A comarca é uma unidade de divisão judiciária autônoma, sede de juízo único, ou múltiplo quando desdobrada em varas. Uma comarca pode abranger um ou mais municípios. As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, final e especial. A comarca se constitui de um ou mais municípios e recebe a denominação daquele que lhe serve de sede. Quando o movimento forense o exigir, a comarca poderá ser subdividida em duas ou mais varas.
Meaning
comarca X Seção Judiciária: A comarca é a delimitação territorial da jurisdição exercida pelos juízes do Poder Judiciário dos Estados; ao passo que a seção judiciária - nas capitais - e a subseção judiciária - nos municípios do interior dos Estados - são limitações ao âmbito territorial do exercício da jurisdição pelos juízes federais.
Exemplos de tradução
the parties choose the jurisdiction of the Judicial Disrict of São Paulo to settle any issue arising out of this contract.
as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo para decidir qualquer questão oriunda deste contrato
OBS: Tradicionalmente, existe na organização administrativa norteamericana uma subdivisão desconhecida no Brasil, denominada Condado (County), menor do que um Estado, e maior do que uma cidade, isto é, em cada Condado haverá normalmente várias cidades. O conceito corresponde, com alguma semelhança, à ideia que se faz no Brasil de Comarca, divisão territorial de em que o Juiz de Direito exerce sua jurisdição, e que pode abranger mais de um município.
Significado
Nos EUA, os condados são a divisão territorial do estado; no Brasil, "condado" como divisão geopolítica não existe. a divisão geopolítica brasileira que mais se aproxima de "county" é município, porém, não é uma correspondência perfeita; dependendo do caso, pode ser preferível usar condado.
Meaning
Counties are created by the state government and typically operate under provisions set out in the state constitution. AS SUCH, THEY ARE ESSENTIALLY ADMINISTRATIVE UNITS OF THE STATE.
Exemplos de tradução
The Present Work aims to analyze the current situation of Viçosa county Archive, Minas Gerais, Brazil.
O presente trabalho visa analisar a complexidade da situação atual do arquivo permanente da comarca de Viçosa.
b) Traduções gerais português para inglês
(Substantivo)
Exemplos de tradução
The Present Work aims to analyze the current situation of Viçosa county Archive, Minas Gerais, Brazil.
O presente trabalho visa analisar a complexidade da situação atual do arquivo permanente da comarca de Viçosa.
The questionnaire was adapted from the work carried out by Rafael Rovaris, Analysis of the organizational climate of the Forum of the district of Jaguaruna/SC. To offer public services of excellence to the population, nothing more important than offering servers a healthy environment, so that they feel motivated to develop their assignments.
O questionário foi adaptado do trabalho realizado por Rafael Rovaris, que tem como título: Análise do clima organizacional do fórum da comarca de Jaguaruna/SC. Para oferecer serviços públicos de excelência à população, nada mais importante que ofertar aos servidores um ambiente saudável, para que estes se sintam motivados em desenvolver suas atribuições.
This paper reports on a survey of Conciliation and Mediation Center of the District of Pelotas, pilot project initiated by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul from the guidelines of Resolution 1,5 of the National Council of Justice, the importance of which is to encourage the involvement the judiciary with the service more accessible, fair and productive ways of using community autocompositivas, conciliation and mediation, as a means to treat social conflicts.
Este trabalho relata uma pesquisa acerca da Central de Conciliação e Mediação da comarca de Pelotas, projeto piloto desencadeado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a partir das orientações da Resolução 1,5 do Conselho Nacional de Justiça, cuja importância é favorecer o envolvimento do Judiciário com o atendimento mais acessível, justo e produtivo da comunidade, utilizando formas autocompositivas, conciliação e mediação, como meios adequados para tratamento dos conflitos sociais.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Jurídica
Judicial District
comarca
Jurídica
county, judicial district
comarca
Jurídica
judicial district; judiciary district
comarca
Jurídica
judiciary district; judicial district
comarca
Jurídica
District Court
Juízo da comarca
Téc/Geral
the central law courts of
o foro central da comarca de
Téc/Geral
the central law courts of
o foro central da comarca de
Jurídica
circuit court
comarca, circunscrição judiciária
Jurídica
D.J. (District Judge)
Juiz da comarca ou do Distrito (EUA)
Téc/Geral
Judicial District Venue
Foro da comarca (a área territorial)
Téc/Geral
Subdivision
Entrância (comarca de ___ entrância)
Téc/Geral
DISTRICT OF THE CITY OF SÃO PAULO
comarca DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Jurídica
District Attorney
procurador de uma jurisdição (p. ex.: comarca)
Jurídica
District Judge (trial judge)
Juiz Federal de Primeira Instância; juiz de comarca
Jurídica
judiciary district/ jurisdiction/ district court
comarca (tem conotação jurídica; não traduzir como county)
Jurídica
District Court (trial court)
Juízo Federal de Primeira Instância; circunscrição judicial; comarca; seção judiciária
Frases traduzidas contendo "comarca"
To this end, we conducted a thorough survey of 63 police investigations in the region of Bauru (SP), between the 19,0s and 19,0s, which were instituted by the crime of rape.
