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This work intends to verify the constitutionality of the requirement of common agreement for the proposal of collective bargaining of economic nature brought by the Constitutional Amendment n. 45 of 20,4.
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Under these aspects is that the special regulatory requirement of the right to strike in formal education is vital, with alternative and efficient means of resolving such disputes, such as arbitration, without, however, that such regulations may not affect the collective bargaining. freedom of association and the right to strike, but also the services of public education, such as in our legal system.
Sob tais aspectos é que a exigência de regulamentação especial do direito de greve na educação pública é vital, com meios alternativos e eficientes de resolução desses conflitos, tal como a arbitragem, sem, contudo, que tal regulamentação possa prejudicar a negociação coletiva. a liberdade sindical e o direito de greve, mas também os serviços da educação pública, tais como previstos em nosso sistema jurídico.
The collective bargaining Agreement, once used to guarantee social conquers, became, in the same way, an instrument of politics used to legitimate the destruction of such rights.
O acordo coletivo. outrora utilizado para garantir as conquistas sociais, foi da mesma forma, o instrumento político usado para legitimar a destituição desses direitos.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)| Área | Inglês | Português | Qualidade |
|---|---|---|---|
| Construção Civil | collective bargaining | dissídio coletivo |  |
| Financeiro | collective bargaining | negociação coletiva | |
| Comércio Exterior | collective bargaining | dissídio coletivo | |
| Téc/Geral | collective bargaining | negociação coletiva | |
| Jurídica | collective bargaining agreement | Convenção coletiva de trabalho | |
| Jurídica | collective bargaining agreement | Acordo coletivo de trabalho | |
| Téc/Geral | collective bargaining Agreement (CBA) | Dissídio Coletivo; Convenção Coletiva (trabalhista) | |
| Téc/Geral | CBA (collective bargaining Agreement) | Dissídio Coletivo; Convenção Coletiva (trabalhista) | |
| Jurídica | collective bargaining ; collective negotiation | Negociação coletiva | |
Frases traduzidas contendo "collective bargaining"Under these aspects is that the special regulatory requirement of the right to strike in formal education is vital, with alternative and efficient means of resolving such disputes, such as arbitration, without, however, that such regulations may not affect the collective bargaining. freedom of association and the right to strike, but also the services of public education, such as in our legal system.
Sob tais aspectos é que a exigência de regulamentação especial do direito de greve na educação pública é vital, com meios alternativos e eficientes de resolução desses conflitos, tal como a arbitragem, sem, contudo, que tal regulamentação possa prejudicar a negociação coletiva, a liberdade sindical e o direito de greve, mas também os serviços da educação pública, tais como previstos em nosso sistema jurídico.
Admitted by the Brazilian legislation, such postulate took roots in the 19,8 Constitution of the Republic in matters relevant for the Labor Law, as salary and working time, favoring the collective bargaining and originating new contract modalities and, mainly, the planning the distribution of labor hours for the benefit of the increment of the business sector, taken in the wake of the accelerated global market.
Acolhido na legislação brasileira, tal postulado deitou raízes na Constituição da República de 19,8 em temas caros ao Direito do Trabalho como salário e jornada de trabalho, privilegiando a negociação coletiva e originando novas modalidades de contratos e, principalmente, de planejamento da distribuição das horas de labor em prol do incremento do setor empresarial, levado a reboque na espiral do acelerado mercado global.
This work intends to verify the constitutionality of the requirement of common agreement for the proposal of collective bargaining of economic nature brought by the Constitutional Amendment n. 45 of 20,4.
Analisou-se a constitucionalidade do requisito do comum acordo para a propositura de dissídio coletivo de natureza econômica trazido pela Emenda Constitucional n. 45 de 20,4.
In the State of Piauí, the first “soy convention”, within the scope of the public collective bargaining policy, dates from the 19,0s, aiming to legitimize decisions made in negotiations related to wages and other working conditions, in the agribusiness of meat/grains for export.
No Estado do Piauí, a primeira “Convenção da soja”, no âmbito da política pública de negociação coletiva do trabalho, data dos anos de 19,0, visando a legitimar decisões tomadas em negociações relacionadas a salário e outras condições de trabalho, no agronegócio do complexo carnes/grãos para exportação.
The collective bargaining Agreement, once used to guarantee social conquers, became, in the same way, an instrument of politics used to legitimate the destruction of such rights.
