalidade do redirecionamento da execução fiscal em face da pessoa jurídica de direito privado a seus diretores, gerentes ou representantes, cujos nomes constem da Certidão de Dívida Ativa lavrada pela Fazenda Pública.

Following, the study has to do a detailed check on the subject of the right to repair the moral, making a journey that begins in the natural person is through legal and reaches the community, and will focus also on the possibility of its transmission to others and the circumstances in which this could take place.

Na seqüência, o estudo se prende a uma verificação detalhada sobre os sujeitos do direito à reparação do dano moral, fazendo um percurso que se inicia na pessoa natural, passa pela pessoa jurídica e chega até à coletividade, debruçando-se, também, sobre a possibilidade de sua transmissão para terceiros e as circunstâncias em que isso poderia se verificar.

It also aims to analyze its application as a fundamental part of the regulation of the legal entity, promoting the association of criminal liability of the company, and Criminal Compliance, as a tool for preventive planning as a solution to the problems faced by the corporate culture.

Objetiva também analisar a sua aplicação como peça fundamental da regulação da pessoa jurídica. promovendo a associação da responsabilidade penal da empresa, e do Criminal Compliance, como engrenagem para o planejamento preventivo como solução aos problemas enfrentados pela cultura empresarial.

It analyzes the institute of the criminal liability of the legal entity.

Analisa o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica.

The present work aims at delineate the credit profile to the firms in Brazil after Plano Real up to 20,7, as well as analyzing the behavior of the supply credit structure in the period in the Post Keynesian Approach.

O presente trabalho buscou delinear o perfil do crédito à pessoa jurídica no Brasil após o Plano Real até 20,7, assim como analisar o comportamento da estrutura ofertante de crédito no período pela perspectiva Pós-Keynesiana.

For its part, the Federal Supreme Court (STF) believes differently, consecrating the theory of double guarantee, in favor of one particular, which can only sue the state, and another for the public servant that can only be sued by legal entities which is bound, in the seat of regressive action.

Por seu turno, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende de modo diverso, consagrando a teoria da dupla garantia, uma em favor do particular, o qual somente pode acionar o Estado, e outra em prol do agente público, que somente pode ser demandado pela pessoa jurídica a qual está vinculado, em sede de ação regressiva.

Expected expressed in constitutional law ( Article 2,1 ), the institute public consortium is regulated at the federal level ( Law 11,107 / 20,5 ) configured as a legal entity formed exclusively by federal entities ( municipalities, states, Federal District and Union ) qualified to serve an associated management of public services through joint actions to collective interests.

Com previsão expressa no ordenamento jurídico constitucional ( artigo 2,1) , o instituto consórcio público encontra-se regulamentado no âmbito federal ( lei 11,107/20,5) configurando-se como pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da federação ( municípios, estados , Distrito Federal e União) com competência para exercer uma gestão associada de serviços públicos através de ações conjuntas visando interesses coletivos.

The data analyzed was from Nort Coast Conference, founded in 19,7, it is the administrative office of a religious organization, whose goals are solely religious, non-profitable.

O levantamento dos dados se deu na Associação Costa Norte, empresa organizada em 19,7, pessoa jurídica de direito privado, entidade religiosa de fins e objetivos eclesiásticos, não lucrativos.

The analysis concentrates on Federal Taxes, PIS - Social Integration Program, a tax levied on corporations’ total sales, COFINS - Social Security Financing Contribution, IRPJ - income tax of the Legal person and CSLL - another federal tax levied on corporations for the financing of social security, these are the taxes with higher impact on the business’s activity and they are calculated with different ways depending on tax regime chosen.

A análise se concentra nos tributos federais, PIS-Programa de Integração Social, COFINS-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, IRPJ-Imposto de Renda pessoa jurídica e CSLL-Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, por serem os que têm um maior impacto na atividade da empresa e são calculados de forma diferente dependendo do regime tributário escolhido.

As the calculating basis for the social contributions in discussion is the billing, which includes all revenues earned by the corporation, it is very broad.

