Resultados da busca para "Superior Tribunal de Justiça"
a) Traduções Técnicas português para inglês
(Substantivo)
◼Sigla em portuguêsSTJ
OBS: O STJ não existe na estrutura da justiça dos Estados Unidos. Essa instância simplesmente não existe nos EUA; convencionou-se que o Superior Tribunal de Justiça seria traduzido como "Superior Court of Justice"
Exemplos de tradução
The objective is to draw a detailed analysis of the precautionary measures provided for in the Law of Administrative Misconduct, discussing their different characters, periods, species and judicial interpretation, notably from the Superior Court of Justice.
Objetiva-se traçar uma análise pormenorizada das medidas cautelares previstas na Lei de Improbidade Administrativa, abordando os seus caracteres diferenciados, prazos, espécies e a interpretação jurisprudencial, notadamente do Superior Tribunal de Justiça. a respeito do tema.
... this to be granted, the retiree gets uncovered by insurance in which such contributions and helps generate a surplus unforeseen by the coffers of welfare, which must be returned to the taxpayer. The Superior Tribunal de Justiça has settled a understanding towards the legally acceptance of the unretirement, however some others courts still adopts the contrary idea, judging towards the illegality of the unretirement, such as ...
...or um seguro no qual contribui e por tais contribuições gerarem um excedente imprevisto aos cofres da previdência, o qual deve ser revestido para o contribuinte. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento acerca do assunto ao julgar Recurso Especial em sede de recurso repetitivo no sentido de que a Desaposentação é juridicamente aceitável, entretanto ainda remanesce algum entendimento em sentido contrário, como o adotado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No Poder Legislativo existem divers...
... this to be granted, the retiree gets uncovered by insurance in which such contributions and helps generate a surplus unforeseen by the coffers of welfare, which must be returned to the taxpayer. The Superior Tribunal de Justiça has settled a understanding towards the legally acceptance of the unretirement, however some others courts still adopts the contrary idea, judging towards the illegality of the unretirement, such as ...
...or um seguro no qual contribui e por tais contribuições gerarem um excedente imprevisto aos cofres da previdência, o qual deve ser revestido para o contribuinte. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento acerca do assunto ao julgar Recurso Especial em sede de recurso repetitivo no sentido de que a Desaposentação é juridicamente aceitável, entretanto ainda remanesce algum entendimento em sentido contrário, como o adotado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No Poder Legislativo existem divers...
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Jurídica
Superior Court of Justice
Superior Tribunal de Justiça
Jurídica
Superior Court of Justice
Superior Tribunal de Justiça
Téc/Geral
High Court of Justice
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Téc/Geral
Superior Court of Justice
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Frases traduzidas contendo "Superior Tribunal de Justiça"
The objective is to draw a detailed analysis of the precautionary measures provided for in the Law of Administrative Misconduct, discussing their different characters, periods, species and judicial interpretation, notably from the Superior Court of Justice.
Objetiva-se traçar uma análise pormenorizada das medidas cautelares previstas na Lei de Improbidade Administrativa, abordando os seus caracteres diferenciados, prazos, espécies e a interpretação jurisprudencial, notadamente do Superior Tribunal de Justiça. a respeito do tema.
For this purpose, we used the same constitutional supporter used by Supremo Tribunal Federal’s jurisprudence in recognizing the homoaffective family entity, such as: the protection of the human dignity, right to pursuit happiness and right to affection in the private sphere.
Para tanto, recorreu-se aos mesmos supedâneos constitucionais utilizados pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no reconhecimento da entidade familiar homoafetiva, a saber: proteção da dignidade da pessoa humana, direito à busca da felicidade e direito ao afeto na esfera privada.
Finally, there was an analysis of the decisions handed down by the Supreme Court and the Superior Court of Justice on the subject in order to see how the issue has been effectively resolved by the higher courts.
Por fim, realizou-se uma análise das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, de forma a verificar como a questão vem sendo efetivamente resolvida pelos tribunais superiores.
It also investigates the contrary currents and favorable to the recognition of the affective abandonment, analyzing its lines of argumentation, along with the exposition of judicial decisions on the subject in the main judgments of the Superior Court of Justice, concluding by the possibility of accountability of the parent in case of non-compliance with their legal duties regarding the child.
Também se investiga as correntes contrárias e favoráveis ao reconhecimento do abandono afetivo, analisando-se suas linhas de argumentação, juntamente com a exposição de decisões judiciais quanto ao tema nos principais julgados do Superior Tribunal de Justiça. entendendo-se pela possibilidade de responsabilização do genitor em caso de descumprimento dos seus deveres legais quanto ao filho.