O acordo coletivo, outrora utilizado para garantir as conquistas sociais, foi da mesma forma, o instrumento político usado para legitimar a destituição desses direitos.
It is said that the major rule that comes from the Labor Law is the collective bargaining. and this paper aims at this item, since it verifies whether it really exists in practice.
Assevera-se que as principais normas que evoluem no Direito do Trabalho são as negociações coletivas, e é nesse ponto que o trabalho se desenrola, no quesito de se verificar se na prática isso realmente existe e se ocorrem ganhos para ambos os lados.
The study highlights the importance of the dialogic relationship between the state and takes his servants in the process of consolidation of a more efficient, and that to achieve the envisaged model, there should be new form of relationship between State and servers, which stabilizes and perpetuates the collective bargaining. the use of performance evaluation, resulting in greater motivation and commitment that manages the server and in return greater efficiency in service delivery and improvement of public expenditure.
Destaca-se a importância que a relação dialógica entre o Estado e seus servidores assume no processo de consolidação de um Estado mais eficiente, e que para atingir esse modelo preconizado, deve ser estabelecida nova forma de relação Estado-servidores, que estabilize e perenize a negociação coletiva, pelo uso da avaliação de desempenho, que resulte em maior motivação e comprometimento do servidor e que gere como contrapartida maior eficiência na prestação dos serviços e melhoria do gasto público.
There was progress in the process of collective bargaining in the public sector, despite of the legislative omission that has only the right to strike and form trade unions to the servers.
Verificou-se a evolução do processo de negociação coletiva no setor público, apesar da omissão legislativa que contemplou apenas o direito de greve e de associação sindical aos servidores.
The salary reduction, through collective bargaining. is one possible way of easing labor laws.
A redução salarial, por meiode negociação coletiva,é uma das formas possíveis de flexibilização das leis trabalhistas.
As methodological procedures, documentary research was used based on data from the Ministry of Labor and Social Security, through the collective bargaining System - MEDIADOR. The celebration of the Collective Conventions provided for the regulation of this activity, guaranteeing the extractivists access to numerous rights, such as registration in CTPS, vacations, thirteenth salary, weekly paid rest, PPE, among others, that is, was an important step for the promotion of decent jobs in this sector.
Como procedimentos metodológicos, utilizou-se pesquisa documental com base nos dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho – MEDIADOR. A celebração das Convenções Coletivas proporcionou a regulamentação dessa atividade, garantindo aos extrativistas o acesso a inúmeros direitos, como o registro em CTPS, férias, décimo terceiro salário, descanso semanal remunerado, EPIs, entre outros, ou seja, foi um importante passo para a promoção de trabalhos decentes nesse setor.
Seventy-two cases of labor claims have been assessed and the selection was carried out eliminating the repeated menus and actions for collective bargaining resulting in 38 cases from 19,6 to 20,4.
Setenta e dois processos de ações trabalhistas foram avaliados e a seleção foi realizada eliminando-se as ementas repetidas e ações por dissídios coletivos resultando em 38 processos no período entre 19,6 a 20,4.
The work aims to study the collective bargaining labour institute, with the presenting of his concept for both the homeland doctrine as to the ILO, its specific principles, its relation to the principle of freedom of association, the regulatory instruments (agreement and collective bargaining agreement), scope, finally, its main aspects.
O trabalho tem por objetivo estudar o instituto da negociação coletiva de trabalho com a apresentação de seu conceito tanto para a doutrina pátria quanto para a OIT, seus princípios específicos, sua relação com o princípio da liberdade sindical, os instrumentos normativos (acordo e convenção coletiva de trabalho), abrangência, enfim, seus principais aspectos.
The present work aims to make a retrospect of labor legislation, especially with regard to the evolution of labor law and collective bargaining work, as well as analyze the latter institute as a powerful instrument for the implementation of soft law on labor relations that need to remain agile considering the dynamism of economic relations that prevail in our times, in a globalized world.
O presente trabalho tem como objetivo fazer um retrospecto da legislação trabalhista, principalmente no que diz respeito à evolução do direito trabalhista e das negociações coletivas de trabalho, bem como analisar este último instituto como sendo um poderoso instrumento de implementação de uma legislação flexível às relações laborais, que necessitam manter-se ágeis diante do dinamismo das relações econômicas que vigoram hodiernamente, em um mundo globalizado.
