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asset recovery case
Resultados da busca para "lide"
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Frases traduzidas contendo "lide" 
Termos relacionados contendo "lide"
a) Traduções Técnicas português para inglês
(Substantivo)
Significado
"lide" é um anglicismo do termo em inglês "lead"; É o primeiro parágrafo do texto, que carrega o conteúdo mais denso da matéria, as principais informações.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)| Área | Inglês | Português | Qualidade |
|---|---|---|---|
| Jurídica | Lawsuit | lide |  |
| Téc/Geral | fighting | lide | |
| Jurídica | suit, issue, lawsuit | lide | |
| Téc/Geral | judicial proceedings | lide | |
| Téc/Geral | denunciação da lide | impleading | |
| Téc/Geral | fighting bulls | touros de lide | |
| Jurídica | to attach a party to a suit (opposite of to separate/sever a case/trial) | chamar à lide | |
| Jurídica | dispute | lide (feminino) | |
| Téc/Geral | Barratry; barretry | lide temerária | |
| Jurídica | court-appointed curator | curador à lide | |
| Jurídica | related proceeding | lide secundária | |
| Jurídica | lead (as in newspaper) | lide (masculino) | |
| Téc/Geral | impleaded | denunciado a lide | |
| Jurídica | to implead | denunciar à lide | |
| Jurídica | Implead ; third-party practice | Denunciação da lide | |
| Jurídica | third-party practice; third-party summons | denunciação à lide | |
| Jurídica | abuse of process, malicious use of regular legal proceeding, malicious use of process | lide temerária, abuso de direito | |
| Téc/Geral | Case | Feito; lide; caso; ação; processo | |
| Téc/Geral | Suit | Feito; lide; caso; ação; processo | |
| Téc/Geral | Action | Feito; lide; caso; ação; processo | |
| Téc/Geral | Proceeding | Feito; lide; caso; ação; processo | |
| Jurídica | impleaded party | parte denunciada à lide; litinconsorte | |
| Jurídica | impleaded party | parte denunciada à lide; litisconsorte | |
| Jurídica | impleader; third-party practice | denúncia à autoria; denúncia à lide | |
| Jurídica | third-party notice; vouching-in | chamamento à autoria (UK); denunciação da lide | |
| Téc/Geral | Case | Caso, ação judicial, processo judicial, lide, demanda | |
| Téc/Geral | Dismiss the case | Extinguir o processo; extinguir o feito; extinguir a lide | |
| Téc/Geral | Impleader | Denunciação da lide; denunciação à lide; denunciação | |
| Téc/Geral | Lawsuit | Feito; lide; caso; causa; ação; ação judicial; processo; processo judicial; demanda; pleito; litígio; querela; contencioso; disputa judicial | |
Frases traduzidas contendo "lide"Its starting point consists of the existence of an arbitration procedure of jurisdictional nature, during which the judgment of the merits can be divided in different moments, by way of the rendering of more than one award, being the one rendered in the middle of the procedure --- and not concluding the entire conflict --- called partial arbitral awards.
Seu tema inicial é a demonstração da existência de um processo arbitral, de natureza jurisdicional, no curso do qual o julgamento do mérito pode ser fracionado em diferentes momentos, por meio da prolação de mais de uma sentença, sendo aquela proferida no ínterim --- e não pondo fim a toda a lide --- denominada sentença arbitral parcial.
Examenes the admissibility of the denunciation of the dispute against the public agent in the processes that investigate the state's responsibility for damages caused to individuals.
Analisa a admissibilidade da denunciação da lide em face do agente público nos processos que apuram a responsabilidade estatal por danos causados a particulares.
This research is qualitative by nature, including documental and bibliographical research, seeking links between the instructor’s professional education and their preparation for teaching at higher-level military education.
A abordagem desta investigação é de cunho qualitativo, com pesquisa documental e bibliográfica, em que se buscou estabelecer relações sobre a formação profissional do instrutor em lide e a sua preparação para o ensino superior militar.
