Em sede de ação de execução (ação autônoma), os embargos à execução são um instrumento de defesa por meio do qual o executado tenta se proteger da execução de uma obrigação.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Téc/Geral
Stay of execution
Embargos à Execução
Jurídica
stays of execution
Embargos à Execução
Jurídica
Motion to stay execution
Embargos à Execução
Jurídica
motion to stay execution
Embargos à Execução
Frases traduzidas contendo "Embargos à Execução"
The second chapter discusses the defenses of the defendant in the tax enforcement process, emphasizing on stays of execution and pre-execution exception, with brief remarks about annulment action and declaratory action.
O segundo capítulo aborda especificamente as defesas do executado no processo de execução fiscal, com ênfase nos Embargos à Execução e a exceção de pré-executividade, trazendo também breves considerações a respeito de ação anulatória e ação declaratória.
...The main issue of this paper is to analyze the assurance of the judgment to oppose the trade embargos of fiscal execution, and if it remains with the advent of the Federal Constitution of 19,8 and the Civil Procedure Code of 20,5. To better comprehend the theme, this paper arguments are divided into pros and cons of the requirement of assurance by the Judge to oppose embargos to the fiscal execution. In the first segme...
...O presente trabalho tem como problemática central a análise da garantia do juízo para oposição de Embargos à Execução fiscal, e se esta subsiste, ou não, à luz da Constituição Federal de 19,8 e do Código de Processo Civil de 20,5. Para melhor compreender o tema, divide-se o trabalho em argumentos favoráveis e desfavoráveis à exigência de garantia do juízo para oposição de Embargos à Execução fiscal. Na primeira parte do trabalho é observado o conflito normativo entre as Leis n° 6,830/80 e 13,...