The starting point, in the brazilian context, is the General Data Protection Law as well as the dynamics of an Internet Governance and the participation of civil society.
Dá-se como ponto de partida, no contexto brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, bem como leva-se em consideração as dinâmicas de uma Governança da Internet e a participação da sociedade civil.
Along with the growth and ramifications of this outbreak comes the discussion on the use of data for the propagation and broadening of results, a plan in which Big Data and the General Data Protection Law are supported.
Juntamente com o crescimento e ramificações desta eclosão surge a discussão sobre a utilização de dados para a propagação e maior alcance de resultados, plano no qual se corrobora o Big Data e a Lei Geral de Proteção de Dados.
The starting point, in the brazilian context, is the General Data Protection Law as well as the dynamics of an Internet Governance and the participation of civil society.
Dá-se como ponto de partida, no contexto brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, bem como leva-se em consideração as dinâmicas de uma Governança da Internet e a participação da sociedade civil.
The debate was amplified mainly after the promulgation of the General Law of Protection of Personal Data, which, along with the Internet Civil Registry, the Statute of the Child and the Adolescent and the Constitution itself, bring protection to the Internet browsing by the public young.
O debate foi ampliado principalmente após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que, ao lado do Marco Civil da Internet, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da própria Constituição da República, vêm trazer amparo à navegação na internet pelo público jovem.
To this end, the practice will be analyzed through the mechanisms of the Internet Civil Framework (MCI), the General Personal Data Protection Act (LGPD) and case law to address such a collision of rules.
Para tanto, a prática será analisada através dos mecanismos do Marco Civil da Internet (MCI), da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD) e da jurisprudência para endereçar tal colisão de normas.