OBS: Convencionou-se que a "Supreme Court" dos Estados Unidos não deve ser traduzida como "Supremo Tribunal Federal", mas sim como Suprema Corte
Exemplos de tradução
We analyzed how the case of Cohen and the sheep (Geertz), that of Hamlet reading with the Tiv (Bohannan) and that of the appointment of Judge Clarence Thomas to the US Supreme Court (Hall) are conceptually and methodologically articulated in a similar way.
Analisamos como o caso de Cohen e os carneiros (Geertz), o da leitura de Hamlet junto aos Tiv (Bohannan) e o da indicação do juiz Clarence Thomas à Suprema Corte dos EUA (Hall) articulam-se conceitualmente e metodologicamente de forma semelhante.
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Área
Inglês
Português
Qualidade
Téc/Geral
Marshal to service (U S Supreme Court)
Meirinho (Suprema Corte dos EUA)
Téc/Geral
Writ of certiorari (U S Supreme Court)
Arguição de relevância (Suprema Corte dos EUA)
Frases traduzidas contendo "Suprema Corte"
We analyzed how the case of Cohen and the sheep (Geertz), that of Hamlet reading with the Tiv (Bohannan) and that of the appointment of Judge Clarence Thomas to the US Supreme Court (Hall) are conceptually and methodologically articulated in a similar way.
Analisamos como o caso de Cohen e os carneiros (Geertz), o da leitura de Hamlet junto aos Tiv (Bohannan) e o da indicação do juiz Clarence Thomas à Suprema Corte dos EUA (Hall) articulam-se conceitualmente e metodologicamente de forma semelhante.
Again, despite the importance of this institution, it is observed that its effects are still limited, since consolidation is in the exclusive Brazilian Supreme Court.
Mais uma vez, apesar da importância deste instituto, observa-se que seus efeitos ainda são limitados, posto que é de consolidação exclusiva pela Suprema Corte Brasileira.
For the configuration of sham litigation an exception to the right of petition immunity created by the Noerr-Pennington Doctrine the Supreme Court of the United States of America established the following requirements: (i) objective baseless claim, so that no reasonable litigant might expect success on the merits; and (ii) subjective motivation of the litigant, which enables to verify whether the baseless suit conceals an attempt to interfere directly with the business relationships of a competitor.
A Suprema Corte dos Estados Unidos da América exige, para a configuração da sham litigation, exceção à imunidade antitruste do direito de petição prevista na doutrina Noerr-Pennington, que: (i) a ação ou petição objetivamente não tenha fundamentos, de maneira que nenhum litigante razoável possa esperar sucesso em seu mérito; e que (ii) o litigante possua motivação subjetiva que permita verificar se a ação ou petição camufla uma tentativa de interferir diretamente nas relações negociais de um concorrente.
The First Chamber of the Supreme Court, in Habeas Corpus 118,770/SP, decided that the restriction of the freedom of the defendant convicted by decision of the Court of Jury does not violate the principle of presumption of innocence, although pending remedies, as the appeal.
Decidiu a Primeira Turma da Suprema Corte. no Habeas Corpus nº 118,770/SP, que o cerceamento da liberdade do réu condenado por decisão do Tribunal do Júri não viola o princípio da presunção de inocência, ainda que na pendência de recursos, como a apelação.
At the end, it analyzes the jurisprudential history of the writ of injunction, showing the judicial ruling change within the Supreme Court.
Finda-se a obra com análise da história jurisprudencial do mandado de injunção, evidenciando a mutação jurisprudencial ocorrida na Suprema Corte.
Comments recent decision of the Supreme Court on the issue of homoaffectivity.
Comenta-se a recente decisão proferida pela Suprema Corte. sobre a questão da homoafetividade.
After, it will explain the Supreme Court acting, in this kind of control, and pass through the general concepts of constitutional mutation.
Após, explicará a atuação da Suprema Corte neste tipo de controle e passará pelos conceitos mais gerais de mutação constitucional.
