Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido.
Meaning
Amount on which the rate applies to determine the amount of tax due.
Exemplos de tradução
As evidenced by the CPC 01, when the finding of impairment loss, companies must disclose information that enables the user to understand the circumstances that caused the loss, as well as the calculation basis used for calculating the recoverable amount, the line in the DRE that the loss was recognized and the nature of the asset or a description of cash-generating unit.
Conforme evidenciado no CPC 01, quando da constatação de perda por impairment, as empresas devem divulgar informações que permitam ao usuário entender as circunstâncias que ocasionaram a perda, assim como a base de cálculo utilizada para o cálculo do valor recuperável, a linha na DRE em que a perda foi reconhecida e a natureza do ativo ou descrição da unidade geradora de caixa.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Jurídica
tax basis
base de cálculo
Jurídica
Calculation basis
base de cálculo
Jurídica
calculation basis
base de cálculo
Téc/Geral
calculation basis
base de cálculo
Jurídica
tax calculation basis; tax assessable basis
base de cálculo do imposto
Téc/Geral
Tax calculation basis; tax calculation base
base de cálculo de impostos
Téc/Geral
Bracket
Mão francesa; suporte; base de cálculo
Jurídica
Tax base
Valor dos ativos para fins de imposto (base de cálculo)
Téc/Geral
Tax base; tax basis
Base de tributação; valor tributável; base de cálculo
Comércio Exterior
Tax base
base de cálculo (de tributo); valor sobre o qual incide o tributo
Frases traduzidas contendo "base de cálculo"
Elucidates the concept of “contribution basis salary”, a Social Security exclusive concept that is basis for calculating the contributions of employers and workers covered by Social Security.
Elucida o conceito de salário-de-contribuição, instituto próprio do Direito Previdenciário, como base de cálculo das contribuições das empresas e do segurados.
In proportional tax the rate is fixed, as progressive tax is whose that the rate increases with the increase of its cost base.
Proporcional é o imposto de alíquota fixa, enquanto é progressivo o imposto cuja alíquota aumenta com o aumento de sua base de cálculo.
Besides the requirement of procedural and substantive law, for the institution of the tribute, it is required the definition of the elements necessary for the identification of the tribute, which are taxable event, active subject, taxpayer, tax base and tax rate.
Além da exigência de lei formal e material, exige-se, para a instituição da exação, a expressa caracterização dos elementos necessários para que se possa identificar o tributo, quais sejam fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota.
The calculations on the spreadsheet are based on the elevation method of Beggs and Brill that considers a multiphasic flow on horizontal tubes and constant transversal sections.
A planilha tem como base de cálculo o método de elevação de Beggs e Brill, método que é baseado em um escoamento multifásico para escoamentos horizontais de sessão transversal constante.
The ISS is found structuralized of the three essential elements of the obligation tax inside: the generating fact, that are the rendering of services, the taxable income that is the price of the services and the contributor who the service lender.
O ISS acha-se estruturado dentro dos três elementos essenciais da obrigação tributária: o fato gerador, que é a prestação de serviços, a base de cálculo que é o preço do serviços e o contribuinte que o prestador de serviço.
As evidenced by the CPC 01, when the finding of impairment loss, companies must disclose information that enables the user to understand the circumstances that caused the loss, as well as the calculation basis used for calculating the recoverable amount, the line in the DRE that the loss was recognized and the nature of the asset or a description of cash-generating unit.
Conforme evidenciado no CPC 01, quando da constatação de perda por impairment, as empresas devem divulgar informações que permitam ao usuário entender as circunstâncias que ocasionaram a perda, assim como a base de cálculo utilizada para o cálculo do valor recuperável, a linha na DRE em que a perda foi reconhecida e a natureza do ativo ou descrição da unidade geradora de caixa.
Thus, the prediction of integration based tax calculation the amount of tax provided in Supplementary Law 87,96 itself, which will be it analyzed from the perspective of this constitutional principle, also demonstrating the legal and financial consequences of possible changes that the Proposed Supplementary Law 163,12 can influence.
Assim, a previsão da integração à base de cálculo do imposto o montante do próprio imposto previsto na Lei Complementar 87,96, será analisada sob a ótica desse princípio constitucional, demostrando também as consequências jurídicas e financeiras da possível modificação que a Proposta de Lei Complementar 163,12 poderá influenciar.
The study makes inferences about the production of greenhouse gases for the next fifty years and the basis of calculation was the study by Kaya.
