It’s analyzed the collective dismissal in Brazil, comparing the consolidated jurisprudence of the TST and the Labor Reform.
Analisa-se a dispensa coletiva no Brasil, comparando a jurisprudência consolidada do TST e a Reforma Trabalhista.
The paper deals with collective dismissal and its duty of motivation.
O trabalho trata da despedida coletiva e de seu dever de motivação.
The present study aimed to analyze the relationship between collective dismissal of workers from the same company and the the commited by those unemployed.
O presente trabalho teve o objetivo de analisar a relação entre a despedida coletiva de trabalhadores de uma mesma empresa e o cometimento de crimes por esses desempregados.
...The Brazilian law only provides for the termination of individual employment contract, there is no regulation in the Brazilian legislation to cases of collective dismissal. Given this reality, this thesis set out to examine the applicability of the Convention 1,8 of the International Labour Organisation (ILO) in the legal regulation of the phenomenon of collective dismissal. Thus, the present study addressed the hist...
...O ordenamento jurídico brasileiro prevê apenas a extinção individual do contrato de trabalho, não havendo regulamentação na legislação pátria à hipótese de dispensa coletiva. Diante desta realidade, a presente obra se propôs a analisar a aplicabilidade da Convenção 1,8 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na regulamentação jurídica do fenômeno das dispensas em massa. Para tanto, o presente estudo, em um primeiro momento, abordou a evolução histórica da fase jurídica de cessação ...
...The present study aims to analyze the phenomenon of collective dismissal as an institute belonging to the Collective Labour Law. The intensification of the global economic crises eventually made it more frequent the occurrence of this phenomenon in the Brazilian Labor System, making it necessary to establish a procedure to be observed by employers, given the failure of the Brazilian legislation on the subject. In thi...
...O presente estudo visa a analisar o fenômeno da dispensa coletiva como instituto pertencente ao Direito Coletivo do Trabalho. A intensificação das crises econômicas mundiais acabou por tornar cada vez mais constante a ocorrência deste fenômeno na seara trabalhista brasileira, fazendo-se necessário estabelecer um procedimento a ser observado pelos empregadores, ante a omissão da legislação brasileira quanto ao assunto. Nesse sentido, far-se-á, inicialmente, uma abordagem a partir dos princípios que embas...