Transferência escrita de bens ou direitos de uma pessoa física ou jurídica para a outra.
Meaning
In legal terms, an assignment refers to the transfer of rights, property, or duties from one party to another. For example, a person might assign their rights to a contract or a lease agreement to someone else.
Exemplos de tradução
public deed of sale with assignment of purchase rights
escritura pública de compra e venda com cessão de direitos aquisitivos
b) Traduções gerais português para inglês
(Substantivo)
Exemplos de tradução
The objective of this work is the analysis of the fiduciary cession of credit rights in the judicial recovery and the way the Court of Justice of Ceará and the Superior Court of Justice have been applying it.
O objetivo deste trabalho é a análise da cessão fiduciária de direitos creditórios na recuperação judicial bem como a forma como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Superior Tribunal de Justiça vêm a aplicando.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Téc/Geral
transfer
cessão
Jurídica
Assignment
cessão
Petróleo
assignment
cessão
Téc/Geral
rapid transfer
cessão rápida
Téc/Geral
partial transfer
cessão parcial
Téc/Geral
Onerous assignment; onerous concession
cessão onerosa
Téc/Geral
transfer fund
fundo de cessão
Téc/Geral
possible sale
cessão eventual
Téc/Geral
transfer price
preço de cessão
Téc/Geral
transfer prices
preços de cessão
Téc/Geral
transfer purposes
efeitos de cessão
Téc/Geral
transfer agreements
acordos de cessão
Téc/Geral
spontaneous sale
cessão espontânea
Téc/Geral
transfer procedure
processo de cessão
Téc/Geral
temporary transfer
cessão temporária
Téc/Geral
Fiduciary assignment
cessão fiduciária
Téc/Geral
Assignment of rights
cessão de direitos
Farmacologia
Release
liberação; cessão
Téc/Geral
transfer penalties
sanções de cessão
Téc/Geral
transfer operation
operação de cessão
Téc/Geral
transfer conditions
condições de cessão
Téc/Geral
transfer operations
operações de cessão
Téc/Geral
Assignment instrument
Instrumento de cessão
Téc/Geral
assingment for the benefit of creditors
cessão de bens do falido
Téc/Geral
assingment for the benefit of creditors
cessão de bens do falido
Medicina
Trade-offs
Permuta, compensação, doação, cessão
Téc/Geral
Assignment
cessão; transferência; distribuição judicial
Comércio Exterior
Assignment
cessão. Transferência escrita de bens ou direitos de uma pessoa física ou jurídica para a outra
Frases traduzidas contendo "cessão"
When the properties are in marine lands, the Union may make use of free assignment of use for the creator entity of the UC (state of Ceará or the county of Fortaleza).
Quando os imóveis estiverem em terrenos de marinha, a União pode efetuar cessão de uso gratuita ao ente criador da UC (estado do Ceará ou o município de Fortaleza).
This research examines, from the Brazilian Law focus, the fund-raising for viable Companies in crisis, during the judiciary reorganization procedure, through the capital markets, specifically with the assignment of receivables to Receivables Funds.
O presente estudo examina, sob o enfoque do Direito Brasileiro, a captação de recursos por empresas viáveis em crise, durante o processo de recuperação judicial, por meio do mercado de capitais, especificamente com a cessão de direitos creditórios a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.
The arbitral practice identified several situations in which judges and arbitrators often have to determine whether there is a consent by non-signatories: the existence of a group of companies or a group of contracts; incorporation by reference; the stipulation in favor of third party; the existence of representation; the transfer of an agreement by assignment or succession and subrogation; and the abuse of legal personality, which can lead to the piercing of the corporate veil.
A prática arbitral identificou algumas situações que frequentemente colocam os julgadores diante da missão de determinar se há consentimento por parte de não signatários: a existência de um grupo de sociedades ou de um grupo de contratos; a incorporação por referência; a estipulação em favor de terceiro; a existência de representação; a transferência de um contrato por meio de cessão ou su cessão e a subrogação; e o desvio da personalidade jurídica, que pode levar à sua desconsideração.