Nevertheless, decisions of the Supreme Court will be analyzed, considered historical in relation to the subject under consideration, and what their influence in the other courts, by making a critique of the new precedent of the Supreme Court, considering the consequences and repercutions that may arise from it.
Não obstante, serão analisadas decisões do STF consideradas históricas em relação à temática ora em apreço e qual a influência das mesmas nos outros tribunais, fazendo-se uma crítica ao novo precedente da Suprema Corte. considerando as consequências e repercussões que podem advir do mesmo.
The normative relevance of the principles and the warranties and constitutional limitations against the punitive powers of the State arise from the anthropocentrism that supports the current Constitution, which cause the Brazilian superior court of justice to veto the enforcement of the principle of insignificance, which should be extended, whenever possible, to the judgment of administrative malfeasance, either through principles of proportionality and reasonability, which limit discretion, either through common principles common to the punitive law or to the universal concept of unlawfulness.
A relevância normativa dos princípios, bem como das garantias e limites constitucionais contra o poder punitivo do Estado, são decorrência do antropocentrismo que fundamenta a Constituição vigente, levando a Suprema Corte a estabelecer vetores de aplicação do princípio da insignificância, que devem ter a possibilidade de serem estendidos, quando cabíveis, ao julgamento dos atos de improbidade administrativa, seja pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, limitadores da discricionariedade, seja por princípios de comum cabimento no direito sancionador, diante do conceito universal de antijuridicidade.
After the contextualizing the action, a qualitative analysis was developed, by the methodology of content analysis, about the journalistic products made by the Brazilian Supreme Court at the time of the trial.
Após a contextualização da ação, desenvolveu-se uma análise qualitativa, pela metodologia da análise de conteúdo, sobre os produtos jornalísticos veiculados pela Suprema Corte à época do julgamento.
It was concluded that depending on the adopt position, there are different legal consequences, which is a serious harm for the legal certainty, since through the most recent decisions by the Supreme Court, the issue became even more controversial, creating two different positions.
Foi concluído que dependendo da posição adotada, há diferentes consequências jurídicas, o que representa um grave prejuízo à segurança jurídica, visto que através das mais recentes decisões emitidas pela Suprema Corte. o tema tornou-se ainda mais controverso, perfectibilizando duas posições extremamente opostas.
It points that recent social security decisions of the Supreme Court adopt the utilitarian ethics of the maximization of the interests of the largest number.
Aponta que recentes decisões previdenciárias da Suprema Corte adotam a ética utilitarista da maximização da satisfação dos interesses do maior número.
Such phenomenon is exemplified with Federal Supreme Court’s decisions, calling into debate political and social issues analyzed by it.
Exemplifica-se o fenômeno com decisões do Supremo Tribunal Federal, pondo em debate as questões políticas e sociais analisadas pela Suprema Corte.
It highlights the importance of the topic in the context of the Supreme Court's jurisprudence approaching the theoretical study of the practice.
Destaca a relevância do tema no contexto da jurisprudência da Suprema Corte aproximando o estudo teórico da prática.
Through a theoretical study, we tried to show the whole evolution of the thinking of the Brazilian Supreme Court since the creation of this important constitutional remedy.
Por meio de um estudo teórico, procurou-se demonstrar toda a evolução do pensamento da Suprema Corte Brasileira desde a criação desse importante Remédio Constitucional.
Within an activist view taken by the Supreme Court, we intend to distinguish between two theoretical approaches that will clarify the content of the Equal Protection: the “Anticlassification principle” and the “Antisubordination principle”.
Dentro de uma perspectiva ativista empreendida pela Suprema Corte. propugnamos diferenciar duas abordagens teóricas que irão explicitar o conteúdo da Equal Protection: o “Princípio da Anticlassificação” e o “Princípio da Antissubordinação”.
In this manner, it shows the institute of punitive damages as an alternative to the established system, listing assumptions to its imposition based in the pragmatic decisions of the Supreme Court of the United States of America, country in which the punitive damages doctrine is found with greater development.
