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Resultados da busca para ◼ Sigla em inglês JSCP (Allowance for Corporate Equity)
◼ Sigla em português ACE
◼ Outras denominações em Português provisão para capital próprio; dedução de juros nocionais; subsídio ao capital próprio
OBS: O modelo ACE permite que a base tributável do IRPJ seja reduzida por uma dedução equivalente ao retorno livre de risco do capital próprio da empresa. Essa dedução é calculada de maneira aproximada, aplicando-se uma taxa nocional de juros sobre o patrimônio líquido da empresa, a exemplo do que se faz no Brasil com os chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP). No modelo ACE, portanto, apenas a parcela dos lucros que exceda o limite do retorno livre de risco sofre incidência do IRPJ.
Significado
Originalmente proposto por Devereaux e Freeman (1991), o ACE é um mecanismo de ajuste no cálculo do imposto de renda das empresas que visa isentar de tributação o rendimento normal do capital, definido como o rendimento equivalente àquele que seria obtido pelos acionistas com a aplicação de seu capital em um ativo financeiro sem risco. Note-se que a isenção se aplica apenas ao imposto devido pela empresa e que o lucro distribuído aos sócios deve ser tributado exatamente como qualquer outra forma de renda do capital, de modo que a tributação não interfira na escolha do investidor de onde aplicar seu dinheiro
Meaning