Como a base de cálculo das contribuições sociais em comento é o faturamento, que engloba todas as receitas auferidas pela pessoa jurídica a qualquer título, a mesma é bastante ampla.

The study is justified because, on the twentieth anniversary of the enactment of the Environmental Crimes Law, there is still patent resistance to the acceptance of the legal provision to penalize the legal entity.

Justificase o estudo, pois, no vigésimo aniversário da promulgação da Lei de Crimes Ambientais, ainda há patente resistência à aceitação da previsão legal de penalizar a pessoa jurídica.

This currenty essay possesses the purpose of comprehending the isntitute which regards the criminal responsability from the legal entity in the ambiental law.

O presente estudo possui a finalidade de compreender o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental.

The criminalization of the juridic person has been since 19,8, with the Federal Constitution an extremely controversial subject, dense further from the edition of Law of Environmental Crimes Law 9605,98.

A criminalização da pessoa jurídica tem sido a partir de 19,8, com a Constituição Federal um assunto extremamente polêmico, adensado mais ainda a partir da edição da Lei dos Crimes Ambientais- Lei 9605,98.

Then it talks about the institution of legal entity in order to better understand the important role that these beings play in modern society, including in the commission of environmental offenses, resulting in the need to also punish the risk to the integrity of socially relevant goods (not just damage).

Em seguida, discorre-se sobre o instituto da pessoa jurídica a fim de melhor compreender o papel de destaque que estes entes desempenham na sociedade moderna, inclusive no cometimento de infrações ambientais, surgindo a necessidade de punir também o risco à integridade de bens socialmente relevantes (não apenas os danos).

The disregard of corporate veil, which originated in countries that adopt the common law system, specifically in the United States, based initially in jurisprudence, has as background the search for an alternative to suppress perpetrated abuse name of property autonomy of the legal entity.

A desconsideração da personalidade jurídica, que teve origem nos países que adotam o sistema da common law, mais especificamente nos Estados Unidos, baseando-se inicialmente, muito por isso, na jurisprudência, tem como fundo a busca por uma alternativa para reprimir abusos perpetrados em nome da autonomia patrimonial da pessoa jurídica.

Still, analyzes how the Supreme Court has decided cases in which the veil is lifted requires the corporation to redress for consumers.

Ainda, analisa como o Supremo Tribunal de Justiça tem decidido os casos em que se requer seja levantado o véu da pessoa jurídica para ressarcimento dos consumidores.

Tends in view that the legal entity and the natural person have different natures, should that be responsible with base in other requirements, in continuation to the rule of the equality, that no the guilt and acting guided by a will.

Tendo em vista que a pessoa jurídica possui natureza diversa da pessoa natural, deve ela ser responsabilizada com base em outros requisitos, em seguimento ao princípio da isonomia, que não a culpabilidade e o agir guiado por uma vontade.

On the other hand, an increase of 1% of corporate credit default raise the average spread 0,63%.

Por outro lado, uma elevação de 1% da inadimplência de crédito de pessoa jurídica elevará o spread médio em 0,63%.

This paper discusses about the disregard doctrine in the commercial relations, which means, under the prism of art. 50 of the Brazilian Civil Code.

Este trabalho versa sobre a desconsideração da pessoa jurídica nas relações de direito comercial, ou seja, sob o prisma do art. 50 do Código Civil.

The raising of field data tried to obtain the customers point of view —banks legal entity — about the qualities and respective dimensions of the professional competence necessary to the safes force.

O levantamento de campo buscou obter o ponto de vista do cliente pessoa jurídica de bancos sobre os atributos e as respectivas dimensões, das competências profissionais necessárias à força de vendas.

For this, the accounting data of 20,6 of the organization's current tax regime, Presumed Profit, were analyzed, through bibliographical and field research, with its legal and accounting peculiarities, since the institution is an OSCIP. In addition, two other proposals for tax scenary were also evaluated, the first with a change of entity to the second sector of the economy, opting for the National Simple, and a second with a split of the organization into two entities, one taxed by Nacional Simple and another of Presumed Profit.

