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Such peculiarities claim the agencies of criminal prosecution to adopt hard steps in order to warrant implementation for the criminal sanctions provided for in Brazilian law.
Resultados da busca para "persecução penal"
Frases traduzidas contendo "persecução penal" 
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a) Traduções Técnicas português para inglês
(Substantivo)
Frases traduzidas contendo "persecução penal"Such peculiarities claim the agencies of criminal prosecution to adopt hard steps in order to warrant implementation for the criminal sanctions provided for in Brazilian law.
Tais peculiaridades reclamam dos órgãos de persecução penal a adoção de medidas severas com vistas a garantir o cumprimento das sanções penais previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
Next, the rights and guarantees of due process applicable to provisional detention, principally in cases of terrorism, are analyzed more carefully, in order to show the need to make criminal prosecution of terrorism compatible with the guarantees of criminal procedure law.
Em seguida, os direitos e as garantias do devido processo legal aplicáveis à prisão cautelar, principalmente nos casos de terrorismo, são analisados de forma mais detida, com o intuito de demonstrar a necessidade de se compatibilizar a busca de eficiência na persecução penal do terrorismo com as garantias do processo penal.
As a specific objective, it is sought to know if the criminal prosecution, in the case of tax crimes, can be carried out independently of the administrative way in which the tax credit is discussed.
Como objetivo específico, busca-se saber se a persecução penal. no caso dos crimes tributários, pode ser levada a efeito independentemente da via administrativa onde se discute o crédito tributário.
Possible solutions listed here are seeking to confer greater coherence and effectiveness in the new system of precautionary criminal, figting for change in the mindset of legal community in order to achieve the purposes that the changes promoted, without forgetting the guaranteed constitutional rights and guarantees to the individual subject to criminal prosecution.
As eventuais soluções aqui indicadas buscam conferir maior coerência e efetividade ao novo sistema de cautelares penais, pugnando pela mudança de mentalidade dos operadores do direito, a fim de que se atinja o desiderato das modificações promovidas, sem olvidar dos direitos e garantias constitucionalmente assegurados ao indivíduo sujeito à persecução penal.
However, if after the authorizing decision of the archiving arise new proofs that are capable of moving the criminal prosecution again, and even allow the filing of the major criminal lawsuit, appear the issue of the possibility of unarchive the police inquest.
Entretanto, se após a decisão judicial autorizando o arquivamento, houver o surgimento de novas provas, estas capazes de movimentar novamente a persecução penal. e até mesmo autorizar o ajuizamento da ação penal, surge a questão quanto a possibilidade de desarquivamento dos autos inquisitoriais.
First of all, it is going to be shown an brief history of this organized groups, analysing how the ineffectiveness of the State caused this associations´ development and how was the persecution of this criminal norm in Brazil before the enactment of thelaw.
Observar-se-á, primeiramente, um histórico de tais grupos organizados, analisando como a ineficiência Estatal causou o aparecimento destes grupos criminosos, em seguida, como se dava a persecução penal deste crime plurissubjetivo no ordenamento jurídico brasileiro antes da vigência de tal lei.
In a second moment, will be studied the human right to peace, identifying the legislation that he reference, highlighting its collective and individual dimension and, still, its contents, the possibilities of violation and the extent to which it belongs, clarifying the relationship between the right to peace and the rights of the victim in criminal prosecution.
Num segundo momento, é estudado o direito humano à paz, identificando-se os diplomas legais que a ele fazem referência, destacando as suas dimensões coletiva e individual e, ainda, seu conteúdo, as possibilidades de sua violação e a dimensão à qual pertence, esclarecendo-se a relação entre o direito à paz e os direitos da vítima na persecução penal.
Most offenses remains hidden, especially due to the inertia of the offended in denounc ing the facts to the beginning of criminal prosecution.
A maioria dos delitos permanece oculta, especialmente em razão da inércia do ofendido em delatar os fatos para início da persecução penal.
What is the contribution of conducting the inquiry into the success or failure of criminal prosecution.
Aduz-se qual a contribuição da condução do inquérito para o sucesso ou fracasso da persecução penal.
Also the rights of the defendant, during and after the criminal prosecution, will be studied and how these can be restrictors of the press activities, which must be applied the balancing interests techinical to solve this conflict, according to the circumstances of the case.
Também serão estudados os direitos do acusado durante e depois da persecução penal e como estes podem ser limitadores da atuação da imprensa, devendo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, aplicar-se a técnica da ponderação de interesses para solucionar este conflito.
Given this premise, it attempts to analyze international and national specific regulations that must be taken into consideration by the states that call themselves democratic and, above all, of law, in order to ensure an equitable criminal prosecution, from the perspective of the principles of adversary proceeding, full right to defense and the equality of arms.
