Shows that the program was implemented by the Ministry of Education - MEC for the purpose of inclusion associated with socio-political tax waiver by the Union, offering full scholarships or partial higher education institutions to the private portions of the population characterized by their situation socioeconomic, ethnic and cultural.
Mostra que o Programa foi implantado pelo Ministério da Educação – MEC com o propósito de inclusão socioeducativa associada à política de renúncia fiscal pela União, oferecendo bolsas de estudos integral ou parcial em instituições de ensino superior da rede privada para parcelas da população caracterizadas pela sua situação socioeconômica, étnica e cultural.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Téc/Geral
Tax waiver (USA)
renúncia fiscal (EUA)
Téc/Geral
Tax renunciation (UK)
renúncia fiscal (Reino Unido)
Téc/Geral
Tax sparing
renúncia fiscal; renúncia tributária
Frases traduzidas contendo "renúncia fiscal"
Thus, it is reiterated that the fiscal waiver policy adopted in the country presents obstacles to make effective the actions for the universal public policy and the investments for health work.
Desta forma, reitera-se que a política de renúncia fiscal adotada no país impede ações para a efetivação de uma política pública universal e o investimento no trabalho em saúde.
Shows that the program was implemented by the Ministry of Education - MEC for the purpose of inclusion associated with socio-political tax waiver by the Union, offering full scholarships or partial higher education institutions to the private portions of the population characterized by their situation socioeconomic, ethnic and cultural.
Mostra que o Programa foi implantado pelo Ministério da Educação – MEC com o propósito de inclusão socioeducativa associada à política de renúncia fiscal pela União, oferecendo bolsas de estudos integral ou parcial em instituições de ensino superior da rede privada para parcelas da população caracterizadas pela sua situação socioeconômica, étnica e cultural.
In the last decades, the actions of the federal government in the region have prioritized already favored groups, or sectors of activities considered dynamic and competitive, to the At the same time as they have provided an industrial development envelope sustained, above all, by the fiscal renunciation and, often, by the force of workers submitted to new forms of exploitation and control of labor. [...]
Nas últimas décadas, as ações do governo federal na região têm priorizado grupos já favorecidos, ou setores de atividades considerados dinâmicos e competitivos, ao mesmo tempo em que têm propiciado um invólucro de desenvolvimento industrial sustentado, sobretudo, pela renúncia fiscal e, muitas vezes, movido pela força de trabalhadores submetidos a novas formas de exploração e de controle do trabalho. [...]
The intent of this essay is to show the financial impacts created by the fiscal renunciations at the federal and state levels; and, in order to reach our objective, we show the example of the State of Ceará, where we try to high light that the fiscal renunciations is treated in several ways, be it seen as one investment incentive policy, or even, or a concession of subsidized credit linked to the ICMS payment, in which there is a amnesty of the amount of its return to the treasury.
Este trabalho procura mostrar os impactos financeiros gerados pelas renúncias fiscais tanto a nível federal, como também, a nível estadual; e, para atingirmos nosso objetivo, apresentamos o exemplo do Estado do Ceará, onde buscamos transmitir que a renúncia fiscal é tratada de diversas formas, seja ela vista como uma política de incentivo ao investimento, ou mesmo, como concessão de crédito subsidiado vinculado ao pagamento do ICMS, na qual existe uma anistia dos valores de seu retomo ao erário.
Finally, the study identifies, through the Input-Output Models (IOM), the economic repercussions occurred in Bahia, the benefits caused by large tax breaks due to the installation of the Ford Complex in Camaçari.
Por fim, o estudo identifica, através da Matriz de Insumo-Produto (MIP), as repercussões econômicas ocorridas na Bahia, os benefícios causados pela grande renúncia fiscal decorrente da instalação do Complexo Ford em Camaçari.
In order to face these challenges, companies are faced with new market opportunities and tax incentives, such as fundraising via Green Bonds, access to national and international funds such as the Climate Fund and the Green Climate Fund, and the provision of resources through renunciation legislation Supervisor.
Para enfrentar tais desafios as empresas contam com novas oportunidades de mercado e incentivos fiscais, como a captação de recursos via Green Bonds, o acesso aos fundos nacionais e internacionais como o Fundo Clima e o Green Climate Fund e o aporte de recursos via legislação de renúncia fiscal.
This study examines the effect of industrial policy of Ceará, supported by the Industrial Development Fund and exploited by the Program for Encouragement of Industrial Development in tax revenues of ICMS. It is applied an econometric model with panel data to estimate the effect of the tax waiver on ICMS revenue of the industrial segment as well as to evaluate the behavior of the elasticity of revenue, for the Margin Value Added (MVA), practiced by the participants of the sector of Food, Beverage, Footwear and Textile.
Este trabalho analisa o efeito da política industrial do Ceará, apoiada pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI e instrumentalizada pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial na receita tributária de ICMS. O objetivo principal da pesquisa é aplicar um modelo econométrico com dados em painel que comprove o efeito da renúncia fiscal na receita de ICMS do segmento industrial, bem como avaliar o comportamento da elasticidade da receita, relativamente à Margem de Valor Agregado (MVA), praticada pelos participantes das setoriais de Alimento, Bebida, Calçado e Têxtil.
The MCTI publishes information as values of expenditures on R&D and the values of tax waiver granted by the Law, which amounted to 1,4 billion reais in 20,1 to 7,7 beneficiary companies.
O MCTI publica informações como valores de dispêndios com P&D e os valores de renúncia fiscal concedido pela Lei, que somou 1,4 bilhão de reais em 20,1 para 7,7 empresas beneficiárias.