The main purpose of this dissertation is to examine the fiduciary assignment of rights on movable assets and of credit instruments, as contemplated in article 66-B of Law No. 4,728, of July 14, 19,5, as amended by Law No. 10,931, of August 2, 20,4 widely known as bank lock (trava bancária) with a view to identifying the standing of legal scholars and court precedents and their approach in the event of debtors judicial restructuring and/or bankruptcy.
O objetivo primordial da presente obra é estudar o instituto da cessão fiduciária de créditos e de títulos de crédito, previsto no artigo 66-B da Lei nº 4,728, de 14 de julho de 19,5, com a redação dada pela Lei nº 10,931, de 02 de agosto de.20,4, e popularmente conhecida como trava bancária, com vistas a identificar as posições da doutrina e jurisprudência quanto ao seu tratamento nas hipóteses de recuperação judicial e falência do devedor-fiduciante.
In the meantime, the role of prosecutor for outsourced contracts with labor assignment requires extensive knowledge of the server in relation to labor, social security and tax obligations, as well as knowledge of administrative contract, otherwise the public prosecutor may not perform an efficient, as well as not complying with normative determinations, such as Normative Ruling 02,2008/SLTI/MPOG. This qualitative-quantitative study, with an exploratory and descriptive approach, has as a general objective to present a comparative analysis of the degree of execution of the surveillance activities and the degree of importance assigned by the fiscal to the activity of surveillance of outsourcing contracts in a IFES. The theoretical approach is based on concepts of administrative contracts, their characteristics and main modalities, general notions about surveillance of contracts, surveillance activities and the responsibility of the Administration and the fiscal.
O papel de fiscal de contratos de serviços terceirizados com cessão de mão de obra, no entanto, exige amplos conhecimentos do servidor em relação às obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, como também informações precisas sobre contrato administrativo, pois, do contrário, o fiscal poderá não realizar uma fiscalização eficiente, bem como não cumprir com as determinações normativas, a exemplo da Instrução Normativa nº 02,2008/SLTI/MPOG. Este estudo, de caráter qualitativo-quantitativo, com abordagem exploratória e descritiva, tem como objetivo geral apresentar uma análise comparativa do grau de execução das atividades de fiscalização e do nível de importância atribuído pelos servidores fiscais à atividade de fiscalização de contratos de terceirização em uma IFES. A abordagem teórica está baseada em conceitos de contratos administrativos, suas características e principais modalidades, assim como noções gerais sobre fiscalização de contratos, as atividades de fiscalização e a responsabilidade da Administração e dos fiscais.
The phrase "services of any nature defined in supplementary law" is increasingly relevant and it will be scrutinized as the LC nº 116,03 states that ISS applies to "licensing or assignment of computer program user rights".
A busca pela definição da expressão serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar ganha destaque em razão de a LC nº 116,03 prever a incidência do ISS sobre ao licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
This monograph seeks to analyze the constitutionality of provision 1,09 of complementary law 157,2016, which established the regulation for the collection of Tax on Services related to the "definitive disposal of audio, video, image and text contents through Internet".
Esta obra busca analisar a constitucionalidade do dispositivo 1,09 da lei complementar 157,2016, a qual instituiu a regulamentação para a cobrança de Imposto sobre Serviços relativos à “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”.
The objective of this work is the analysis of the fiduciary cession of credit rights in the judicial recovery and the way the Court of Justice of Ceará and the Superior Court of Justice have been applying it.
O objetivo deste trabalho é a análise da cessão fiduciária de direitos creditórios na recuperação judicial bem como a forma como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Superior Tribunal de Justiça vêm a aplicando.
In some cases, they were alienated and sold to leisure and tourism enterprises; in others, they were yielded to Fundação CESP, in order to be converted into lodges for its workers.