Para isto, foram analisados, por meio de pesquisas bibliográficas e em campo, os dados contábeis de 20,6 do regime de tributação atual, Lucro Presumido, de uma organização social de saúde do Ceará, com suas peculiaridades jurídicas e contábeis, por a instituição tratar-se de uma OSCIP. Ademais, foram também avaliadas outras duas propostas de cenários tributários, sendo o primeiro com uma mudança de pessoa jurídica para empresa privada, do segundo setor da economia, optante pelo Simples Nacional, e um segundo cenário com uma cisão da organização em duas entidades, uma tributada pelo Simples Nacional (empresa privada) e outra do Lucro Presumido (OSCIP).

Analyzing the financial sector, banks in particular, though not a strong cause no direct social and environmental impact, the financial sector, has high indirect impact, which occurs mainly through its financing activities to customers, whether legal or natural person , and its relationship with its suppliers, thus having a strong role as a promoter of change.

Analisando o setor financeiro (os bancos, em particular), embora não cause um forte impacto socioambiental direto, causa alto impacto indireto, que se dá principalmente por meio de suas atividades de financiamento para seus clientes, sejam eles pessoa jurídica ou física, e no seu relacionamento com seus fornecedores, possuindo assim um forte papel de indutor de mudanças.

A company shall be declared immune whenever it is understood to fit into the concept of a charitable organization for social assistance and whenever it meets the requirements established by law.

Sempre que determinada pessoa jurídica enquadrar-se no conceito de entidade beneficente de assistência social e observar as exigências contidas na lei será ela imune.

Discusse about the possibiliy of a legal entity to appear in criminal court as a victim of a crime against honor.

Aborda-se a possibilidade de a pessoa jurídica figurar no polo passivo de crimes contra a honra.

The Brazilian tax legislation provides for certain cases in which the partner may be required to collect, as tributary sponsor, tax due, in principle, by the legal entity that he integrates.

A legislação tributária brasileira prevê determinadas hipóteses em que o sócio pode ser chamado a recolher, na condição de responsável tributário, tributo devido, a princípio, pela pessoa jurídica que integra.

This work aims to analyse the aplication of the inverse disregard of legal entity in cases of couples who seek to defraud the sharing of marital assets through the abusive use of the legal entity.

Este trabalho objetiva analisar a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nos casos de cônjuges que buscam fraudar a partilha de bens conjugais por meio do uso abusivo de pessoa jurídica.

The present work has as main object analysis loan grating for Brazilians companies, and its reflex on delinquency on the year of 20,2, though commercial banks and financial institutions and its results on delinquency levels.

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a concessão de crédito na carteira de pessoa jurídica e o seu reflexo na inadimplência no ano de 20,2, através dos bancos comercias e instituições financeiras.

It proposes to: define a concept of corporate asset, examining its main characteristics, roles and interaction with shareholders' equity; assert the legal entity as a technique of separation of assets; attempt to reach a concept of commingling of assets, differentiating it from the mingling of spheres and pointing out current inefficiencies of the existing legal doctrine on the same issue; examine the leading characteristics of commingling of assets, namely its nature, causes and effects (more specifically, the effects on creditors); describe the different ways in which the phenomenon of commingling of assets is manifested, as well as discuss the materialization of this phenomenon (indicia); point out elements that may contribute to judicial analysis of issues related to commingling of assets; and, finally, propose and examine a number of solutions to safeguard creditors' interests that find themselves in situations of asset promiscuity.