Para tanto, realizamos pesquisa minuciosa de 67 inquéritos policiais da comarca de Bauru (SP), entre os anos de 19,0 e 19,0, que foram instaurados por crime de defloramento.
The present paper aims to answer the following issue: What is the rate of renunciation and representation in the domestic violence processes of Frederico Westphalen / RS county?
O presente trabalho visa, portanto, responder a seguinte problemática: Qual o índice de renúncia e representação nos processos de violência doméstica da comarca de Frederico Westphalen/RS?
The questionnaire was adapted from the work carried out by Rafael Rovaris, Analysis of the organizational climate of the Forum of the district of Jaguaruna/SC. To offer public services of excellence to the population, nothing more important than offering servers a healthy environment, so that they feel motivated to develop their assignments.
O questionário foi adaptado do trabalho realizado por Rafael Rovaris, que tem como título: Análise do clima organizacional do fórum da comarca de Jaguaruna/SC. Para oferecer serviços públicos de excelência à população, nada mais importante que ofertar aos servidores um ambiente saudável, para que estes se sintam motivados em desenvolver suas atribuições.
It was made data collection for quantitative and qualitative information concerning the enforcement of Maria da Penha Law, in the district of Ponte Nova, focusing on the qualitative analysis of this data because of the complexity of the subject and the diversity of methods of data collection.
Foi feita a coleta de dados de natureza quantitativa e qualitativa referentes à aplicação da Lei Maria da Penha, na comarca de Ponte Nova, priorizando-se a análise qualitativa desses dados em decorrência da complexidade do tema de estudo e da diversidade de forma de dados coletados.
However, this monitoring is hampered, and even prevented, by poor productivity of the laboratories in face of the demand and distance between the district, expert approved by the judge and forensic laboratories.
Porém, esse acompanhamento é prejudicado e até impossibilitado pela produtividade insuficiente dos laboratórios frente à demanda e pela distância entre a comarca. os peritos aceitos pelo juiz e os laboratórios forenses.
The present paper searched, through the analysis of purchase and selling records of agricultural properties inside the judicial district of Barra do Garças, to show results that could contribute in a constructive way for Mato Grosso s east region(and also for all Mato Grosso state) historiografic enrichment.
O presente trabalho buscou, através da análise de registros de compra e venda de imóveis rurais dentro da comarca de Barra do Garças, mostrar resultados que pudessem contribuir de forma construtiva para o enriquecimento da historiografia da região leste matogrossense e do estado de Mato Grosso em geral.
As a partial result, it is possible to verify the implementation of Restorative Justice in several states, highlighting the NH district Court for Domestic Violence, which is structured and has an active multidisciplinary group.
Como resultado parcial, é possível verificar a implementação da Justiça Restaurativa em diversos estados, dando destaque ao Juizado de Violência Doméstica da comarca de NH, o qual apresenta-se estruturado e com grupo multidisciplinar ativo.
The “ethnographic study” was the chosen method to analyses familiar groups, by the reading of nine proceedings that passed by legal channels at Ubá’s district between 19,9 and 20,2, having as critery children’s permanence on father’s protection.
Elegemos o “estudo etnográfico” como método de análise dos grupos familiares através da leitura de nove processos que tramitaram na comarca de Ubá, entre os anos de 19,9 e 20,2, tomando como critério a permanência dos filhos sob a guarda do pai.
This paper reports on a survey of Conciliation and Mediation Center of the district of Pelotas, pilot project initiated by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul from the guidelines of Resolution 1,5 of the National Council of Justice, the importance of which is to encourage the involvement the judiciary with the service more accessible, fair and productive ways of using community autocompositivas, conciliation and mediation, as a means to treat social conflicts.
