The results show that many problems are related to lack of knowledge of the bidding process by the plaintiffs, there was also a lack of planning activities of the Procurement Department.
Os resultados obtidos revelam que muitos problemas estão relacionados à ausência de conhecimento do processo licitatório por parte dos demandantes da licitação, verificou-se, também, a ausência de planejamento das atividades do Departamento de Licitações.
This monograph was a study done about the perception of municipal managers in the bidding process.
Nesta obra foi feito um estudo acerca da percepção de gestores municipais no processo licitatório.
This Normative Instruction came as na answer of PBMM to the Court Union Accounts’ determination, which led to that ministry to change the platform that promotes federal electronic trading implementing a device that could obstruct what that account court classified as cheating on bidding process, refering to a software known as “robot”, that allows human operator unpractical while bids, which according to Court Union Accounts, would represent a disappointment to the competitive edge by putting attendants who use the software ahead over those who did not have.
Tal instrução normativa adveio como resposta do MPOG à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao referido ministério que alterasse a plataforma que promove os pregões eletrônicos federais implementando dispositivo que pudesse impedir o que aquela corte de contas classificou como fraude ao processo licitatório. referindo-se assim ao uso de software, conhecido como “robô”, que permite a determinados concorrentes o envio de lances em intervalo de tempo impraticável para um operador humano, o que, ainda segundo o TCU, seria uma frustração do caráter competitivo do processo licitatório por colocar os concorrentes usuários do software “robô” em notória vantagem frente aos que não o possuíam.
This work aims to critically analyze the use of accreditation in the acquisition of air tickets by the Federal Public Administration, which became the predominant model of contracting for this object from the Ordinances and Normative Instructions issued by the Ministry of Planning, Development and Management, as of publication of the Process of Accreditation 01,2014-Central / MP. The new direct acquisition model came to prevail over the bidding process for the hiring of travel agencies, which provide the agency service and assistance in the purchase of air tickets.
O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a utilização do credenciamento na aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal, que veio a se tornar o modelo predominante de contratação para esse objeto a partir das Portarias e Instruções Normativas expedidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, bem como da publicação do Edital de Credenciamento 01,2014-Central/MP. O novo modelo aquisição direta passou a prevalecer sobre o processo licitatório para a contratação de agências de viagens, que prestam o serviço de agenciamento e auxílio na compra das passagens aéreas.
Thus, the objective is to discuss the concepts and procedures related to the bidding process.
Sendo assim o objetivo é discutir a respeito dos conceitos e procedimentos relacionados ao processo licitatório.
The law No. 8,666/19,3 represented, on the context in which it occurred its edit, a significant step in the sense of formalizing procedures, moralizing behaviors, establishing equal treatment between the bidders and publicizing actions relating to the bidding process or direct contracting (waiver and unenforceability).
A Lei nº 8,666/19,3 representou, diante do contexto em que ocorreu a sua edição, significativo avanço no sentido de formalizar procedimentos, moralizar condutas, estabelecer tratamento isonômico entre os licitantes e publicizar os atos atinentes ao processo licitatório ou de contratação direta (dispensa e inexigibilidade).
The scope of this work was to evaluate the quality of Enalapril 10 mg and Propranolol 40 mg tablets bought via the bidding process and supplied by the public health system in a city in the state of Santa Catarina, Brasil, over the course of a year.
O objetivo deste trabalho foi avaliar a qualidade dos comprimidos de Enalapril 10 mg e Propranolol 40 mg adquiridos através de processo licitatório e distribuídos na rede pública de saúde de um município catarinense durante o período de um ano.
This monograph aims to analyze the unusual Procurement Regime - DRC, implemented by Law No. 12,462/11, studying in the light of Law No. 8,666/93, its application and its mechanisms, which are placed by the legislature as essential improving the efficiency of the bidding process.
Esta obra tem por objetivo analisar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, implantado pela Lei nº 12,462/11, estudando, à luz da Lei nº 8,666/93, a sua aplicação e os seus mecanismos, os quais são colocados pelo legislador como imprescindíveis à melhoria na eficiência do processo licitatório.
The additive of contract is the legal instrument that can be used to change time limits and service, without the need for termination of contract and the drafting of a new bidding process.
O aditivo de contrato é o instrumento jurídico utilizado para que se possa alterar limites de tempo e de serviço, sem que haja a necessidade de rescisão de contrato e da elaboração de um novo processo licitatório.
With the interpretation of the questions, it was possible to find that the initial phase or preparatory phase is the one that presents the biggest difficulty in all bidding process, being pointed the description of the object to be bid and the insertion in the edictal of the components that will command the rules to be followed in the posterior stages, as the main causers of the difficulties.
Com a interpretação das questões, foi possível constatar que a fase inicial ou preparatória é a que apresenta a maior dificuldade em todo o processo licitatório. sendo apontada a descrição do objeto a ser licitada e a inserção no edital dos componentes que ditarão as regras a serem seguidos nas etapas posteriores, como principais causadores das dificuldades.