De tal forma, mostra o instituto dos danos punitivos como alternativa ao sistema estabelecido, listando pressupostos para sua imposição com base nas decisões paradigmáticas da Suprema Corte do Estados Unidos da América, país no qual a doutrina dos danos punitivos encontra-se com maior desenvolvimento.
While opposing understandings of the doctrine and the Supreme Court, since that decision was sedimented the need of paternal right to observe the rules contained in such treaties, representing a new control parameter to the internal normative production, control of conventionality.
Embora antagônicos os entendimentos da doutrina e da Suprema Corte. a partir daquela decisão, ficou sedimentada a necessidade do direito pátrio de observar as normas contidas em tais tratados, representando um novo parâmetro de controle para a produção normativa interna, o controle de convencionalidade.
By these terms, it is constituted a model of analysis centered in the relations established among the different branches of the State, specially the Executive and the Supreme Court.
Constitui-se a partir disso um modelo de análise centrado nas relações estabelecidas entre os diferentes Poderes do Estado, em especial Poder Executivo e Suprema Corte.
The present study, with basic nature, illustrative character, qualitative approach and essentially bibliographic procedure has as objective to study the parenting and its arrangements, addressing, in particular, the multi-parenting and its recognition by the Supreme Court.
O presente trabalho, com natureza básica, caráter exemplificativo, abordagem qualitativa e procedimento essencialmente bibliográfico, tem como objetivo estudar a parentalidade e seus arranjos, abordando, de forma especial, a multiparentalidade e seu reconhecimento pela Suprema Corte.
Following this research, we also studied the divergence brought before the Plenary Session by the Supreme Court in the cases of Habeas Corpus Numbers 11231,8, 1235,3 and 1237,4, concerning the inadmissibility of categorization of the offence as of no significance, because of the existence of qualifiers or because the Accused was a repeat offender.
Após tal, estuda-se, ainda, a divergência levada ao Pleno pela Suprema Corte. nos Habeas Corpus nº 123,108, 123,533 e 123,734, no tocante à descaracterização da Insignificância do delito, por estarem presentes qualificadoras ou por ser o réu reincidente.
Finally, the main doctrinal discussions, as well as the most relevant judgments about the various aspects of summary decisions under the Supreme Court will be submitted, adopting occasionally a critical position in relation to what is shown.
Finalmente, serão expostas as principais discussões doutrinárias, bem como os julgados mais pertinentes sobre os diversos aspectos das medidas liminares perante a Suprema Corte. adotando-se, ocasionalmente, um posicionamento crítico em relação ao que é posto.
It examines the balance of interests and principles that should be undertaken by the Brazilian Supreme Court in the implementation of modulation, in order to value the Constitution's will in concrete case law.
Analisa o juízo de ponderação de interesse e princípios que deverá ser feito por nossa Suprema Corte quando da realização da modulação, para que prevaleça no caso concreto a vontade constitucional.
Presents description of land mark cases for the Supreme Court and the legal view of software in the United States and Europe.
Apresenta descrição de casos históricos decididos pela Suprema Corte e judiciário americanos e a visão jurídica do software nos Estados Unidos e na Europa.
Finally, the position of the Supreme Court - STF about the theme of this work was exposed, with the exhibition of the criteria established by the Court through the information gathered at the Public Hearing No. 04,2009 (Public Hearing on Health Judicialization) held by the Supreme Court between April and May 20,9.
Por fim, foi apresentado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal – STF acerca do tema do presente trabalho, com a exposição dos critérios estabelecidos pelo Tribunal por meio das informações colhidas na Audiência Pública nº 04,2009 (Audiência Pública sobre Judicialização da Saúde), realizada pela Suprema Corte no período de abril e maio de 20,9.
In the core crisis of the worldwide capitalism, Universities (Roscoe Pound, 1870,1964, and Karl Nickerson Llewellyn, 1893,1962), Supreme Court (Benjamin Nathan Cardozo, 1870,1938, and Louis Dembitz Brandeis, 1856,1941) and bureaucratic body of the Franklin Delano Roosevelt (1882,1945) government (1933,1945) (James MacCauley Landis, 1899,1964) produced alternatives to the legal mechanicism and to the liberal model.