The research of the jurisprudence of the State Courts, of the Superior Court of Justice and of the Supreme Court will demonstrate that the issue is not receiving the deserved attention that should receive due to its importance.
A pesquisa da jurisprudência dos Tribunais Estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal demonstrará que o tema não vem tendo a atenção que deveria em razão de sua importância.
Ideally, therefore, that they respect the constitutional principles involved in the problem, it is to preserve the understanding of the Superior Court on the previous period, prior to Law 12,350 / 20,0, which reconciled the art content. 12 of Law 7,713 / 88 with legislation that was before him, and, for the period following the effective date of this law, apply the scheme-to forecasts it to all kinds of RRA, and not only those from work or retirement.
O ideal, portanto, para que se respeitem os princípios constitucionais envolvidos no problema, é preservar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça relativamente ao período passado, anterior à Lei 12,350/20,0, que conciliava o teor do art. 12 da Lei 7,713/88 com a legislação que lhe era anterior, e, relativamente ao período posterior à vigência desta lei, aplicar o regime nela previs-to a todo tipo de RRA, e não só àqueles provenientes do trabalho ou de aposentadoria.
Results, in spite of absence of jurisprudential unanimity and position of the Superior Court of Justice, indicate that settling of distinct residence places alone cannot be reputed, in an out of context way, as an obstacle to shared custody.
Os resultados obtidos, inobstante a ausência de unanimidade jurisprudencial e do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. indicam que a fixação de residência em locais distintos, por si só, não pode ser reputada, de forma descontextualizada, como óbice à decretação da guarda compartilhada.
Meanwhile, the Superior Court of Justice has been modifying the understanding about the application of the aforementioned article 7.
Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça vem modificando o entendimento acerca da aplicação do mencionado artigo 7º.
Later, in the analysis of cigarette legal bias, the paradigmatic case that reveals the position of the Superior Court (Superior Tribunal de Justiça) in the sense of not recognizing the liability of companies will be appreciated.
Posteriormente, em análise do viés jurídico do cigarro, será tomado como estudo caso paradigmático que revela a posição do Superior Tribunal de Justiça no sentido do não reconhecimento da responsabilidade das empresas.
Finally, we explore the Jurisprudence of the Superior Court of Justice and the paradigm change of that in the course of time; in addition, we appreciate certain precedents of courts that displayed disagreement with the understanding defended in this monographic essay.
Por fim, exploramos a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a mudança de paradigma desta no decorrer do tempo; ademais, apreciamos certos precedentes de tribunais que apresentavam discordância com o defendido nesse ensaio monográfico.
Finally, it treats about the evolution of the jurisprudence of the Superior Court of Justice on the recognition of moral compensation on benefit of the unborn child.
Posteriormente, versa-se sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do reconhecimento de reparação de natureza moral em favor do nascituro.
Finally, this work analyzes two particular Brazilian Superior Court of trials: “Chacina da Candelária” and “Aida Curi”, both cases were used for enhancing the right to be forgotten enforcement and its effects.
Por fim, serão analisados julgados do Superior Tribunal de Justiça. quais sejam: Chacina da Candelária e Caso Aída Curi, que serão utilizados para reforçar a aplicação do direito ao esquecimento e os seus efeitos.
For this, the deductive method and bibliographic and documentary research procedure was used, the latter focusing on the jurisprudence of the National Council of Justice, the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court.
Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e procedimento de pesquisa bibliográfico e documental, este último focando a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
In order to achieve this objective, it performs a detailed study of the legislation pertinent to the topic, the illations and critiques in legal literature, and also the case law of the country, particularly the decisions of the Superior Court of Justice.
Para a consecução deste fim, realiza um estudo minucioso da legislação pertinente ao tema, das ilações e críticas doutrinárias e ainda, da jurisprudência pátria, notadamente de decisões do Superior Tribunal de Justiça.
For that, we propose an analysis that revolves the incompatibility between the Author’s Penal Law and the Insignificance Principle and culpability, also evolving the knowledge of these themes under the Superior Tribunal de Justiça and the Supremo Tribunal Federal and foreign Courts point of view.
Para tanto, faz-se uma abordagem em que se nota a incompatibilidade entre o direito penal do autor e os princípios da insignificância e da culpabilidade, demonstrando-se, inclusive, o entendimento acerca do tema do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais estrangeiros.
The current dissertation has as a main objective to analyze the fundamental right of the consumer on the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ).
