OBS: O STJ não existe na estrutura da justiça dos Estados Unidos. Essa instância simplesmente não existe nos EUA; convencionou-se que o Superior Tribunal de Justiça seria traduzido como "Superior Court of Justice"
Exemplos de tradução
Regarding its effectiveness, the first request of federalization, judged by the Brazilian Superior Court of Justice. in the IDC nº 1, indicates the concrete effects of the measure.
Quanto à efetividade, o primeiro pedido de federalização, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no IDC nº 1 permite a observância inicial dos efeitos práticos da medida.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Jurídica
Superior Court of Justice
Superior Tribunal de Justiça
Téc/Geral
Superior Court of Justice
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jurídica
Superior Court of Justice
Superior Tribunal de Justiça
Jurídica
Appeal to the Superior Court of Justice (STJ)
Recurso especial
Jurídica
interlocutory appeal filed against the decision that rejected the process of the appeal filed to the Superior Court of Justice or the Brazilian Supreme Court
depende se for recurso especial ou extraordinário)
Frases traduzidas contendo "Superior Court of Justice"
Regarding its effectiveness, the first request of federalization, judged by the Brazilian Superior Court of Justice. in the IDC nº 1, indicates the concrete effects of the measure.
Quanto à efetividade, o primeiro pedido de federalização, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no IDC nº 1 permite a observância inicial dos efeitos práticos da medida.
This paper aims to reflect on the evolution in a decade of the doctrinal concept of neoconstitutionalism in its concrete application in the jurisprudence of the Superior Court of Justice from 20,8 to 20,8.
Este trabalho objetiva a reflexão sobre a evolução em uma década do conceito doutrinário do neoconstitucionalismo em sua aplicação concreta na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de 20,8 a 20,8.
Carlos Velloso and judged by the Superior Court of Justice in order to be incompatible with the principle of non-retroactivity tax.
Carlos Velloso e pelos julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de sua incompatibilidade com o princípio da irretroatividade tributária.
Thus, it will seek to demonstrate concretely the parameters for applying the rule object of research and the inconsistency of the jurisprudence of the Superior Court of Justice about certain issues.
Assim, procurar-se-á demonstrar concretamente os parâmetros para aplicação da norma objeto da pesquisa e a inconsistência da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de determinadas questões.
This research aims to analyze whether the Brazilian Superior Court of Justice recognizes the civil liability of suppliers through the Institute of compensation for moral damages in the cases of the presence of foreign body in food products.
Este trabalho objetiva analisar se o Superior Tribunal de Justiça reconhece a responsabilidade civil dos fornecedores por meio do instituto da indenização por danos morais nos casos de presença de corpos estranhos em produtos alimentícios.
The study is done in light of the decisions of the Supreme Court and the Superior Court of Justice. because this analysis allows to elaborate the criteria and goals taken into account, to assess properly the harm rule and the nullity.
O estudo é feito, ao final, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pois é somente a partir dessa análise que se conseguirá melhor esmiuçar quais critérios e balizas têm sido levados em conta para, em cada caso concreto, reconhecer-se o prejuízo e, por via reflexa, a nulidade.
The current dissertation has as a main objective to analyze the fundamental right of the consumer on the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ).
A presente obra tem como objetivo principal analisar o direito fundamental do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
For this, the deductive method and bibliographic and documentary research procedure was used, the latter focusing on the jurisprudence of the National Council of Justice, the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court.
Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e procedimento de pesquisa bibliográfico e documental, este último focando a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
The case of the former first lady of the state of Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, and the role of the Superior Court of Justice in the definition of uniform parameters regarding the jurisprudence of the country are analyzed.
Analisase o caso da ex-primeira dama do estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, e o papel do Superior Tribunal de Justiça na definição de parâmetros uniformes acerca da jurisprudência pátria do tema.
The object study of this dissertation relapses about the Superior Court of Justice jurisdictional functions on the Democratic State of Law, aiming to verify a possible change on its comprehension, activities and competences, since its creation by the 19,8 Constitution until the current days and its role on the law development.
O objeto de estudo desta obra recai sobre as funções jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito, visando verificar uma possível mudança na sua compreensão, atividades e competências, desde a sua criação pela Constituição de 19,8 até os dias atuais e seu papel no desenvolvimento do Direito.
In this context, the aim of this study is to analyze empirically how the justices of the Superior Court of Justice decide contract disputes in the private healthcare sector.
Dentro desse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar empiricamente a forma como os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidem conflitos contratuais no campo da saúde suplementar.