No centro da crise do capitalismo mundial, as universidades (Roscoe Pound, 1870,1964, e Karl Nickerson Llewellyn, 1893,1962), a Suprema Corte (Benjamin Nathan Cardozo, 1870,1938, e Louis Dembitz Brandeis, 1856,1941) e o corpo burocrático do governo (1933,1945) Franklin Delano Roosevelt (1882,1945) (James MacCauley Landis, 1899,1964) produziam alternativas ao mecanicismo judicial e ao modelo liberal.
Then, it made a study of the American jury pool, describing, through Supreme Court decisions, the evolution of the jurors selection process.
Em seguida, é feito um estudo sobre o jury pool americano, descrevendo, através de decisões da Suprema Corte. a evolução do processo de seleção dos jurors.
As à result,
the objective of the present study was to analyze the "fiscal war" of the ICMS from the
filing of the ADIs in the STF. For that, the qualitative approach was used through
documentary research in secondary data source, mainly in the site of the Supreme
Court, and the data were analyzed through categories proposed for the accomplishment
of content analysis.
Em função disso, o objetivo do presente estudo
consistiu-se em analisar a “guerra fiscal” do ICMS a partir da propositura das ADIs no
STF. Para tanto, utilizou-se a abordagem qualitativa mediante pesquisa documental em
fonte secundária de dados, principalmente no sítio da Suprema Corte. sendo que os
dados foram analisados por meio de categorias propostas para a realização da análise de
conteúdo.
The Supreme Court of Canada is about to decide on the latest demand of a Ktunaxa proposal, one of the peoples established in the Province of British Columbia, which sums up the attempt to prevent the use of a region based on sacred beliefs for the construction of a resort.
A Suprema Corte do Canadá está na iminência de decidir em última instância a demanda dos Ktunaxa, uns dos povos originários estabelecidos na Província de British Columbia, que se resume na tentativa de impedir o uso de uma região considerada sagrada segundo as suas crenças para a construção de um resort.
In this way, in order to verify the Court models that served as pattern to the organization on the Judiciary on the west, the differences on its functions and the systems that are included on it, the present paper point out the structure and the competences of the French Court of Cassation, its reflexes on the continental Europe, and the role played by the American Supreme Court, a classical Precedent Court example.
Nesse sentido, a fim de verificar os modelos de Corte que serviram de matriz para a organização do Poder Judiciário no ocidente, as diferenças de suas funções e os sistemas em que se encontram inseridas, o presente trabalho destaca a estrutura e competências da Corte de Cassação Francesa, seus reflexos na Europa continental, e o papel desempenhado pela Suprema Corte estadunidense, clássico exemplo de Corte de Precedentes.
The main aspects are presented: on one hand, the Supreme Courts case law that has systematically denied to differentiate exclusive rights deriving from the Press Clause in comparison to the Speech Clause; on the other hand, the functional and institutional approaches to freedom of the press, respectively representing the authors favorable and critics to that judicial construction.
São apresentados seus principais aspectos: por um lado, a jurisprudência de sua Suprema Corte. que se negou sistematicamente a diferenciar direitos próprios à liberdade de imprensa (Press Clause) em comparação com a liberdade de expressão (Speech Clause); por outro, as abordagens funcional e institucional à liberdade de imprensa, composta respectivamente por autores favoráveis e críticos àquela linha jurisprudencial.
Given the peculiarities of the American Legal system, based on the concept of precedence, the lines on the privilege will be drawn, especially, through the analysis of U. S. Supreme Court cases.
Tendo em vista a matriz costumeira do Direito norte-americano, as linhas sobre o privilege serão traçadas, sobretudo, por meio da análise dos julgados da Suprema Corte.
In the context of comparative law was made a broad survey of American jurisprudence on their evidence system to obtain a moldable reference to the Brazilian constitutional system, given the fact that many of our principles are identical and that the discussions of the Supreme Court of the United States are extremely prolific due to the lack of legislation in most cases.