A presente obra tem como objetivo principal analisar o direito fundamental do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
We show how the damage has been debated in the universe Collective Moral Brazilian legal disputes through case law, particularly the placement of divergent groups of the Superior Court.
Mostraremos como vem sendo debatido o Dano Moral Coletivo no universo jurídico brasileiro através das querelas jurisprudenciais, em especial o posicionamento divergente de turmas do Superior Tribunal de Justiça.
Por último, esta investigación encontró que el principal impacto de esta decisión fue la sentencia del Superior Tribunal de Justiça sobre el Recurso Especial.
Ao final, a presente pesquisa verificou que o principal reflexo dessa decisão foi à deliberação do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial.
The present thesis studies the configuration of a public event related to the problem field of corruption, the Satiagraha - a 20,8 Brazilian Federal Police operation that brought to prison well-known persons of Brazilian society, and was overturned by the Superior Court of Justice in 20,1.
Esta obra estuda a configuração de um acontecimento público ligado ao campo problemático da corrupção, a Satiagraha - operação deflagrada pela Polícia Federal em 20,8 que resultou na prisão de personagens conhecidos da sociedade brasileira, e teve sua anulação decidida pelo Superior Tribunal de Justiça em 20,1.
After, through law case analysis of Federal Regional Courts, the Superior Court of Justice, and, especially, the Supreme Court the study has examined the possibility of applying that principle on imports of products made by non-habitual tax payers, individuals and non-industrial corporations, that import goods for use or incorporation into the fixed asset.
Após, mediante a análise da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e, principalmente, do Supremo Tribunal Federal, foi examinada a possibilidade de aplicação do referido princípio nas importações de produtos realizadas por não contribuintes habituais do imposto, pessoas físicas e pessoas jurídicas, não industriais, que importam bens para uso ou incorporação ao ativo fixo.
The Superior Court of Justice, prior to publication of the New Bankruptcy Act, were favorable to the appropriateness of different appeals in bankruptcy proceedings.
O Superior Tribunal de Justiça. anteriormente à publicação da Nova Lei de Falências, posicionou-se favorável ao cabimento dos embargos infringentes em processo falimentar.
Is hovering over the Brazilian judiciary, particularly in the context of the Superior Court of Justice (STJ), disputes regarding the classification of the criminal offense in question.
Ocorre que paira sobre o judiciário brasileiro, sobretudo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divergências a respeito da classificação do ilícito penal em questão.
The prevailing understanding of the traditional tributary doctrine and the Superior Court of Justice has established in the sense that it is also due the restitution in this case.
O entendimento majoritário da doutrina tributária e do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que também é devida a restituição nesta hipótese.
It also aims to present an analytical comparison with the jurisprudence of the Supreme Court on the issues.
Busca-se, ainda, realizar um cotejo analítico com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os temas.
In the third and final part, we compared the concepts defined in the first two, to thereby conclude the possibility of tax exaction, even in the face of the edition of Precedent 4,8 of the Superior Court.
Na terceira e última parte, cotejamos os conceitos delimitados nas duas primeiras, para, assim, concluirmos pela possibilidade da exação tributária, mesmo em face da edição da Súmula 4,8 do Superior Tribunal de Justiça.
The conclusion rests on the possibility of military in criminal proceedings can be promoted, urging a change of understanding by the Supreme Court and Superior Court of Justice on the matter.
A conclusão recai na possibilidade de militares sub judice poderem ser promovidos, instando a mudança de entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.
Carlos Velloso and judged by the Superior Court of Justice in order to be incompatible with the principle of non-retroactivity tax.
Carlos Velloso e pelos julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de sua incompatibilidade com o princípio da irretroatividade tributária.
The present work has the purpose to analyze the procedural institute of fraud to the execution, which faces, in our times, major obstacles to its characterization, due to the impediments imposed by the Superior Court of Justice (STJ).
O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto processual da fraude à execução, que encontra, hodiernamente, grandes obstáculos à sua caracterização, em virtude dos impeditivos instituídos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
This article analise the evolution of the jurisprudence of the Supreme Federal Court and Superior Court of Justice about the right to rectification of the civil registry of the brazilian transgender community.
O presente artigo busca analisar a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca do direito à retificação do registro civil da comunidade transgênero brasileira.
In the end, this dissertation applies itself to analyse the major criteria used by the Supreme Court on this subject, the Superior Tribunal de Justiça. under the focus of the judgements of the 2nd Section during the year of 20,9.