Together these results suggest that the bidding process practiced in every department of the State of Ceará is homogeneous, does not depend on the modality and the strategy to be considered by public managers in the State is reducing the bargaining power of the participants.
Em conjunto, estes resultados sugerem que o processo licitatório praticado em cada secretaria do estado do Ceará é homogêneo, independe da modalidade e a redução do poder de barganha dos participantes é a estratégia a ser considerada pelos gestores públicos do estado.
Historically, this lack of water was observed as a chronic problem in the region during the bidding process for the concession of water and sewage services that occurred in 19,8.
Historicamente, esta falta d’água foi evidenciada como um problema crônico da região durante o processo licitatório para a concessão dos serviços de água e esgoto que ocorreu no ano de 19,8.
The analisys allowed to conclude that the proclamation modality brought inovations of great value to conduct the auction process, while allows to atend the public administration needs in a faster, efficient and clear ways.
A análise permitiu concluir que a modalidade pregão trouxe inovações de grande valia para a condução do processo licitatório. na medida que permite atender às necessidades da administração pública de forma mais rápida, eficiente e transparente.
The present study was developed with the objective of analyzing the processes of discharge and non-requirement of tender bid done at UFSM in the last 05 (Five) years (from 20,6 through 20,0) to understand which reasons promote purchases without previous bidding.
O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados na UFSM nos últimos 05 (cinco) anos (20,6 a 20,0) para compreender quais os motivos que levam à realização de compras sem prévio processo licitatório.
Due to the importance of the subject, this study seeks to broaden the knowledge of the problems and causes that may hinder the success of all the bidding process and execution of works, notably linked to the elaboration of the projects.
Dada à importância da matéria, este estudo procura ampliar o conhecimento dos problemas e das causas que possam dificultar o êxito de todo o processo licitatório e de execução de obras, notadamente ligado à elaboração dos projetos.
The analysis of the results took place between September and November of 20,5 and pointed out how negative points to lack of price survey for the acquisition of shopping, only one server is responsible for the formulation of bidding processes, specifications and descriptions of products to be purchased, few trainings offered to the licitatoria team, the lack of budget, as well as checking the high purchase of goods and services without proper bidding process which is a legal requirement for the purchases in the public sector.
A análise dos resultados ocorreu entre setembro e novembro de 20,5 e apontaram como pontos negativos a falta de pesquisa de preços para aquisição de compras, apenas um servidor responsável pela elaboração dos processos licitatórios, erros de especificações e descrições de produtos a serem adquiridos, poucas capacitações oferecidas aos responsáveis da equipe licitatória, a falta de verificação orçamentária, bem como a elevada aquisição de bens e serviços sem o devido processo licitatório que é uma exigência legal para as compras no setor público.
With that, it looks to ascertain how the process of bidding by invitation modality works in schools.
Com isso pretende-se averiguar como funciona o processo licitatório da modalidade convite nas escolas.
The present legislation determines that all the work accomplished by a Public Administration is preceded by a bidding process and after Administrative Contract.
As Legislações atuais determinam que toda a obra ou serviço, realizado por uma Administração Pública, vem precedido de processo licitatório e após Contrato Administrativo.
...The present work intends to analyze how the bidding process management of the municipality of Santa Maria. In order to achieve pre-established objectives in this research, the need for adoption of methodological criteria, through the techniques of research, using both the documentary and nondocumentary information, through rules established for the scientific method. The research conducted in the Ministry of Finance o...
...O presente trabalho pretende analisar como funciona o gerenciamento do processo licitatório da Prefeitura Municipal de Santa Maria, com a finalidade de atingir os objetivos pré-estabelecidos nesta pesquisa, aparece a necessidade de adoção de critérios metodológicos, através das técnicas de investigação, recorrendo-se, simultaneamente, a informações documentais e não documentais, através de regras estabelecidas para o método científico. A pesquisa realizada na Secretaria de Finanças do Município de ...
...ta treatment were carried out by content analysis in which three study dimensions were a posteriori defined: a) Perception of the representatives of the MSEs that participate in public bids, in the electronic auction mode, on the bidding process; b) Challenges faced by winners of electronic trading venues; and c) Challenges faced by companies that do not participate in electronic trading sessions. The main results of ...
...nteúdo, tendo sido definidas, a posteriori, três dimensões de estudo: a) Percepção dos representantes das MPE que participam de licitações públicas, na modalidade pregão eletrônico, sobre o processo licitatório; b) Desafios enfrentados pelas empresas vencedores de pregões eletrônicos; e c) Desafios enfrentados pelas empresas que não participam de pregões eletrônicos. Os principais resultados da pesquisa apontam que concorrer com preços competitivos é um dos principais desafios para a participação...
...Having as its subject the Public Tender, the aim of this dissertation was to try to identify the main elements of this process based upon a review of the regulation which have regulated the issue in Brazil. From sucessive legal texts which have normatized the tender process has emerged as a notion the restriction of the discretionarity of the public agent, whose existence, and not its misuse, is considered the cause o...
