Principio jurídico que sinaliza quém é obrigado a provar perante os tribunais e se baseia em um antigo aforismo de direito que afirma que "o normal se presume, o anormal se prova". Portanto, quem invoca algo que rompe o estado de normalidade, deve prová-lo. No Direito Comercial, manifesta-se na prova da existência de uma obrigação e de sua extinção; no Direito Tributário, o ônus da prova recai exclusivamente no contribuinte que deve provar ao fisco que não deve nenhum tipo de tributos.
Meaning
The duty of a party in a lawsuit to persuade the judge or the jury that enough facts exist to prove the allegations of the case. Different levels of proof are required depending on the type of case.
(legalsouth.com...)
Exemplos de tradução
The research makes use of contributions from Theory of Knowledge and Process Theory, working with concepts of truth, presumption and burden of proof. and then examines a case over tax planning.
A pesquisa utiliza-se de contribuições da Teoria do Conhecimento e da Teoria do Processo, trabalhando com conceitos como verdade, presunção e ônus da prova. para depois examinar um caso concreto envolvendo planejamento tributário.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Jurídica
burden of proof
Ônus da prova
Jurídica
burden of proof
dever de apresentar provas
Filosofia
burden of proof
ônus da prova
Jurídica
burden of proof (onus probendi)
ônus da prova
Jurídica
reversal of the burden of proof
inversão do ônus da prova
Téc/Geral
burden of proof; burden of proving
Ônus da prova
Jurídica
shifting the burden of proof; reversion of the burden of proof
reversão do ônus da prova
Frases traduzidas contendo "burden of proof"
The research makes use of contributions from Theory of Knowledge and Process Theory, working with concepts of truth, presumption and burden of proof. and then examines a case over tax planning.
A pesquisa utiliza-se de contribuições da Teoria do Conhecimento e da Teoria do Processo, trabalhando com conceitos como verdade, presunção e ônus da prova, para depois examinar um caso concreto envolvendo planejamento tributário.
The present thesis addresses the distribution of the burden of proof in labor procedural law aiming to apply the theory of dynamic distribution of the onus probandi in this branch of special procedural law.
Esta obra aborda a distribuição do ônus da prova no processo trabalhista pretendendo a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do onus probandi neste ramo processual especial.
In this monograph, seeks to examine critically the public civil action, focusing on environmental protection and the importance of reversing the burden of proof for environmental protection.
Na presente obra, busca-se analisar criticamente a ação civil pública, enfocando a tutela ambiental e a importância da inversão do ônus da prova para a proteção do meio ambiente.
This review also covers the manifestation of legal certainty in procedural principles and in some institutes that hold special affinity with it, such as res judicata, estoppels, burden of proof and mechanisms to prevent contradictory judicial decisions, ending with the study of legal certainty in the field of intertemporal procedural law.
Tal exame abrange ainda a manifestação da segurança jurídica nos princípios processuais e em alguns institutos que com ela guardam especial afinidade, como a coisa julgada, a preclusão, o ônus da prova e os mecanismos de uniformização da jurisprudência, terminando com o estudo da segurança jurídica no campo do direito processual intertemporal
From the argumentative confrontation of the application of subjective responsibility with the application of strict liability, it will be concluded that the major difference between the theories is the burden of proof in order to demonstrate the need to adopt the solution seek ensuringgreater social justice.
A partir do confronto argumentativo dos adeptos da aplicação da responsabilidade subjetiva com os da aplicação da responsabilidade objetiva, concluirse-á que a maior diferença entre as teorias está no ônus da prova, de modo a demonstrar a necessidade de se adotar a solução que busque garantir maior justiça social.
The following essay examines the theory of dynamic distribution of the burden of proof and the possibility of its application in Brazilian law, including its discipline in the Project of the New Code of Civil Procedure.
O presente estudo examina a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova e a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, incluindo a sua disciplina no Projeto do Novo Código de Processo Civil.
This work studies the application of the theory of dynamic distribution of the burden of proof on Labor Procedural Law.
O presente trabalho estuda a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho.
This paper addresses the issue of allocation of the burden of proof in Brazilian civil procedural law.
A presente obra aborda o problema da distribuição dos ônus probatórios no processo civil brasileiro.