Este trabalho relata uma pesquisa acerca da Central de Conciliação e Mediação da comarca de Pelotas, projeto piloto desencadeado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a partir das orientações da Resolução 1,5 do Conselho Nacional de Justiça, cuja importância é favorecer o envolvimento do Judiciário com o atendimento mais acessível, justo e produtivo da comunidade, utilizando formas autocompositivas, conciliação e mediação, como meios adequados para tratamento dos conflitos sociais.
We sought to thus demonstrate the number of judicias demands in the district of Constantina / RS, in recent years, noting, where possible, the causes of the increase in stocks.
Buscou-se, assim, demonstrar o número de demandas judicias na comarca de Constantina/RS, nos últimos anos, constatando, sempre que possível, as causas do aumento das ações.
Therefore, we examined some case pending in the Court for Children and Youth of the district of Marilia, especially actions Performing host protective measure, to check the reasons that cause the host protective, Public civil lawsuits and Actions obligations to do, to examine the judicial decision compels the other branches to fulfill certain fundamental rights of children and teenagers.
Para tanto foram examinados alguns autos em trâmite na Vara da Infância e Juventude da comarca de Marília, especialmente ações de Execução de medida de acolhimento protetivo, para verificar os motivos ensejadores do acolhimento protetivo, Ações civis públicas e Ações de obrigações de fazer, para examinar as decisões judiciais que obrigam os demais Poderes a cumprirem determinados direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
The sample was made up of sixty (60) credit transactions, initiated from 1994,2003, all of which are in default and awaiting judicial rulings in the district court of Parnaíba.
Todas as observações são devedores inadimplentes e aguardando decisão judicial pertinentes à comarca de Parnaíba, norte do estado do Piauí, tendo operações contratadas no período de 19,4 a 20,3.
The Present Work aims to analyze the current situation of Viçosa county Archive, Minas Gerais, Brazil.
O presente trabalho visa analisar a complexidade da situação atual do arquivo permanente da comarca de Viçosa.
This theme was chosen because it is present in the list of content for parents' workshops held by students of the Bachelor's degree in Psychology in partnership with the Forum of the district of Itumbiara-GO. From the context of Parental Alienation, it is clear that this phenomenon has been repeatedly mentioned in legal proceedings for divorce and child custody, and requires clarification of what it is, its manifestations and its implications in the lives of children.
Esse tema foi escolhido por estar presente no rol de conteúdo das oficinas de pais e mães realizadas pelos discentes do curso de bacharelado em Psicologia em parceria com o Fórum da comarca de Itumbiara-GO. A partir da contextualização da Alienação Parental, percebe-se que tal fenômeno vem sendo recorrentemente citado em processos judiciais de divórcio e guarda de filhos, e requer o esclarecimento do que é, suas manifestações e suas implicações na vida de crianças.
To accomplish this study, the methodology was the Oral History, which sought by reports recorded by the recorder, check the representation that the operators have the right to respect for the problems that culminate in the dismissal of Power Family, and the consequent Judicial politics in the district of Newark.
Para efetivação deste estudo, a metodologia utilizada foi a História Oral, em que se buscou por meio de relatos registrados pelo gravador, verificar a representação que os operadores do direito têm a respeito dos problemas que culminam na destituição do Poder Familiar, bem como a conseqüente política judiciária na comarca de Marília.
The research was conducted in a city of approximately thirty five thousand inhabitants, in the interior of the state of São Paulo, covering cases that happened in the period between the years of 19,2 and 20,3, using as source police investigation files and law suits filed at the Justice Hall.
A pesquisa se deu numa cidade de aproximadamente trinta e cinco mil habitantes, do interior do Estado de São Paulo, abrangendo casos ocorridos no período compreendido entre os anos de 19,2 e 20,3, utilizando-se como fonte inquéritos policiais e processos arquivados no Fórum da comarca.
Considering that the doctrine recognizes that communication and training are premature axes in the reality of the communities, while indispensable in network performance, it was examined how these issues interfere in individual cases of that region.
Tendo em vista que a doutrina reconhece que a comunicação e a capacitação são eixos prematuros na realidade das comunidades, ao mesmo tempo indispensáveis na atuação em rede, analisou-se como essas questões interferem em casos concretos da comarca referida.