Such positioning is based on the understanding established by the Superior Court of Justice regarding the non-obligatory nature of performing this surgical procedure to perform this rectification, requiring only a psychological expert report confirming this gender identity disorder.
Tal posicionamento baseia-se no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quanto a não obrigatoriedade em se fazer esse procedimento cirúrgico para a realização dessa retificação, exigindo-se, tão somente, um laudo pericial psicológico que confirme esse distúrbio de identidade de gênero.
Sought also to analyze the Superior Court of Justice in order to observe the changes in the treatment of damage committed by the press before and after the complaint of breach of fundamental precept N. 1,0, which destroyed the Law N. 5,250/67 of the Brazilian legal system.
Buscou, ainda, analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, visando observar as mudanças no tratamento do dano moral provocado pela imprensa antes e após a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental N. 1,0, que extirpou a Lei N. 5,250/67 do ordenamento brasileiro.
The research was justified because of the Superior Court of Justice has issued decisions in an effort to this institute must have a temporary character and ratified this in 20,7, being this a possible human rights affront, mainly for womens, since they are the biggest beneficiaries of spousal support, because they tend to be those who mostly give up on their academic and professional careers in order to dedicate themselves to the care of home and family.
A pesquisa se justificou porque o Superior Tribunal de Justiça tem emitido decisões no sentido de que esse instituto deve ter caráter temporário e ratificando-a no ano de 20,7, sendo esta uma possível afronta aos direitos humanos principalmente das mulheres, posto que são as maiores beneficiadas pela pensão alimentícia para ex-cônjuge, visto que costumam ser as que majoritariamente abdicam de sua carreira acadêmica e profissional com fins de se dedicar aos cuidados do lar e da família.
Later, some issues that have raised questionings related to public policy offenses are analyzed, as well as the cases already ruled by the Brazilian Supreme Court and the Superior Court of Justice for the homologation of foreign arbitral awards with alleged public order offenses and how the position of the judiciary, from the perspective of Economic Analysis of Law, affects transaction costs of business affairs.
Posteriormente, analisa-se alguns temas que já suscitaram questionamentos de ofensa à ordem pública, os casos já julgados pelo STF e STJ de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com alegação de ofensa à ordem pública e como o posicionamento do Judiciário, sob o enfoque da Análise Econômica do Direito, afeta os custos de transação dos negócios comerciais.
It also investigates the contrary currents and favorable to the recognition of the affective abandonment, analyzing its lines of argumentation, along with the exposition of judicial decisions on the subject in the main judgments of the Superior Court of Justice. concluding by the possibility of accountability of the parent in case of non-compliance with their legal duties regarding the child.
Também se investiga as correntes contrárias e favoráveis ao reconhecimento do abandono afetivo, analisando-se suas linhas de argumentação, juntamente com a exposição de decisões judiciais quanto ao tema nos principais julgados do Superior Tribunal de Justiça, entendendo-se pela possibilidade de responsabilização do genitor em caso de descumprimento dos seus deveres legais quanto ao filho.
The research of the jurisprudence of the State Courts, of the Superior Court of Justice and of the Supreme Court will demonstrate that the issue is not receiving the deserved attention that should receive due to its importance.
A pesquisa da jurisprudência dos Tribunais Estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal demonstrará que o tema não vem tendo a atenção que deveria em razão de sua importância.
The present work aims to critically assess the application of current consolidated jurisprudence in the Brazilian Superior Court of Justice regarding the real estate purchase and sale contract termination under the scope of real estate development in the hypothesis where the contractual breach occurs due to buyer’s fault, focusing on the premature dissolution’s effects on the enterprise.
O presente trabalho tem como finalidade aferir de forma crítica a aplicação da jurisprudência atual consolidada no Superior Tribunal de Justiça acerca da rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóveis sob o âmbito da incorporação imobiliária nas hipótese sem que a quebra contratual ocorre por culpa do comprador, tendo como enfoque os efeitos dessa dissolução prematura sobre o empreendimento.
Meanwhile, the Superior Court of Justice has been modifying the understanding about the application of the aforementioned article 7.
Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça vem modificando o entendimento acerca da aplicação do mencionado artigo 7º.
The aim of this work is to provide a critical approach regarding the trial of the so-called repetitive special appeals by the Brazilian Superior Court of Justice (STJ).
O trabalho objetiva dar uma abordagem crítica ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial repetitivo.