No âmbito do direito comparado foi feita uma ampla pesquisa jurisprudencial do direito americano na parte das provas, para obter um referencial moldável ao ordenamento constitucional brasileiro, diante do fato que boa parte de nossos princípios são idênticos e que as discussões da Suprema Corte dos Estados Unidos são extremamente fecundas pela falta de legislação positivada na maioria dos casos.
Finally, it has been analyzed the most important authors in the United States after the September 11 who have discussed the subject liberty versus surveillance.
Logo após, a política norte-americana de combate ao terrorismo é tratada, com enfoque específico no Patriot Act, nas detenções em Guatanamo Bay e o posicionamento adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
...cedure as a fundamental right. A careful approach is made from all constitutional principles relevant to the subject, especially the due process of law, since its emergence in the English common law, with the Magna Carta of 12,5, evolving through United States Supreme Courts interpretation, in order to meet its substantive aspect, to be explicitly devoted in Brazil, about 2,0 years later, by the Constitution o...
...princípios constitucionais pertinentes à matéria, especialmente o devido processo legal, desde o seu surgimento, na common law inglesa, com a Magna Carta de 12,5, evoluindo pela interpretação da Suprema Corte nos Estados Unidos, de modo a conhecer sua vertente substantiva, até ser consagrado no Brasil, de modo expresso, cerca de 2,0 anos depois, pela Constituição de 19,8. Outros princípios apresentam-se igualmente de grande relevância, como o acesso à justiça, eficiência e igualdade. Constata-se...
...The conservative thinking has been widely present in the main decision-making bodies of the U. S., especially his Supreme Court. A feature of this ideological line is the defense of a con stitutional interpretation capable of allowing the maximum expression of wills and values present in time when his text was elaborated. It is relevant to ask, however, what would be the dominant ideas among the so-call...
...O pensamento conservador tem-se feito presente de maneira ampla nas principais ins tâncias decisórias norte americanas, especialmente sua Suprema Corte. Uma característica desta linha ideológica é a defesa de uma interpretação constitucional capaz de permitir a máxima ex pressão das vontades e valores vigentes na época em que seu texto foi elaborado. Há que se ques tionar, contudo, quais seriam as ideias dominantes entre os chamados pais fundadores dos Esta dos Unidos. É possível identificar com...
... absence of tests of the imputation, acquitted in the Criminal Judgment, cannot persist the administrative penalty, not to be that it is an administrative offense residue of, capable to legitimize it”. Such agreement is materialized of form crystallized through the Abridgement nº 18 of the Supreme Brazilian Court. The proinactive commission opting to the suspension of the discipline administrative process, ...
... a pena administrativa, a não ser que fique um resíduo de ilícito administrativo, capaz de legitimá-la”. Tal entendimento está materializado de forma cristalizada através da Súmula nº 18 da Suprema Corte brasileira. A comissão processante optando pelo sobrestamento do processo administrativo disciplinar, tendo como esteio a existência na esfera penal de processo sobre o mesmo fato antijurídico, deve pautar-se na extrema necessidade de aplicação do instituto em estudo, caso contrário contribui...
...“Abstractiveness” of the diffuse control of constitution is a theory which allows the Supreme Court to adopt in the diffuse control exclusive effects of concentrated control, conferring on these decisions erga omnes effects regardless of the Federal Senate Resolution envisaged in art. 52, intem X of Federal Constitution to suspend the effectiveness of laws declared unconstitutional by the Supreme Court's f...
...A abstrativização no controle difuso de constitucionalidade é uma teoria que permite à Suprema Corte adotar em sede de controle difuso efeitos exclusivos do controle concentrado, conferindo a essas decisões efeitos erga omnes independentemente da Resolução do Senado Federal, a qual é prevista no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal como apta a suspender a eficácia de leis declaradas inconstitucionais por decisões definitivas do STF. Nesse sentido, a competência do Senado Federal p...
...The decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) taken in the so called abstract control of constitutionality provoke a huge impact all over the country, for its effects reach everyone. Nonetheless, those effects are not applicable to everyone in the same way. Thus, some are compelled by the binding effect (“efeito vinculante”) ― like all the administrative organs and all the judges, barring the Suprem...