O estudo faz inferências sobre a produção de gases de efeito estufa para os próximos cinquenta anos e a base de cálculo foi o estudo realizado por Kaya.
The question that arises is whether there is the right to restitution in cases where the actual basis for calculation of the tax is lower than presumed.
A questão que se coloca é se existe direito à restituição nos casos em que a base de cálculo real do tributo é inferior à presumida.
The parameters for defining such characteristics will be those stipulated by the complementary law - Municipal LC No. 29 of December 9, 20,4, which provides for Urban Zoning, the IPTU Calculation Base, as well as changes the Generic Valuation Plan and changes the Urban Perimeter of the Municipality of Araguaína and gives other measures.
Os parâmetros para definição de tais características serão os estipulados pela lei complementar - LC municipal nº 29 de 09,12/20,4, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano, a base de cálculo do IPTU, bem como altera a Planta de Valores genérica e altera o Perímetro Urbano do Município de Araguaína e dá outras providências.
In this last item, there is a complexity of including, or not, the price of the implantable good in the tax calculation basis.
Nesse último encontra-se a complexidade de incluir, ou não, o preço do bem material implantável na base de cálculo do imposto.
When the Standard Times was used as calculation basis, the productivity variation of the three employees reached up to 12%
A variação na produtividade dos três operadores quando utilizamos como base de cálculo os Tempos Padrões é de até 12%
There was economic improvements, with noticeable because of access to consumer goods and increased income; found two types of households: with production and no production, where the ICV obtained in the territory was 0,491 (households with production) and 0,537 (households without production), both considered Midi according to calculation basis of the Ministry of Agrarian Development (MDA).
Houve melhorias econômicas, sendo perceptível em virtude do acesso a bens de consumo e aumento da renda; constataram-se dois tipos de domicílios: com produção e sem produção, onde o ICV obtido no território foi 0,491 (domicílios com produção) e 0,537 (domicílios sem produção), ambos considerados Médios segundo a base de cálculo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
However, the updating of tax calculation basis, specifically the Land Unit Value (LUV), is not always satisfactorily carried out.
Porém, a atualização da base de cálculo do imposto, especificamente, o Valor Unitário de Terreno (VUT) nem sempre é realizada de forma satisfatória.
In the last years diverse alterations in the national economic scene had occurred mainly, in the area tax, and the cooperative societies always are at the mercy of quarrel on the treatment tributary the one that receive, therefore exert important a social and economic function for the productive sector, what it allows certain exclusions them of the taxable income of the Federal Contributions, what makes with that if has one strong pressure of the too much segments of the economy to more become the cooperatives each time displayed the system tributary.
Nos últimos anos ocorreram diversas alterações no cenário econômico nacional, principalmente na área tributária, e as sociedades cooperativas sempre estão à mercê de discussão sobre o tratamento tributário a que recebem, pois exercem uma função social e econômica importante para o setor produtivo, o que permite-lhes certas exclusões da base de cálculo das Contribuições Federais, o que faz com que se tenha uma forte pressão dos demais segmentos da economia para tornar as cooperativas cada vez mais expostas ao sistema tributário.
The second and the third chapter examined the EC. n. 29, which guides the other laws that deal with the health budget in the three spheres, as well as Resolution 3,2 of 20,3 of CNS, created to fill the gaps left by this Amendment, in the absence of Complementary Law to clarify the constitutional text about an operational and conceptual, how to determine what actions and health services would be allowed for application of EC, which the calculation basis for the definition of the minimum resources to be invested in health.
No segundo e no terceiro capítulo foi examinada a EC. nº 29, a qual norteia as demais legislações que tratam sobre o orçamento da saúde nas três esferas, bem como a Resolução 3,2 de 20,3 do CNS, criada com objetivo de preencher as lacunas deixadas por essa Emenda, na ausência de Lei Complementar que esclarecesse o texto constitucional de forma operacional e conceitual, como determinar quais as ações e serviços de saúde seriam admitidas para aplicação da EC, qual a base de cálculo para a definição dos recursos mínimos a serem aplicados em saúde.
The basis for calculating the doses corresponded to 40 kg ha-1 of K2O in top-dressing.
A base de cálculo para as doses correspondeu a 40 kg ha-1 de K2O em cobertura.
In addition, the predominance of fiscal benefits/incentives, strictly speaking, was mainly
granted to the industrial sector (automotive segment, electronic data processing,
pharmaceutical, petroleum, among others) through essentially presumed credit,
exemption, reduction of calculation basis and deferral.
