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1.Termo em latin para 'processo pendente', que se refere à notificação de que um processo envolvendo bem imóvel foi aberto. 2. Uma doutrina de direito comum apresentada no tribunal como aviso de jurisdição, poder ou controle que o tribunal faz sobre uma propriedade em litígio até o julgamento final.
Meaning
A written warning attached to certain provisional titles and certain Notice of non-citizen certificates of registration that the subject property is in dispute before the land commission or in litigation before a court of the Republic.
Exemplos de tradução
Neste contexto, buscou-se analisar os principais aspectos das ações coletivas, com ênfase naqueles que se apresentaram como óbices à sua eficiência em resolver os conflitos de massa, destacando-se a inexistência de litispendência entre as ações coletivas e individuais, a suspensão opcional do processo individual, a legitimação ope legis para a propositura de ações coletivas, a coisa julgada erga omnes secundum eventum probationis ou secundum eventum litis e as razões que levaram à proibição do uso das ações coletivas quanto a matérias naturalmente candidatas à litigiosidade repetitiva.
Hence, this study was intended to analyze the main aspects of collective lawsuits, emphasizing the ones presented as obstacles to its efficiency to solve mass conflicts, and highlighting the absence of lis pendens among collective and individual lawsuits, the optional suspension of the individual lawsuit, the ope legis legitimacy to file collective lawsuits, the res judicata erga omnes secundum eventum probationis or res judicata secundum eventum litis and the reasons which led to the prohibition to use collective lawsuits concerning matters naturally prone to repetitive litigation
Entre árbitro e juiz, não se resolve com remédios concebidos para o conflito de competências, como a litispendência ou o incidente constitucional perante o
Between arbitrator and judge, such lack of harmony cannot be resolved through the remedies created to address jurisdictional conflict, such as lis pendens or the constitutional incident before Brazils STJ.
A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