This work aims to address the participation of women in crimes against property (theft, misappropriation, robbery, and also against public faith such as counterfeiting of money / currency) through the analysis of criminal cases in the period from 19,5 to 19,0, tried in the region of Guarapuava-PR. We sought to outline the circumstances and scenarios of the criminal practices in which the women worked, as well as the profile of the people involved, and for this we took as a starting point the references of women’s history and gender studies.
Este trabalho tem como objetivo abordar a participação de mulheres em crimes contra o patrimônio (furto, apropriação indébita, latrocínio, e também contra a fé pública como a falsificação de dinheiro/moeda) mediante a análise de processos crimes no período de 19,5 a 19,0, julgados na comarca de Guarapuava- PR. Buscamos delinear as circunstâncias e cenários das práticas delituosas em que as mulheres tiveram atuação, assim como o perfil das pessoas envolvidas, e para isso tomamos como ponto de partida os referenciais da história das mulheres e dos estudos de gênero.
The research corpus is composed of four witnesses‟ testimonies which were held in 20,9 and integrated different processes that were carried at the First district Court of Santa Maria-RS. The theoretical basis of the study is affiliated with French-Brazilian Discourse Analysis and is based on notions such as discursive memory, conditions of production, explicit and constitutive heterogeneity, which has allowed us to analyze the marks of objectivity and the vestiges of subjectivity which emerge in the linguistic materiality of the transcriptions.
O corpus da pesquisa é formado por quatro depoimentos testemunhais realizados no ano de 20,9, integrantes de processos distintos que tramitam na 1ª Vara da comarca de Santa Maria-RS. O aporte teórico do estudo é a Análise de Discurso de orientação franco-brasileira, de modo que o trabalho fundamenta-se em noções como memória discursiva, condições de produção, heterogeneidade mostrada e constitutiva, as quais nos permitiram analisar as marcas de objetividade e os vestígios da subjetividade que emergem na materialidade linguística das transcrições.
From the desk research with lawsuits for adoption in a county in the state of Minas Gerais, were conducted semistructured interviews with six subjects, ie, with three couples adopting.
A partir da pesquisa documental com ações judiciais de adoção em uma comarca do interior do Estado de Minas Gerais, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com seis sujeitos, ou seja, com três casais adotantes.
This paper presents the research carried out at the Court for the Execution of Penalties and Alternative Writs (VEPMA) of the county of Porto Alegre - RS that is responsible for the execution of the services to be rendered to the community.
Nesta obra apresenta-se a pesquisa realizada junto a Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da comarca de Porto Alegre/RS, responsável pela execução da prestação de serviços à comunidade.
Secondly, an analysis was undertaken through an empirical study of the decisions of the Court of the State of São Paulo, district of São Paulo, in the period between 20,7 and 20,5, using the content analysis methodology, to identify the interaction between the studied themes (expropriation and housing) in the rulings of the Court.
Em um segundo momento, é empreendido um estudo empírico das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comarca de São Paulo, pelo período entre 20,7 e 20,5, com o emprego da metodologia da análise de conteúdo, para identificar a interação entre os temas estudados (desapropriação e moradia) na prática do Tribunal em questão.
Being the basic presupposition the idea that the cultural universe presented is not limited to the European one and that it is not always caught to the values, gests and the African habits, native and European, characterized by hibridation, permeabilities and staying, this research tries to understand the bodies¿ dynamism in Vila Rica.
Tendo como pressuposto básico a idéia de que o universo cultural que se configura não se restringe ao modelo europeu e de que nem sempre se prende aos valores, gestos e costumes de africanos, indígenas e europeus, caracterizando-se por hibridações, permeabilidades e permanências, esta pesquisa procura compreender a dinamicidade dos corpos na comarca de Vila Rica.
In the specificity of the Psychology’s performance in the Tribunal of Justice of the State of São Paulo, in a interior’s district, the present work appeared, by the existence of the difficulties found in the service to the child victim of sexual abuse and the judicial determination for the evaluation of the truthfulness of its speech.
Na especificidade da atuação da Psicologia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em comarca do interior foi que surgiu o presente trabalho, mediante a vivência das dificuldades encontradas no atendimento à criança vítima de abuso sexual e a determinação judicial para a avaliação da veracidade de seu discurso.
It was chosed a qualitative research, from a phenomenological perspective, carried out in the region of Viçosa-MG. For the achievement of the proposed objectives were conducted interviews with semi-structured script with questions related to the family recomposition, as well as about the professionals' performance with the children under 18 years of age in this situation.
