Tradução de "principal provision" - Dicionário técnico inglês-português online

1. [Jurídica] caput

◼ Sinônimos Inglês heading of the Article; heading; head provision;

OBS: "Caput" is not Portuguese, but Latin, and it means "header". In this context, it means the main statement of the article, to differentiate from its paragraphs.

Significado

Caput é o termo, geralmente usado nos textos legislativos, em referência ao enunciado do artigo. Caput vem do latim e significa "cabeça".

Meaning

In Brazilian legislation "caput" ("head" in Latin) is the main section of an Article when it contains subsections or paragraphs. The "caput" contains the primary statement.

Exemplos de tradução

Finally, we will make a jurisprudential approach to the holding of such rights, showing that the Supreme has been making an ampliative interpretation of the text under the heading, Article 5 of the Federal Constitution.

Por último, faremos uma abordagem jurisprudencial da titularidade de tais direitos, mostrando que o Supremo vem dando uma interpretação ampliativa ao texto previsto no caput, artigo 5º da Constituição Federal.

a) Traduções técnicas inglês para português

Caput é o termo, geralmente usado nos textos legislativos, em referência ao enunciado do artigo. Caput vem do latim e significa "cabeça".

In Brazilian legislation "caput" ("head" in Latin) is the main section of an Article when it contains subsections or paragraphs. The "caput" contains the primary statement.

Finally, we will make a jurisprudential approach to the holding of such rights, showing that the Supreme has been making an ampliative interpretation of the text under the heading, Article 5 of the Federal Constitution.

Por último, faremos uma abordagem jurisprudencial da titularidade de tais direitos, mostrando que o Supremo vem dando uma interpretação ampliativa ao texto previsto no caput, artigo 5º da Constituição Federal.

head of article x / head provision of article x

Caput do artigo x

caput do artigo 20 da lei

the head provision of Article 20 of the law.

The 'dump' is placed in area of groundwater recharge Botucatu, the principal aquifer in São Paulo State, and the border of Córrego São José which is part of Ribeirão Feijão basin, the principal provision source of São Carlos city.

O 'lixão' está localizado em área de recarga do aqüífero Botucatu, principal aqüífero do Estado de São Paulo, e as margens do Córrego São José que faz parte da bacia do Ribeirão Feijão, principal fonte de abastecimento da cidade de São Carlos.