According to the legal provision of the code, when the urgency is contemporaneous with the filing of the action, it is possible to limit the initial request to the request of the guardianship anticipated and to the foreshadowing of the request for final guardianship, but must expose the right, and the danger of delay.
De acordo com a previsão legal do código, quando a urgência for contemporânea ao ajuizamento da ação, é possível limitar o pedido inicial à requisição da tutela antecipada e ao prenúncio do pedido de tutela final, devendo, porém, expor a lide. o direito pretendido e o perigo da demora.
Regarding the case study, we note that, in general, the activities relating to the expert obey the standards, allowing yourself to realize that the analysis has been made that the mere appointment of the expert accountant generates speculation on the outcome of the dispute, favoring the approval of an agreement or termination due to lack of interest on the part and that the expert report is crucial to the judge pronouncing sentence with merit.
No tocante ao estudo de caso, nota-se que, de maneira geral, as atividades atinentes ao perito obedecem as normas vigentes, permitindo-se perceber que das análises efetuadas tem-se que a mera nomeação do perito contábil gera especulação no resultado da lide. favorecendo à homologação de acordo ou extinção por falta de interesse da parte e ainda que o laudo pericial é determinante para o juiz prolatar sentença com mérito.
The impleader is kind of third party intervention under Article 70 of the Code of Civil Procedure.
A denunciação da lide é espécie de intervenção de terceiros prevista no artigo 70 do Código de Processo Civil.
This paper proposes a theoretical framework as the insertion of new technologies in the procedural system for performing virtual collegiate trials in appellate proceedings, starting from the idea that the judges, in view of the implementation of new technologies, no longer would need to meet in person for the trial of the suit.
O presente trabalho propõe como marco teórico a inserção de novas tecnologias no sistema processual para a realização de julgamentos virtuais colegiados em instância recursal, partindo-se da ideia de que os julgadores, em face da implementação das novas tecnologias, não mais necessitariam se encontrar presencialmente para o julgamento da lide.
The subject, when presenting his case before the Judiciary, seeking the right to access to justice to solve their conflicts, is faced with an increasingly slower and less effective judiciary, submitting to the decision issued by him.
O sujeito, ao apresentar sua lide perante o Poder Judiciário, buscando o direito ao acesso à justiça para solução de seus conflitos, vêse diante de um judiciário cada vez mais vagaroso e menos efetivo, submetendo-se à decisão por ele emitida.
We are living a time of discomfort in relation to the legal procedure of res judicata, to the extent that the narrowness of its objective limits enables the appearance of judgments that are incompatible from the logical viewpoint and the perpetuation of a certain conflict of interests, by means of the fractioning of the case in several proceedings.
Vive-se um momento de desconforto com relação ao instituto da coisa julgada material, na medida em que a estreiteza de seus limites objetivos permite o surgimento de decisões incompatíveis do ponto de vista lógico, e a eternização de determinado conflito de interesses, por meio do fracionamento da lide em diversos processos.
The tax revenue logic for the State exists and do not clash with the perspective of fiscal justice applied by the organ, so, though the consequent resolution of the tax work brings with itself the consequent tax tax revenue, it brings also the control and quality of the tax launch that is given in the CONAT/CE as it was seen in this inquiry.
A lógica de arrecadação para o Estado existe e não entra em conflito com a perspectiva de justiça fiscal aplicada pelo órgão, pois, embora a consequente resolução da lide tributária traga consigo a consequente arrecadação tributária, traz também o controle e qualidade do lançamento tributário que é dado no CONAT/CE como foi visto nesta pesquisa.
The main topics analyzed are referred to: (i) provisional and interim measures previously to the beginning of the arbitration (when the parties have already committed themselves, through arbitration clause or arbitration agreement, to resolve any conflict through arbitration); (ii) provisional and interim measures during an arbitration proceeding; (iii) the enforcement of provisional and interim measures, which requires the use of force (coercive power) and, therefore, depends on the assistance and the support of the Judiciary Power; (iv) the enforcement of provisional and interim measures rendered on foreign arbitrations; and (v) the anti-suit injunctions.