Optou-se pela pesquisa qualitativa, sob a perspectiva fenomenológica, realizada na comarca de Viçosa-MG. Para a concretização dos objetivos propostos foram realizadas entrevistas fundamentadas em um roteiro semiestruturado, com perguntas relacionadas ao tema da recomposição familiar, bem como acerca da atuação dos profissionais junto aos filhos menores de 18 anos nessa situação.
The corpus of this research comprises ten judgments of the State of Maranhão Justice Court, from two judicial instances: the court of Family and Domestic Violence against Women and the Fifth Special Civil Court, both located in São Luís, Brazil.
O corpus desta pesquisa é formado por dez sentenças judiciais, de duas unidades judiciárias – a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o 5º Juizado Especial Cível – todas pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, da comarca de São Luís.
A documental research in the files of the Forum of the district of Viçosa was carried out to identify processes with underage offenders and their addresses, between 19,0 and 19,9.
Foi feita uma pesquisa documental nos arquivos do Fórum da comarca de Viçosa, para identificação dos processos com menores infratores e seus endereços, compreendidos entre 19,0 e 19,9.
The present work search to explore the process of demand for enforcement of Social Fundamental Rights of the Judiciary through analysis of class actions currents in the Central Court of the Judicial district of Porto Alegre-RS. In development, it is intended to contextualize the process of judicialization of politics in Brazil and its peculiarities.
Com o presente trabalho busca-se estudar o processo de demanda de efetivação de direitos fundamentais de prestação positiva ao Poder Judiciário através da análise das ações coletivas correntes no Foro Central da comarca de Porto Alegre-RS. No desenvolvimento, contextualiza-se o processo de judicialização da política e suas peculiaridades no Brasil.
Our data comes from twenty-four short stories written by Spanish language authors selected according to the cultural district parameter: the Caribbean; Mexico and Central America; Andes; La Plata River; Chile and Spain.
Nossos dados provêm de vinte e quatro contos escritos por autores de língua espanhola, selecionados a partir do parâmetro comarca cultural: Caribe; México e América Central; Andes; Rio da Prata; Chile e Espanha.
This article has been drawn from theoretical reflections about the demand placed by the judiciary for the Multidisciplinary Team of a district of the interior, while public policy, but that in the face of the great demand for services, the imperative for productivity, just having multiple impact, is the quality of the services, is the mental health professionals, in particular when working conditions are not suitable.
Este artigo foi desenhado a partir de reflexões teóricas acerca da demanda colocada pelo judiciário para a Equipe Multidisciplinar de uma comarca do interior, enquanto política pública, mas que diante da grande demanda de serviços, o imperativo pela produtividade, acaba tendo vários rebatimentos, seja na qualidade dos serviços, seja na saúde mental dos profissionais, em especial quando condições de trabalho não são adequadas.
In this respect, attempted to analyze the applicability of the institute of mediation in the judicial district of Taquara/RS as a general objective of the investigation, taking into account the general objectives of this institute in accordance with national doctrine and data on justice.
Sob este aspecto, tendo como objetivo geral da investigação, buscou-se analisar a aplicabilidade do instituto da mediação na comarca de Taquara/RS, tendo em vista os objetivos gerais deste instituto de acordo com a doutrina e os dados nacionais da Justiça pátria.
This article proposes to analyze, with base on the original distresses inflicted listed in Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, information about the slaves confiscated to the prisoners residents of Rio das Mortes district, in Minas Gerais, between 17,9 to 17,1.
Este artigo propõe-se a analisar, com base nos sequestro de bens originais listados nos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, informações sobre os escravos apreendidos dos moradores presos da comarca do Rio das Mortes, em Minas Gerais, entre 17,9 e 17,1.
This sectional and exploratory study is approved under the number CAAE 57787316,1.0000,5038 it was carried out with 1,2 men accused of IPV who were arrested in the House of Provisional Deprivation of Liberty (Casa de Privação Provisória de Liberdade) facing a judicial process in Family and Domestic Violence Tribunal in Fortaleza City, Ceará State, from August 1st to November 30th in 20,6.
Este estudo seccional e exploratório, aprovado sob a CAAE 57787316,1.0000,5038, foi realizado com 1,2 homens acusados da prática de VPI, que estavam em privação de liberdade em Casa de Privação Provisória de Liberdade, respondendo processo judicial no Juizado da Violência Doméstica e Familiar da comarca de Fortaleza-Ce no período de 01 de agosto a 30 de novembro de 20,6.