Em alguns casos ocorreu a alienação e venda a empreendimentos de lazer e turismo; em outros, a cessão das casas à Fundação CESP, para conversão dos espaços em colônias de férias de seus funcionários.
In response to this tendency, the doctrine movemente has defended the adoption of tax inducements to the incomes raised on CER negotiations, based on the theory of returnable intangible goods.
Reagindo a esta tendência, movimento doutrinário tem articulado proposta de adoção de benefícios fiscais às receitas decorrentes da negociação de RCEs, partindo da concepção da entidade como um bem intangível puro passível de cessão.
the voluntary, involuntary, direct or indirect sale, assignment, transfer, license, sublicense, sublease, collateral assignment, grant of a security, collateral or conditional interest, inter-vivos transfer or testamentary disposition of Asset Interests;
A venda, cessão. transferência, licenciamento, sublicenciamento, sublocação, cessão em garantia, cessão em caução, direito pignoratício ou condicional, transmissão inter-vivos ou disposição testamentária de Direitos Patrimoniais;
We are assuming that the transfer of public good, for it is in everyone's interest was to establish criteria that took into account the law, equality, and diversity in social relations, as well as the proportion of ethnic groups that make up the rich diversity of the population.
Estamos supondo que a cessão do bem público, exatamente por ser do interesse de todos deveria estabelecer parâmetros que levassem em consideração o direito, a igualdade e a alteridade nas relações sociais, bem como a proporcionalidade dos grupos étnicos que compõem a rica diversidade da população brasileira.
(i) any merger or consolidation between Franchisee or any Business Entity that has Control of Franchisee and another Business Entity, whether or not Franchisee is the surviving Business Entity; (ii) any transfer in, or as a result of, a divorce, insolvency, dissolution proceeding or otherwise by operation of law; and (iii) any transfer upon Franchisee’s death or the death of any of Franchisee’s Principals by will, declaration of or transfer in trust or under the laws of intestate succession or upon the Permanent Disability of Franchisee or any Principal;
(i) qualquer fusão ou consolidação entre a Franqueada ou outra Entidade Comercial que possua o Controle da Franqueada e outra Entidade Comercial, seja ou não a Franqueada a Entidade Comercial subsistente; (ii) qualquer cessão em, ou como resultado de, um processo de divórcio, falência, liquidação ou outros por meio legal; e (iii) qualquer transferência após a morte da Franqueada ou a morte de qualquer uma das Controladoras da Franqueada por testamento, declaração ou cessão em fideicomisso ou segundo as leis interestaduais de su cessão ou após a Invalidez Permanente da Franqueada ou de qualquer Controladora;
any other voluntary, involuntary, direct or indirect sale, assignment, transfer, license, sublicense, sublease, collateral assignment, grant of a security, collateral or conditional interest, inter-vivos transfer, testamentary disposition or other disposition of any direct or indirect Ownership Interest of Principal in Franchisee or revenues or income of the Restaurant, including:
Qualquer outra venda, cessão. transferência, licenciamento, sublicenciamento, sublocação, cessão em garantia, cessão em caução, direito pignoratício ou condicional, transmissão inter-vivos, cessão. disposição testamentária ou outra disposição voluntária, involuntária, direta ou indireta de qualquer Participação Acionária da Controladora na Franqueada ou receita ou rendimentos do Restaurante, incluindo:
The increase on elderly population challenges the family institution inasmuch as it is seen as an informal support source because of coresidence or by cession of goods and financial resources.
O aumento da população idosa coloca novos desafios para a instituição família, uma vez que é vista como fonte de apoio informal, seja pela corresidência, seja pela cessão de bens e recursos financeiros.
After the transcription, putting it to text and organizing the chronological statements, this were taken to obtain the authorization of writings .
Após transcrição, textualização e reorganização cronológica dos depoimentos, estes foram levados para obtenção da carta de cessão.
This work intends to analyze the challenges in the taxation of the brazilian service tax (ISS) on the activities carried out by the streaming platforms, with regards to the availability of media content without definitive cessation through the internet, added by the Complementary Law n. 157,2016.