One of the limitation verified after the public conception of civil procedure concerned the static rule for the distribution of the burden of proof. therefore the rule wouldnt take into account eventual impossibility of the party to fulfill the assignment.
Uma das limitações verificadas a partir da perspectiva publicista de processo corresponde à regra estática de distribuição dos encargos probatórios conforme a natureza dos fatos alegados, uma vez que esta deixava de observar eventual impossibilidade da parte em cumprir com seu encargo.
We also analyse the types of evidence, the criminal procedure principles regarding evidence, who bears the burden of proof and evidence valuation systems.
Analisam-se as espécies de prova, os princípios processuais penais que regem a prova, o ônus da prova e os sistemas de apreciação da prova.
From the procedural standpoint, this work deals with mechanisms to identify the discriminatory dismissal, focusing on the issues of the reversal of the burden of proof and the judicial presumptions related to discrimination.
Demonstra-se a existência de amplo, consistente e efetivo sistema constitucional antidiscriminatório no ordenamento brasileiro (Preâmbulo, art. 1.º, III, art. 3.º, IV, art. 5.º, caput e XLI e art. 7.º, XXX, CF).
By last, reflected on the mandatory registration of time these workers , discussing the theories of the burden of proof and the difficulties of monitoring the domestic working hours and allocation of a more onerous burden on the domestic employer that for the general employers.
Por derradeiro, reflete-se acerca da obrigatoriedade do registro de horário desses trabalhadores, discutindo-se as teorias do ônus da prova e as dificuldades de fiscalização da jornada de trabalho do doméstico, bem como imputação de um encargo mais oneroso para o empregador doméstico do que para os empregadores gerais.
This work aims at studying the distribution of the burden of proof. especially in the light of the dynamic theory and its possible application in Brazilian law.
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da distribuição do ônus da prova, em especial da teoria dinâmica do ônus probatório e sua possibilidade de aplicação no direito brasileiro.
Moreover, there’s still the burden of proof to be met in eventually enforcing tax debts against partners, as well as the constitutional need to offer them means of defense in face of illegal acts against the company’s patrimonial autonomy.
Ademais, há ainda que se observar o ônus da prova na hipótese eventual de redirecionamento da execução, bem como os meios de defesa possibilitados aos sócios para combater ato ilegal de desconsideração.
This paper aims to analise the effects of the principle of cooperation in the burden of proof distribution system in the civil procedure and the occasional consequences for the public attorney work.
Este trabalho tem como objetivo analisar os reflexos do Princípio da Cooperação no sistema de distribuição dos ônus da prova e eventuais consequência para a atuação do Advogado Público.
... is the clear example of the impossibility of classification as an aesthetic or remedial procedure. The treatment offered to medical professionals is painful, imposing on the medical professional the burden of proof. removing this task from those who claim the harm suffered, as in good procedural practice. These difficulties have made professionals and patients seek alternatives to achieve legal certainty necess...
...o claro da impossibilidade de classificação como procedimento estético ou reparador. O tratamento oferecido aos profissionais médicos, é penoso, impondo ao profissional médico o ônus probatório, afastando essa tarefa de quem alega o dano sofrido, como na boa prática processual. Essas dificuldades têm feito com que profissionais e pacientes busquem alternativas para alcançar a segurança jurídica necessária, um caminho apontado é a securitização dos procedimentos cirúrgicos, a fim de não haja ...
...This article examines the general rule on burden of proof from the explanation of the meaning of "fact constitutive of the right" used in art. 3,3, inc. I, of the Code of Civil Procedure, in order to demonstrate that the burden of proof falls on the one who claims the fact, and not one who denies its occurrence, given the inability to prove a negative absolute. Through literature research and descriptive, used t...
...O presente artigo examina a regra geral sobre o ônus da prova, a partir da explicação do significado da expressão “fato constitutivo do direito do autor”, utilizada no art. 3,3, inciso I, do Código de Processo Civil, com o objetivo de demonstrar que o ônus de provar recai sobre aquele que alega o fato, e não àquele que nega a sua ocorrência, haja vista a impossibilidade de se provar uma negativa absoluta. Por meio de pesquisa bibliográfica e descritiva, utilizou-se o método dedutivo para ressalt...
