As will be seen, these two powers are plotting courses diametrically opposed about the permissiveness of corporate donations to political finance, which will be made at the end, a reflection on the following questions: who will have the last word (if it exists) on the course of political finance by private companies in Brazil?
Como será visto, esses dois poderes estão traçando rumos diametralmente opostos acerca da permissividade de doações empresariais para o financiamento político, razão pela qual será feita, ao final, uma reflexão acerca do seguinte questionamento: quem dará a última palavra (se é que ela existe) acerca do rumo do financiamento político por empresas privadas no Brasil?
Who must have the last word in societal political conformation, judiciary or parliament?
Quem deve ser o detentor da última palavra na conformação política da sociedade, judiciário ou parlamento?
The provisional measure is immediately submitted to the Parliament for consideration, for validation, through the process of conversion into law, giving the last word as representatives of popular sovereignty.
A medida provisória é submetida imediatamente à apreciação do Parlamento, para convalidação, através do processo de conversão em lei, dando a última palavra como representantes da soberania popular.
It reveals an alternative to waive predominance of the Legislature or the Judiciary to give the "last decision" on the constitutionality of laws and normative acts.
Isso porque prescinde da opção de predomínio do Legislativo ou do Judiciário em dar a última palavra sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos.
The present work’s goal is to make a brief compilation of doctrines and court rulings, since the last word on the application of the laws belongs to the Judicial Power, of the main controversies about the interpretation and configuration of the article 1,3 National Tax Code, as well as other articles that may help in the creation of a line of thought that may difficult the tax fraud before or during the judicial charging procedures of taxation.
O objetivo do trabalho foi realizar um breve aparado doutrinário e jurisprudencial, visto que quem dá a última palavra sobre a aplicação das leis é o Poder Judiciário, das principais controvérsias acerca das interpretações sobre a configuração e o alcance não só do art. 1,3 do CTN, como também de outros dispositivos que pudessem auxiliar na formação de uma linha de raciocínio que viesse, principalmente, a dificultar as práticas fraudulentas antes ou durante os procedimentos de cobrança judicial dos créditos tributários.
The recent phenomenon of emptying politics in favor of the constitutionalization of matters of national relevance has led to the expansion of discussions about the last word and dialogue.
O recente fenômeno de esvaziamento da política em prol da constitucionalização dos assuntos de relevância nacional originou a expansão das discussões acerca da última palavra e do diálogo.
...aipira, in accordance to the occupiers' interests. To trickery, Mazzaropi adds another device: in discourse, Jeca ends up deconstructing the occupier's place of speech, recurring to laughter, and reserving for himself the last word. Mazaroppi' s Jeca is, thus, given voice and able to create a resistance place within the game of social forces...
...cupantes. À malandragem, Mazzaropi carreia outro recurso: na instância do discurso, o Jeca acaba por "desconstruir" o lugar de fala do ocupante, com a recorrência ao riso, com a reserva para si da última palavra. Assim, o Jeca de Mazzaropi aparece com voz e pode promover um lugar de resistência dentro dojogo das forças sociais...
...n contextualizes the criticisms of judicial supremacy from the perspective of constitutional, institutional and deliberative democracy dialogues, highlighting the question on who would have the last word on the Constitution. As a conclusion, agreeing with the very title of the dissertation, the final touch will indicate the strong systemic attack from the judicial activism against the democratic state of law....
... a obra contextualiza as críticas à supremacia judicial sob a perspectiva dos diálogos constitucionais, institucionais e da democracia deliberativa, sublinhando o questionamento sobre quem teria a última palavra sobre a Constituição. À guisa de conclusão, já alinhada ao próprio título da obra, o arremate apontará pela forte investida sistêmica do ativismo jurisdicional ao Estado Democrático de Direito...
...cate this evil that occurs much more frequently and with far more serious consequences than one can imagine. To this end, the legislative and judicial powers are raised, especially this one that will give the last word of its occurrence or not, since some positions may not be considered “harassing”. Thus, the analysis of each case is essential, because depending on the severity it can even be considered a cr...
...mal que ocorre com muito mais frequência e com consequências muito mais graves do que se pode imaginar. Para tanto, se levantam os poderes legislativo e judiciário, principalmente este que dará a última palavra de sua ocorrência ou não, já que algumas posturas podem não ser consideradas “assediantes”. Desse modo, a análise de cada caso é fundamental, pois dependendo da gravidade pode até ser considerada crime e outras uma postura regular no meio empresarial, como mera regra do jogo....
...This paper aims at analyzing the relationship between the Legislative and the Judiciary powers by investigating the theories of the last word – which defends the supremacy of one over the other – and by evaluating theories of institutional dialogue. It also investigates this relationship in the Brazilian context. Initially, we present work premises based on research on the theory of separation of the three p...
...O presente trabalho se propõe a analisar a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, com uma investigação minuciosa das teorias da última palavra – as quais defendem a supremacia de um sobre o outro – e com a avaliação das teorias do diálogo institucional, para então explorar essa relação no âmbito brasileiro. Assim, inicialmente, apresentam-se as premissas do trabalho, com uma pesquisa sobre a Teoria da Separação dos Três Poderes, compreendendo o seu desenvolvimento histórico e ...
...erved when it comes to the revision of translated texts. However, the market (especially the publishing one) still considers the translator as a mediator whose text should be improved by the proofreader who is responsible for the final decision. Based on the notion of authorship in translation and on the concept of translation competence, this article aims to emphasize the importance for the translation to devel...
...quando se trata de revisão de tradução. Porém, em geral o mercado, sobretudo editorial, ainda vê o tradutor apenas como um mediador, cujo texto deve ser aperfeiçoado pelo revisor, a quem cabe a última palavra. Partindo da noção de autoria em tradução e de competência tradutória, este trabalho busca evidenciar a importância de se desenvolver no aprendiz de tradução, uma subcompetência específica para a tarefa de revisar traduções....
...us on institutional features, there is a change in perspective when it comes to the implementation of rights. No theories of last word on decisional authority can account for the new objectives in mind, since the best solution should be found through the interaction between institutions, an ideal prescribed by dialogue theories....
...os institucionais, está-se diante de mudança de perspectiva quanto à análise da realização de direitos por diferentes atores políticos. Nesse sentido, não há que se falar na autoridade sobre última palavra decisória, mas na melhor solução por meio da interação entre instituições, no contexto das teorias do diálogo....
... we analyse the relations between the Supreme Court and the National Congress of Brazil in performing judicial review. We argue that in order to overcome the counter-majoritarian difficulty, we must accept this constitutional function as a political one, which means moving beyond its judicial features and including other institutions, such as the Congress, in the process of judging whether or not statutes should...
...em vista a dificuldade contramajoritária que enfrenta; expõe, assim, algumas críticas ao que se convencionou chamar de supremacia judicial, obra que afirma competir ao Poder Judiciário proferir a última palavra sobre o significado da Constituição; e, por fim, reinserindo o debate no plano do constitucionalismo político, a obra explicita a noção de diálogo institucional e tenta imaginar os papéis institucionais que Cortes e Parlamentos exercem ou devem exercer nesse debate, com foco especialmente no...
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