This research refers to a theoretical approach towards conceptual and technical accounting expertise, with verification of lawsuits that require expertise in the area of accounting and analysis of compliance of procedures concerning the expert in relation to the laws and regulations relevant, applying the case study in order to highlight the impact of accounting expertise in the outcome of judicial labors of the 25th Civil Court of Fortaleza - CE, in the period 2004,2008.
A presente pesquisa refere-se a uma abordagem teórica em relação aos aspectos conceituais e técnicos da perícia contábil, com a verificação das ações judiciais que necessitam de perícia na área da contabilidade e análise da obediência dos procedimentos concernentes ao perito em relação às leis e normas pertinentes, aplicando-se ao estudo de caso, com o intuito de se evidenciar o impacto da perícia contábil no resultado das lides judiciais da 25ª Vara Cível da comarca de Fortaleza – CE, no período de 20,4 a 20,8.
The data collection was made through a survey and document analysis of court proceedings of the Viçosa county Forum, started in 20,4, whose author is the elderly; direct observation and interviews with public policy makers and elderly participants of a support group.
A coleta de dados deu-se através de um levantamento e análise documental dos processos judiciais que tramitam no Fórum da comarca de Viçosa, iniciados no ano de 20,4, cujo autor é o idoso; observação direta e entrevistas com gestores de políticas públicas e idosos participantes de um núcleo de convivência.
As the main measure of revenue, the municipality opted mainly for collecting courts, and there are other alternatives that could be explored, such as annexation of bygone debts in tickets and taxes not yet due; installments with the reduced fine and default interest; reconciliations in the local district court, raffles and individual callings, and the opportunity to protest the Certificate of Outstanding Debt.
Como principal medida de arrecadação, o município optou principalmente pela cobrança via judicial, sendo que existem outras alternativas que também poderiam ser exploradas, como: anexação de débitos pretéritos em boletos e tributos ainda não vencidos; os parcelamentos com redução de multa e de juros moratórios; conciliações judiciais na comarca local, sorteios de brindes e chamamentos individuais, além da possibilidade de protesto da Certidão de Dívida Ativa.
The documents used as sources are criminal cases of violence against the life of the comarca de Mallet-PR, from 19,3 to 19,5, especially those of homicide and rape.
Os documentos utilizados como fontes são processos criminais de violência contra a vida, da Comarca de Mallet-PR, no período de 19,3 a 19,5, em especial os de homicídios e estupros.
This work presents preliminary data from an empirical research carried out in the Judicial district of Jataí/GO, which aims to identify the profile of the victims and their perpetrators, based on the proceedings before the Court of Domestic and Family Violence against Women in the referred district, between 20,6 and 20,8.
O presente trabalho busca apresentar dados preliminares de uma pesquisa empírica realizada na comarca de Jataí/GO, cujo objetivo é apontar o perfil das vítimas e de seus agressores, com base nos processos em tramitação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na referida circunscrição, entre os anos de 20,6 a 20,8.
When using as empirical reference the legal processes being evaluated at the district of Ponte Nova, Minas Gerais, which are supported by the Federal Law 9,605/98, one can attempt to approach the double meaning implied in the family farmer concept within this context, i.e., its legal aspect and its theoretical-sociological aspect.
Ao tomar como referência empírica os processos penais que tramitam na comarca de Ponte Nova, Minas Gerais, e que têm como fundamento a Lei Federal 9,605/98, pode-se abordar o duplo sentido que implica o conceito de agricultor familiar neste contexto, isto é, o seu aspecto jurídico e o seu aspecto teórico-sociológico.
The data of the imperfect past and imperfective periphrases were analyzed in twenty-four short stories written by Spanish authors, selected according to the following cultural parameter: Caribbean; Mexico and Central America; Andes; Rio de Prata; Chile and Spain.
Analisamos dados de pretérito imperfeito e de perífrases imperfectivas em vinte e quatro contos escritos por autores de língua espanhola, selecionados a partir do parâmetro comarca cultural: Caribe; México e América Central; Andes; Rio da Prata; Chile e Espanha.
... Thus, this study analyzed joint custody from the viewpoint of Judges and Prosecutors who work or worked in the area of family law in the last five years, in the judicial district of Santa Maria / RS. In the first chapter the concept of family, the different types of families, the concept of filiation and custody, as well as the main types of guardianship in the existing Federal Constitution and d...