Além
disso, observou-se a predominância dos beneficios/incentivos fiscais, em sentido stricto,
concedidos, principalmente, ao setor industrial (segmento automotivo, de
processamento eletrônico de dados, farmacêutico, petroleiro, entre outros) por meio,
essencialmente, de crédito presumido, isenção, redução da base de cálculo e
diferimento.
This study intends to going through in this matter in order to discuss the intriguing binomial taxable event (material aspect of taxable event) and taxable basis of corporate income tax.
A presente pesquisa pretende entrar nessa seara para abordar o intrigante binômio aspecto material e base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas.
As the calculating basis for the social contributions in discussion is the billing, which includes all revenues earned by the corporation, it is very broad.
Como a base de cálculo das contribuições sociais em comento é o faturamento, que engloba todas as receitas auferidas pela pessoa jurídica a qualquer título, a mesma é bastante ampla.
Through the parameters measured by the concessionaire of energy we can get the values of energy demand and power consumed, which will serve as basis for calculation for the study.
Através dos parâmetros medidos pela concessionária de energia podemos obter os valores da demanda de energia e da potência consumida, que servirão como base de cálculo para o estudo.
... treated in this module are the dividends and Interest on Own Capital (IS). The advantage of the IOC is to represent a financial expense, reducing the calculation basis for the calculation of income tax and social contribution. The scientific method of research used in this module was the deductive method. Monographic and comparative: about the procedures, the methods were used. In relation to achieving the ...
...formas de remuneração que foram tratadas nesse trabalho são os dividendos e os Juros Sobre o Capital Próprio (JSCP). A vantagem dos JSCP é em representar uma despesa financeira, reduzindo-se a base de cálculo para a apuração do IRPJ e da CSLL. O método científico de investigação utilizado nesse trabalho foi o método dedutivo. Quanto aos procedimentos, foram utilizados os métodos: monográfico e o comparativo. Em relação à consecução do objetivo, trata-se de uma pesquisa descritiva...
...ectively. New contributions, besides the ones foreseen in the Constitution, might be added as long as it is done through supplementary law. However, these contributions cannot have their own taxation system or contributions calculation assessment as of that already contemplated in the Constitution. It was also possible to notice that the benefit and the tax-paying ability principles have an important relationship...
...rio rurais e do pescador artesanal, e seus respectivos cônjuges. Permite-se, ainda, por meio da competência residual, criar novas contribuições, desde que por lei complementar e que não possuam base de cálculo própria dos impostos ou contribuições já previstos na Constituição. Foi possível perceber também que os princípios do benefício e da capacidade contributiva tem importante relação com as contribuições para a seguridade social, servindo-lhe tanto para definir o sujeito passivo possíve...
...in a supplementary law, with exception to interstate and intermunicipal transportation services and services of communication, taxed by the States ICMS. One of the main points of municipalities competence refers to the assessment of the ISS tax base, by the designation of which value obtained by the taxpayer through the service rendered is subjected to taxation. The tax base defined by the municipal law to...
...ual e intermunicipal e dos serviços de comunicação, que são tributados pelos Estados por meio do ICMS. Um dos pontos principais do exercício daquela competência está na delimitação da base de cálculo do ISS, por se tratar do elemento que indicará o montante da riqueza que o contribuinte obteve com a prestação do serviço e sobre o qual o ISS será calculado. É necessário, então, que a base de cálculo definida na lei municipal para a cobrança do ISS tenha estreita relação com o fato ju...
...and social obligation. As mentioned above, it is based as an instrument of social data storage to implement employees retirement plan rights. The tax obligation is the calculation of employees and employers contributions based on all workers received paychecks. Since the approval of the law 11,941 in 20,9, the obligation of filling and sending information to GFIP changed. It was imposed a heavy penalty for those ...
...direitos previdenciários do trabalhador. Aquela, de obrigação tributária acessória, exsurge ao recordarmos que a GFIP contém todos os valores da remuneração percebida pelo trabalhador, que é base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias devidas pela empresa e pelo próprio segurado. Em alteração promovida pela Lei nº 11,941, de 20,9, a sanção pelo descumprimento do dever de preencher e enviar a GFIP foi alterada. Criou-se multa moratória de expressiva monta no caso de descumprimen...
...he N2 and O2 molecules, situation in which we tried to predict the fundamental state for these two molecules, with the possibilities being either singlet or triplet. We also studied, in a simplified way, the influence of different base sets for the ionization energy and electron affinity calculations, using the 6,31G and cc-pVTZ base sets. The results showed that the method worked well for the determination of th...