...rds and the legal framework of judicial evidence, concerning its most important aspects, such as: the object and the evaluation of the evidence, the judge initiative in the production of evidence the burden of proof. the evidence required to grant provisional injunctions, legal limits about the production of evidence (legally imposed evidences and prohibition of producing evidence by illegal means), the usefulne...
...processo e verdade. É, então, feito o cotejo entre o modelo constitucional de processo e o sistema infraconstitucional de prova judiciária, nos seus aspectos mais importantes, notadamente, no que se refere ao objeto e à valoração da prova, à iniciativa probatória do juiz, ao ônus da prova, à prova na antecipação de tutela, às limitações probatórias (provas legais e proibição de provas ilícitas), à prova emprestada e, por fim, aos efeitos da revelia em matéria probatória....
...This study has the purpose of analyzing a dynamic employment of the burden of proof in the Brazilian Procedural Law. In the first part of this study, the concept and object and the evidence are analyzed through distinguishing sources and ways. Afterwards, the concept of burden of proof and its difference from obligation are studied based on subjective and objective aspects of dominant old and modern theories. We...
...Esta obra tem como objetivo principal analisar o cabimento, no direito processual brasileiro, de uma distribuição dinâmica das regras do ônus da prova. Na primeira parte, são analisados o conceito, o objeto e a finalidade da prova, com apontamento da distinção entre fontes e meios. Após, são estudados o conceito de ônus da prova e sua distinção da obrigação, dando ênfase aos seus aspectos objetivo e subjetivo e às principais teorias, antigas e modernas, que tratam dos critérios para a distribu...
...This dissertation examines a more flexible technique for the distribution of the burden of proof. called dynamics distribution of the burden of proof. This technique is subsidiarily applicable to the general and abstract rule of the Code of Civil Procedure, in actions where the litigating parties have an unequal standing, especially with respect to their ability to produce evidence. This can even render access t...
...A presente obra tem por objetivo examinar uma técnica de flexibilização da distribuição do ônus da prova, denominada distribuição dinâmica do ônus da prova. Trata-se de técnica aplicável de forma subsidiária à regra geral e abstrata prevista no Código de Processo Civil, em processos em que as partes litigantes se encontram em situação de desigualdade, sobretudo quanto à capacidade de produzir prova. São hipóteses que podem até mesmo inviabilizar o acesso da parte onerada ao Poder Judiciár...
... burden of proof in the sense of burden of production has been traditionally established in Brazilian Civil Procedure by statute law, often associated with the Latin maxims onus probandi incumbit ei qui allegat, probatio incumbit asserenti and semper necessitas probandi incumbit illi quit agit. However, there has been a growing tendency between scholars and civil courts over the last years to shift the burden of ...
...O ônus da prova tem sido tradicionalmente distribuído no processo civil brasileiro segundo disposições legais prévias, contidas em geral no artigo 3,3 do Código de Processo Civil e que em geral seguem os brocados jurídicos onus probandi incumbit ei qui allegat, probatio incumbit asserenti e semper necessitas probandi incumbit illi quit agit. Nos últimos anos, no entanto, tem crescido na doutrina e na jurisprudência a tendência de atribuir o onus probandi à parte que supostamente tem mais facilidade ...
...Through an extensive research in the law, doctrine and jurisprudence, I debate the suitability, in the Brazilian Procedural Law (BPL), of a dynamic employment of the burden of proof. I also present the key issues concerning proof and burden of proof. essential to the understanding of the theme. Furthermore, I discuss the concept, its underpinnings, general characteristics, criteria, and appropriateness of such a...
...Analisa, através de pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento, no Direito Processual Civil Brasileiro, de uma distribuição dinâmica do ônus da prova. Apresenta os principais pontos concernentes aos institutos da prova e do ônus da prova, fundamentais ao entendimento do tema. Investiga a definição, as características gerais, os fundamentos, os critérios de aplicação, os limites e o momento dessa forma de distribuição. Examina o art. 3,3 do Código Processual Civil de 19,3, ...
...gal process by conducting a review of literature and consulting the current legislation, doctrine, homeland and foreign jurisprudence, which concerns to the theory and practice of the dynamism of the burden of proof and by a certain extent, to the dogma of the burden of proof. Making the burden of proof dynamic is to attribute a vigorous character to the referred dogma, allowing the magistrate when one is to jud...