... em ambos. Assim, neste módulo de conclusão de curso foi analisada a guarda compartilhada sob a ótica dos Juízes e Promotores que atuam ou atuaram na área de família nos últimos cinco anos, na comarca de Santa Maria/RS. No primeiro capítulo foi analisado o conceito de família, os diversos tipos de famílias, o conceito de filiação e guarda, bem como as principais modalidades de guarda existentes na Constituição Federal e na doutrina. Posteriormente, no segundo capítulo, foi pormeno...
...y of the Special Courts of the Public Treasury of the State of Ceará. The aim of this study is to analyze the effectiveness of the process in these organs, ever since the lawsuits brought, in the first instance, in the county of Fortaleza, until the judgment of the appeal, in second instance, in the light of the guiding principles of the Special Courts. The methodology adopted has a qualitative and quan...
...o de caso dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado do Ceará, que objetiva analisar a efetividade do processo nesses órgãos, desde o ingresso em juízo, nas Varas da Fazenda Pública da comarca de Fortaleza, até o julgamento do recurso inominado, na Turma Recursal da Fazenda Pública, à luz dos princípios norteadores dos Juizados Especiais. A metodologia adotada possui caráter qualitativo e quantitativo, por meio das técnicas de pesquisa documental, bibliográfica e de campo e de um ...
...y the job process of the social worker concerning the Justice Power, focused on the judicial proceedings of deprivation of paternal power. The research was based on judicial documents and content analysis from Judiciary District of Campo Grande and the Justice Tribunal of the state of Mato Grosso do Sul,. It is possible to verify that the Social Service, as a knowledge and role focused on social-technica...
...cesso de trabalho do Assistente Social no âmbito do Poder Judiciário, especificamente nos processos judiciais de destituição do pátrio poder. A investigação foi realizada no Fórum Judicial da comarca de Campo Grande e no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com base na pesquisa documental e análise de conteúdo. Foi possível constatar que o Serviço Social, como um saber e atuação especializados dentro da divisão sócio-técnica do trabalho, tem o seu espaço legitimado no...
...titutes in a peculiar genre that emerged in the Platina region and in the Rio Grande do Sul State, due to the identity figure of the two places: the "gaúcho". This region and its literature form a kind of "comarca do pampa." Because of its great similarity in the identity, the Rio Grande do Sul literature and the gauchesca poetry of Platina region are considered one literature, there have no differences...
... gaúcha se constitui em um gênero peculiar que surgiu na região platina e no RS, devido à figura identitária destes dois locais: o gaucho. Essa região e sua literatura formam uma espécie de “ comarca do pampa.” Devido a sua grande semelhança identitária, a literatura gaúcha rio-grandense e a poesia gauchesca da região platina são consideradas uma só literatura, sem diferenças. Muitos escritores e ensaístas discorreram sobre ela, entre dos quais destacamos Jorge Luís Borges (argentino...
...This article reports an experiment conducted by the Childhood and Youth Protection Judicial Court of State of Rondônia. Its purpose was to raise awareness in some local communities of the judicial district of Porto Velho for questions related to prevention, protection and accountability for criminal offenses against children and juveniles, in order to help reducing such felonies, specially the ones of s...
...eriência executada pela Vara de Proteção à Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O objetivo do trabalho é mobilizar e sensibilizar as comunidades dos Distritos da comarca de Porto Velho para as questões relacionadas à prevenção, defesa e responsabilização de violações relacionadas a criança e aos adolescentes e, com isso, contribuir para redução dos processos de crimes contra crianças e adolescentes, especialmente, de natureza sexual, que tenham sido ger...
...This research aimed to evaluate the incidence and the forms of sexual violence against children and adolescents in Viçosa judicial district, establishing the profile of the aggressors and their victims, based on the notifications sent and judged by all legal channels in the Criminal Court of Viçosa district, in the period between 20,2 and 20,6. This is an analysis of crimes of high severity, with sever...
...Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a incidência e as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes na comarca de Viçosa, estabelecendo o perfil dos agressores e de suas vítimas, tendo como base as notificações encaminhadas e julgadas por todas as vias legais na Vara Criminal da comarca de Viçosa, no período compreendido entre os anos de 20,2 e 20,6. Trata-se de crimes de alta gravidade, de consequências severas para as vítimas, de significativo ônus social, mas de difícil ...