O presente trabalho propõe-se a analisar os desafios na tributação do imposto sobre serviços (ISS) sobre as atividades realizadas pelas plataformas de streaming, no que diz respeito à disponibilização de conteúdos de mídia sem cessão definitiva por meio da internet, incluídas ao ordenamento pela Lei Complementar nº 157,2016.
... of Decree no. 9,283, of 20,8, which allows the public Scientific, Technological and Innovation Institution (ICT) to enter into a technology transfer agreement, in the modalities of definitive assignment, licensing or technology supply. The technology transfer of cultivated varieties generates benefits to the country in several aspects, ranging from the fight against pests and diseases in plantations and...
...l no artigo 11 do Decreto n. 9,283, de 20,8, que permite que a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública celebre contrato de transferência de tecnologia, nas modalidades cessão definitiva, licenciamento ou fornecimento de tecnologia. A transferência de tecnologia de cultivares gera benefícios para o País sob diversos aspectos, englobando desde o combate a pragas e doenças em plantações e lavouras até o incremento de rendimento na agricultura brasileira, aumentando ...
...roleum exploration and production (E&P) monopoly in Brazil, the market for those activities has shown to be stable and competitive, providing positive results which attracted both national and international investment for the upstream oil and gas sector. The regulatory agency promotes public licensing of E&P areas through a competitive sealed bid auction, whose rules are clear and known in advance by the...
...leo no Brasil o mercado se mostrou estável, competitivo e gerando resultados positivos que atraem o interesse das companhias nacionais e estrangeiras a investir no setor de "upstream". O processo de cessão de direitos e obrigações sobre as áreas de E&P é conduzido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis (ANP) por meio de licitação pública, com regras bem definidas, onde o vencedor assina um contrato de con cessão com a ANP. Esta pesquisa apresenta e analisa...
...untry’s current legal system due to the bureaucracy and the involvement of many agencies. This research provides a survey of the problems related to the current processes of Authorization of Aquaculture in Federal Waterbodies and Environmental Licensing of the activity and develops a model that gathers theories for improving these processes. In order to do this, 68 questionnaires were applied to key-ag...
... sistema legal do país, devido à burocracia e ao envolvimento de muitas agências. Esta pesquisa fornece um levantamento dos problemas relacionados aos atuais processos de Licenciamento Ambiental e cessão de Uso de espaço físico de corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura. E tem por objetivo, propor um modelo que reúne teorias para melhoria destes processos. Para isso, foram aplicados 68 questionários com agentes-chave do setor, de diferentes regiões do país. A metodolog...
...ey are not approved yet. However, it is relevant to consider these news possibilities, as they impact the economic feasibility of incentivized energy, highlighting the possibility of to sell eventual surplus in the short term marketby free consumer; the creation of penalties for leverage; the creation of an agent focused on small free consumers (special consumers) commercialization, and energy certificat...
... que estão sendo discutidas no setor e que ainda não estão aprovadas, porém são consideradas relevantes e impactantes no que diz respeito à energia incentivada, destacando-se a possibilidade de cessão de energia excedente pelos consumidores livres e especiais; a criação de penalidades por alavancagem; a proposta de criação do Comercializador varejista; e dos certificados de energia (CEE's)....
...o her “anxiety to read”, when the narrator notices, in her childhood, an “illusory”, clandestine happiness. The young reader yearned to borrow the book, which belonged to a wicked girl, who did not lend it to her, telling her the book is not with her. Her agony ends when the bad girl’s mother lends the anxious reader the desired book. At this time, it is observed the mysterious presence of the ...
...a de ler”, quando a narradora introduz, em sua infância, uma felicidade “ilusória”, clandestina. A pequena leitora ansiava pelo empréstimo do livro, propriedade de uma menina má, que nega a cessão da obra, afirmando sempre que ela não está em suas posses. A agonia da leitora acaba, quando a mãe da menina má põe fim a desilusão, entregando o livro desejado à ansiosa leitora. Neste episódio, observa-se a presença misteriosa e suspensa do livro como instrumento transgressor e transform...