Em face dessa premissa, analisam-se os regramentos nacionais e internacionais que devem ser levados em consideração pelos Estados que se intitulam Democráticos e, sobretudo, de Direito, a fim de assegurar uma persecução penal equânime, sob a ótica dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da igualdade processual entre acusação e defesa.
From this study, comments will be made about the current state of the plea bargaining, also exposing reasons that reinforce its full validity as an instrument of evidence to be used in criminal prosecution.
A partir desse estudo, serão feitos comentários acerca do estado atual da colaboração premiada no ordenamento pátrio, expondo, também, razões que reforçam a sua plena validade como instrumento de prova a ser empregado na persecução penal.
The study is intimately related to the tension between publics interest in punishment, in one side, and the preservation of a persons rights, on the other.
O seu estudo está diretamente relacionado à tensão existente entre o interesse público na persecução penal e o interesse do indivíduo, no que diz respeito à observância das garantias fundamentais.
The communications interception between present people is a means of investigation of evidence, which by means of restriction of rights and fundamental guarantees, objectives uncovering the sources of evidence for accusatory procedure.
A interceptação de comunicação entre pessoas presentes é meio de investigação de prova, que, por meio de restrição a direitos e garantias fundamentais, visa a descoberta de fontes de prova para a persecução penal.
The present work is about the leniency agreement and his consequences in the criminal prosecution, extending the study of this institution through the meaning of its probative value in the scope of Brazilian criminal procedure, especially under the perspective of Law 12,850/13, which systematized the used of the procedural institute.
O presente trabalho trata da delação premiada e de sua atuação na persecução penal. estendendo o estudo deste instituo por meio da acepção de seu valor probatório no âmbito do processo penal brasileiro, especialmente sob a ótica da Lei 12,850/13, a qual sistematizou a utilização do referido instituto processual.
The importance of the present approach is because of the recent inauguration of an international penal jurisdiction scenery that includes multifaceted models of penal persecution.
A importância da presente abordagem se dá em vista da inauguração de um recente patamar de jurisdição internacional penal, que abrange multifacetados modelos de persecução penal.
After that we will weave commentaries about the obligatoriness or not of instauration of the criminal persecution so that it has the action for a provisional remedy decree.
Em seguida teceremos comentários sobre obrigatoriedade ou não de instauração da persecução penal para que haja o decreto cautelar.
The Universal jurisdiction is a way to concrete the protection of human rights, as it acts as a manner to combat international impunity, promoting the prosecution of crimes in any part of the world.
A jurisdição universal é um meio de concretizar a proteção dos direitos humanos, pois atua como uma forma de combater a impunidade internacional, promovendo a persecução penal de crimes em qualquer parte do globo terrestre.
The recognition of the presumption of innocence is inconsistent with the admission of the prison and other measures of personal character in the course of criminal prosecution.
O reconhecimento da presunção de inocência não se mostra incompatível com a admissão da prisão e de outras medidas de caráter pessoal no curso da persecução penal.
In this context, there is the plea bargaining, which is used in the criminal prosecution, authorizing a granting of benefits to the law-offender in exchange for priviliged information about the authorship and materiality criminal, with the main goal to disarticulate criminal groups.
Nesse contexto, destaca-se a delação premiada, que é utilizada na persecução penal. concedendo benefícios ao deliquente em troca de informações privilegiadas a respeito da autoria e da materialidade delituosa, com o objetivo principal de desarticular grupos criminosos.
It is proposed at the end, practical solutions in order to strengthen the full validity and constitutionality of plea bargaining in the context of the criminal prosecution.
Propõem-se, ao final, soluções práticas de modo a reforçar a plena validade e constitucionalidade da delação premiada no contexto da persecução penal.
...rmally never reach the level of a judicial pendenga. The omission of the powers that be, is the high cost of legal proceedings, whether by sluggishness in dealing with and is made by several corruption cases, from criminal prosecution to the decree is made absolute, show a distressing reality in the meeting of egress and justice in the forums and in the courts. In this chaotic context arise Special Courts Civil and...
...a judicial. A omissão dos poderes constituídos, seja pelos altos custos de um processo judicial, seja pela morosidade na tramitação dos feitos e seja pelos inúmeros casos de corrupção, desde a persecução penal até a sentença transitar em julgado, mostram uma realidade constrangedora no encontro do egresso e da justiça nos fóruns e nos tribunais. Nesse contexto caótico, surgem os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, proporcionando a celeridade e a economia processual tão almejada, com custo míni...
...ional Amendment has brought new impetus to the discussion, by increasing the desires regarding the establishment objective of reasonable time. The purpose of the standard is to ensure the individual undergoing prosecution the formal right to know maximum time that may be incarcerated preventively. It presupposes the essentiality of a criterion which has a habit of setting the time limit that the accused may be segr...