Os principais pontos analisados referem-se: (i) às tutelas de urgência prévias à instauração da arbitragem (quando as partes já se comprometeram, por meio de cláusula compromissória ou de compromisso arbitral, a solucionar eventual lide por meio da arbitragem); (ii) às tutelas de urgência no curso de um processo arbitral; (iii) à efetivação das tutelas de urgência, a qual exige a utilização de força e, por conseguinte, depende do auxílio e de interação com o Poder Judiciário; (iv) à efetivação das tutelas de urgência proferidas em arbitragens estrangeiras; e (v) às anti-suit injunctions.
Points some of the moral and patrimonial damages generated for the slowness for the dispute solution.
Aponta alguns dos prejuízos morais e patrimoniais gerados pela lentidão para a solução da lide.
In face of the de legitimacy in which the public administrators who go against the constitution incur, it is legitimated that the Judicial is take decisions through force of the normative and political-constitutional structure of the organization, taking into consideration technical knowledge, necessary to the work subministered by the civil society.
Diante da deslegitimação em que incorrem os administradores públicos que descumprem a Constituição, legitima-se o Poder Judiciário a proferir decisão, por força da estrutura e organização normativa e político-constitucional, valendo-se de conhecimentos técnicos necessários à solução da lide. subministrados pela sociedade civil.
The search for a solution that copes with both tasks involves a number of factors that, together, is one of the greatest challenges of volume visualization.
A busca por uma solução que lide com ambas as tarefas envolve uma série de fatores que, em conjunto, são um dos maiores desafios de visualização volumétrica.
The Penal Procedure Code- Decree-Law nº 3,689/19,1, in several of its provisions, authorizes the magistrate to assume active position while judging a criminal case.
O Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3,689/19,1, em vários de seus dispositivos, autoriza o magistrado a assumir feição ativa no que toca à instrução de uma lide de natureza criminal.
The research emphasized that some characteristics of giftedness may help the gifted deal with the consequences of bullying better, may take an interventionist stance by witnessing a bullying situation, and the gifted areas may influence how the gifted performs the when he assumes the role of agressor.
A pesquisa enfatizou que algumas características da superdotação podem contribuir para que o superdotado lide melhor com as consequências do bullying, possa assumir uma postura intervencionista, ao presenciar uma situação de bullying, e as áreas de dotação podem influenciar na maneira com que o superdotado realiza as agressões, quando assume o papel de agressor.
This choice is justified by the fact that the study of modality needs apparatus that deals with the linguistic structures that are inserted in real communicative situations of the language, and yet, it is necessary to acknowledge that modality is not a unique and coherent category.
Essa escolha se justifica pelo fato de que o estudo da modalidade necessita de um aparato que lide com as estruturas linguísticas inseridas em situações comunicativas reais da língua, e, ainda, que se reconheça que a modalidade não é uma categoria única e coerente.
The present study is about simulated litigation within Labour Courts.
Esta obra versa sobre a lide simulada no âmbito da Justiça do Trabalho.
In the final chapter, we analyze, finally, how the instrument of ata notarial can be used within the civil cases, seeking to understand what its probative value and its usefulness for solving conflicts and to resolve the case.
No capítulo final analisamos, enfim, a forma como o instrumento da ata notarial pode ser utilizado dentro do processo civil, buscando compreender qual o seu valor probatório e sua utilidade para a resolução de conflitos e para a solução da lide.
In this intellection , it is for the magistrate to decide the deal fairly , arriving at a fair , qualified results , through a procedure that is fair, with effectiveness , ie , within a reasonable time , however, with respect to all guarantees established instrumental in the constitution , this is in regard to legal certainty.