...iográfica, baseada na averiguação de legislação, doutrina e jurisprudência pátria e estrangeira, pertinentes à teoria e prática da dinamização do ônus da prova e, em efeito, ao dogma do ônus da prova. Dinamizar o ônus da prova é atribuir o caráter dinâmico ao referido dogma, permitindo ao magistrado, quando da utilização da regra de julgamento, transformar a regra estática de distribuição do ônus da prova em algo dinâmico, ativo, observando determinados elementos conceituais e estrutura...
...ed, it would actually be compatible with the willfull blindness doctrine. It was also questioned whether this institute could be reconciled with the principle of presumption of innocence and with the burden of proof of criminal proceedings. Thus, the objective of this work was, based on the concept of the willfull ignorance doctrine, money laundering and its legislation, to make an analysis on whether or not our...
...gnorância deliberada. Também se passou a questionar se esse instituto seria conciliável com o princípio da presunção de inocência e com o ônus da prova do processo penal. Dessa forma, o objetivo desse trabalho foi, a partir do conceito de teoria da cegueira deliberada, de lavagem de dinheiro e sua legislação e mesmo da Operação Lava-Jato, realizar uma análise sobre o acolhimento ou não desse instituto pelo nosso ordenamento jurídico e sobre como ele foi utilizado nas decisões condenatórias esc...
...el of strict liability for the administrator. The model based on a negligence standard is shown to be more efficient, pointing as desirable tools that grant immunity to whistleblowers and reverse the burden of proof. to mitigate problems of asymmetric information between depositors and financial institutions. The dissertation concludes that the strict liability of the manager would be unconstitutional and ineffi...
...ineficiência do modelo de responsabilidade objetiva para o administrador. O modelo de responsabilidade subjetiva revela-se mais eficiente, apontando como desejáveis as ferramentas de delação premiada e inversão do ônus de prova, para mitigar problemas de assimetria de informação entre depositante e instituição financeira. A obra conclui que a responsabilização objetiva do administrador seria inconstitucional e ineficiente, e que o regime jurídico atual é de responsabilidade subjetiva, mas que pod...
...ips, we bring to the fore the importance of the involvement of judges in the procedure direction, which is why this study focuses on the ways in which the Judiciary can settle issues involving mainly burden of proof and assessment of evidence, so that the mishaps in the statement of harassment behaviors do not impede the effective harmed worker's rights protection....
...se à tona a importância da atuação do magistrado na direção do processo, razão pela qual este estudo foca-se nas formas como o órgão julgador pode dirimir as questões que envolvem principalmente ônus probatório e valoração das provas, de modo que os percalços na demonstração das condutas de assédio não inviabilizem a efetiva tutela do direito do obreiro vitimado....
...utlook on jurisprudences related to the main topics in Brazilian Courts. When possible, data have been obtained regarding the origin, professional obligation, legal basis, defendant, inversion of the burden of proof. and more demanded dental specialties. In order to facilitate the comparison between the Brazilian states, a coefficient of procedural experience has been proposed. This coefficient correlates the nu...
...to das jurisprudências a respeito das ações de responsabilidade civil promovidas contra o cirurgião-dentista, utilizando a Internet, bem como apresentar o panorama e o entendimento dos principais temas perante os Tribunais do Brasil. Foram obtidos, quando possível, dados relativos à origem, à obrigação assumida, ao seu fundamento, ao agente, à inversão do ônus da prova e às especialidades mais demandadas. Para facilitar a comparação entre os vários entes da Federação, foi proposto um coeficie...
...iction of the partners assets. Soon after, there is a focus on the disregard with the intervention of the partner: the modalities and possibility of intervention, the joint action types and whose the burden of proof is when the subject is disregard. The other title deals with disregard and judicial acts: nature of the act of disregarding, the applicable appeals and adequate moments, who has interest to appeal (i...
...officio e a obrigatoriedade do contraditório e pronunciamento judicial antes de qualquer constrição do patrimônio do sócio. Logo em seguida se passa ao tratamento da desconsideração com a intervenção do sócio: as modalidades e possibilidade de intervenção, as formas litisconsorciais e de quem é o onus probandi quando o assunto é desconsideração. O outro título trata da desconsideração e os atos judiciais: a natureza do ato que desconsideração, os recursos cabíveis e momentos adequados, qu...
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