A obra propõe-se a: conceituar patrimônio social, examinando as suas principais características, funções e sua interatividade com o capital social; situar a pessoa jurídica como técnica de separação patrimonial; tentar alcançar um conceito de confusão patrimonial, diferenciando-a da confusão de esferas e apontando as insuficiências do estado atual da dogmática jurídica sobre a questão; examinar as principais características da confusão patrimonial, a saber a sua natureza, suas causas e seus efeitos (mais especificamente, os efeitos sobre os credores); caracterizar as diferentes formas pelas quais o fenômeno da confusão patrimonial se manifesta, bem como trabalhar com as exteriorizações desse fenômeno (indícios); apontar elementos que possam contribuir para a constatação judicial da confusão patrimonial; e apresentar e examinar algumas soluções para tutelar o interesse dos credores das sociedades que se encontram em situação de promiscuidade patrimonial.

This Confidentiality Agreement (this “Agreement”) is made and entered into this day of __________, 2,0_, between Applebee’s International, Inc., a Delaware, U. S.A. corporation, with its principal business address at 45,1 West 1,7th Street, Overland Park, Kansas 662,7 U. S.A.

Este Acordo de Confidencialidade (este “Acordo”) foi redigido e celebrado no dia de __________, 2,0_, entre a Applebee’s International, Inc., uma pessoa jurídica do Delaware, EUA, com sede em 45,1 West 1,7th Street, Overland Park, Kansas 662,7 U. S.A.

Despite its advantages, the law of the Citizen Company Program has three limitations, such as: I. protect only the employee who performs services for the corporation, excluding 7,857,6,8 women hired by an individual (such as domestic workers), as well as individual, insured and special contributors handled optional; II. Joining the program is only for taxable entities based on taxable income away from employees of companies that tax based on presumed income and single, leaving aside more than 9 million company; III. need for the employer to have to agree to join the program, this fact limits the application of the law, because it will have to be easily adaptable to the profile of leadership and organizational culture, so that the company is interested in providing their employees to the extent of maternity leave.

Apesar de suas vantagens, a lei do Programa Empresa Cidadã apresenta três limitações, tais como: I. proteger apenas a empregada que preste serviço a pessoa jurídica. excluindo 7,857.6,8 mulheres contratadas por pessoa física (como, as empregadas domésticas), além das contribuintes individuais, seguradas especiais e seguradas facultativas; II. adesão ao programa ser somente para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, afastando funcionárias das empresas que tributam com base no Lucro Presumido e no Simples, deixando de lado mais de 9 milhões de empresa; III. necessidade de o empregador ter que concordar em aderir ao programa, tal fato limita a aplicação da lei, pois ela terá que ser facilmente adequável ao perfil da liderança e à cultura organizacional, para que a empresa tenha interesse em proporcionar as suas funcionárias à extensão da licença maternidade.

Lease-back is a type of finance lease (arrendamento mercantil financeiro) wherein the seller of the asset and the lessee are the same legal entity.

Lease-back é uma modalidade de arrendamento mercantil financeiro em que o vendedor do bem e o arrendatário são a mesma pessoa jurídica.

Therefore, it was sought to reflect on the constitution of the legal entity, as a lessee and as a consumer, in addition to examining the liability of the lessor in the chain of consumption.

Nesse contexto, busca-se refletir sobre a constituição da pessoa jurídica. na qualidade de arrendatária, como consumidora, além de se examinar a responsabilização da arrendadora na cadeia de consumo.

This paper had for objective to investigate the level of use of the tool of auto attendance, a software called Gerenciador Financeiro(Financial Manager) attendance for the customers legal entity of the Bank of Brazil in agency of Cambé (PR).

O presente trabalho teve por objetivo investigar o nível de utilização da ferramenta de auto atendimento Gerenciador Financeiro pelos clientes pessoa jurídica do Banco do Brasil na agência de Cambé (PR).

That has as objective of evaluates the relationship with the segment of legal entity of the wallet companies of the agency of Forquilhinha promotes the increase of the retention and these customers' loyalty.

Que tem como objetivo de avaliar se o relacionamento com segmento de pessoa jurídica da carteira empresas da agência de Forquilhinha promove o aumento da retenção e lealdade deste clientes.