Nessa intelecção, cabe ao magistrado decidir a lide de forma justa, chegando à um resultado justo, qualificado, por meio de um procedimento que seja justo, com efetividade, ou seja, em tempo razoável, porém, com respeito a todas as garantias instrumentais fixadas na Constituição, isto é, em respeito a segurança jurídica.
Although quantum information theory commonly deals only with nonrelativistic systems, a relativistic treatment is relevant not only to the logical completeness of the theory but also to unveil new physical effects and bounds tha arise in information transfer and processing when there is relative motion between the parts that trade information.
Embora a teoria da informação quântica comumente lide apenas com sistemas não-relativísticos, um tratamento relativístico é de grande interesse não apenas para a completeza lógica da teoria, como também para o desenvolvimento de novas limitações e efeitos físicos que surgem quando há movimento relativo entre as partes que trocam informação.
The debate about the theory of fundamental duties is still very early in Brazilian law, so that the present work, combining this perspective with the questions that unfold from the constitutional reading of the civil process idealized by the Code of Civil Procedure of 20,5, aims to understand the existence of a fundamental duty of the parents who are in dispute between themselves, to seek, as a possibility to resolve their disputes, alternative and consensual means to the jurisdiction or, where there is a jurisdictionalisation of the litigation, to seek consensual means within the lide. as a form of decision of the aforementioned problems, especially in the part of the litigation concerning the rights of their children who are still children, who may suffer, directly or indirectly, the impacts of a litigious relationship between their parents.
O debate acerca da teoria dos deveres fundamentais ainda é muito inicial no Direito Brasileiro, de modo que o presente trabalho, aliando tal perspectiva às questões que se desdobram da leitura constitucional do processo civil idealizada pelo Código de Processo Civil de 20,5, objetiva compreender a existência de um dever fundamental dos pais que estiverem em litígio entre si, de buscar, como possibilidade de solução de suas contendas, meios alternativos e consensuais à jurisdição ou, havendo a jurisdicionalização do litígio, de buscar meios consensuais dentro da lide, como forma de decisão dos referidos problemas, sobretudo, na parte do litígio que diga respeito aos direitos de seus filhos ainda crianças, essas que poderão sofrer, direta ou indiretamente, com os impactos de uma relação litigiosa entre seus pais.
Understanding this context, the present study sought to highlight the importance of expert accountant in solving labor disputes, outlining the moment of operation and the effects produced in the litigation.
Entendendo este contexto, o presente estudo buscou evidenciar a importância do perito contador na solução dos litígios trabalhistas, delineando o momento de atuação e os efeitos produzidos na lide.
...udy the use of the Principle of Ne Ultra et Extra Petita in individual labor process. This principle is defined by the restrictive aspect of the acts of the judge, binding the sentence to the matters under dispute. The core discussion lies on the identification of such matters, which can be seen as simply the pleadings expressed by the parties or as all the matters in connection with the facts merely ...
...ão do princípio da congruência no Processo Individual do Trabalho. Tal princípio caracteriza-se pelo caráter restritivo da atuação judicial, vinculando a prolação de sentença aos limites da lide. A problemática centra-se no entendimento do conceito de lide. ora entendido simplesmente como pedido, ora como a matéria fática e jurídica levada aos autos, permitindo-se ao magistrado conhecer de pedidos não formulados expressamente, desde que os fatos a eles pertinentes tenham sido discutid...
...ays towards the thorough accomplishment of these rights. This will depend, largely, on the judicial interpretation, for in the jurisdictional decision converted into a specific formula aimed at the solution of that dispute, it reaches its climax. If, on one hand, affectivity and the outcry for justice and ethics within family relationships cannot be set apart, and, more than that, they are praiseworth...
...desses direitos. Isso dependerá, em grande medida, da própria interpretação judicial, já que na decisão jurisdicional o ordenamento convertido numa fórmula específica para a solução daquela lide atinge o seu ápice. Se a afetividade e a grita por justiça e ética nas relações familiares é inafastável, mais do que isso, é louvável, porque consagra a dignidade da pessoa humana, por outro lado, a ideologia e a patrulha moral em temas existenciais devem ser evitadas. Ativismo judicial n...
