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Resultados da busca para "recurso especial"
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Frases traduzidas contendo "recurso especial"
a) Traduções Técnicas português para inglês
(Substantivo)
Banco de Glossários (traduções não verificadas)| Área | Inglês | Português | Qualidade |
|---|---|---|---|
| Jurídica | Appeal to the Superior Court of Justice (STJ) | recurso especial |  |
| Téc/Geral | Appeal to the Superior Court | recurso especial (perante o STJ) | |
| Jurídica | interlocutory appeal filed against the decision that rejected the process of the appeal filed to the superior court of justice or the Brazilian Supreme Court | depende se for recurso especial ou extraordinário) | |
Frases traduzidas contendo "recurso especial"The essay proposes the adoption of such a mechanism for the recurso especial. as has already been done for the recurso extraordinario through the requirement of general importance of the constitutional issue raised in the appeal.
Defende-se, por isso, a criação de um filtro para o recurso especial, à semelhança do que já conhece o recurso extraordinário brasileiro por meio da exigência de repercussão geral da questão constitucional debatida.
In addition to the above, the doctrinal disagreements regarding the legal nature of the decision that judges accepted the bankruptcy lawsuit will be presented, showing the arguments that lead jurists to defend the constitutive or declaratory legal nature, as well as highlighting that such discussion is still taken to national courts, as, for example, occurred in Special Appeal number 1,660.1,8 – SP (2016,0086883-0), by the rappourteurship of Minister Nancy Andrighi.
Além do acima alinhavado, serão apresentadas as divergências doutrinárias a respeito da natureza jurídica da decisão que julga procedente a ação de falência, demonstrando os argumentos que levam os juristas a defenderem a natureza constitutiva ou a declaratória, bem como destacando que referida discussão ainda é levada aos tribunais pátrios, como, por exemplo, ocorreu no recurso especial N.º 1,660.1,8 – SP (2016,0086883-0), de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi.
The purpose of this monograph is to analyze the recent judgment of Habeas Corpus nº 126,292, judged on February 17, 20,6, by the Federal Supreme Court, in which it was determined that the provisional execution of a condemnatory criminal judgment rendered in an appeal, even if subject to a special or extraordinary appeal, does not compromise the constitutional principle of the presumption of innocence affirmed by article 5, LVII, of the Federal Constitution.
A presente obra tem por objetivo fazer uma análise acerca do recente julgamento do Habeas Corpus nº 126,292, julgado em 17 de fevereiro de 20,6, pelo Supremo Tribunal Federal, em que se definiu que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.
In an analytical perspective with a dialectical historical basis and through an exploratory descriptive study, the foundations of the expired and victorious votes uttered on the occasion of the judgment of Special Appeal No. 1,612,9,1 - MS were analyzed, when the claim of the implantation of a 24-hour shift in the Specialized Police Station for Child and Youth Care, so that all minors apprehended in flagrante are heard and cared for in the aforementioned institution, preventing them from being placed in a prison environment set up for those accused, in concomitance with older prisoners.
Em uma perspectiva analítica de base histórica dialética e por meio de um estudo exploratório descritivo, analisaram-se as fundamentações dos votos vencido e vencedor proferidos por ocasião do julgamento do recurso especial n° 1,612.9,1 – MS, quando discutiu-se a pretensão de implantação de plantão de 24 horas em Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e à Juventude, a fim de que todo menor apreendido em flagrante seja ouvido e atendido na referida instituição, impedindo que sejam colocados em ambiente carcerário constituído para imputáveis, em concomitância com presos maiores.
The problem calls into question the position taken by the higher courts' judgments in the patriotic features Interlocutory Appeal no. 12440,2 / RS and the Special Appeal no. 11880,1/MG, contradicting the exact normative terms arranged in the Civil Code of 20,2, more precisely in its article 7,8, regarding the payment of money damages inherent in life insurance contracts with regard to coverage in case suicide of the insured.
O problema põe em questão o posicionamento adotado pelos tribunais superiores pátrios nos julgamentos dos recursos de Agravo de Instrumento n°. 12440,2 / RS e do recurso especial n°. 11880,1/MG, que vão de encontro aos exatos termos normativos dispostos no Código Civil Brasileiro de 20,2, mais precisamente em seu artigo 7,8, no que concerne ao pagamento de verba indenizatória inerente aos contratos de seguro de vida no que se refere à cobertura em caso de suicídio do segurado.
This is a research about the analysis of jurisprudential decisions of the Superior Courts, especially the Special Appeal nº 1,640.0,4 /SP and the Habeas Corpus nº 379,269 /MS, both of which were prepared by the Superior Court of Justice, which dealt with consistent arguments in the investigation about the unconventionality or not of the offense of contempt, based on the American Convention on Human Rights (Pact of San José, Costa Rica).
Trata-se de pesquisa acerca da análise de decisões jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, mormente o recurso especial nº 1,640.0,4/SP e o Habeas Corpus nº 379,269/MS, ambos prolatados pelo Superior Tribunal de Justiça, que se debruçaram com argumentos consistentes na investigação acerca da inconvencionalidade ou não do crime de desacato, tendo como parâmetro a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
Por último, esta investigación encontró que el principal impacto de esta decisión fue la sentencia del Superior Tribunal de Justiça sobre el recurso especial.
Ao final, a presente pesquisa verificou que o principal reflexo dessa decisão foi à deliberação do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial.
The second chapter delimits the study of case-law admissibility requirements of defensive special feature, presented the requirements on CPC/73 and the case-law of the Superior Court of Justice (STJ), as well as the requirements set out in CPC/20,5.
O segundo capítulo delimita o estudo da jurisprudência defensiva aos requisitos de admissibilidade do recurso especial. sendo apresentados os requisitos no CPC/73 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como os requisitos previstos no CPC/20,5.
The aim of this work is to provide a critical approach regarding the trial of the so-called repetitive special appeals by the Brazilian Superior Court of Justice (STJ).
O trabalho objetiva dar uma abordagem crítica ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial repetitivo.
...ns with the study about juridical nature of appeals and their subordination to a judgment of admissibility previous to a final decision, analyzing the appeals preconditions related to all appeals. Analyses the origin of the constitutional special appeal, characteristics and the procedure related to its admissibility and examination of each of their specific preconditions. Next, examines the courts position about ...
...a dos recursos e a sua sujeição a um juízo de admissibilidade prévio ao juízo de mérito, passando à análise dos pressupostos de admissibilidade comuns a todos os recursos. Examina a origem do recurso especial constitucional, suas características, o procedimento relacionado ao exame de sua admissibilidade e cada um de seus pressupostos específicos. Em seguida, analisa como os tribunais vêm realizando o mencionado juízo e cita casos de inadmissão do recurso especial constitucional que exibem interpre...
...uncovered by insurance in which such contributions and helps generate a surplus unforeseen by the coffers of welfare, which must be returned to the taxpayer. The Superior Tribunal de Justiça has settled a understanding towards the legally acceptance of the unretirement, however some others courts still adopts the contrary idea, judging towards the illegality of the unretirement, such as the Tribunal Regional Fed...
...ições gerarem um excedente imprevisto aos cofres da previdência, o qual deve ser revestido para o contribuinte. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento acerca do assunto ao julgar recurso especial em sede de recurso repetitivo no sentido de que a Desaposentação é juridicamente aceitável, entretanto ainda remanesce algum entendimento em sentido contrário, como o adotado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No Poder Legislativo existem diversos projetos de lei que buscam regulam...
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