...ablished as dangerous enemies. Through quantitative and qualitative methods in History, this study used as research sources the remaining processes of the 1st Criminal Office of Juridical district of Franca existing in the Municipal Historical Archives "Captain Hipolito" since 18,0 to 19,2. This study allowed the understanding of conflicts involving judicial authority and the citizen in Franca city in th...
... e a ordem política e social instituída. Por meio do método quantitativo e qualitativo em história, o estudo utilizou como fontes de pesquisa os processos remanescentes do 1º Ofício Criminal da comarca de Franca existente no Arquivo Histórico Municipal "Capitão Hipólito", no período de 18,0 a 19,2, visando à compreensão dos conflitos judiciais envolvendo a autoridade e o cidadão em Franca, no momento de novas configurações sociais resultantes da expansão da economia cafeeira, da chegada...
...ity of demanding its interests in court, having the case Suíça vs. Salvador’s Zoo as an example. This case is about a Habeas Corpus in favor of a chimpanzee named Suíça against the illegal acts of the Director of the Zoo, in the city of Salvador, that affected the liberty of the animal. Analyzing the theorical-philosophic evolution towards the relation between human beings, Law and non-human animal...
...possibilidade de requerimento em juízo de seus interesses, à luz do processo de Habeas Corpus em favor da chimpanzé Suíça, impetrado em 20,5, contra ato ilegal de Diretor do Parque Zoológico da comarca de Salvador. Analisando as evoluções teórico-filosóficas acerca da relação entre seres humanos, Direito e animais não humanos no mundo inteiro, desde a Antiguidade até o século XI, e legislativas no Brasil, pretende-se traçar uma interpretação do dispositivo constitucional do artigo 2,5...
... we used Linguistic Functionalism (HOPPER and THOMPSON, 19,0; GIVÓN, 19,0) and Variation and Change Theory (LABOV, 19,8). Our data comes from twenty four short stories written by Spanish language writers, selected based on the cultural region parameter: Caribe; Mexico and Central America; Andes, Rio da Prata; Chile and Spain. It was obtained a total of 20,3 data: 18,3 of them are imperfect past tense of...
...N, 19,0; GIVÓN, 19,0) e da Teoria da Variação e Mudança (LABOV, 19,8). Nossos dados provêm de vinte e quatro contos escritos por autores de língua espanhola, selecionados a partir do parâmetro comarca cultural: Caribe; México e América Central; Andes; Rio da Prata; Chile e Espanha. Obtivemos um total de 20,3 dados, sendo que 18,3 desses são de formas do pretérito imperfeito do indicativo, 86,15% do total, e 2,0 de perífrases imperfectivas de passado, o que corresponde a 13,85% do total. Pal...
...This dissertation concerns the study of current issues denies paternity, which has been a recurring problem in the family courts and the Probate district of Uberlândia, as well as in other Brazilian courts, demands that have grown in the face of the emergence of DNA testing in 19,5 and their socialization in the mid -20,0s. axles drivers of research were the theoretical foundations and field research th...
...A presente obra refere-se ao estudo da problemática atual Negatória de Paternidade, problema que tem sido recorrente nas Varas de Família e Sucessões da comarca de Uberlândia, assim como nos demais tribunais brasileiros, demandas que têm crescido em face do surgimento do exame de DNA em 19,5 e sua socialização em meados da década de 20,0. Os eixos condutores de investigação foram a fundamentação teórica e pesquisa de campo através da utilização de uma entrevista com instrumental semi-e...
...ch has as the analysis of procedures for document preservation, such as the description, the scanning, and the availability of digital representative on the internet, of ciminal case of fonds Judicial district of Santa Maria (JDSM), corresponding to the period 1910,1946 . Currently, this documentary fonds is in the custody of the Municipal Historical Archive of the City of Santa Maria (AHMSM). The resear...
...isa a análise de procedimentos para a preservação documental, tais como: a descrição; a digitalização e; a disponibilização do representante digital na internet, dos processos crime do fundo comarca de Santa Maria (FCSM), correspondentes ao período 1910,1946. Atualmente, este fundo documental está sob custódia do Arquivo Histórico Municipal da cidade de Santa Maria (AHMSM). A pesquisa tem como objetivo, diminuir o manuseio dos documentos originais, contribuindo assim, com a preservação d...
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