This doctrinal article addresses various peculiarities of these new times, such as what can be the object of collective bargaining. the negotiating hierarchy, limitations to bargaining power, ultraactivity, trade union responsibility, and so on.
Este artigo doutrinário aborda várias peculiaridades destes novos tempos, como o que possa ser objeto de negociação coletiva, a hierarquia negocial, limitações ao poder de negociação, ultratividade, responsabilidade sindical etc.
As results it was observed that the labor reform, namely the articles 4,4, single paragraph, and 6,1-A, of CLT, inserted by the law nº 13,467/17, goes against the conventions number 98 e 1,4 of ILO. Therefore, it concludes that such alterations are unconventional, bringing great loss to the unions’ activities, mainly because of the alterations brought upon the collective bargaining.
Como resultados observamos que a reforma trabalhista, notadamente os arts. 4,4, parágrafo único, bem como 6,1-A, da CLT, inseridos pela lei nº 13,467/17, malferem as convenções nº 98 e 1,4 da OIT. Outrossim, conclui-se que tais alterações são anticonvencionais, prejudicando sobremaneira a atividade sindical, notadamente em função das alterações introduzidas na negociação coletiva.
This study was developed with the aim of presenting succinctly the importance of performance evaluation from the perspective of collective bargaining under the Career Plan of administrative servers or the Advocate General of the Union to develop a management policy people in Human Resources with overall objective of studying the negotiation process, which allows the systematic tracking the performance of managers in performance assessment model 3,0 and its new proposals based on the Law 11,907/20,9.
O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de apresentar, de forma sucinta, a importância da avaliação de desempenho sob a perspectiva da negociação coletiva no âmbito do Plano de Carreira dos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União, para desenvolver uma política de gestão de pessoas dentro Recursos Humanos, com objetivo geral de estudar o processo de negociação, que permite o acompanhamento sistemático a atuação dos dirigentes, no modelo avaliação de desempenho de 3,0º e suas novas propostas baseada na Lei 11,907/20,9.
In the 19,0s, it happened in Brazil an expressive growth of trade unionism political activities: a rising up of trade unionism density; a disseminating progress in collective bargaining procedures, involving the enlargement of the contractual clauses in the labor agreements; and an expressive growth of strike movements against wage squeeze policies and against authoritarian management practices in labor relations.
Ou seja, no Brasil ocorreu naquele período histórico um expressivo aumento da ação política do sindicalismo; foram legalizadas e legitimadas as centrais sindicais; cresceu a densidade sindical; disseminaram-se os processos de negociação coletiva do trabalho, com a ampliação das cláusulas contratuais firmadas; e aumentou expressivamente a atividade grevista contra as políticas de arrocho salarial e contra as formas de gestão autoritária das relações de trabalho.
This paper aims to study the Ordinance nº. 42, 28,03/20,7 of the Ministry of Labor determines that the reduction in the range intrajornada through collective bargaining.
O presente trabalho tem como escopo o estudo da Portaria nº 42 de 28,03/20,7 do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a redução do intervalo intrajornada por meio da negociação coletiva.
The objective is to verify the aspects of the employment contract, observing the tuitive principle, that is, protection of the worker, as the foundation of the classic construction of Labor Law, and the hyposufficiency of the employee, even in the collective scope, that is, in collective bargaining .
Objetiva-se verificar os aspectos do contrato de emprego, observando o princípio tuitivo, ou seja, a proteção do trabalhador, como alicerce da construção clássica do Direito do Trabalho, e a hipossuficiência obreira, mesmo no âmbito coletivo, ou seja, nas negociações coletivas de trabalho.
For this case, mitigate the employer’s power over the workers in the dismissal is needed, and, for this, there is also needed a collective bargaining before the mass dismissal, in order to have mechanisms to avoid mass dismissal or, being impossible, previous procedures to soften the social impact caused by this whole situation.
Para tal situação, é necessário relativizar o poder empregatício no momento da despedida e para que isso ocorra é necessária a negociação coletiva prévia à dispensa em massa como meio de criar mecanismos para evitar o despedimento coletivo ou, em caso de impossibilidade, de procedimentos a serem observados no sentido de amenizar o impacto social desta situação.
The objective of this research work is to study the subject of collective bargaining inserted within the logic of contract review activities as their own legal matter category, and under the light of a specific concept of justice.