This study aims to analyze the evolution of the Superior Court of Justice ( STJ ) regarding the implementation of CDC relations between companies, in other words , those in which the parties to the contract are two corporations and one of them wants to be framed the figure of the consumer.
Este trabalho tem por finalidade analisar a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que se refere à aplicação do CDC às relações interempresariais, ou seja, aquelas em que as partes do contrato são duas pessoas jurídicas e uma delas pretende ser enquadrada na figura do consumidor.
In addition, the paper highlights the decisions of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice regarding the issue addressed, revealing that doctrine and jurisprudence are far from a consensus regarding the delimitation of hypotheses of attempted and consummation in the crime of robbery proper.
Ademais, o trabalho destaca as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito da temática abordada, revelando que doutrina e jurisprudência estão longe de um consenso quanto a delimitação das hipóteses de tentativa e consumação no crime de roubo próprio.
The present work has the purpose to analyze the procedural institute of fraud to the execution, which faces, in our times, major obstacles to its characterization, due to the impediments imposed by the Superior Court of Justice (STJ).
O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto processual da fraude à execução, que encontra, hodiernamente, grandes obstáculos à sua caracterização, em virtude dos impeditivos instituídos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Subsequently, a set of judgments of the Superior Court of Justice (STJ, in Portuguese) was carried out, in order to verify, in practice, how the theme of impossibility of excessive language has been faced by the country’s jurisprudence.
Posteriormente, realiza-se o levantamento de um conjunto de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de que se verifique, na prática, como as teses relacionadas ao tema da impossibilidade de excesso de linguagem vêm sendo enfrentadas pela jurisprudência pátria.
Concerning the investigative techniques, bibliographical and documentary research will be used through jurisprudence taken from the website of the Superior Court of Justice.
Quanto às técnicas de investigação, serão utilizadas as pesquisas bibliográficas e a pesquisa documental por meio de jurisprudências retiradas do sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça.
Since the credit card agreement does not have specific regulations, several aspects, such as the illegality of the mandate clause, remain under discussion, although the Superior Court of Justice has already established the contrary view, that is, in the sense that this covenant is legal.
Uma vez que o contrato de cartão de crédito não possui regulamentação específica, vários aspectos, como a ilegalidade da cláusula-mandato, permanecem em discussão, não obstante o Superior Tribunal de Justiça já tenha firmado o entendimento contrário, ou seja, no sentido de que esta avença seja legal.
The purpose of this thesis is to analyze the likelihood of enforcing the principle of insignificance to administrative malfeasance, in view of the hypothesis analyzed, in the search for a more human approach rather than the extremely punitive perspective followed by the Brazilian Superior Court of Justice in relation to Law 8,429/92, by completely disregarding the principle in this sense.
A obra objetiva defender a possibilidade do princípio da insignificância incidir sobre os atos de improbidade administrativa, à luz da hipótese analisada, na busca de uma interpretação mais humanizante ao viés extremamente sancionatório que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplica à Lei 8,429/92, ao impedir, sequer, cogitar-se do princípio nessa seara.
The present monograph deals with the credit card and the vision of the Superior Court of Justice in relation to contractual terms imposed.
O presente trabalho versa sobre o cartão de crédito e a visão do Superior Tribunal de Justiça em relação às cláusulas contratuais impostas.
The results obtained showed that most doctrinal currents still defend a very conservative position on the matter of the application of the liability analyzed, however, some Courts and even the Superior Court of Justice already have sentences in which, for example, the presumption of succession is accepted, which is promising in the perspective of the mitigation of tax-fraud.
Os resultados obtidos foram no sentido de que a maioria da doutrina ainda defende uma posição conservadora sobre a aplicação da responsabilidade ora analisada, porém alguns tribunais e até mesmo o Superior Tribunal de Justiça já possuem julgados em que, por exemplo, aceita-se a presunção de sucessão, o que é positivo na perspectiva da minoração das possibilidades de fraude.
The objective of this work is the analysis of the fiduciary cession of credit rights in the judicial recovery and the way the Court of Justice of Ceará and the Superior Court of Justice have been applying it.
O objetivo deste trabalho é a análise da cessão fiduciária de direitos creditórios na recuperação judicial bem como a forma como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Superior Tribunal de Justiça vêm a aplicando.
Finally, analyzes the possibility of the applicability of Law n. 8,429/19,2 the political agents, dealing with major aspects of the Complaint n. 2,138/DF as well as the positioning of the Superior Court of Justice on the subject.