...As decisões da Suprema Corte brasileira (STF) proferidas no controle abstrato de constitucionalidade provocam um enorme impacto em todo o país, porquanto seus efeitos atingem a todos. Não obstante, esses efeitos não são aplicáveis a todos da mesma forma. Assim, alguns são sujeitos ao efeito vinculante ― como todos os órgãos administrativos e todos os juízes, tirante a própria Suprema Corte ―, ao passo que outros ― como os legisladores, no exercício de seu poder legiferante ― simplesmente ...
...is Constitutional Court in the actual context of political judicialization is curious to note if the democratic paradigm of 19,8 Constitution is being fulfilled by STF institutional agency. Constitutional theories which spread open the relation between the Constitution and its (in)effectiveness in social terms with the repercussions of this connection to material constitutional theory will be approached. Consi...
... constitucional no contexto contemporâneo da judicialização da política. É de se indagar se o paradigma democrático da Constituição de 19,8 está sendo realizado na atuação institucional da Suprema Corte brasileira. Serão abordadas teorias constitucionais que analisam a relação entre a Constituição e sua (in)efetividade no plano social e a repercussão desta relação para uma teoria material da Constituição. Considerando que o controle concentrado de constitucionalidade das normas no Brasil...
...e concentrated control system develops in the Brazilian legal order as a way to increase the importance of the role of the Supreme Court in interpreting the constitutional laws. Thereby, the new legal conjuncture demands a review of the classical institutes of the Brazilian control of constitutionality. It is imperative to insert appropriate objective elements in the diffuse control of constitutionality. The l...
...e no direito brasileiro, em especial a partir da Constituição de 19,8, aumentando, de maneira expressiva, a importância do Supremo Tribunal Federal na interpretação das normas constitucionais. A Suprema Corte. pois, avoca a função de guardiã constitucional. A nova conjuntura jurídica, destarte, impõe uma releitura das distinções clássicas entre os modelos de controle, com o escopo de inserir elementos objetivos no controle de constitucionalidade, através, precipuamente, de mecanismos legais e j...
...his way, the cause of the Constitutional Amendment 45 has enlarged vastly the current constitutional jurisdiction of the Labour Court. Finally, it will be analyzed in detail, some rulings of the Supreme Court and the Superior Court of Justice on the subject, to demonstrate that these Highest Courts, to equate the concepts of labor relations and employment relationship, they are restricting the brand new jurisd...
...ma, o porquê da Emenda Constitucional 45 ter ampliado enormemente a atual competência constitucional da Justiça Laboral. Por fim, serão analisadas, pormenorizadamente, algumas jurisprudências da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto, para demonstrar que esses Sumos Tribunais, por igualar os conceitos de relação trabalhista e de relação empregatícia, estão restringindo a novel competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 1,4, inc. I, da Carta Magna....
...ion of powers and the democratic legislative will set forth by the Brazilian and American Constitutions and statutes. This dissertation compares how the judicial activism manifests itself in the Brazilian Supreme Federal Tribunal and in the American Supreme Court, examining its differences and similarities. Judicial review based on constitutional open clauses allowed such Courts to make polemic decisions and o...
...s poderes e a vontade legislativa democrática expressa em suas Constituições e leis. A presente obra visa comparar como o ativismo judicial se manifesta no Supremo Tribunal Federal brasileiro e na Suprema Corte estadunidense, avaliando suas diferenças e semelhanças. O poder de controle de constitucionalidade, realizado sobre cláusulas constitucionais abertas, permitiu que ambas as Cortes proferissem decisões de natureza política em inúmeras oportunidades, sendo difícil (ou até mesmo impossível) a...
... evidenced that there is a notorious accumulation of powers by the STF and consequent weakening of the competences of the other two powers which results in an impossibility of a greater control over the supreme Brazilian court....
...notório acúmulo de poderes por parte do STF e consequente enfraquecimento das competências dos outros dois poderes, o que redunda numa impossibilidade e/ou fragilidade em um controle maior sobre a Suprema Corte brasileira....
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