O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos contratos coletivos, inseridos na lógica de reconstrução dos contratos como categoria jurídica e à luz de uma concepção específica de justiça.
...nquest within companies. The general object was drawn on the study of the guarantee of employment in labor law, in order to correctly identify the whole phenomenon and its implications. Specifically, collective bargaining. union participation, conflict resolution methods and the social consequences of the pre-retirement guarantee were analyzed. The research was carried out from bibliographical, legislative and jurispr...
... no âmbito das empresas. O objeto geral foi traçado sobre o estudo da garantia de emprego no direito do trabalho, para assim identificar corretamente todo o fenômeno e suas implicações. Especificamente, foi analisado as negociações coletivas, a participação sindical, os métodos de solução de conflitos e as consequências sociais da garantia pré-aposentadoria. A pesquisa foi realizada a partir de fontes bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais. A parte inicial trata dos fundamentos da garantia de...
...he judgment rendered in the case Embraer, in 20,9, the seat of Recurso Ordinário (Ordinary Appeal) in Dissídio Coletivo No. TSTRODC-309,2009-000,15-00,4. Finally, one will analyze the need of prior collective bargaining. comparing the jurisprudential positions. From the description of the phenomenon of collective dismissal, it will be exposed arguments that reinforce the need for compliance with the principles of th...
...unto, com enfoque no julgamento proferido no Caso Embraer, em 20,9, em sede do Recurso Ordinário em dissídio coletivo nº TST-RODC-309,2009-000,15-00,4. Finalmente, será analisada a necessidade da negociação coletiva prévia, comparando-se as posições jurisprudenciais. A partir da descrição do fenômeno da dispensa coletiva, serão expostos argumentos que reforçam a necessidade de observância dos princípios do Direito Coletivo do Trabalho, de modo a demonstrar a necessidade da negociação coletiva prév...
...This study focuses on the labor collective bargaining in the public service, affirming the necessity of this implementation in Brazil. The collective labor conflicts and the tough task to start a new democratic proactive approach about them are explained once the disagreements bring troubles to the public administration, to the staff and to all citizens. The unwillingness to launch a public service collective argainin...
...O presente estudo enfoca o tema da negociação coletiva de trabalho no serviço público, afirmando a necessidade de sua efetivação no Brasil. Efetua-se a explanação sobre os conflitos coletivos de trabalho e as dificuldades de trilhar caminhos mais democráticos para a solução desses conflitos, que se prolongam, com prejuízo para a administração, os servidores públicos e principalmente para os cidadãos. Examina-se a resistência à adoção da negociação coletiva no setor público, em solo pátrio, pr...
...conomic reasons, especially for part of the business sector that claims to be unable to afford such "social costs." The justification of the time is the flexibilization of labor rights and the way is collective bargaining. The present dissertation analyzes the relations of labor law legislated and negotiated, identifying the reasons why the negotiated one still can not prevail over the legislated one and investigating...
...vos econômicos, sobretudo por parte de parcela do setor empresarial que afirma não poder arcar com tais “custos sociais”. A justificativa da vez é a flexibilização dos direitos trabalhistas e o caminho é a negociação coletiva. O presente trabalho analisa as relações do direito do trabalho legislado e negociado, identificando as razões pelas quais o negociado ainda não pode prevalecer sobre o legislado e indagando-se sobre o que efetivamente representa a flexibilização que se revela atualmente. Para...
...e of capital manifests itself through the companies and the Labor Court. Therefore, it consists in analyzing the performance of a particular Regional Labor Court in some specific cases of strikes and collective bargaining. allowing understand its bias in the reconciliation and judgment in favor of the employer class. So, it looks specifically at the role of Regional Labor Court of 3rd Region (TRT/MG) in cases of colle...
...alisar como se manifesta a violência estrutural do capital por meio das empresas e da Justiça do Trabalho. Consiste, portanto, na análise de atuação de um determinado Tribunal Regional do Trabalho em alguns casos específicos de greves e dissídios coletivos possibilitando compreender sua parcialidade nas conciliações e julgamentos em favor da classe patronal. Por isso, analisa especificamente a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) nos casos de dissídios coletivos e greves dos e...
...to the health of the public servers through the case study: creation of program of attention to the health of the servers of Management-Executive of the INSS in Porto Alegre (PASS) as well as if some collective bargaining happened in this process. To subsidize the study it was analyzed the Integrated Subsystem of Attention to the Health of the Federal Public Servers (SIASS), created by the Federal government in 20,9 a...