...he purpose of this work is to present the relevant doctrinaire questions about the tax on inter vivos transfer, on any account, by onerous acts, of real property, by nature or physical accession, and of real rights to property, except for real security, as well as the assignment of rights to the purchase therof (ITBI), in a constitutional, supplementary law and ordinary law scope. For this goal, in the f...
...ito deste trabalho é apresentar as questões doutrinárias relevantes que envolvem o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou a cessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), no âmbito constitucional, da lei complementar tributária e da lei ordinária. Para tal desiderato, no primeiro capítulo, foram abordados o tema da linguagem e sua importânc...
...This dissertation deals with the doctrine of assignment of contractual position. Although assumption of debt and assignment of credit are accepted in Brazilian law, assignment of contractual position is not covered by the Civil Code. Although no one questions the existence of the doctrine of assignment of contractual position as a transaction without a specific provision, the absence of statutory provisi...
...Esta obra trata do instituto da cessão da posição contratual. Embora a assunção de dívida seja hoje aceita pelo ordenamento pátrio, tal como a cessão de crédito, a cessão da posição contratual não foi disciplinada pelo Código Civil. Conquanto ninguém duvide da existência do instituto como negócio jurídico inominado, sua ausência de disciplina suscita debate sobre as regras a ele aplicáveis. Inicialmente, é feita uma breve contextualização histórica para demonstrar as dificuldade...
...ent tests, it was registered a reduction of about 45% of carbon dioxide (CO2) of the GASBUS emissions exhaust gas to the atmosphere. It also occurs the stopping of the emission of particulates material and sulphur composites, responsible for acid rains. In the running through commercial lines, the good acceptance of the users and operators was noted due to the large reduction of the vibration and of the ...
...nvertido. Com a realização de testes de medição de emissões, verificou-se que o GASBUS emite 45% de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera em relação ao ônibus original Diesel, ainda ocorre a cessão da emissão de material particulado e compostos de enxofre, principais causadores das chuvas ácidas. Durante o trajeto em linhas comerciais, destaca-se a boa aceitação por parte dos usuários e operadores, devido a cessão da vibração e ruídos no interior do ônibus, característicos dos moto...
...s have oscillated due to a series of factors, such as repression (criminalization of members and violence against them), policies adopted by Brazilian governments and the contradictions inherent in very process of the spacialization of the struggle for land. These actions can be analyzed according to the scale of the struggle of the movements – municipal, micro-regional, state, macro-regional, and nati...
...iminalizações e violências), políticas adotadas pelos governos brasileiros e as contradições inerentes ao próprio processo de espacialização da luta pela terra, que são determinantes para a cessão e/ou continuidade dos movimentos. Essas ações podem ser analisadas de acordo com a escala de luta dos movimentos - municipal, microrregional, estadual, macrorregional e nacional...
...t was evaluated the dependence of the thermodynamic performance regarding to the effectivenesses of intermediate heat exchangers, the differences in operating pressures and the direct supply of external heat to second effect generators. Among other findings, it was observed the existence of maximums of COP and ?ex as functions of the temperature in the first effect generator. With regard to the possibili...
...os os SRAs estudados. Adicionalmente, avaliou-se a dependência do desempenho termodinâmico quanto às efetividades de trocadores de calor intermediários, a diferenças de pressão operacional e à cessão direta de calor externo a geradores de segundo efeito. Entre outros resultados, observou-se a existência de máximos do COP e da ?ex em função da temperatura no gerador de primeiro efeito. No que se refere à possibilidade de precipitação do LiBr, verificou-se menor iminência no SRA de duplo ...
...This dissertation examines the fiduciary assignment of shareholders rights to dividends, as well as the fiduciary ownership (security interest) resulting from it. The reason for the analysis of these legal institutes comes from the increasing use of this type of security interest in complex financial transactions carried out in the local markets. Firstly, this works conducts the analysis of the various m...