...ciety, not individually, which implies a new educational, social and judicial review, which goes beyond the resolution of the dispute, consider so as to the real social needs bordering that conflict, allowing the individual to understand the social context in which inserted in. Finally, the fourth and final chapter is intended to study the routes to be followed in order to establish full democracy, wh...
...aos anseios da sociedade, desindividualizada, organizada e, sobretudo, preparada para a deliberação, o que implica novo processo educacional, social e jurisdicional, que vá além da resolução da lide. passando a considerar as reais necessidades sociais que margeiam aquele conflito, permitindo ao indivíduo entender o contexto social em que está inserido. Por fim, o quarto e último capítulo é destinado ao estudo dos caminhos a serem percorridos para que se estabeleça uma democracia total, q...
...ds of drought, however, with the weather we learn to live with. With the ability to mine uranium up comes the threat of living in a contaminated land, where to plant, raise animals or any activity that deals with th e earth is a health risk. The backcountry resist, defend their land, their way of life, defend and fight for him and the people that make up part of what he is. To study the relationsh...
... entanto, com as intempéries aprende-se a conviver. Com a possibilidade de minerar-se urânio surge a ameaça de viver em uma terra contaminada, onde plantar, criar animais ou qualquer atividade que lide com a terra representa risco à saúde. O sertanejo resiste, defende a sua terra, o seu modo de vida, defende e luta por ele e o povo que compõe parte do que ele é. Estudar a relação do homem com a terra e como essa relação é permeada pelo imaginário da mineração de urânio nos permite re...
...s and represents the “friend of the court”, and that as a third party called to participate in the process, in order to make declarations with the objective of contributing to the solution of the lide. appears in the new procedural statute with possibilities of greater contribution. For this reason, the legislator has dedicated a chapter in the new text to define the institute more accurately, as ...
...do amicus curiae significa e representa o “amigo da corte”, e que na qualidade de terceiro chamado a participar do processo, a fim de prestar declarações com objetivo de contribuir para a solução da lide, aparece no novo estatuto processual com possibilidades de maior contribuição. Em razão disso o legislador dedicou um capítulo no novo texto para definir com maior exatidão o instituto, bem como para ajustar as hipóteses de intervenção considerando a relevância da matéria, a especi...
... to give an overview of the objective and subjective requirements, the legal nature, the effects and the way of determining the beginning of the stable union that is usually brought to a head when the relationship between the partners is deconstituted and its beginning is fundamental To the question of the division of goods acquired in the constancy of the union established from the beginning proven i...
... possível traçar um panorama geral sobre os requisitos objetivos e subjetivos, a natureza jurídica, os efeitos e a forma de determinação do início da união estável que geralmente é levada à lide quando se desconstitui a relação entre os companheiros e seu início é fundamental para a questão de divisão dos bens adquiridos na constância da união estável desde o início, que deve ser comprovado em juízo, em virtude do regime de bens silenciado pelas partes ou declarado pelos mesmos ...
...The institute of res judicata is very important and necessary to the context of the brazilian criminal proceedings. It acts like a security mechanism which gives character to the immutability of decisions, allowing the solution of the dispute and the social pacification, ultimately. However the strength of the phenomenon must be relativized in some cases, especially in the criminal proceedings ones. I...
...No contexto do processo penal brasileiro é muito importante e necessário o instituto da coisa julgada, que dá caráter de imutabilidade às decisões, permitindo a solução da lide e a pacificação social, em última análise. É preciso, contudo, que a força do fenômeno seja relativizada, mormente em se tratando de processo criminal em que se possa observar um equívoco judicial, resultando em patente desrespeito à dignidade do réu. Nesse contexto, a revisão criminal é instrumento de nob...
...h indirect international jurisdiction rules must be set aside by the forum courts. This is the case when arbitral awards and foreign judgments related to arbitration are disrespectful to the forum criterions binding the negative effect of the competence-competence and to the negative effect of the arbitration agreement. The negative effect of competence-competence is not a consequence of the agreement...