It also examines the viability and legality of the hiring of intellectual workers through a legal entity, as well as the possibility of the addressee of the labor law to dispose of the protective rule when it is his interest, especially in the case of an absolute non-disposable clause.

Analisa ainda a viabilidade e legalidade das contratações de trabalhadores intelectuais através de pessoa jurídica. bem como a possibilidade de o destinatário da norma trabalhista despojar-se da norma protetora quando este for o seu interesse, especialmente em se tratando de norma de indisponibilidade absoluta.

Then we will discuss the three main theories that seek to delimit the scope of the concept of the consumer as facing the question of the legal entity be characterized as a consumer, especially when they hire with the intention of promoting your business.

Em seguida, serão abordadas as três principais teorias que procuram delimitar a extensão do conceito de consumidor, como enfrentam a questão da pessoa jurídica ser caracterizada como consumidora, notadamente quando contratam na intenção de fomentar sua atividade comercial.

The disregard of legal entity doctrine was consolidated in Brazilian Law because of its importance to avoid abuse of the legal entity and deceit committed under the veil of corporate entity and autonomy of equity companies.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica se consolidou em nosso ordenamento jurídico em razão de sua importância para combater o abuso da pessoa jurídica e fraudes que pudessem ser cometidas sob o manto da personalidade jurídica e a autonomia patrimonial das Empresas.

The writ of mandamus is a constitutional action placed in the article 5, LXIX, of the Federal Constitution of 19,8, which tends to preserve individual rights in front of an act committed by a public authority or an agent of private juridical person, on the exercise of the public service.

O Mandado de Segurança é a ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 19,8, que objetiva salvaguardar direitos particulares em face de ato cometido por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica privada, no exercício do serviço público.

This Confidentiality Agreement (this “Agreement”) is made and entered into this day of __________, 2,0_, between Applebee’s International, Inc., a Delaware, U. S.A. corporation, with its principal business address at 45,1 West 1,7th Street, Overland Park, Kansas 662,7 U. S.A. (“Company”), _________________, a _ with its principal business address at _ (“Franchisee”) and , an individual residing at _____________________ (“Covenantor”).

Este Contrato de Confidencialidade (este “Contrato”) foi redigido e celebrado no dia de __________, 2,0_, entre a Applebee’s International, Inc., uma pessoa jurídica do Delaware, EUA, com sede em 45,1 West 1,7th Street, Overland Park, Kansas 662,7 (“Sociedade”), _____, um (a) com sede em _ (“Franqueada”) e , uma pessoa física residente em _____________________________ (“Promitente”).

The scope of the present study was to analyze the imputation of environmental crimes to legal entities under the constitutional right of defense, considering the lack of discipline in Law 9,605/98 and generic references to the Criminal and Criminal Procedure Codes.

O presente trabalho teve por escopo a análise da imputação por crimes ambientais no processo penal em face da pessoa jurídica à luz do direito de defesa, considerando a ausência de disciplina na Lei 9,605/98 e a remissão legal genérica aos Códigos Penal e de Processo Penal.

a) Traduções Técnicas português para inglês

In view of the new features of modern economic crime, perpetrated under the protection of large financial complexes, the issue of criminal liability of the legal entity has been reactivated with increasing force.

Em face da nova feição da criminalidade econômica moderna, perpetrada sob a proteção de grandes complexos financeiros, vem-se reativando, com crescente força, a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica.

The paper aims to analyze these agreements development on brazilian law, especially after the recent changes enacted in the constitutional text and carried on by Law 11,107/05, which resulted in a new contractual model, materialized in an intergovernmental corporation.

b) Traduções gerais português para inglês

In view of the new features of modern economic crime, perpetrated under the protection of large financial complexes, the issue of criminal liability of the legal entity has been reactivated with increasing force.

Em face da nova feição da criminalidade econômica moderna, perpetrada sob a proteção de grandes complexos financeiros, vem-se reativando, com crescente força, a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica.