...A presente obra examina a cessão fiduciária do direito do acionista aos dividendos, bem como a titularidade fiduciária (garantia real) dela resultante. A razão para a análise desses institutos deve-se ao aumento no uso desta forma de garantia em operações financeiras complexas realizadas no mercado nacional. Primeiramente, é feita uma análise das diversas acepções (perfis) que o direito do acionista ao dividendo pode assumir no contexto do ordenamento jurídico nacional, para daí concluir q...
...This is to certify that the attached Notice of Recordation of assignment document from Sarah S. Bacus and Jason E. Hill of their rights, titles and interests in and to the invention disclosed in the application for United States Provisional Application No. 60,659,2,3, filed March 7, 20,5 and for International Application No. PCT/US2006,07984, filed March 6, 20,6 which both are entitled "TYR...
...Este documento certifica que a Notificação de Registro do documento de cessão de Direitos em anexo de Sarah S. Bacus e Jason E. Hill, que assegura seus direitos, titularidades e participação em e para a invenção revelada no pedido para o Pedido Provisório dos Estados Unidos No 60,659.2,3, depositado em 7 de Março de 20,5, e para o Pedido Internacional No PCT/US2006,07984, depositado em 6 de Março de 20,6, ambos os quais são intitulados "TYROSINE KINASE INHIBITOR COMPOSITIONS AN...
...This is to certify that the attached Notice of Recordation of assignment document from Sarah S. Bacus and Jason E. Hill of their rights, titles and interests in and to the invention disclosed in the application for United States Provisional Application No. 60,659,2,3, filed March 7, 20,5 and for International Application No. PCT/US2006,07984, filed March 6, 20,6 which both are entitled "TYR...
...Este documento certifica que a Notificação de Registro do documento de cessão de Direitos em anexo de Sarah S. Bacus e Jason E. Hill, que assegura seus direitos, titularidades e participação em e para a invenção revelada no pedido para o Pedido Provisório dos Estados Unidos No 60,659.2,3, depositado em 7 de Março de 20,5, e para o Pedido Internacional No PCT/US2006,07984, depositado em 6 de Março de 20,6, ambos os quais são intitulados "TYROSINE KINASE INHIBITOR COMPOSITIONS AN...
...rm´s risk because what occurs in this case is a risk transfer from the firm to SPV/FIDC in the moment that the firm sells its cash flow to SPV/FIDC. This transfer could be total or partial. It was possible to demonstrate how the receivables acquisition rate (rs) depends on arrangement costs ( ,5;), time interval of receiving the cash flow (T), issuing debt market rate (rm) and the cash flow per...
...ocorre uma transferência de risco da firma para o fundo quando ela vende o seu fluxo de caixa. A transferência de risco pode ser total ou parcial. Foi possível demonstrar a dependência da taxa de cessão dos recebíveis (rs) com relação aos custos de estruturação ( ,5;), ao intervalo de tempo de recebimento do fluxo de caixa (T), à magnitude da taxa de mercado de emissão de dívida (rm) e à performance dos recebíveis da firma( ,8;)....
...decision-making, adoption of consistent strategies, poor management of the company's cash, among many other factors, cause loss of income and lowering of credit rating, thus leading to credit restrictions by commercial banks. Faced with this financial crisis, some companies end up taking advantage of the benefits provided by Statue 11,101/05 and opting for bankruptcy protection. Given the scarcity of cre...
...01/05, optando pelo processo de recuperação judicial. Face à escassez do crédito, as empresas recorrem à factoring e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) para que, por meio da cessão de direitos creditórios possam suprir a necessidade de captação de recursos e manter o funcionamento da operação. Nesse contexto, a presente pesquisa propõe um estudo sobre os fatores determinantes na con cessão do crédito para as empresas em recuperação (turnaround), dado o pressuposto da...
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