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Resultados da busca para ◼ Sinônimos Inglês heading; head provision; principal provision;
OBS: "Caput" is not Portuguese, but Latin, and it means "header". In this context, it means the main statement of the article, to differentiate from its paragraphs.
Significado
Caput é o termo, geralmente usado nos textos legislativos, em referência ao enunciado do artigo. Caput vem do latim e significa "cabeça".
Meaning
In Brazilian legislation "caput" ("head" in Latin) is the main section of an Article when it contains subsections or paragraphs. The "caput" contains the primary statement.
Exemplos de tradução
Finally, we will make a jurisprudential approach to the holding of such rights, showing that the Supreme has been making an ampliative interpretation of the text under the heading, Article 5 of the Federal Constitution.
Por último, faremos uma abordagem jurisprudencial da titularidade de tais direitos, mostrando que o Supremo vem dando uma interpretação ampliativa ao texto previsto no caput, artigo 5º da Constituição Federal.
head of article x / head provision of article x
Caput do artigo x
caput do artigo 20 da lei