The paper aims to analyze these agreements development on brazilian law, especially after the recent changes enacted in the constitutional text and carried on by Law 11,107/05, which resulted in a new contractual model, materialized in an intergovernmental corporation.

In order to benefit from the favorable tax treatments, has become current the creation of juridical persons only to be qualified as a "resident" in one of the contracting States: it’s the phenomenon of the Treaty Shopping, or "choice of the best Convention".

The paper aims to analyze these agreements development on brazilian law, especially after the recent changes enacted in the constitutional text and carried on by Law 11,107/05, which resulted in a new contractual model, materialized in an intergovernmental corporation.

The research has as its main goal to analyze the theorical constructions that intend to give answers even criticals to the problems existent in the mentioned relation, developing (or denying) a concept of corporations culpability (or equivalent), and identify limits to this model of responsibility.

It analyses the possibility of applying the institute, which is focused on corporations, directly to individuals.

Será analisada a possibilidade de o instituto, que tem por foco a pessoa jurídica. ser aplicado diretamente a pessoas físicas.

In view of the new features of modern economic crime, perpetrated under the protection of large financial complexes, the issue of criminal liability of the legal entity has been reactivated with increasing force.

Em face da nova feição da criminalidade econômica moderna, perpetrada sob a proteção de grandes complexos financeiros, vem-se reativando, com crescente força, a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica.

This article aims to analyze the conditions for the legality of diversion of tax enforcement in the light of the legal entity to their directors, managers or representatives whose names appear on the Overdue Federal Liabilities Certificate drawn up by the Treasury.

O presente artigo busca analisar as condições para a legalidade do redirecionamento da execução fiscal em face da pessoa jurídica de direito privado a seus diretores, gerentes ou representantes, cujos nomes constem da Certidão de Dívida Ativa lavrada pela Fazenda Pública.

It also aims to analyze its application as a fundamental part of the regulation of the legal entity, promoting the association of criminal liability of the company, and Criminal Compliance, as a tool for preventive planning as a solution to the problems faced by the corporate culture.

It analyzes the institute of the criminal liability of the legal entity.

Analisa o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica.

The present work aims at delineate the credit profile to the firms in Brazil after Plano Real up to 20,7, as well as analyzing the behavior of the supply credit structure in the period in the Post Keynesian Approach.

O presente trabalho buscou delinear o perfil do crédito à pessoa jurídica no Brasil após o Plano Real até 20,7, assim como analisar o comportamento da estrutura ofertante de crédito no período pela perspectiva Pós-Keynesiana.

For its part, the Federal Supreme Court (STF) believes differently, consecrating the theory of double guarantee, in favor of one particular, which can only sue the state, and another for the public servant that can only be sued by legal entities which is bound, in the seat of regressive action.

The data analyzed was from Nort Coast Conference, founded in 19,7, it is the administrative office of a religious organization, whose goals are solely religious, non-profitable.

O levantamento dos dados se deu na Associação Costa Norte, empresa organizada em 19,7, pessoa jurídica de direito privado, entidade religiosa de fins e objetivos eclesiásticos, não lucrativos.

As the calculating basis for the social contributions in discussion is the billing, which includes all revenues earned by the corporation, it is very broad.

Como a base de cálculo das contribuições sociais em comento é o faturamento, que engloba todas as receitas auferidas pela pessoa jurídica a qualquer título, a mesma é bastante ampla.

The study is justified because, on the twentieth anniversary of the enactment of the Environmental Crimes Law, there is still patent resistance to the acceptance of the legal provision to penalize the legal entity.

Justificase o estudo, pois, no vigésimo aniversário da promulgação da Lei de Crimes Ambientais, ainda há patente resistência à aceitação da previsão legal de penalizar a pessoa jurídica.

This currenty essay possesses the purpose of comprehending the isntitute which regards the criminal responsability from the legal entity in the ambiental law.

O presente estudo possui a finalidade de compreender o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental.

The criminalization of the juridic person has been since 19,8, with the Federal Constitution an extremely controversial subject, dense further from the edition of Law of Environmental Crimes Law 9605,98.