Ao final, analisa-se a possibilidade da aplicabilidade da Lei n. 8,429/19,2 aos agentes políticos, tratando dos principais aspectos da Reclamação n. 2,138/DF, bem como do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.
Specific cases arising from the case law of the Supreme Court and the Superior Court of Justice will be mentioned and examined, in order to understand how is the positioning of our judges on the subject, making comments and reasoned criticism about them.
Serão citados e examinados casos concretos, oriundos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com o intuito de entendermos como se encontra o posicionamento de nossos julgadores sobre o tema, tecendo comentários e críticas fundamentadas.
It is also intended, based on the judge-made law from the Superior Court of Justice. to identify how this court, which was constitutionally determined to settle quarrels throught ordinary laws, has been solving conflicts of the normative conflict observed.
Intenta-se ainda, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, identificar como o tribunal competente constitucionalmente para pacificar os conflitos de normas infraconstitucionais vem decidindo o conflito normativo observado.
The Superior Court of Justice (STJ), supported by the majority doctrine, understands that the victim of the damaging event has the power to promote the lawsuit against the public servant, the state or both.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), amparado pela doutrina majoritária, entende que a vítima do evento danoso tem a faculdade de promover a ação judicial em face do agente público, do Estado ou de ambos, em litisconsórcio passivo.
The analysis of indirect effect external of Supreme Federal Court STFs and Superior Court of Justice STJs cases in the period of 1996,2011 about the 19,6 National Education Law (LDB-19,6) begins with the right to education content and nature that define the substantial constitutional position, which has promoted informal interpretation changes based on the focalization and universalization of the constitutional right to education.
A análise dos efeitos indiretos externos dos precedentes do STF e STJ (19,6 a 20,1) acerca da Lei de Diretrizes e Bases de 19,6 (LDB-19,6) parte do conteúdo e natureza do direito à educação que definem a posição jurídica dessa lei nacional materialmente constitucional, que tem promovido mutação universalizante-focalizante do direito à educação previsto na Constituição.
Finally, it examines the recent decision of Brazilian Supreme Court and Superior Court of Justice regarding the application of that rule, and discusses, critically, the text of the Bill to reform the Code of Civil Procedure.
Por fim, examina a interpretação que tem sido adotada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicação dos dispositivos, bem como aborda, criticamente, o texto legal do Projeto de Lei de alteração do Código de Processo Civil brasileiro.
This article analise the evolution of the jurisprudence of the Supreme Federal Court and Superior Court of Justice about the right to rectification of the civil registry of the brazilian transgender community.
O presente artigo busca analisar a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca do direito à retificação do registro civil da comunidade transgênero brasileira.
It begins with the showing of the present treatment disposed to the possession of mobile communication devices and its constituent elements by the administrative and judicial scopes, as well as exhibiting some decisions from the Federal Supreme Court, the Superior Court of Justice and the Court of Justice of the Rio Grande do Sul state, highlighting its argumentations.
Inicia-se com uma exposição do atual tratamento dispensado à posse de aparelhos de comunicação móvel e de seus elementos constituintes pelos âmbitos administrativo e judicial, trazendo também algumas decisões oriundas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, destacando seus arrazoamentos.
It also examines the influence of such an approach on Brazilian Tax Law system, especially in the case law of the Brazilian Supreme Federal Court and the Brazilian Superior Court of Justice.
Além disso, analisa a influência de tal aproximação sobre o direito tributário nacional, sobretudo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
At the end, the situation of bankruptcy in the country was investigated, given the absence of specific legislation, through the current regulations, the jurisprudence of the Superior Court of Justice and overindebtedness bill under consultation at National Congress.
Ao final, realiza-se uma análise de como a situação vem sendo tratada no país, diante da inexistência de legislação específica, através das normas vigentes, dos julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema e do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, cujo objetivo é a regulamentação deste fenômeno social.
The general goal of this research was to produce a wide diagnosis of the quality in the exploitation of the technologies in the superior court portals of the Judiciary - Supreme Federal Court (STF), Superior Court of Justice (STJ), Supreme Electoral Court (TSE), Superior Court Labor (TST), Superior Military Court (CSJT) - and their main inspection bodies - National Council of Justice (CNJ), Federal Justice Council (CJF) and Superior Labor Justice Council (CSJT).
