Série de atos sucessivos formalizados por lei no decurso de uma ação; instrumento para se conseguir a prestação jurisdicional, com uma sucessão de atos processuais específicos; o modo pelo qual os atos processuais devem ser cumpridos, ou seja, qual rito seguirão.
Meaning
The process of a lawsuit; a general term for civil or criminal cases.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Téc/Geral
Procedural act
ato processual
Jurídica
procedural act
ato processual
Frases traduzidas contendo "ato processual"
It aims to compare the legal discipline of the procedural act of recognition in the two legal systems and to demonstrate in which points they are similar and distinguished, in order, in the end, to conclude which one is more consistent with the procedural reality of Brazil.
Tem por objetivo comparar a disciplina legal do ato processual de reconhecimento nos dois ordenamentos jurídicos e demonstrar em quais pontos se assemelham e se distinguem, para, ao final, concluir qual se apresenta mais condizente com a realidade processual do Brasil.
In the first place, it analyses the general theory of abuse of process, which includes the historical evolution of abuse of process, the adoption of the theory of abuse of rights from civil law, the foundations of prevention and repression of abusive behaviors, the essential elements that characterize the abuse of process (its object, its subjects and the requisites of the abusive procedural act) and the discussion about the unlawfulness of the abusive procedural act.
Em primeiro lugar, analisa-se a teoria geral do abuso do processo, que abrange a evolução histórica do abuso processual, a adoção da teoria do abuso do direito oriunda do Direito privado, os fundamentos da prevenção e da repressão dos comportamentos abusivos, os elementos essenciais que caracterizam o abuso do processo (objeto, sujeitos e requisitos do ato processual abusivo) e a discussão acerca da ilicitude do ato processual abusivo.
For the proper functioning of the forced execution, it is essential that the procedural act of levy of the debtors assets be effective.
Para o adequado funcionamento da execução forçada é essencial que o ato processual de penhora de bens do devedor seja efetivo.
Part of concepts such as legal act, process, procedure and procedural act, addressing the plans of existence, validity and effectiveness in which an act projects, plans that are not confused.
Parte de conceitos como os de ato jurídico, processo, procedimento e ato processual. abordando os planos de existência, validade e eficácia em que um ato se projeta, planos estes que não se confundem.
The identification of the legal nature and function of the sentence, especially that of knowledge as a resolute act of procedural dispute, designed to restore social peace shattered by conflict presented to the judiciary bodies, which, at a certain point, should be immune to re discussion, without which there would be legal uncertainty it is a prerequisite for the construction of proper methods of interpreting such court decisions.
A identificação da natureza jurídica e da função da sentença, especialmente aquela do processo de conhecimento como ato processual resolutivo de disputa, destinado a restabelecer a paz social abalada pelo conflito apresentado ao Poder Judiciário, que, a um certo momento, deve ficar imune a rediscussão, sem o que haveria insegurança jurídica é pressuposto para a construção de métodos próprios de interpretação de tal pronunciamento jurisdicional.
Thus, this decision is the procedural act that authorizes the opening of the rite’s second phase, at which time there is the trial of the cause by the natural judges of intentional crimes against life.
Dessa forma, a decisão de pronúncia é o ato processual que autoriza a abertura da segunda fase do rito, momento no qual há o julgamento da causa pelos juízes naturais dos crimes dolosos contra a vida.
It is dealt with the interrogation during the penal procedure, once it is in this procedural act that the selfdefense finds its greatest expression.
Aborda-se o interrogatório no processo penal, uma vez que é neste ato processual que a autodefesa encontra sua maior expressividade.
...s. Invalidity is a sanction destined to vacate the effectiveness of the sanctioned action. Procedural invalidity can be seen as a sanction applied by the Judicial Branch to vacate the effectiveness of the sanctioned procedural action, and with the objective of promoting the principle of legal in light of the circumstances of the case at hand. Given the peculiarities of Civil Procedural Law, there is wide academ...
...cia. A invalidade é uma sanção destinada a usurpar efeitos do ato sancionado. A invalidade processual pode ser vista como uma sanção aplicada pelo Poder Judiciário tendente a usurpar efeitos do ato processual sancionado com o objetivo de promover o princípio da segurança jurídica à luz das circunstâncias do caso concreto. Em virtude das peculiaridades do Direito Processual Civil, há uma vasta construção doutrinária tendente a sistematizar suas invalidades. As construções teóricas elaboradas ...
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