The study is therefore focused on analyzing the ICMS features, the limitations for the offset of ICMS credits and the consequent fiscal war, in order to address the possibility of a tax reform which seeks to significantly alter the structure of aforesaid tax, in order to allow for a balanced relationship between the Federal States, so as to ensure an economic policy directed towards an upturn in the growth of the country.
O estudo concentra-se, portanto, em analisar o perfil do ICMS, as limitações ao aproveitamento de crédito e a consequente guerra fiscal, para tratar da possibilidade de reforma tributária que pretende alterar significativamente a estrutura do referido imposto, a fim de permitir uma convivência equilibrada entre os Entes da Federação, a fim de garantir uma política econômica voltada para aceleração do crescimento do país.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Téc/Geral
Tax Reform Act of 1986
Lei da reforma tributária de 1986
Frases traduzidas contendo "reforma tributária"
The study is therefore focused on analyzing the ICMS features, the limitations for the offset of ICMS credits and the consequent fiscal war, in order to address the possibility of a tax reform which seeks to significantly alter the structure of aforesaid tax, in order to allow for a balanced relationship between the Federal States, so as to ensure an economic policy directed towards an upturn in the growth of the country.
O estudo concentra-se, portanto, em analisar o perfil do ICMS, as limitações ao aproveitamento de crédito e a consequente guerra fiscal, para tratar da possibilidade de reforma tributária que pretende alterar significativamente a estrutura do referido imposto, a fim de permitir uma convivência equilibrada entre os Entes da Federação, a fim de garantir uma política econômica voltada para aceleração do crescimento do país.
In this context is the problem of the brazilian fiscal federalism and its chalenges to the future of the regional agreement, particularly the permanence of the ICMS (Circulation Tax about Goods and Services), the resistance of some sectors of the brazilian society to increase the Tributary Reform and also the implantation of the IVA (Value-Added Tax).
No entorno do processo de integração econômica, está a intrincada engrenagem do federalismo fiscal brasileiro, com seus desafios para o futuro do bloco regional - sobretudo no tocante à manutenção do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), à resistência de certos setores da sociedade em promover a reforma tributária ou a implantação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado).
In the context of federal structure, shall be reviewed successive drafts of the tax reform.
No contexto da estrutura federativa, serão examinados os sucessivos projetos de reforma tributária.
It is expected that these estimates will have practical utility in the design of the fax reform announced by federal government, mainly in the sense that tax revenue division, through transference, be connected to the fiscal effort of each state.
Utilizando-se destes conceitos, analisa-se a situação tributária dos Estados entre si e sugere-se sua utilização como instrumento para a nova reforma tributária do governo, no sentido de que a repartição da receita tributária, via transferências, seja realizada com base no esforço fiscal de cada estado.
This article evaluates the impact on the Brazilian economy of a tax reform that reduces distortions and cumulative taxes, using for such experiment the current proposal of the Brazilian Treasury Department (Ministério da Fazenda).
Este artigo avalia o impacto sobre a economia brasileira de uma reforma tributária que reduza distorções e cumulatividade, utilizando para tal experimento a atual proposta do Ministério da Fazenda.
This study investigates the evolution of the financial autonomy of the municipalities of the State of Ceará in a scenario of tax reform proposal.
O presente trabalho investiga a evolução da autonomia financeira dos municípios do Estado do Ceará em um cenário de proposta de reforma tributária.
The objective of this study is to evaluate the impact of different tax reform proposals on macroeconomic variables and welfare, given that the Brazilian economy undergoes fiscal adjustments, such as Constitutional Amendment n° 95,2016.
O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto que diferentes propostas de reforma tributária têm sobre as variáveis macroeconômicas e de bem-estar, dado que a economia brasileira passa por ajustes fiscais, como a Emenda Constitucional nº 95,2016.
Due to the impacts of the Brazilian legislation in the loss of competitiveness of Brazilian companies currently the tax reform is needed for these and other logistical reasons not changing the way this tax is levied.
Devido aos impactos da legislação brasileira na perda de competitividade das empresas brasileiras atualmente, a reforma tributária se faz necessária por estas e outras razões não logísticas, alterando a forma como este imposto é cobrado.
To better contextualize the theme is presented federalism as a basis for discussion and to wind up the proposals for tax reform after the 19,8 Federal Constitution in order to change the current system of transfers from the national tax system.
Para melhor contextualização do tema, é apresentado o Federalismo como base da discussão e, para encerrar, as propostas de reforma tributária pós- Constituição Federal de 19,8 visando alterações no atual sistema de transferências do Sistema Tributário Nacional.
...s constructed, seeking to incorporate already consolidated elements in the new Keynesian literature, such as price frictions, wages, market imperfections, heterogeneous agents. The main result is that a tax reform in the direction of the proposal under discussion tends to increase the magnitude of the shock, mainly due to the result of the taxation on consumption. For variations in taxation on labor income and capit...
...scando incorporar elementos já consolidados na literatura novo keynesiana, como fricções nos preços, salários, imperfeição nos mercados, agentes heterogêneos. O principal resultado é que uma reforma tributária na direção da proposta em discussão tende a ampliar a mag- nitude do choque, devido principalmente ao resultado da tributação sobre o consumo. Para variações na tributação sobre a renda do trabalho e renda do estoque de capital, observa- se que aumento nas alíquotas tributárias tem pouca...
... financial compensation; 2. to whom the transference of mineral rent belongs – to the UNIÃO or to the fortunate regions which the oil is extracted; 3. would a tax reform be enough to minimize the competition of States and Cities towards the royalties? The research aims to clarify the real expectation that States have on the royalties’ payment. There is no compensation for damage to the environment as it is stat...
...transformação do pagamento dos royalties em compensações financeiras, 2) a quem pertence o repasse da renda mineral, se à União ou às regiões afortunadas por possuírem petróleo e, 3) se uma reforma tributária minimizaria a disputa dos Estados e Municípios pelos royalties. A pesquisa objetiva, esclarecer a real expectativa que os Estados têm sobre o pagamento dos royalties. Não há compensação por danos ao meio ambiente como a característica inicial elaborada pela Constituição, mas de caráter co...
...eforms based on tax load, since it has already reached incompatible standards compared with the country’s development level. In this scenario, it is presented the PEC 233,08, the most recent proposal of tributary reform that tries to keep unchanged the current tax load level; it proposes, among other changes, relevant modifications in the ICMS (Value Added Tax – VAT) legislation. This project of constitutional a...
... lastreadas no aumento da carga, uma vez que essa já assume patamares incompatíveis com o grau de desenvolvimento do País. Nesse cenário, apresenta-se a PEC nº 233,08, a mais recente proposta de reforma tributária que, buscando manter inalterada a carga tributária no patamar atual, propõe, entre outras mudanças, modificações relevantes na legislação do ICMS. Esse projeto de emenda constitucional propõe a harmonização da legislação do ICMS e a preservação do sistema misto de apropriação...
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