Por fim, o presente estudo dedica-se a analisar os principais quesitos adotados tema corte máxima sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça, sob o foco das decisões judiciais proferidas em 20,9 pela 2ª Seção.
This is a research about the analysis of jurisprudential decisions of the Superior Courts, especially the Special Appeal nº 1,640.0,4 /SP and the Habeas Corpus nº 379,269 /MS, both of which were prepared by the Superior Court of Justice, which dealt with consistent arguments in the investigation about the unconventionality or not of the offense of contempt, based on the American Convention on Human Rights (Pact of San José, Costa Rica).
Trata-se de pesquisa acerca da análise de decisões jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, mormente o Recurso Especial nº 1,640.0,4/SP e o Habeas Corpus nº 379,269/MS, ambos prolatados pelo Superior Tribunal de Justiça. que se debruçaram com argumentos consistentes na investigação acerca da inconvencionalidade ou não do crime de desacato, tendo como parâmetro a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
Under Brazilian Courts’ recent case law, especially under the Superior Tribunal de Justiça’s case law, the partial dissolution has been consolidating itself as a plausible alternative for the composition of corporate disputes with personal nature occurring within privately held corporations.
À luz da recente jurisprudência dos Tribunais brasileiros, notadamente do Superior Tribunal de Justiça. a dissolução parcial vem se consolidando como alternativa plausível para a solução de conflitos societários de natureza pessoal ocorridos no seio de sociedades anônimas fechadas.
Concerning the investigative techniques, bibliographical and documentary research will be used through jurisprudence taken from the website of the Superior Court of Justice.
Quanto às técnicas de investigação, serão utilizadas as pesquisas bibliográficas e a pesquisa documental por meio de jurisprudências retiradas do sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça.
In addition, the work highlights the importance of the positions of the doctrine and the courts on the subject, highlighting the recent decision of the Brazilian Superior Court of Justice, which in judgment in the rite of repetitive appeals has established understanding that the presumption can not be relaxed.
Ademais, o trabalho ressalta a importância das posições da doutrina e dos tribunais acerca do assunto, destacando a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça. que em julgamento no rito de recursos repetitivos fixou entendimento de que a presunção não pode ser flexibilizada.
Por fin, se verifica el tratamiento ofrecido a la materia por el Consejo Administrativo de Recursos Fiscales y por el Superior Tribunal de Justicia.
Por fim, verifica-se o tratamento oferecido à matéria pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Finally, analyzes the possibility of the applicability of Law n. 8,429/19,2 the political agents, dealing with major aspects of the Complaint n. 2,138/DF as well as the positioning of the Superior Court of Justice on the subject.
Ao final, analisa-se a possibilidade da aplicabilidade da Lei n. 8,429/19,2 aos agentes políticos, tratando dos principais aspectos da Reclamação n. 2,138/DF, bem como do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.
Highlights the main doctrinal arguments about the possibility of the denunciation of the dispute in the actions thet investigate the civil responsability of the state, providing, finally, the jurisprudence of the Superior Court of Justice about the theme.
Destaca os princinpais argumentos doutrinários sobre a possibilidade de denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil do Estado, apresentando, ainda, a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto.
Finally, present the idea of the lost chance as autonomous legal asset, in line with the precedent of the Superior Court of Justice analyzed in this module, as well as proposed elements to be observed by the judge in the arbitration of indemnity by the appropriate amount loss of chance of cure or survival.
Por fim, apresenta-se a ideia da chance perdida como bem jurídico autônomo, em consonância com o precedente do Superior Tribunal de Justiça. objeto de análise neste estudo, assim como se propõe elementos a serem observados pelo julgador no arbitramento do montante indenizatório cabível pela perda da chance de cura ou de sobrevivência.
To verify the occurrence of such a situation, this paper chose to, besides conducting a survey of jurisprudence and doctrine related to the subject, select and analyze a case consisting of a judicial decision of the Superior Court (STJ), using as criteria the positions found in it and the range obtained by the discussion of the disclosure subject.
Para verificar a ocorrência de tal situação, o presente trabalho optou por, além de realizar um levantamento jurisprudencial e doutrinário acerca do tema, selecionar e analisar um case consistente em uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça. utilizando como critérios os posicionamentos nela encontrados e a abrangência com que a matéria das interceptações foi tratada.
Also analyzed the attitude adopted by the Superior Court at time of publication of LC 118,2005the call thesis of "five plus five".
Analisou, ainda, o posicionamento então adotado pelo Superior Tribunal de Justiça quando da publicação da LC 118,2005, a chamada obra dos “cinco mais cinco”.