Esta pesquisa teve por objetivo geral produzir um diagnóstico abrangente da qualidade da exploração das tecnologias nos portais dos tribunais superiores do Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (SST) e Supremo Tribunal Militar (STM) - e de seus principais órgãos fiscalizadores - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Characterizes the moral damage, its concept and features; presents the of punitive damage theory, its origin, characteristics, how doctrine was adopted by the country and the Superior Court of Justice.
Caracteriza o dano moral, seu conceito e características; apresenta a Teoria do Desestímulo, sua origem, características, forma como foi adotada pela doutrina pátria e pelo Superior Tribunal de Justiça.
This monograph aims to analyze the repercussion of Súmula n. 3,8 of the Superior Court of Justice in maintenance obligations.
Esta obra tem por objetivo analisar a repercussão da Súmula n. 3,8 do Superior Tribunal de Justiça nas obrigações alimentares.
The following methodological procedures were carried out: literature review of the author's work; historical survey of the process of institutionalization of military criminal justice organizations; and, jurisprudential research on the electronic websites of the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ) on military crime.
Foram realizados os seguintes procedimentos metodológicos: revisão de literatura da obra desse autor; levantamento histórico acerca do processo de institucionalização das organizações da justiça penal militar; e, pesquisa jurisprudencial nos sites eletrônicos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre crime militar.
In addition, the work highlights the importance of the positions of the doctrine and the courts on the subject, highlighting the recent decision of the Brazilian Superior Court of Justice. which in judgment in the rite of repetitive appeals has established understanding that the presumption can not be relaxed.
Ademais, o trabalho ressalta a importância das posições da doutrina e dos tribunais acerca do assunto, destacando a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que em julgamento no rito de recursos repetitivos fixou entendimento de que a presunção não pode ser flexibilizada.
The approach will be based on the study of specialized doctrine and two precedents of the Superior Court of Justice (STJ), in which it examined the granting of the right to be forgotten in conflict with the fundamental rights to freedom of expression, information and the right to memory.
A abordagem será feita através do estudo da doutrina especializada e de dois precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos quais se analisou a concessão do direito ao esquecimento em conflito com os direitos fundamentais à liberdade de expressão, de informação e o direito à memória.
This is a research about the analysis of jurisprudential decisions of the Superior Courts, especially the Special Appeal nº 1,640.0,4 /SP and the Habeas Corpus nº 379,269 /MS, both of which were prepared by the Superior Court of Justice. which dealt with consistent arguments in the investigation about the unconventionality or not of the offense of contempt, based on the American Convention on Human Rights (Pact of San José, Costa Rica).
Trata-se de pesquisa acerca da análise de decisões jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, mormente o Recurso Especial nº 1,640.0,4/SP e o Habeas Corpus nº 379,269/MS, ambos prolatados pelo Superior Tribunal de Justiça, que se debruçaram com argumentos consistentes na investigação acerca da inconvencionalidade ou não do crime de desacato, tendo como parâmetro a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
Finally, there was an analysis of the decisions handed down by the Supreme Court and the Superior Court of Justice on the subject in order to see how the issue has been effectively resolved by the higher courts.
Por fim, realizou-se uma análise das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, de forma a verificar como a questão vem sendo efetivamente resolvida pelos tribunais superiores.
Results, in spite of absence of jurisprudential unanimity and position of the Superior Court of Justice. indicate that settling of distinct residence places alone cannot be reputed, in an out of context way, as an obstacle to shared custody.
Os resultados obtidos, inobstante a ausência de unanimidade jurisprudencial e do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, indicam que a fixação de residência em locais distintos, por si só, não pode ser reputada, de forma descontextualizada, como óbice à decretação da guarda compartilhada.
The present monographic work has the purpose to present the understanding of the doctrine and to analyze how the courts has been facing the subject, principally the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice. pointing to the existent divergences between them, in order to show the most correct understanding by the light of the principles that rule the matter and of the relevant legislation about it.
O presente trabalho monográfico tem a finalidade de apresentar o posicionamento da doutrina e analisar como os tribunais têm enfrentado o tema, principalmente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, apontando as divergências existentes entre eles, para concluir qual o entendimento mais correto à luz dos princípios que regem a matéria e da legislação pertinente.
The objective is to draw a detailed analysis of the precautionary measures provided for in the Law of Administrative Misconduct, discussing their different characters, periods, species and judicial interpretation, notably from the Superior Court of Justice.
Objetiva-se traçar uma análise pormenorizada das medidas cautelares previstas na Lei de Improbidade Administrativa, abordando os seus caracteres diferenciados, prazos, espécies e a interpretação jurisprudencial, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do tema.
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