...is of the meaning of the concept of investment and public in order to check their nature and their framework in the Brazilian legal system. The analysis of its meaning leads to the conclusion that investment is an effect of the action and an effect of the non action, the fiscal waiver to encourage another agents investment. The nature of the public investment as an effect produced by an act or an activity takes i...
... do público, para verificar sua natureza e seu regime no sistema jurídico brasileiro. A análise do significado leva a concluir que investimento é efeito do agir, mas também da renúncia de agir, renúncia fiscal para incentivar a ação de outro sujeito de direito. Sua natureza de efeito decorrente de um ato jurídico ou uma atividade faz com que seja avaliado em relação à legitimidade, ao objeto e ao próprio processo de tomada de decisão, assim como quanto aos princípios administrativos aplicáveis ...
... majority group composed of the tripod government-company-parliament, without being incorporated into the main claim of most representatives of artistic segments, to the exclusion of the range 1,0% tax waiver. Reflecting about the prospects for the cultural sector, the paper addresses the interconnections between cultural policies and citizen participation, bringing up the scenario which incorporates the democrat...
... composto pelo tripé governo-empresa-parlamento, sem que fosse incorporada a principal reivindicação da maioria dos representantes de segmentos artísticos, quanto à exclusão da faixa de 1,0% de renúncia fiscal. Refletindo em torno às perspectivas para o setor cultural, o trabalho aborda as interconexões entre as políticas culturais e a participação civil, trazendo à tona o cenário no qual se insere a democratização do acesso à cultura e seus desdobramentos sociais....
...larship and a new kind of scholarship which makes use of Public debts of short, medium and long run. This model permits for the Ministry of Education to invest beyond the fiscal renouncement, reducing the idleness existing in private institutions and permitting a greater number of students to obtain scholarships and to request financing within the same process. After mapping the present-day model of scholarship a...
... parcial de 75% e de uma nova modalidade de bolsa de estudo, utilizando Títulos da Dívida Pública de curto, médio e longo prazo. Este modelo permite ao Ministério da Educação investir além da renúncia fiscal. às IES em reduzir a ociosidade dos cursos e aos estudantes a oportunidade de concorrer a mais bolsas de estudo e de solicitar financiamento dentro do mesmo processo. Depois de mapear o atual processo de oferta de bolsas e seleção do ProUni e identificar os elementos necessários à estruturaç...
...odied by actors and directors media at the expense of authors and directors and media unknowns, which hinders the access of experimental theater productions and research to fiscal waiver resources Rouanet Law. The Rouanet Law was instituted in a neoliberal context of Brazil in which the State transferred to the private sector the viability of artistic production which happens to be evaluated according to their po...
... diretores consagrados pela mídia em detrimento de autores e diretores e atores desconhecidos da mídia, o que dificulta o acesso das produções teatrais experimentais e de pesquisa aos recursos de renúncia fiscal da Lei Rouanet. A Lei Rouanet foi instituída em um contexto neoliberal do Brasil no qual o Estado transferiu à iniciativa privada a viabilização da produção artística que passa a ser avaliada segundo sua potencialidade de se transformar em mercadoria e conquistar novos consumidores com o obj...
...ity of Men, taking the Brazilian lower class to television screens with the hands of filmmakers in a partnership with the countrys largest media group, Globo Network, and international groups such as Miramax (Disney) through tax waiving laws in a way never seen before. The aim of this analysis is to evaluate the consequences of this process to current Brazilian movie production and its role within postmodernism. ...
...feria brasileira às telas de tevê. pela mão dos cineastas, em uma parceria com o maior grupo de mídia do País, a Rede Globo, e grupos internacionais, como a Miramax (Disney), através de leis de renúncia fiscal. de uma forma que jamais havia acontecido antes. O objetivo desta análise é avaliar as conseqüências desse processo para a produção cinematográfica brasileira atual, e o seu papel na pósmodernidade. As novas tecnologias de pós-produção exercem um papel importante na colocação dessa fil...
...rease in the amount of installments payable debt. The fierce competition among states for business investment, better known as "Tax War" is another factor that justifies the granting of tax benefits, disregarding the economic logic and the law. The lack of transparency of outstanding debt and the amount of the tax waiver undermines the analysis of efficiency, efficacy and effectiveness in the allocation of resour...
...acumulada, além de taxas mais baixas para as parcelas vincendas,gerando um aumento na quantidade de parcelas para a quitação da dívida. A falta de transparência da dívida ativa e do montante da renúncia fiscal inviabiliza a análise da eficiência, eficácia e efetividade na alocação dos recursos. Este trabalho procura analisar a influência do REFIS 20,9 do Estado do Ceará na inadimplência dos contribuintes da indústria de transformação. Para esse fim, foi gerado um modelo econométrico que estim...
...escimento (Development Acceleration Program), and therefore, the development of a structure that aimed at the coordination of policies and at the popular participation in their planning has prematurely prevented. In its place, there is another structure that stimulates tax waiver, a few changes in urbanistic legislation, and donation of real state by the federal entities. The current model of federal housing poli...
...mento, impedindo precocemente o desenvolvimento de uma estrutura que declarava buscar a coordenação das políticas e o planejamento com participação popular, substituída por outra que estimula a renúncia fiscal. a alteração pontual da legislação urbanística e a doação de imóveis pelos entes federados. O modelo de política habitacional federal atual prioriza o financiamento e a construção, desestimulando o desenvolvimento de políticas urbanas e políticas habitacionais alternativas locais, prej...
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