...as moléculas de N2 e O2, ao tentar-se prever quais seriam seus estados fundamentais, no caso, singleto ou tripleto. Estudou-se também, mesmo que simplificadamente, qual a influência da mudança da base de cálculo para as energias de ionização e afinidade eletrônica, sendo que as bases utilizadas foram a 6,31G e a cc-pVTZ. Os resultados obtidos mostraram que o modelo funciona bem para o cálculo da energia de ionização para os átomos de lítio, sódio e potássio, embora isso ocorra graças aos ...
...rations over distribution center location decisions. The objective is to develop a mathematic model that determines a distribution network with lower cost considering fiscal benefits based on presumed credit, which is calculated as a proportional value of sales prices. To reach this objective a Mixed Integer Linear Programming model was developed. The optimizing function was structured to minimize the total cost,...
...o que determine uma logística de menor custo considerando incentivos fiscais com base no crédito presumido, em que a característica do cálculo do incentivo é um crédito proporcional ao valor da base de cálculo das notas fiscais com saídas para venda. Para tanto, estruturou-se um modelo de Programação Linear Inteira Mista. A função objetivo do modelo foi estruturada para minimizar os custos totais, sendo estes compostos por duas parcelas de custos logísticos (frete e armazenagem) e uma parcela refer...
...for morphometric variables analysis. This allowed to direct the choice of MDE Topodata to generate the morphometric variables used in erosion risk analysis performed in the study area. These variables before being used as calculation basis for the erosion risk map, passed through a validation performed by field survey....
...recionamento da escolha do MDE Topodata para gerar as variáveis morfométricas empregadas na análise de risco a erosão realizada na área de estudo. Essas variáveis antes de serem utilizadas como base de cálculo do mapa de risco a erosão, passaram por uma validação realizada por meio de trabalho de campo....
...he principle of legitimate expectations. Then we analyze the sole paragraph of article 1,0 of the Internal Revenue Code to assess whether it is correct not to monetary base tax calculation and admission of retroactivity of the effects of partial recognition of the illegality of administrative practice that relied on the taxpayer. Turning to specific issues initially analyzed is the inertia of public administratio...
...dministrativas e sua relação com o princípio da confiança legítima. Em seguida, analisa-se o parágrafo único do art. 1,0 do CTN para avaliar se são corretas a não atualização monetária da base de cálculo do tributo e a admissão de retroatividade parcial dos efeitos do reconhecimento da ilegalidade da prática administrativa em que confiou o contribuinte. Examina-se, de início, se a inércia da Administração Pública acerca de lançamento cuja homologação se dê de maneira tácita seria um sil...
...erent companies, depending on the mode of ascertaining the profit optional and type of tax treatment. For companies opting for Real Profit may be noted the changes in the tax rate and broadening the base of calculation of PIS and COFINS, besides the coexistence of different tax regimes for calculating these contributions. Given the above, the objective is to verify the impact of changes in tax legislation of the ...
...a modalidade optativa de apurar o lucro e do tipo de tratamento tributário. Para as empresas de Capital Aberto, optantes pelo Lucro Real, podem-se destacar as mudanças na alíquota e ampliação da base de cálculo das contribuições sociais PIS e da COFINS, além da coexistência de diferentes regimes de apuração tributária dessas contribuições. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho foi verificar os impactos das mudanças na legislação tributária do PIS e da COFINS, instituídas pelas Leis 10...
... A value. Evaluation of losses during processing of carrot was not easy because of difficulties in sampling, changes in processing conditions and the definition of the basis of calculation. Data calculated on the dry weight basis resulted in appreciable false increases. Even in the insoluble solid basis, no losses or only smal1 significant reduct ions were observed in the individual caret enoids, total content an...
...alor de vitamina A. A avaliação das perdas durante o processamento de cenoura foi dificultado devido a problemas com amostragem, mudanças nas condições de processamento e a escolha para a base de cálculo. Cálculos feitos na base seca resultaram em aumentos falsos apreciáveis. Mesmo na base de sólidos insolúveis, houve pequena ou nenhuma redução significativa nos carotenoides individuais, no conteúdo total e no valor de vitamina A. Em relação à desidratação, o ß-caroteno diminuiu...
... taxes, where companies that adopted the standard CPC SMEs have to make several adjustments in order to nullify any impact that may be with the adoption of the new accounting standard on the base for calculating the taxes due....
...os federais, onde as empresas que adotaram o padrão CPC PME têm que efetuar diversos ajustes como forma de anular todo e qualquer impacto que possa haver com a adoção do novo padrão contábil na base de cálculo dos tributos devidos....