...líticas de atenção à saúde dos servidores públicos através do estudo de caso: criação de programa de atenção à saúde dos servidores da Gerência-Executiva do INSS em Porto Alegre (PASS) bem como se houve negociação coletiva neste processo. Para subsidiar o estudo também foi analisado o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde dos Servidores Públicos Federais (SIASS), criado pelo governo Federal em 20,9 e em processo de implantação, ao qual a Gerência-Executiva do INSS em Porto Alegre se habili...
...f genetic material use, as banks and seed swap meets and seedlings, increasing access to food due to the trading of species carried out between farmers and the reduction of production costs, when the collective bargaining technicians or the use of visits as rural technical assistance instrument. However, it appears that the attempt by the State to expand this system to international markets generates the need for tigh...
... sementes e mudas, o aumento do acesso a alimentos por conta das trocas de espécies realizadas entre os agricultores e a redução de custos de produção, quando da contratação coletiva de técnicos ou pelo uso das visitas como instrumento de assistência técnica rural. No entanto, verifica-se que a tentativa do Estado em expandir esse sistema para mercados internacionais gera necessidade de controles mais rígidos por conta do distanciamento entre produtor e consumidor, o que burocratiza e aproxima os SPGs da ...
...loyees in the company and the union leader b. unions are supported by the contributions recognized by Brazilian law c. the union actions in defense of the workers happens through participation in the collective bargaining process and the outbreak of the strike d. the communication with the union base is through campaign for unionization, union mobilization and visits to the workers it represents....
...dirigente sindical; b. os sindicatos se sustentam com a arrecadação das contribuições reconhecidas pelo ordenamento jurídico; c. a atuação sindical em defesa da categoria se efetiva por meio da participação no processo de negociação coletiva e na deflagração da greve; e. o sindicato dialoga com sua base através de campanha para sindicalização, mobilização sindical e visita aos representados....
...t the organization matter, we part from two cases which show that judicial management has been successfully on intervening into unionism to fix it in the fragmented official framework. Second, at the collective bargaining sphere, we point that it has been a change on the role of the obligatory judicial arbitration of collective conflicts. It doesn´t function anymore as a way of guaranteeing minimum wages corrections ...
...mos a obra de que se manteve a função geral de desorganização, moderação e controle do movimento dos trabalhadores. Na dimensão organizativa, a partir de estudos de dois casos concretos, apontamos que a gestão judiciária da estrutura interveio de modo particular, mas para fixar os limites do enquadramento oficial. Na negociação coletiva, entendemos que houve a modificação da função do Poder Normativo, que deixou de garantir reajustes salariais e direitos mínimos, ao passo que manteve seu caráter rep...
...nograph studies the exercise of normative power by the Labour Court, which happens when the judge acts as a real legislator, creating extensive legal erga omnes rules, to reach an economic end to the collective bargaining. For a better understanding of the issue, general aspects are perceived, explaining what the Collective Labour Law is and what is the role of unions as an empowering instrument of the working class i...
...o do exercício do poder normativo pela Justiça Trabalhista, onde o magistrado atua como verdadeiro legislador, criando normas jurídicas extensivas erga omnes, para o alcance do fim aos dissídios coletivos de natureza econômica. Para o melhor entendimento da questão, vislumbram-se aspectos gerais, explicando o que vem a ser o Direito Coletivo Trabalhista e o papel dos sindicatos como instrumento fortalecedor da classe operária na luta por melhores condições de trabalho. Empós, delineiam-se os conflitos cole...
...This study intentd analyzing the effectiveness of the recognition of collective labor conventions and collective bargaining agreements as a fundamental guarantee before the Constitutional granting assured by Article 7, line XXVI of the Brazilian Federal Constitution. The importance of the built approach is in taking account the representative status about this emphasis in the Basic Law as an improvement of the French ...
...O estudo é dedicado à análise da eficácia do reconhecimento das convenções coletivas de trabalho e dos acordos coletivos de trabalho como garantia fundamental diante da outorga constitucional encerrada no inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal. A importância da abordagem construída está na ponderação do status representativo desse destaque na Lei Fundamental como aperfeiçoamento da tríade francesa da liberdade, igualdade e fraternidade (solidariedade), de modo a prevalecer nas relações indi...
