Inglês
Português
Resultados da busca para ◼ Outras denominações em Português seção jurisdicional
Significado
A comarca é uma unidade de divisão judiciária autônoma, sede de juízo único, ou múltiplo quando desdobrada em varas. Uma comarca pode abranger um ou mais municípios. As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, final e especial. A comarca se constitui de um ou mais municípios e recebe a denominação daquele que lhe serve de sede. Quando o movimento forense o exigir, a comarca poderá ser subdividida em duas ou mais varas.
Meaning
comarca X Seção Judiciária: A comarca é a delimitação territorial da jurisdição exercida pelos juízes do Poder Judiciário dos Estados; ao passo que a seção judiciária - nas capitais - e a subseção judiciária - nos municípios do interior dos Estados - são limitações ao âmbito territorial do exercício da jurisdição pelos juízes federais.
Exemplos de tradução
the parties choose the jurisdiction of the Judicial Disrict of São Paulo to settle any issue arising out of this contract.