...the ORC. This paper is based on a heat treatment company study in which a natural gas furnace is explored. Data such as mass flow, temperature and specific waste gas heat from this furnace are used through calculations. Calculations are made also based on furnace cycles. This viability study considers a series of working fluids such as ammonia, benzene, R1,3 and R1,4a. Results point out that ORC with out t...
..., sendo que a fonte de energia intermitente para o CRO é um forno a gás natural. Os dados de vazão mássica, temperatura e calor específico dos gases de exaustão deste forno são utilizados como base de cálculo da energia utilizada no CRO. O regime de trabalho do forno considerado é também levado em conta nos cálculos. O estudo de viabilidade técnica do CRO considera amônia, benzeno, fluido refrigerante R1,3 e fluido refrigerante R1,4a, com e sem termoacumulação. Os resultados obtidos indica...
...Current Brazilian law includes Tax on Circulation of Goods and Supply of Services Interstate and Intercity Transportation and Communication - ICMS into Social Integration Program and Training Program Heritage Civil Servants - PIS/PASEP and Contribution to Social Security Financing - COFINS basis of calculation. The legitimacy of this inclusion has been argued amongst taxpayers. In this context, the present articl...
... prevê a inclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS na base de cálculo do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, inclusão esta, que tem gerado questionamentos entre os contribuintes sobre sua legitimidade. Neste contexto, o pre...
...transaction value for ICMS incidence were also raised. The second chapter sets out what tax scheme guidelines are, and the difference between tax scheme guidelines and replacement taxes. The chapter defines the ICMS calculation basis formulation as well. Finally, the Main Court of Justice of Rio Grande do Sul, the Superior Court of Justice and the Supreme Court were checked for legality and constitutionality of t...
...osto. O segundo capítulo consiste na definição do que são as pautas fiscais e a diferença existente entre pautas fiscais e substituição tributária. O capítulo também definiu a formação da base de cálculo do ICMS. Por fim, foram analisadas as principais jurisprudências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade e constitucionalidade no uso das pautas fiscais. O objetivo do trabalho consistiu em demonstrar ...
... treated in this module are the dividends and Interest on Own Capital (IS). The advantage of the IOC is to represent a financial expense, reducing the calculation basis for the calculation of income tax and social contribution. The scientific method of research used in this module was the deductive method. Monographic and comparative: about the procedures, the methods were used. In relation to achieving the ...
...formas de remuneração que foram tratadas nesse trabalho são os dividendos e os Juros Sobre o Capital Próprio (JSCP). A vantagem dos JSCP é em representar uma despesa financeira, reduzindo-se a base de cálculo para a apuração do IRPJ e da CSLL. O método científico de investigação utilizado nesse trabalho foi o método dedutivo. Quanto aos procedimentos, foram utilizados os métodos: monográfico e o comparativo. Em relação à consecução do objetivo, trata-se de uma pesquisa descritiva...
...the Tax on Land and Urban Property (IPTU) has been shown a tribute with great growth potential, but difficult to operationalize on the part of the administration. This tax is based on the real estate value and the municipalities have difficulties to maintain a complete real estate registry and an updated table of general values for tax collection. This work was conducted in the city of Contagem - MG, which has be...
...o. Neste contexto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se mostrou um tributo com grande potencial de crescimento, mas de difícil operacionalização por parte da administração. Tem como base de cálculo o valor venal dos imóveis. Os municípios apresentam dificuldades para manter um cadastro imobiliário completo e uma planta de valores atualizada para cobrança do imposto. Este trabalho foi desenvolvido na cidade de Contagem – MG, que vem isentando contribuintes de IPTU residencial desde 20,1....
...The aim of this study is to analyze the legitimacy of the insertion of ICMS value, detailed in fiscal note, on the value the calculating base of the PIS contribution and COFINS. In order to prove that, it's necessary to make a discussion involving different doctrinaire and jurisprudence positions, which brings the fundament for this propose. Another important point to be discussing is the exact semantic re...
...O objetivo deste trabalho é analisar a legitimidade da inserção do valor destacado a título de ICMS, nas notas fiscais, no valor da base de cálculo das contribuições para o PIS e da COFINS. Para tanto, será necessário fazer uma discussão, envolvendo posicionamentos jurisprudências e doutrinários que sirvam de fundamento para essa proposta. Outro ponto importante a ser demarcado é a delimitação exata dos conceitos de faturamento e receita, de importância extrema para elucidação da propos...
Inglês
Português
Resultados da busca para 