...pens in contemporary Brazil, especially after the 19,8 Constitution, yet it was not regulated, whereas the right to stability and responsibility in hiring has interpretive uncertainties. The right to collective bargaining does not exist for public employees, but the union right to free association (art. 37, VI, of the Constitution) was guaranteed. Therefore, there s a lack of the necessary xlegal outlines when related...
... Brasil contemporâneo, especialmente depois da Constituição de 19,8, ainda não foi regulamentado, enquanto o direito à estabilidade e a responsabilidade viiinas terceirizações padecem de indefinições interpretativas. Já o direito à negociação coletiva sequer foi previsto expressamente para os servidores públicos, embora tenha sido garantido o direito à livre associação sindical (art. 37, VI, da Constituição). Faltam, portanto, os necessários contornos jurídicos a essas questões. Utilizando a he...
...embargos de divergência, jurisprudence uniformity incidents, súmulas, regulatory precedents and jurisprudential guidelines. Limits to the employers supervisory power can also be established through collective bargaining....
...ncidentes de uniformização de jurisprudência, súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais. Nada impede, ainda, que limites ao poder fiscalizatório patronal sejam estabelecidos por meio de negociação coletiva....
...pplicability and enforcement of fundamental labour rights must be guaranteed to fight contemptible cases of slavery-like work conditions, workers discrimination, retrenchment to free labour union and collective bargaining. child labour, unsafe work or under degrading conditions, among several other unfair and infamous situations experienced in the work environment. In a globalized economic scenario, where financial ca...
...abalhador. É preciso assegurar a aplicabilidade e a realização dos direitos trabalhistas fundamentais, combatendo os abjetos casos de trabalho em condições análogas à de escravo, de discriminação de trabalhadores, de cerceamento às liberdades sindicais e negociais, de trabalho infantil, inseguro ou em condições indignas, entre inúmeras outras injustas e execráveis situações vivenciadas no ambiente laboral. No cenário econômico globalizado, em que sobressai o capitalismo financeiro, os governos nece...
...ject of teleworking. The Brazilian legal system does not have legislation about it only Annex II of NR 17, dedicates to the conditions of work of the operators in call centres. On the other hand, the collective bargaining could supply this legislative absence, however it is not a fact yet. The advance is on account of the Portugal Labour Code that brings ten articles about teleworking. The idea of teleworking as a nec...
...O ordenamento jurídico brasileiro não tem legislação a respeito, apenas o Anexo II, da Norma Regulamentar n. 17, expedida pelo Ministério do Trabalho, dedica-se às condições de trabalho dos operadores de teleatendimento e telemarketing. Por outro lado, as normas coletivas poderiam suprir esta ausência legislativa, porém, não é isso que se vislumbra. O avanço fica por conta do Código do Trabalho de Portugal, que possui mais de dez artigos versando sobre teletrabalho. Deve-se afastar a idéia de que o te...
...This study aims to present the main challenges faced during the process of writing the course final paper in undergraduate course in Administration and collective bargaining specialization course - offered in the form of distance learning by the School of Administration of the Federal University of Rio Grande do Sul, in the perspective of students, tutors and orientating teachers. This study aims to optimize the proce...
...O presente trabalho objetiva apresentar os principais desafios enfrentados durante o processo de construção do trabalho de conclusão nos cursos de graduação em Administração e especialização em negociação coletiva – ofertados na modalidade a distância pela Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na perspectiva dos alunos, tutores e professores orientadores. Este estudo visa otimizar o processo de orientação do trabalho de conclusão de curso na modalidade a distância,...
...The insertion of collective bargaining in the legislative procedure for the public sector is a subject that has stood out among the claims of federal public servant unions. Concerning the articles 8th subsections I; III; VI and 37th subsections VI and VII, of CRFB, the institution of the MNNP in 20,3, the ratification by the National Congress in 20,0, of Convention 1,1 of OIT, combined with governmental actions in the...
...A inserção da negociação coletiva no procedimento legislativo para o setor público é matéria que tem se destacado nas pautas de reivindicações das entidades representativas da categoria dos Servidores Públicos Federais. Considerando os artigos: 8º incisos I; III; VI e 37º incisos VI e VII, da CRFB, a instituição da MNNP em 20,3, a ratificação pelo Congresso Nacional em 20,0, da Convenção 1,1 da OIT, combinado com ações governamentais no âmbito da Administração Pública Federal, tais como a rea...
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