A criminalização da pessoa jurídica tem sido a partir de 19,8, com a Constituição Federal um assunto extremamente polêmico, adensado mais ainda a partir da edição da Lei dos Crimes Ambientais- Lei 9605,98.

The disregard of corporate veil, which originated in countries that adopt the common law system, specifically in the United States, based initially in jurisprudence, has as background the search for an alternative to suppress perpetrated abuse name of property autonomy of the legal entity.

Still, analyzes how the Supreme Court has decided cases in which the veil is lifted requires the corporation to redress for consumers.

Ainda, analisa como o Supremo Tribunal de Justiça tem decidido os casos em que se requer seja levantado o véu da pessoa jurídica para ressarcimento dos consumidores.

Tends in view that the legal entity and the natural person have different natures, should that be responsible with base in other requirements, in continuation to the rule of the equality, that no the guilt and acting guided by a will.

Tendo em vista que a pessoa jurídica possui natureza diversa da pessoa natural, deve ela ser responsabilizada com base em outros requisitos, em seguimento ao princípio da isonomia, que não a culpabilidade e o agir guiado por uma vontade.

On the other hand, an increase of 1% of corporate credit default raise the average spread 0,63%.

Por outro lado, uma elevação de 1% da inadimplência de crédito de pessoa jurídica elevará o spread médio em 0,63%.

This paper discusses about the disregard doctrine in the commercial relations, which means, under the prism of art. 50 of the Brazilian Civil Code.

Este trabalho versa sobre a desconsideração da pessoa jurídica nas relações de direito comercial, ou seja, sob o prisma do art. 50 do Código Civil.

The raising of field data tried to obtain the customers point of view —banks legal entity — about the qualities and respective dimensions of the professional competence necessary to the safes force.

O levantamento de campo buscou obter o ponto de vista do cliente pessoa jurídica de bancos sobre os atributos e as respectivas dimensões, das competências profissionais necessárias à força de vendas.

A company shall be declared immune whenever it is understood to fit into the concept of a charitable organization for social assistance and whenever it meets the requirements established by law.

Sempre que determinada pessoa jurídica enquadrar-se no conceito de entidade beneficente de assistência social e observar as exigências contidas na lei será ela imune.

Discusse about the possibiliy of a legal entity to appear in criminal court as a victim of a crime against honor.

Aborda-se a possibilidade de a pessoa jurídica figurar no polo passivo de crimes contra a honra.

The Brazilian tax legislation provides for certain cases in which the partner may be required to collect, as tributary sponsor, tax due, in principle, by the legal entity that he integrates.

A legislação tributária brasileira prevê determinadas hipóteses em que o sócio pode ser chamado a recolher, na condição de responsável tributário, tributo devido, a princípio, pela pessoa jurídica que integra.

This work aims to analyse the aplication of the inverse disregard of legal entity in cases of couples who seek to defraud the sharing of marital assets through the abusive use of the legal entity.

Este trabalho objetiva analisar a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nos casos de cônjuges que buscam fraudar a partilha de bens conjugais por meio do uso abusivo de pessoa jurídica.

The present work has as main object analysis loan grating for Brazilians companies, and its reflex on delinquency on the year of 20,2, though commercial banks and financial institutions and its results on delinquency levels.

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a concessão de crédito na carteira de pessoa jurídica e o seu reflexo na inadimplência no ano de 20,2, através dos bancos comercias e instituições financeiras.

This Confidentiality Agreement (this “Agreement”) is made and entered into this ____ day of ________________, 2,0___, between Applebee’s International, Inc., a Delaware, U. S.A. corporation, with its principal business address at 45,1 West 1,7th Street, Overland Park, Kansas 662,7 U. S.A.

Este Acordo de Confidencialidade (este “Acordo”) foi redigido e celebrado no ____ dia de ________________, 2,0___, entre a Applebee’s International, Inc., uma pessoa jurídica do Delaware, EUA, com sede em 45,1 West 1,7th Street, Overland Park, Kansas 662,7 U. S.A.