...ica, a presente obra buscou identificar os seus elementos a partir de uma revisão dos regulamentos que pautaram o assunto no Brasil. Surge como escopo dos sucessivos textos legais que normatizaram o processo licitatório. o interesse em restringir a discricionariedade do agente público, cuja existência, e não o seu mau uso, é tida como responsável pelas mazelas da administração pública, dentre as quais a corrupção. O combate à discricionariedade traduziu-se em textos legais prescritivos através dos quai...
...particular within the IFES. In this sense, this research examined the design process management of architecture, engineering and construction - AEC - at UFV from the acceptance of a proposal to the opening phase of the bidding process. The goal was to propose guidelines that lead this process according to the organizational culture and existing institutional strategies. The resources used were bibliographical r...
...FES. Nesse sentido, esta pesquisa analisou a gestão do processo de projeto de arquitetura, engenharia e construção (AEC) na UFV, desde a acolhida de uma proposta, até a fase de abertura do processo licitatório. O objetivo foi propor diretrizes que norteiem esse processo, de acordo com a cultura organizacional e estratégias institucionais existentes. Os meios utilizados foram consulta bibliográfica, entrevistas não estruturadas com os envolvidos no desenvolvimento de projetos de AEC na instituição, a...
...hich determines that at least 30% of the funds transferred to the public entities for school feeding must be spent with the acquisition of family farming products. This process would dismiss bidding procedures and be run by a public call, which is the main subject of this study. Bibliographical research has shown that temporal changes proved to be vital to create a differentiated purchase process. Only when the focus ...
...e determina que no mínimo 30% dos recursos transferidos aos entes públicos, para a alimentação escolar, devem ser destinados para aquisição de produtos da agricultura familiar, dispensando-se o processo licitatório. mas executando uma chamada pública, que é o objeto principal desse estudo. A pesquisa bibliográfica demonstrou que as mudanças temporais foram essenciais para a criação desse processo diferenciado de compras. Somente quando o foco da alimentação escolar deixou de ser a simples oferta de al...
...its with treatment capacity from 5 l/s to 1,0 l/s. Data collection was focused on acquisitions made by water and sewage state company and municipal water and sewage services, through a bidding process. All data were extracted from public sources and free access. In this way, it was possible to identify, in addition to a linear relationship between cost and operational flow, the proportion between design, supply and in...
...idades com vazões de 5 l/s até 1,0 l/s. A coleta de dados concentrou-se sobre contratações realizadas por companhia estadual de água e esgoto e serviços municipais de água e esgoto através de processo licitatório. Todos os dados utilizados foram extraídos de fontes públicas e de acesso livre. Dessa forma, foi possível identificar, além da uma relação linear entre custo e vazão operacional, a proporção entre os custos de projeto, fornecimento e instalação....
...ionals not know the rules regarding the time of custody of documents relating to works and activities would improve greatly if the system was computerized. The documents generated in the planning of the work and in the same the bidding process are essential for monitoring and supervision must always follow the laws with the detailed specifications of the work, projects and execution schedule. A computerized system for...
... legislação quanto ao tempo de guarda dos documentos referentes á obras e que suas atividades melhorariam muito se o sistema fosse informatizado. Os documentos gerados no planejamento da obra e no processo licitatório da mesma são essenciais para o acompanhamento e fiscalização devendo obrigatoriamente seguir a legislação com as especificações detalhadas da obra, projetos e cronograma de execução. Um sistema informatizado de gestão de arquivos proporcionaria a eficiência adequada ao longo do processo ...
...hose fundamentals enable society and public and private entities involved the concession of public forests by prior bidding, since met the prerequisites, which are established before the bidding process begins, in order to comply with the provisions hereafter imposed by the contract signed between the parties. It is the manner in which the aim is sustainable development through the exploitation of natural resources an...
...iedade e aos entes públicos e privados envolvidos a concessão de florestas públicas mediante licitação prévia, desde que atendidos os pré-requisitos, os quais são estabelecidos antes mesmo do processo licitatório ter início, na finalidade de cumprir com as cláusulas futuramente impostas pelo contrato que será firmado entre as partes. É a maneira pela qual se visa o desenvolvimento sustentável, através da exploração dos recursos naturais e de serviços de maneira controlada e consciente. Possibilitan...
...e Direct Unconstitutionality Action n° 4,655 in such a way to question whether the imperative grounds of urgency and debureaucratisation results in a disrespect for the due bidding process, with the understandings of the Brazilian Federal Court of Auditor. The search will be bibliographic and documentary....
...cionalidade proferidos por ocasião da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4,655 de modo a questionar se os imperativos de celeridade e desburocratização resultam em um desrespeito ao devido processo licitatório. com entendimentos proferidos na atuação do Tribunal de Contas da União acerca do instituto....
...as concluded that the analysis between the calculated prices and the paid prices isn’t sufficient to identify if the economy resources happened. It is necessary to consider other facts, like transaction costs....
...eço adjudicado não leva em consideração alguns fatores, o que pode significar distorção no cálculo do percentual de economia. Dentre esses fatores estão os custos de transação envolvidos no processo licitatório....
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