...am no sistema do foro as decisões proferidas por quem não se adeque às regras de jurisdição internacional indireta do foro. Isso ocorre quando a sentença arbitral ou o julgamento estrangeiro em lide cujo objeto é a própria arbitragem agridem a intensidade que o foro atribui aos efeitos negativos da competência-competência e da convenção de arbitragem. O efeito negativo da competência-competência não decorre da convenção de arbitragem, mas da proteção que o ordenamento outorga à m...
... in the "Diaries of Sharing." We intend, in this way, to propose a dialogical subsidy that includes the Shared Production as a theoretical-methodological assumption to the Filmic Reticularity in the dealing with communities of oral tradition for which the scientific text, in the verbal matrix, represents an epistemic barrier. Thus, we defend the development of environments in Filmic Reticularity based...
...os nos "Diários de "Partilha". Pretende-se, deste modo, propor um subsídio dialógico que compreende a Produção Partilhada como um pressuposto teórico-metodológico à Reticularidade Fílmica na lide com comunidades de tradição oral para as quais o texto científico, na matriz verbal, representa um barreira epistêmica. Assim, defendemos o desenvolvimento de ambientes em Reticularidade Fílmica com base na Produção Partilhada, como uma dimensão apropriada a criação de novas epistemologia...
...the examination is on the exercise of principle and abstract control, which allows for a greater scale projection of the objective nature of the process. In this context, the thesis also encompasses procedural questions dealing with leads, parts and contradiction and judicial cognition about facts and evidential activity. Myths that doctrine and case law have established on these matters are thereby b...
...e abstrato modalidade que viabiliza em maior escala a projeção da natureza objetiva do processo. Nesse contexto, inclusive, enfrentam-se questões processuais relacionadas à existência ou não de lide. partes, contraditório, cognição judicial sobre fatos e de atividade probatória, rompendo-se mitos que doutrina e jurisprudência chegaram a estabelecer sobre esses assuntos. Para a demonstração de que o caráter objetivo também se apresenta no controle difuso e concreto, embora com menor pr...
...od in a technical sense, meaning judgment on merits, it can also mean a final judgment, which may or may not judge the case’s merits. So, it is up to the interpreter to investigate as far as the double degree of jurisdiction is mitigated. In order to accomplish this effort, he uses the traditional legal hermeneutics and the new constitutional hermeneutics. By the logical, systematical, teleological,...
...na o mérito da demanda, quanto poderá ser tida como a que definindo a posição tomada pelo juiz no processo encerra fase do procedimento, isso independentemente de julgamento ou não do mérito da lide. Cabe então ao hermeneuta jurídico investigar até que ponto poderia ser mitigado o duplo grau de jurisdição. Para isso, faz uso da hermenêutica jurídica clássica e da nova hermenêutica constitucional. Pelas interpretações lógica, sistemática, teleológica, histórica, sociológica, ass...
...The theme of "foundations safety" deserves special attention in theory and practice, due to the need to find optimized solutions, which balance cost and safety, solutions that differ in their method of uncertainty treatment. An important way of coping with these uncertainties is the proof pile load tests. Recently, the importance of proof load tests in the reduction of uncertainty has been widely disc...
...O tema "segurança de fundações" tem merecido especial atenção, tanto na lide acadêmica quanto na prática profissional, em virtude da necessidade de se buscar soluções cada vez mais otimizantes para a dicotomia custo versus segurança, soluções essas que diferem pela forma de tratamento das incertezas envolvidas no projeto e execução das fundações. As provas de carga sobre as fundações têm desempenhado papel central na redução dessas incertezas. Ultimamente, tem-se discutido muito...
...it for damages directly against the public officer. Beyond, some procedural aspects of the lawsuit related to damage repair, return action, prescription and denunciation of the conflict were analyzed....