Lease-back is a type of finance lease (arrendamento mercantil financeiro) wherein the seller of the asset and the lessee are the same legal entity.

Lease-back é uma modalidade de arrendamento mercantil financeiro em que o vendedor do bem e o arrendatário são a mesma pessoa jurídica.

Therefore, it was sought to reflect on the constitution of the legal entity, as a lessee and as a consumer, in addition to examining the liability of the lessor in the chain of consumption.

Nesse contexto, busca-se refletir sobre a constituição da pessoa jurídica. na qualidade de arrendatária, como consumidora, além de se examinar a responsabilização da arrendadora na cadeia de consumo.

This paper had for objective to investigate the level of use of the tool of auto attendance, a software called Gerenciador Financeiro(Financial Manager) attendance for the customers legal entity of the Bank of Brazil in agency of Cambé (PR).

O presente trabalho teve por objetivo investigar o nível de utilização da ferramenta de auto atendimento Gerenciador Financeiro pelos clientes pessoa jurídica do Banco do Brasil na agência de Cambé (PR).

That has as objective of evaluates the relationship with the segment of legal entity of the wallet companies of the agency of Forquilhinha promotes the increase of the retention and these customers' loyalty.

Que tem como objetivo de avaliar se o relacionamento com segmento de pessoa jurídica da carteira empresas da agência de Forquilhinha promove o aumento da retenção e lealdade deste clientes.

It also examines the viability and legality of the hiring of intellectual workers through a legal entity, as well as the possibility of the addressee of the labor law to dispose of the protective rule when it is his interest, especially in the case of an absolute non-disposable clause.

Then we will discuss the three main theories that seek to delimit the scope of the concept of the consumer as facing the question of the legal entity be characterized as a consumer, especially when they hire with the intention of promoting your business.

Em seguida, serão abordadas as três principais teorias que procuram delimitar a extensão do conceito de consumidor, como enfrentam a questão da pessoa jurídica ser caracterizada como consumidora, notadamente quando contratam na intenção de fomentar sua atividade comercial.

The disregard of legal entity doctrine was consolidated in Brazilian Law because of its importance to avoid abuse of the legal entity and deceit committed under the veil of corporate entity and autonomy of equity companies.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica se consolidou em nosso ordenamento jurídico em razão de sua importância para combater o abuso da pessoa jurídica e fraudes que pudessem ser cometidas sob o manto da personalidade jurídica e a autonomia patrimonial das Empresas.

The writ of mandamus is a constitutional action placed in the article 5, LXIX, of the Federal Constitution of 19,8, which tends to preserve individual rights in front of an act committed by a public authority or an agent of private juridical person, on the exercise of the public service.

O Mandado de Segurança é a ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 19,8, que objetiva salvaguardar direitos particulares em face de ato cometido por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica privada, no exercício do serviço público.

The scope of the present study was to analyze the imputation of environmental crimes to legal entities under the constitutional right of defense, considering the lack of discipline in Law 9,605/98 and generic references to the Criminal and Criminal Procedure Codes.

O presente trabalho teve por escopo a análise da imputação por crimes ambientais no processo penal em face da pessoa jurídica à luz do direito de defesa, considerando a ausência de disciplina na Lei 9,605/98 e a remissão legal genérica aos Códigos Penal e de Processo Penal.

This Confidentiality Agreement (this “Agreement”) is made and entered into this day of __________, 2,0_, between Applebee’s International, Inc., a Delaware, U. S.A. corporation, with its principal business address at 45,1 West 1,7th Street, Overland Park, Kansas 662,7 U. S.A.

Este Acordo de Confidencialidade (este “Acordo”) foi redigido e celebrado no dia de __________, 2,0_, entre a Applebee’s International, Inc., uma pessoa jurídica do Delaware, EUA, com sede em 45,1 West 1,7th Street, Overland Park, Kansas 662,7 U. S.A.