Regarding its effectiveness, the first request of federalization, judged by the Brazilian Superior Court of Justice, in the IDC nº 1, indicates the concrete effects of the measure.
Quanto à efetividade, o primeiro pedido de federalização, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no IDC nº 1 permite a observância inicial dos efeitos práticos da medida.
Sought also to analyze the Superior Court of Justice in order to observe the changes in the treatment of damage committed by the press before and after the complaint of breach of fundamental precept N. 1,0, which destroyed the Law N. 5,250/67 of the Brazilian legal system.
Buscou, ainda, analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. visando observar as mudanças no tratamento do dano moral provocado pela imprensa antes e após a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental N. 1,0, que extirpou a Lei N. 5,250/67 do ordenamento brasileiro.
It also examines the influence of such an approach on Brazilian Tax Law system, especially in the case law of the Brazilian Supreme Federal Court and the Brazilian Superior Court of Justice.
Além disso, analisa a influência de tal aproximação sobre o direito tributário nacional, sobretudo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Besides that, when we compare the case with one ruled by the Superior Tribunal of Justice, Atecs v.
Além disso, ao compararmos o referido caso com outro julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (Atecs v.
The precedents of the Supreme Federal Tribunal are told and of the Superior Tribunal of Justice in the matter.
Relatam-se os precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na matéria.
The present monographic work has the purpose to present the understanding of the doctrine and to analyze how the courts has been facing the subject, principally the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice, pointing to the existent divergences between them, in order to show the most correct understanding by the light of the principles that rule the matter and of the relevant legislation about it.
O presente trabalho monográfico tem a finalidade de apresentar o posicionamento da doutrina e analisar como os tribunais têm enfrentado o tema, principalmente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. apontando as divergências existentes entre eles, para concluir qual o entendimento mais correto à luz dos princípios que regem a matéria e da legislação pertinente.
This paper examines the reasonability of the understanding of national Courts that, based on the orientations emanated by the Supreme Federal Court and the Supreme Court of Justice, deem early the legal reviews interposed before the attacked decision’s publication.
O presente trabalho examina a razoabilidade do entendimento dos Tribunais Pátrios que, com base em orientação emanada do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. vêm estigmatizando de prematuros os recursos interpostos antes da publicação da decisão hostilizada.
The research was justified because of the Superior Court of Justice has issued decisions in an effort to this institute must have a temporary character and ratified this in 20,7, being this a possible human rights affront, mainly for womens, since they are the biggest beneficiaries of spousal support, because they tend to be those who mostly give up on their academic and professional careers in order to dedicate themselves to the care of home and family.
A pesquisa se justificou porque o Superior Tribunal de Justiça tem emitido decisões no sentido de que esse instituto deve ter caráter temporário e ratificando-a no ano de 20,7, sendo esta uma possível afronta aos direitos humanos principalmente das mulheres, posto que são as maiores beneficiadas pela pensão alimentícia para ex-cônjuge, visto que costumam ser as que majoritariamente abdicam de sua carreira acadêmica e profissional com fins de se dedicar aos cuidados do lar e da família.
It also conducted a research in the Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisions about the application of the allocation of civil liability predicted in con tracts in the moment of indemnity attribution, with the purpose of investigating the ways the matrix elaborated by lawyers are incorporated as a parameter to the judicial decisions.
Também reali zou-se um levantamento jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a aplicação da alocação da responsabilidade civil prevista nos contratos, no momento da atribuição da inde nização, com o objetivo de investigar de que forma as matrizes elaboradas pelos advogados são incorporadas como parâmetro nas decisões.
Specific cases arising from the case law of the Supreme Court and the Superior Court of Justice will be mentioned and examined, in order to understand how is the positioning of our judges on the subject, making comments and reasoned criticism about them.
Serão citados e examinados casos concretos, oriundos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. com o intuito de entendermos como se encontra o posicionamento de nossos julgadores sobre o tema, tecendo comentários e críticas fundamentadas.
It is verified, finally, based on a minority current of doctrine and a recent decision coming from the Superior Court of Justice, the impossibility of competing with descendants of the author of succession, so that the surviving spouse can not occupy the position of sharecropper or heir of the deceased.
Verifica-se, por fim, com fundamento em uma corrente minoritária da doutrina e em recente julgado oriundo do Superior Tribunal de Justiça. a impossibilidade de concorrência com descendentes do autor da sucessão, de modo que não pode ocupar o cônjuge supérstite a posição de meeiro ou de herdeiro do falecido.
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