...dvento da EC nº 45 trouxe novo fôlego à discussão, fazendo aumentar os anseios concernentes ao estabelecimento objetivo de prazo razoável. O fim da norma é o de garantir ao indivíduo submetido persecução penal formal o direito de conhecer tempo máximo que poderá ficar encarcerado preventivamente. Pressupõe-se a essencialidade de um critério que tenha o condão de definir o limite temporal que o acusado poderá ser segregado cautelarmente, efetivando-se o mandamento constitucional. O encarceramento pr...
...n related to the subject, the Project of New Code of Criminal Procedure currently underway in the Chamber of Deputies under the number of Bill No. 8,045 / 20,0 (PL 8045,10 ) And aims to institute significant changes in all Brazilian criminal proceedings, specifically because it intends to introduce the figure of the Judge of Guarantees, whose function is to act in the preliminary phase of criminal prosecution as co...
... visa instituir significativas mudanças em todo processo penal brasileiro, especificamente porque pretende introduzir a figura do Juiz das Garantias, que tem por função atuar na fase preliminar da persecução penal como controlador da legalidade da investigação criminal. Por se tratar de um projeto de lei, o conteúdo ainda está em desenvolvimento. Portanto, há pequeno tratamento acerca desta novel função judicial (e do próprio projeto de novo CPP) pela doutrina brasileira, refletindo em conhecimento s...
...s regulated by Act. n. 12,850/20,3, punctuating comments on its requirements, details on the agent’s actions and the possibility of utilizing the evidences gathered during the operating for the criminal persecution....
... pela Lei 12,850/20,3, tecendo-se comentários a respeito de seus requisitos, das peculiaridades da atuação do agente e da validade da utilização dos elementos colhidos durante a infiltração na persecução penal....
...in this module, we intend to contribute to the debate in behavioral economics and finance to conduct a study on how Stock Markets behaves by including the loss averse agent's bias on this environment. At first, we built a concise review of the decision theory on economic school and its developments in finance, regarding to Efficient Market Hypothesis. Secondly, we presented an agent-based model applied to the stock...
...s, juiz e colaboradores da justiça, através da percepção e interpretação individual sobre determinada realidade. A verdade processual está vinculada à produção probatória, de maneira que a persecução penal se orienta pela “necessidade” de alcançar a verdade. Entretanto, a busca pela verdade colide com os limites constitucionais, legais e linguísticos. Os acordos de delação premiada são técnicas investigativas colaborativas utilizadas para desvelar crimes de alta complexidade. Seu intuito é...
...The increasing complexity of certain crimes requires the state agencies responsible for criminal prosecution, notably investigative police and prosecutors, to seek new pursue strategies. Thus, the technical and technological innovation must be analyzed as necessarily required for proper criminal investigation. In the present work, seeking balance between fundamental law garanties and persecutory efficiency, it is p...
...A crescente complexidade de determinados crimes impõe aos órgãos estatais responsáveis pela persecução penal. notadamente a polícia investigativa e o Ministério Público, que busquem novas estratégias para o seu esclarecimento. Desse modo, a inovação técnica e tecnológica deve ser analisada como necessária à adequada investigação criminal. O presente trabalho, buscando equilíbrio entre garantismo e eficiência persecutória, propõe-se a estabelecer parâmetros jurídicos para que tal necessidad...
...The indispensability of the judges involvement in the preliminary stage of criminal prosecution as a guarantor of the inquired person fundamentals rights is undeniable. However, this intervention compromises the impartiality of the judge on the judgment of the merits. The allocation of duties to act to different judges in the preliminary investigation phase and during the case was the way that many law systems have...
...A imprescindibilidade da atuação do magistrado na fase preliminar da persecução penal como garantidor dos direitos fundamentais do investigado é inegável. A consecução desse mister acarreta, porém, o comprometimento da imparcialidade objetiva do juiz para o julgamento do mérito. A atribuição das funções de atuar na fase de investigação preliminar e durante o processo a julgadores distintos foi o caminho que muitos ordenamentos trilharam para lidar com essa problemática. A mesma solução foi adot...
...proportionality rule. The evidence discovery is an activity of research and recording of evidentiary source and other useful data for the criminal investigation and prosecution. During the ordinary execution of a research of evidence, it could emerge evidentiary result related to individuals and/or crimes that are not related to the historical situation of life that caused the issuing of judicial authorization for ...
...ole de constitucionalidade através da regra da proporcionalidade. Os meios de obtenção de prova são atividades de pesquisa e registro de fontes de provas e elementos de informação úteis para a persecução penal. Durante a regular execução de um meio de obtenção de prova, podem surgir resultados probatórios relativos a indivíduos e/ou crimes excluídos da situação histórica de vida da investigação que legitimou o ato. As fontes de provas e os elementos de informação obtidos durante a execuçã...
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