Finally, it will be made a review of the judicial recovery process applied to micro and small businesses, and see how protection is applied and identify deficiencies of the process.
Por fim, será realizada uma análise crítica do processo de recuperação judicial aplicada às Micro e Pequenas Empresas, verificando pontos deficientes do processo.
Later, we examined the process of juridical recovery, checking who are legitimated to the propose juridical recovery, in which the applicable appeals process as well as the effects which the granting of its processing.
Posteriormente, examinamos o processo de recuperação judicial. verificando quem são os legitimados para a propositura do pedido de recuperação judicial, quais os recursos cabíveis nesse processo, bem como quais os efeitos decorrentes do deferimento de seu processamento.
With the research, in particular the U. S. and the Italian foreign law, the thesis presents paradigms for application and interpretation of the law to this case, specifically in relation to court approval of the plan approved by the General Assembly of Creditors, in order to provide predictability and legal certainty to the judicial reorganization proceedings.
Com pesquisa no direito estrangeiro, em especial o norte-americano e o italiano, a obra apresenta paradigmas para aplicação e interpretação da Lei ao caso concreto, especificamente em relação ao juízo de homologação do plano aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, de forma a prover previsibilidade e segurança jurídica ao processo de recuperação judicial.
The present work will examine the treatment accorded by Law 11,101/20,5 concerning the discipline of business transfer under the judicial reorganization provision contained in article 60 of the Law- particularly the importance of business transfer as a step in the company´s rescue plan.
O presente trabalho analisará o tratamento concedido pela Lei 11,101/20,5 na disciplina da alienação de estabelecimento no âmbito do processo de recuperação judicial previsão contida no art. 60 da Lei-, especificamente a importância do trespasse como etapa do plano de salvamento da empresa.
The main objective is to verify which factual hypotheses should lead to substantive consolidation within the scope of the judicial recovery process, delimiting the limits and the grounds for the application of the institute.
O objetivo principal é verificar quais hipóteses fáticas devem ensejar a consolidação substancial no âmbito do processo de recuperação judicial. delimitando-se os limites e os fundamentos para a aplicação do instituto.
Under such approach, we will treat the law and economics with special attention to the neoclassical school and the new institutional economics, focusing our attention in the economic efficiency desired, in order to transport it to the judicial recovery process.
Sob tal enfoque, trataremos da análise econômica do direito com atenção especial para as escolas neoclássicas e da nova economia institucional, centrando nossas atenções na eficiência econômica pretendida, de modo a transportá-la para o processo de recuperação judicial.
Furthermore, one ascertains the possibility of enforcement these guarantee during the stay period of 1,0 days as well as the differentiation in the treatment given to the lien of credit rights and debt securities and the fiduciary cession in the recovery process.
Além disso, averíguam-se a possibilidade de execução da garantia durante o prazo de suspensão de 1,0 dias bem como a diferenciação no tratamento dado ao penhor de direitos creditórios e títulos de crédito e à cessão fiduciária no processo de recuperação judicial.
The role of the judge is also considered in contrast to the power of creditors in the judicial reorganization proceedings, without abandoning the main goal stated in article 47 of the Brazilian Bankruptcy and Judicial Reorganization Act.
O papel do juiz também é considerado em contraste com o poder dos credores no processo de recuperação judicial. sem abandonar o principal objetivo estabelecido no artigo 47 da Lei Brasileira de Falências e de recuperação judicial.
This research examines, from the Brazilian Law focus, the fund-raising for viable Companies in crisis, during the judiciary reorganization procedure, through the capital markets, specifically with the assignment of receivables to Receivables Funds.
O presente estudo examina, sob o enfoque do Direito Brasileiro, a captação de recursos por empresas viáveis em crise, durante o processo de recuperação judicial. por meio do mercado de capitais, especificamente com a cessão de direitos creditórios a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.
...circumstances set forth in LREF, the debtor business company itself shall be removed, event in which the trustee, elected by the creditors and appointed by judge, shall take the management of the activity of the company in financial and economic crisis, without taking part in ownership structure. Trustee will not direct, however, the conduction of courtsupervised reorganization proceeding, or the presentation and approval of event...
...dores e nomeado pelo juiz, assumirá a gestão da atividade da empresa em dificuldade econômico-financeira, sem ingressar no quadro social. O gestor judicial não assume, entretanto, a condução do processo de recuperação judicial. nem a apresentação e a aprovação de eventuais alterações no plano de recuperação, funções essas que serão exercidas pela própria sociedade empresária devedora, devidamente presentada por seus órgãos de administração. Ao gestor judicial, por outro lado, são impostos os mesmos deve...
...rformances and facing subsequent financial crises either as a result of internal factors or external ones. The lack of competent managerial decision-making, adoption of consistent strategies, poor management of the company's cash, among many other factors, cause loss of income and lowering of credit rating, thus leading to credit restrictions by commercial banks. Faced with this financial crisis, some companies end up taking advan...
...o rating de crédito e, consequentemente, à restrição ao crédito por bancos comerciais. Diante da crise financeira, algumas empresas acabam recorrendo ao benefício da lei 11,101/05, optando pelo processo de recuperação judicial. Face à escassez do crédito, as empresas recorrem à factoring e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) para que, por meio da cessão de direitos creditórios possam suprir a necessidade de captação de recursos e manter o funcionamento da operação. Nesse contexto, a presente ...
...he approval of the bankruptcy plan - and, therefore, benefits from the collective of creditors It if a case study explanatory. Analysis of content were performed based on the documents in the bankruptcy process, reporting and accounting documents required to recovery firm. Research emerged from accounting trickery findings by setting up various traps to ensnare the court and creditors. The sentence of action we relied on the exper...
...cuperação judicial - e, com isso, vantagens junto ao coletivo dos credores. Trata-se de um estudo de caso explanatório. Foram realizadas análises de conteúdo com base em documentos constantes no processo de recuperação judicial. de relatórios e de documentos contábeis requisitados à recuperanda. Da investigação emergiram descobertas de maquiagens contábeis, configurando-se várias armadilhas para ludibriar o juízo e os credores. A sentença extintiva da ação se amparou no laudo pericial, colacionando elementos ne...
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