...possibilidade da ação de indenização diretamente contra o agente público e os aspectos processuais da ação relativos à reparação do dano, ação de regresso, prescrição e denunciação da lide....
... game: the relationship with the animal govemed for the moral of the rural work; the interdependence among the spheres of the work and of the leisure assumed in the corporal action of lassoing; the importance of the rural habitus for the success in the apprentice's formation; the configuration of the objective (hom or ear) altering the tactics of game; the punctuation system and the rules based on the...
...qual o laço do boi se orienta está relacionada a diversos fatores endógenos e exógenos, sendo variáveis principais na produção e consumo do jogo: a relação com o animal pautada pela moral da lide pecuária; a interdependência entre as esferas do trabalho e do lazer corporificadas na ação motriz de laçar; a importância do habitus rural para o sucesso na formação do praticante; a configuração do alvo (chifre ou orelha) alterando a tática motora de jogo; o sistema de pontuação e as...
...e able to cease applying standards in confrontation with the Constitution. Brazilian Constitutions introduced gradually some mechanisms to independently oversight law and acts that confronts Constitution, preferring ―direct actions‖, which examines the law and normative acts from a theoretic perspective. Post Legislative changes modified the discipline of diffuse judicial review in the Supreme Fed...
...aplicar ao caso concreto as normas em confronto com a Constituição. As Constituições brasileiras posteriores passaram a introduzir paulatinamente mecanismos de fiscalização independentes de uma lide concreta, privilegiando as ações diretas, nas quais se examina as leis e atos normativos em tese. As alterações legislativas que se seguiram modificaram a disciplina do controle difuso perante os tribunais e no Supremo Tribunal Federal, imprimindo uma feição objetiva também ao controle incid...
...ior discussion of prices paid by the state. In this context, and given that the right to preservation of the Treasury is also a fundamental right of citizens, it is a duty of the judge to integrate to the judicial process individuals interested in providing goods and services to the state so it can be realized a proper discussion of the values offered, according to the paradigm of due process, and as ...
...cussão prévia dos preços pagos pelo Estado. Nesse contexto, e tendo em vista que o direito à preservação do Erário é também um direito fundamental dos cidadãos, é dever do juiz integrar à lide os particulares interessados em fornecer bens e serviços ao Estado para que possa haver uma discussão adequada dos valores ofertados, como forma de realizar o paradigma do processo devido, compor de forma adequada o interesse de todos os envolvidos no litígio e proferir uma decisão substancialm...
...The main goal of this study is to contribute to the improvement of the valued institute of implead, specially because it is a kind of third intervention institute that adjusts itself to the procedure principles of economy and celerity. Furthermore, it avoids contradictory decisions, facilitates the enforcement of judicial decisions and attach a third party to the res judicata. The institute was applie...
...O objetivo central do presente trabalho é contribuir para o aprimoramento da aplicação da denunciação da lide. que é instituto valorizado, especialmente porque é modalidade de intervenção de terceiro que se ajusta aos princípios da economia e da celeridade processuais. Além disso, evita decisões contraditórias, facilita o cumprimento de provimentos jurisdicionais e vincula o terceiro à coisa julgada. O instituto já era aplicado no direito romano, mudando radicalmente seus contornos no...
...ies of accountability: subjective and objective. Highlighted the arguments, will opine by action directly against the public officer as an exception only when there is intent or fault of the administrator which caused the damage in the course of their duties. The third-party complaint made by the defendant-State will also be treated in this module. Showing the different opinions, will be shown the fav...
...posicionamentos diversos. Mostrar-se-á os pontos positivos e negativos da responsabilização do agente público, além das espécies de responsabilização: subjetiva e objetiva. A denunciação da lide pelo réu-estado também será tratada no presente estudo. Evidenciando-se as diferentes opiniões, serão mostrados os pontos favoráveis e os pontos contra tal intervenção de terceiro. Por último, apresentar-se-á uma compilação de julgados, esclarecendo o entendimento dos tribunais superior...
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